A comissão especial do novo Código de Mineração (PL 37/11 e apensados) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (16), para discutir a necessidade de garantias dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e das comunidades atingidas pela atividade minerária no Brasil. O encontro também deverá abordar os impactos da mineração em unidades de conservação ambiental.
A iniciativa do debate é dos deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Padre João (PT-MG) e Arnaldo Jordy (PPS-PA). Eles destacam que o relatório apresentado em agosto pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) ainda provoca dúvidas com relação a garantias trabalhistas e ambientais.
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011. Na legislatura passada, Quintão apresentou um substitutivo, mas o texto não chegou a ser votado.
Convidados
Foram convidados para a audiência de amanhã:
– a assessora política do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais (Inesc), Alessandra Cardoso;
– o presidente do Departamento Profissional Nacional Extrativo (Depronex/CNTI), Oniro da Silva Camilo;
– o representante do Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração (MAM), Jarbas Vieira;
– o representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Guilherme Werlang;
– o vereador de Florianópolis Afrânio Bopré (Psol); e
– representantes da Confederação Nacional do Ramo Químico da Central Única dos Trabalhadores (CNQ/CUT); do WWF Brasil; e da Ação Sindical Mineral.
A reunião será realizada no plenário 13, a partir das 14 horas.
Fonte: Câmara Notícias
Comentários