MAM Nacional https://www.mamnacional.org.br Tue, 29 Nov 2022 12:29:01 +0000 pt-BR hourly 1 https://www.mamnacional.org.br/files/2017/03/cropped-logo-mam-32x32.png MAM Nacional https://www.mamnacional.org.br 32 32 ARTIGO | Estivemos na COP27 e… https://www.mamnacional.org.br/2022/11/29/artigo-estivemos-na-cop27-e/ https://www.mamnacional.org.br/2022/11/29/artigo-estivemos-na-cop27-e/#respond Tue, 29 Nov 2022 12:29:01 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3282 Foto: Arquivo Pessoal

Neste mês de novembro aconteceu a 27ª Conferência das Partes (COP), encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Sharm el-Sheikh, no Egito. A COP é um encontro realizado anualmente por representantes de diversos países para debater e negociar ações de combate às mudanças climáticas. Atualmente, é o maior evento para se pensar políticas ambientais que afetam todo o planeta.

A COP desse ano deu passos importantes nas negociações para mitigação dos impactos climáticos com a aprovação do fundo de perdas e danos. O fundo é uma demanda antiga de países em desenvolvimento que veem a possibilidade de diminuir os impactos físicos e culturais que as mudanças do clima têm provocado.

Entretanto a COP também tem suas contradições, entre seus patrocinadores estão empresas como Coca-Cola, IBM e Microsoft, que são empresas historicamente ligadas à indústria de combustíveis fósseis. Mas, para estar no palco da conferência do clima e serem autorizadas ao patrocínio, as empresas se “vestem” de verde, levantam bandeiras ambientalistas e até promovem metas de neutralidade de carbono. Com a mineração não poderia ser diferente.

As mineradoras também entraram no barco do Greenwashing das grandes empresas. A Hydro, que há 22 anos tem cometido crimes ambientais no município de Barcarena (PA), por exemplo, esteve na COP27 apresentando cases de sucesso de sustentabilidade no Estado do Pará. A mesma Hydro que, há quatro anos, contaminou rios e populações inteiras com arsênio, mercúrio, chumbo, alumínio, ferro e cobre.

*Greenwashing é a apropriação do discurso ambientalista apenas para fins de marketing de mercado, ou seja, para uma empresa ser bem avaliada aos olhos dos investidores financeiros.

Também esteve presente na conferência a mineradora responsável pelo maior acidente de trabalho da história e por um dos maiores crimes socioambientais do nosso país – a Vale. Na COP27, a empresa também apresentou iniciativas “bem-sucedidas” de descarbonização e de recuperação de florestas como se, ao longo dos últimos 10 anos, não tivesse comprometido comunidades e ecossistemas inteiros sob a sombra da “lucratividade”.

Parece fácil como as empresas conseguem se apropriar do discurso ambiental e transformá-lo em marketing empresarial. A realidade é que elas tomam pra si o discurso de reflorestamento ou da diminuição de emissão de carbono – o mínimo que podem fazer para esconder os impactos, as desigualdades e as doenças que têm proporcionado em todo território brasileiro.

É quase uma tática falar de meio ambiente e excluir a população do discurso. O ambientalismo vira uma espécie de “totem” de reflorestamento e ninguém precisa falar sobre as mais de 1.200 comunidades quilombolas desalojadas com empreendimentos em seus territórios, sobre crianças com câncer devido às contaminações dos peixes nos rios, ou sobre a população do pantanal que não consegue respirar pela poluição de ar.

Historicamente, é inegável que a COP tem contribuído para importantes avanços em negociações acerca da emergência climática. Entretanto, a conferência torna-se, também, palco para Greenwashing de grandes empresas e multinacionais, enquanto os impactos e as desigualdades provocadas pelas mineradoras deveriam ter maior espaço, sendo combatidas nos territórios e nos espaços políticos pela sociedade civil, assim como observou o MAM quando presente na COP27.

Nosso recado é: não existe justiça climática sem pessoas e sem debater os impactos das grandes mineradoras!

Foto: Arquivo Pessoal

Protesto dos povos indígenas sobre as mudanças climáticas. Foto: Arquivo Pessoal

A COP contou com os “hubs” de discussões, como este, onde os povos indígenas discutiram sobre mudanças climáticas. Foto Arquivo Pessoal

*Ananda Ridart é jornalista, cientista política e foi a COP27 como pesquisadora.

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CNDH aponta violação de direitos humanos e recomenda ao Ibama que licença prévia do projeto Santa Quitéria (CE) não seja concedida https://www.mamnacional.org.br/2022/11/17/cndh-aponta-violacao-de-direitos-humanos-e-recomenda-ao-ibama-que-licenca-previa-do-projeto-santa-quiteria-ce-nao-seja-concedida/ https://www.mamnacional.org.br/2022/11/17/cndh-aponta-violacao-de-direitos-humanos-e-recomenda-ao-ibama-que-licenca-previa-do-projeto-santa-quiteria-ce-nao-seja-concedida/#respond Thu, 17 Nov 2022 15:04:14 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3274 Recomendação foi feita mediante aprovação do relatório final da Missão Santa Quitéria, realizado no mês de setembro, no Ceará. Foto: Iago Soares/Articulação Antinuclear do Ceará

Por Coletivo de Comunicação MAM-CE

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou, nesta quarta-feira (16), o relatório final da Missão Santa Quitéria, que recomenda o indeferimento do pedido de licença prévia do projeto Santa Quitéria, que visa explorar urânio e fosfato no Ceará. Ao todo foram 44 recomendações, sendo 33 delas feitas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e outras para o estado do Ceará, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Comissão Nacional de Energia Nuclear.

O relatório é fruto da realização da Missão Santa Quitéria, desenvolvida no mês de setembro, em conjunto com a Plataforma Dhesca, a partir de denúncias levadas pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). Participaram da Missão a conselheira Virgínia Berriael (CUT), Everaldo Patriota (OAB) e Carlos Vilhena (PFDC) pelo órgão, além de Guilherme Zagallo, relator da Plataforma Dhesca.

“O papel do CNDH é central pois, além de confirmar um conjunto de violações de direitos humanos na fase de licenciamento do projeto, indica, através de um relatório técnico e robusto, as inúmeras fragilidades presentes no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que nos levam a afirmar que a potencial licença deste empreendimento se desdobrará no maior desastre sanitário, hídrico e ambiental da história da mineração no Ceará”, conta o dirigente nacional do MAM, Erivan Silva.

A comissão visitou a área da jazida Itataia, realizou uma oitiva no Assentamento Morrinhos que contou com mais de 25 relatos de lideranças do MAM, pescadores artesanais, quilombolas, povos de terreiro de matriz africana, lideranças do Movimento Indígena Potygua-Tapuia e assentados da Reforma Agrária. Além disso, realizou uma Audiência Pública na AOB, em Fortaleza, e uma série de audiências com secretarias do estado do Ceará e o Ibama.

Comunidade durante a oitiva realizada pela Missão Santa Quitéria. Foto: Iago Soares/Articulação Antinuclear do Ceará

O MAM destaca duas recomendações ao Ibama para que seja liminarmente indeferido o pedido de Licença Prévia em virtude da inviabilidade ambiental devido a ultrapassagem de oito padrões de qualidade do ar previstos na Resolução CONAMA nº 491, além da ultrapassagem de 10 pontos na área do empreendimento de padrões de ruído estabelecido na NBR 10.151/2019.

HISTÓRICO

O CNDH já havia expedido recomendação ao Ibama pela suspensão do licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria, em junho deste ano, devido à não realização do procedimento de consulta e consentimento prévio, livre, informado e de boa-fé aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetados, impactados ou atingidos, conforme determinação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Em maio de 2022, o MAM esteve reunido com a mesa diretora do CNDH para levar um conjunto de denúncias de violações de direitos humanos que ocorrem ainda na fase de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria. A fragmentação do licenciamento ambiental – na Comissão Nacional de Licenciamento Nuclear, no Ibama e no estado do Ceará; a possibilidade de colapso do Açude Edson Queiros, em virtude da demanda de 23 milhões l/dia do empreendimento, localizado no Sertão Central do estado; os potenciais riscos à saúde humana e ambiental; e a ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada e de boa-fé as mais de cinco etnias indígenas, territórios quilombolas e demais povos tradicionais, foram consideradas centrais nessas denúncias.

Acesse o relatório aqui.

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Artigo: O que está por trás das promessas de empregos da BAMIN? https://www.mamnacional.org.br/2022/11/15/artigo-o-que-esta-por-tras-da-promessa-de-empregos-da-bamin/ https://www.mamnacional.org.br/2022/11/15/artigo-o-que-esta-por-tras-da-promessa-de-empregos-da-bamin/#respond Tue, 15 Nov 2022 13:35:06 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3269

Pilhas de rejeitos à seco da BAMIN. Foto: Ione Rochael/MAM

Por Coletivo de Comunicação do MAM-BA

Desde que foi implementada a reforma trabalhista, em 2017, temos acompanhado um cenário de insegurança para a classe trabalhadora quanto à garantia de estabilidade nos empregos, ao cumprimento da jornada de trabalho e à retaguarda jurídica, papel que cumpria os sindicatos. A extinção do Ministério do Trabalho, em 2019, e a gestão econômica do governo Bolsonaro-Guedes, colocou a classe trabalhadora ainda em piores condições, com o aumento do custo de vida, a perda de valor real do salário mínimo e a dificuldade de organização para a luta por direitos.

Na prática, a reforma garantiu que os/as trabalhadores/as cumprissem mais horas diárias de trabalho, com menos direitos e com contratos temporários que mantém a possibilidade do desemprego sempre presente.   

Nós, enquanto classe trabalhadora, sabemos a saga que cumprimos, dia a dia, na busca por um emprego seguro, um salário digno e com jornadas de trabalho justas. A taxa de desemprego em nosso país, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Contínua (PNAD/IBGE) 2022, atinge 9,7 milhões de pessoas. No estado da Bahia, a taxa é a maior do Brasil: ultrapassa a marca dos 15% (cerca de 1 milhão de pessoas), o que faz com que todos nós, trabalhadores e trabalhadoras, estejamos vulneráveis justamente a empregos inseguros, precarizados e que impõem uma superexploração da nossa força de trabalho – vale lembrar que os grupos mais expostos a esse tipo de exploração são sempre os jovens, as mulheres e as pessoas negras.

É diante desse cenário que grandes empresas que têm sua base financeira muito distante do chão que pisamos, tentam se valer de falsos discursos de “desenvolvimento”, “progresso” e “geração de emprego” para justificar e maquiar os verdadeiros e danosos efeitos de suas ações em nossos territórios. Do sertão ao litoral baiano, a Bahia Mineração (BAMIN S.A.) atua no convencimento da população local de que suas atividades predatórias serão, de alguma forma, benéficas, sem levar em consideração de que ela é controlada pela Eurasian Resource Group (ERG), grupo de acionistas do Cazaquistão, país do continente Asiático – ou seja, ela serve a outros interesses.

Os acionistas cazaquistaneses tentam nos convencer de que o saque das riquezas do subsolo da Bahia, especificamente da Mina Pedra de Ferro, localizada em Caetité, vai gerar dezenas de milhares de empregos em nosso estado. Segundo esses acionistas, que têm uma fortuna acumulada na faixa dos US$ 2 bilhões de dólares, a somatória de empregos seria essa:

Porém, se olharmos atentamente para esses dados, precisamos considerar algumas questões:

i) A conta apresentada pela empresa é em relação a junção Mina Pedra de Ferro + Porto Sul;

ii) A fase de “implantação” é somente em relação ao tempo de construção e de obras;

iii) Eles multiplicam por seis vezes a quantidade de empregos indiretos quando, no geral, os sindicatos de trabalhadores na mineração apontam o máximo de três vezes para os empregos indiretos;

iv) A quantidade de recursos públicos destinados às obras ainda é extremamente difícil de ser rastreada, mas, organizações populares e grupos de pesquisa estimam um valor de R$ 13 bilhões de reais investidos pelo poder público para a construção do complexo todo, envolvendo a Mina, a  Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e o Porto Sul, sem contar nos danos causados pelas explosões quando da construção da FIOL. 

Sob essa primeira lupa de aumento, nos questionamos: esses R$13 bilhões de reais em recurso público para gerar, no prazo de 30 anos (que é a duração prevista para a exploração das jazidas da Mina), 750 empregos diretos na região de Caetité e 750 empregos diretos na região de Ilhéus, significam um bom investimento para a população baiana?

Usemos nossa lupa para fazer uma segunda olhada para esses dados: segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar de Licínio de Almeida (SINTRAF), o número de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar (DAP) ativas no município é de 1.339 famílias.

Ou seja, se tirarmos uma média bastante baixa de duas pessoas por família aptas a trabalhar na agricultura familiar, teremos um número de 2.678 trabalhadores e trabalhadoras do município de Licínio de Almeida que são diretamente ameaçados pela forma como a BAMIN conduz suas operações: rachando casas com as explosões para a sua instalação, levantando nuvens de poeira e trânsito perigoso com o transporte de caminhões, usando indiscriminadamente água potável de reservas hídricas utilizadas também para o cultivo de alimentos, gerando doenças respiratórias, pulmonares e alérgicas com o pó da terra e o fino pó do próprio minério de ferro – um metal pesado e altamente contaminante também para roças e lavouras.

Helena, agricultora da região de Taquaril dos Fialhos. Foto: Coletivo de Comunicação MAM-BA

Outro aspecto que podemos perceber é: que tipo de empregos são esses oferecidos pela BAMIN? É visível, a olho nu, que os altos cargos de comando, gestão e coordenação são destinados a pessoas vindas “de fora”, muitas vezes de Minas Gerais, Goiás e Pará. E, para os cidadãos baianos, que cargos nos são dados? Por quanto tempo duram os contratos? As informações e denúncias que recebemos enquanto movimento social são de uma média de duração de apenas quatro meses, “sujando” a carteira de trabalho dos trabalhadores pela falta de estabilidade e driblando os vínculos empregatícios que garantiriam direitos e segurança.

Penúltima pergunta que direcionamos aos leitores: isso é progresso para quem? Ainda não é possível dimensionar os custos públicos que terá a prefeitura da cidade em relação ao tratamento para essas doenças e para realocar o contingente de trabalhadores que segue sendo descartado pela empresa sem acesso à Previdência, mas já é possível ver o prejuízo que ficará para o poder público local em lidar com as consequências desse modelo de mineração e o risco em colocar todas as fichas na aposta e dependência da mineração como “salvadora” dos desempregados.

Caso estivéssemos na fase de operação, o número de empregos ou de trabalhos para a geração de renda ameaçados pelas atividades da BAMIN apenas do setor de agricultura familiar – e só do município de Licínio de Almeida – seria quase quatro vezes maior do que o montante de empregos anunciados pela empresa na fase de operação da mina.

A quem interessa que continuemos fadados e presos em empregos precários, com salários baixos e jornadas de trabalho altas, de cunho temporário e sem garantia de direitos com uma mínima dignidade?

Abrimos o título de nosso texto com um pergunta, e assim concluiremos: se os bilhões investidos em uma única empresa de mineração controlada por estrangeiros tivessem sido destinados para o beneficiamento de produtos da agricultura familiar, fomentado a construção de agroindústrias e construído linhas de escoamento e comercialização dessas potências produtivas da caatinga, do cerrado e da mata atlântica (como a rapadura, o queijo, o pescado, o cacau, o turismo), não teríamos de fato um progresso e um desenvolvimento com o povo baiano em seu centro?

]]> https://www.mamnacional.org.br/2022/11/15/artigo-o-que-esta-por-tras-da-promessa-de-empregos-da-bamin/feed/ 0 Famílias permanecem acampadas por condições dignas em área de exploração mineral em Licínio de Almeida, na Bahia https://www.mamnacional.org.br/2022/11/02/familias-permanecem-acampadas-por-condicoes-dignas-em-area-de-exploracao-mineral-em-licinio-de-almeida-na-bahia/ https://www.mamnacional.org.br/2022/11/02/familias-permanecem-acampadas-por-condicoes-dignas-em-area-de-exploracao-mineral-em-licinio-de-almeida-na-bahia/#respond Wed, 02 Nov 2022 13:07:29 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3262 *Por Coletivo de Comunicação MAM-BA

Há mais de um mês, moradores das comunidades rurais e urbanas impactadas pela mineração em Licínio de Almeida, no Alto Sertão da Bahia, ocupam trecho da rodovia BA-156, para reivindicar a necessidade de um debate público sobre a atividade mineral desenvolvida no município. Como forma de reforçar essa voz, cerca de 200 manifestantes saíram em uma caminhada totalmente pacífica pela cidade, no dia 24 de outubro, que culminou em uma paralisação de 30 horas da Ferrovia Centro Atlântica, administrada pela VLI Multimodal S.A., que transporta minério de ferro.

Lá foram realizadas uma assembleia popular e atividades culturais como cine debates, oficinas e rodas de diálogo com alunos da Escola Família Agrícola de Licínio de Almeida. No entanto, em mais de um mês de ocupação, a mineradora não abriu qualquer diálogo com os moradores, nem mesmo no processo de interdição da ferrovia, onde foi expedida uma ordem judicial para a desocupação imediata, fato que foi respeitado de imediato pelos manifestantes.

Além de cobrarem respostas sobre os impactos sentidos no processo extrativo do minério de ferro pela Bahia Mineração (BAMIN), os moradores se sentem afetados pela falta de segurança hídrica, pela ameaça às nascentes da região, a questão da contaminação do ar com o pó de minério de ferro e a ameaça econômica aos agricultores familiares da região. Como resultado da manifestação, a Prefeitura comprometeu-se a iniciar a abertura do processo de audiência pública, sendo aceita, também, pela Promotoria Regional de Meio Ambiente, a denúncia de crime ambiental da BAMIN no que diz respeito ao uso de água potável para lavar estradas.

“Temos diversos impactos que vão desde a ordem social, econômica até a ambiental. No tocante aos impactos ambientais, a questão da água é a mais fundamental. O aprofundamento do lençol freático é uma realidade, e já vai em mais de 300 m de profundidade, além da contaminação da água, que é usada tanto para uso doméstico, como para a agricultura familiar. Tem também a questão da saúde, muitos moradores relatam a contaminação do pó de minério no ar e o adoecimento por isso”, afirma o militante do MAM, Rafael Nunes.

O poder público também não se mobilizou para mediar o conflito de maneira efetiva, ainda que uma das reivindicações do movimento seja exatamente a realização de uma audiência pública para debater com a empresa e para que ela apresente soluções para os problemas gerados pelo carregamento de minério.

HISTÓRICO
A manifestação popular contra os impactos da mineração não é um caso isolado na região. Em 1990, trabalhadores da Urandi S.A. realizaram uma greve que durou 42 dias, por melhores condições de trabalho. Em 2021, moradores de Licínio de Almeida também impediram o fluxo de caminhões perto de suas casas devido os efeitos que o pó de minério já causava na saúde.

A manifestação, que permanece na rodovia, conta com o apoio do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), da Comissão Pastoral da Terra, Cáritas e de associações comunitárias, além do apoio de diversos movimentos sociais e sindicatos, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar de Licínio de Almeida (SINTRAF).

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ASSEMBLEIA NOS TRILHOS | População interdita linha férrea utilizada pela BAMIN na Bahia https://www.mamnacional.org.br/2022/10/24/assembleia-nos-trilhos-populacao-interdita-linha-ferrea-utilizada-pela-bamin-na-bahia/ https://www.mamnacional.org.br/2022/10/24/assembleia-nos-trilhos-populacao-interdita-linha-ferrea-utilizada-pela-bamin-na-bahia/#respond Mon, 24 Oct 2022 22:46:11 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3250 Comunidades cobram respostas da mineradora pelos impactos causados pela sua operação
 
Cansados de esperar a resolução dos problemas em torno do transporte do minério de ferro, cerca de 200 moradores das comunidades rurais de Licínio de Almeida, no semiárido da Bahia, interditam a linha férrea que corta o município. Moradores estão impedindo o transporte ferroviário desde a manhã desta segunda-feira (24), a fim de pressionar a BAMIN ao diálogo.
 
Moradores das comunidades já estão a 29 dias de interdição da rodovia BA-156 e nenhum contato foi estabelecido por parte da empresa com o objetivo de atender às reivindicações da população.
O povo da região tem sofrido intensamente com a poeira excessiva, em decorrência do tráfego de caminhões, o desperdício de água potável para molhar a via e, sobretudo, pelo desrespeito da empresa em relação às reivindicações.
Não há debates entre moradores, a empresa e órgãos públicos, de modo a identificar situações e apresentar proposições para os mesmos. Representantes dos movimentos *solicitam audiência pública em caráter de urgência* para debater os impactos da mineração com toda a população de Licínio de Almeida.
 
O asfaltamento do trecho da BA-156 é outra exigência popular. Solicitam ações imediatas neste sentido, pois, além de diminuir a poeira para moradores, suas casas e plantações, o uso indiscriminado da água dos poços por parte da mineradora ocasiona, à médio e longo prazo, o assoreamento de rios da região, o rebaixamento do lençol freático e uma maior tragédia hídrica no local, uma vez que já é corriqueiro o sofrimento por escassez de água na região.
 
Uma assembleia popular ocorre, neste momento, em cima dos trilhos. A ação conta, ainda, com as participações do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, associações de moradores, Comissão Pastoral da Terra, Centro de Agroecologia no Seminário, Cáritas e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar de Licínio de Almeida – SINTRAF.
 
Imagens: Coletivo de Comunicação MAM-BA
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Comunidades de Licínio de Almeida (BA) realizam manifestação e Assembleia Popular para debater impactos da BAMIN na região https://www.mamnacional.org.br/2022/10/24/comunidades-de-licinio-de-almeida-ba-realizam-manifestacao-e-assembleia-popular-para-debater-impactos-da-bamin-na-regiao/ https://www.mamnacional.org.br/2022/10/24/comunidades-de-licinio-de-almeida-ba-realizam-manifestacao-e-assembleia-popular-para-debater-impactos-da-bamin-na-regiao/#respond Mon, 24 Oct 2022 14:40:10 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3245 Foto: Coletivo de Comunicação MAM-BA

Mineradora extrai cerca de 1 milhão de toneladas de minério da Mina Pedra de Ferro por ano, enquanto população sofre com impactos ambientais, econômicos e na saúde por causa da forma de transporte desse minério

Prestes a completar um mês de interdição da BA-156 em Licínio de Almeida, no alto sertão da Bahia, moradores das comunidades de Brejo, Barreiro, Louro, Boiada, Riacho Fundo, São Domingos e Taquaril dos Fialhos, junto ao Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), realizam, na manhã desta segunda-feira (24), uma manifestação e Assembleia Popular para discutir os impactos da mineração e do escoamento de minério na região. A concentração acontece na Praça da Prefeitura, desde 7h, e segue até a Praça da Feira.

Os manifestantes, que ocupam a rodovia desde o dia 26 de setembro, denunciam que a utilização da via – que não é pavimentada – por parte da mineradora não foi devidamente discutida entre o poder público e a população, de forma que esta não soube dos impactos que o escoamento de minério poderia trazer. Portanto, a ocupação da BA-156 exige o asfaltamento imediato do trecho utilizado para o carregamento de minério, e que seja realizada uma audiência pública para avaliar os impactos causados pela atividade da empresa, contemplando, inclusive, a análise e o acompanhamento da situação da bacia hidrográfica da região que, segundo os moradores e o MAM, tem sofrido enormes consequências, como a redução do nível dos rios e poços e o assoreamento causado pelas modificações que a empresa fez na estrada.

O estopim da ação foi a recusa do diálogo da BAMIN com as famílias e a morosidade do poder público em discutir as reivindicações da população, que reivindica ainda um maior investimento na agricultura familiar, atividade que sustenta centenas de famílias da região, além de uma política de empregos que contemple a população do município, para além dos poucos empregos temporários que a empresa gera. Ao todo, no município de Licínio de Almeida, estão registadas cerca de 1.340 Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativas.

Desde o início da paralisação, a mineradora, a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores não se posicionaram publicamente sobre o ocorrido, nem sinalizaram aos acampados a abertura das negociações.

ENTENDA O CASO

Desde que a BAMIN começou a transportar minério pela BA-156, em dezembro de 2020, as comunidades campesinas respiram e convivem com a invasão de poeira em suas casas, causada pelo alto fluxo de transporte de minério de ferro. Os moradores relatam o surgimento de problemas respiratórios, aumento da demanda de tarefas domésticas e da contaminação das lavouras. Além da poeira, o pó do minério – que é carregado sem cobertura – assenta nas plantações e nos telhados das casas, impedindo as famílias de captar água limpa da chuva.

Para amenizar o problema, a BAMIN tem jogado água potável na estrada, o que se mostra ineficaz devido às altas temperaturas que atingem o solo. Na avaliação da comunidade, a ação é um desperdício que compromete o nível do lençol freático e a segurança da produção das centenas de famílias que vivem da agricultura familiar na região.

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BARRAGENS | Segue a rotina do medo de rompimento de barragens em Minas Gerais https://www.mamnacional.org.br/2022/10/21/segue-a-rotina-do-medo-de-rompimento-de-barragens-em-minas-gerais/ https://www.mamnacional.org.br/2022/10/21/segue-a-rotina-do-medo-de-rompimento-de-barragens-em-minas-gerais/#respond Fri, 21 Oct 2022 19:28:26 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3239

Dessa vez foi em Santa Bárbara; população teme destruição e mortes semelhantes às que ocorreram na cidade vizinha de Mariana 

Por Ananda Ridart, da página do MAM

No início do mês de outubro, a barragem Córrego do Sítio II, da mineradora AngloGold Ashanti, em Santa Bárbara, região central de Minas Gerais, entrou em nível de alerta 1 devido à identificação de uma trinca em sua estrutura durante uma inspeção de rotina. De acordo com a empresa, essa é uma medida preventiva e a barragem segue estável. Contudo, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) identificou que, na verdade, são duas trincas na barragem provavelmente causadas pelas obras de reforço que estavam ocorrendo na estrutura.

Em caso de rompimento, a população de Santa Bárbara corre o risco de viver algo semelhante ao que aconteceu nos rompimentos das barragens da Vale nas cidades de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019. 

A situação deixou a população de Santa Bárbara vivendo dias de aflição e temor. Para entender mais sobre essa situação, de um novo perigo eminente de rompimento de barragem – que já se tornou rotina em Minas Gerais – a página do MAM conversou com Luiz Paulo Siqueira, da coordenação nacional do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM). Confira:

Como realmente está a situação da barragem em Santa Bárbara, da AngloGold Ashanti?
Há uma série de informações desencontradas. Primeiro, a mineradora soltou um comunicado falando que há duas trincas na barragem e que iria elevar o nível de emergência. Depois, a empresa comunicou que tinha apresentado apenas uma trinca e a Semad, que fez uma vistoria, encontrou duas trincas – de 12 a 15 cm de largura, sendo com mais de 70 metros de comprimento.

A AngloGold Ashanti afirma que não há risco de rompimento e que a barragem se encontra estável. Como está a população da Santa Bárbara em meio à essa situação de incertezas?
O temor é a previsão do tempo. Eles estão colocando lona para cobrir as trincas, mas se chove muito, é possível que as trincas possam ampliar de tamanho e aí ela vai ter que adotar medidas elevando ainda mais o nível de emergência para o nível 2. As comunidades estão passando muito medo porque é uma região que tem muito viva essa questão de rompimento barragem, pois Santa Bárbara fica muito próxima à Mariana.

Várias pessoas da cidade tinham vínculos com trabalhadores e/ou relações de parentesco com as pessoas impactadas e que morreram em Mariana. Ainda teve algo que acirrou ainda mais esse conflito que foram, entre os anos de 2019 e 2021, os acionamentos acidentais das sirenes da barragem 4. Um dos acionamentos, em janeiro de 2021, foi em um período de muita chuva – estava chovendo a dias. Tocou a sirene pela tarde do dia 8 de janeiro, com o som mandando o povo ir embora, avisando que não era um simulado. Foi um desespero total, todo mundo correndo e abandonando coisas, carros batendo, foi um pânico geral e a sirene foi acidental.

Até hoje, a empresa não adotou nenhuma medida para reparar esses danos causados.

O Estado de Minas Gerais ou a Semad se pronunciaram a respeito dessa situação?
Não há nenhuma informação além do que é dito pela mineradora. Não temos comunicado oficial da Secretaria, apenas o resultado da vistoria que acusou duas trincas na barragem. Nós, enquanto população, estamos nos organizando, exigindo carros e suporte para as comunidades, abrigos, auxílio aluguel para quem não quer residir aqui. Exigimos, também, uma reunião com a mineradora porque ela não fornece muitas informações para a população.

Mas afinal, quem é AngloGold Ashanti?
É a maior exploradora de ouro do Brasil, que atua nos estados de Minas Gerais e Goiás, sendo a terceira maior mineradora de ouro no mundo, com suas ações na bolsa de valores de Nova Iorque e Austrália. A empresa está sendo investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais pela insegurança de suas barragens e pelo acionamento inadequado de suas sirenes em Santa Bárbara.

Edição: Coletivo de Comunicação MAM

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MANIFESTO DO ACAMPAMENTO DA BA-156 https://www.mamnacional.org.br/2022/10/21/3235/ https://www.mamnacional.org.br/2022/10/21/3235/#respond Fri, 21 Oct 2022 18:38:39 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3235

“Povo unido e forte
É povo de História
Que não teme a sorte
E luta até a vitória!”

Nós, moradores dos territórios de Barreiro, Barreiro do Mato, Boiada, Brejo, Louro, Riacho Fundo, São Domingos e Taquaril dos Fialhos decidimos coletivamente paralisar o trecho da BA-156 que liga Licínio de Almeida a Brejinho das Ametistas por conta dos efeitos que o transporte de minério de ferro tem causado para as nossas comunidades historicamente fixadas nessa região.

A empresa Bahia Mineração vinha utilizando a estrada com dezenas de caminhões diariamente das 6h até às 22h jogando em nossas vidas o seu rastro de poeira. O pó da estrada suja as nossas casas aumentando drasticamente as nossas tarefas de limpeza, nos impede de estender as roupas, nos desencoraja de usar a via seja com carros, motos, bicicletas ou charretes devido a pouca visibilidade da pista e ao estado de sujeira que ficamos.

Os prejuízos da poeira em nossa saúde são incalculáveis, desde que começou o alto fluxo de carregamento de minério em dezembro de 2020 estamos desenvolvendo reações alérgicas, gastando dinheiro com médicos, medicamentos e nada parece resolver nosso problema. Não sabemos que efeitos isso pode ter em um futuro próximo para a nossa vida, especialmente a dos idosos, crianças e demais pessoas com condições de saúde mais frágeis.

As nossas lavouras estão sendo prejudicadas pela poeira que assenta sobre as folhas e impede as plantas se desenvolver adequadamente. As modificações que a BAMIN fez na estrada está assoreando os nossos rios, estes que dependemos para cultivar e dar de beber às nossas criações. Tememos pelo futuro da água na nossa região e por consequência do nosso próprio futuro.

Para tentar diminuir a poeira que causa, a BAMIN está proporcionando diariamente o maior desperdício de água que a nossa região já viu. Caminhões-pipa estão derramando milhares de litros de água na estrada para tentar mitigar a poeira. Além de ineficaz, pois o sol evapora a água em questão de minutos, essa ação compromete o nível de nossos poços, o que certamente causará instabilidade na nossa produção, colocando em risco o sustento de nossas famílias.

O tráfego de caminhões está danificando a estrutura de nossas casas. Sejam as mais antigas ou as mais novas, rachaduras estão começando a aparecer causando insegurança a seus moradores de perder tudo aquilo que foi batalhado em todos esses anos de trabalho e luta. O barulho causado pelos caminhões carregados ou vazios está tirando a nossa paz e causando consequências negativas para a nossa saúde mental.

Além da poeira da estrada, notamos que o pó do minério, que é carregado sem cobertura nos caminhões, está se assentando nos telhados das casas, nos impedindo de captar água da chuva para consumo. Esse mesmo pó de minério cai nas plantas e na estrada, sabemos que a água da chuva levará essa substância química para o lençol freático e isso poderá contaminar os nossos poços e até mesmo os rios que correm em nossa região e que desaguam na barragem do Truvisco, responsável por abastecer os municípios de Licínio de Almeida, Caculé, Rio do Antônio e Guajeru.

Diante disto, nós, moradores das comunidades citadas, não vimos outra alternativa que não fosse a paralisação da BA-156 para impedir o tráfego de caminhões de minério e forçar o poder público e a BAMIN a dialogar conosco sobre as condições do uso da estrada que corta os nossos territórios. Em nenhum momento a empresa ou nossos representantes vieram até nós para discutir o projeto de carregamento pela estrada que usamos cotidianamente. Acreditamos que nós, como cidadãos e cidadãs trabalhadoras temos o direito de decidir sobre os rumos de nossas comunidades e deveríamos ter sido consultados antes da empresa iniciar a sua atividade na região para discutirmos junto ao poder público e a BAMIN quais impactos o carregamento de minério causaria na saúde do nosso povo, nas nossas atividades econômicas e na natureza.

Desde o início da manifestação pacífica tentamos abrir diálogo com a BAMIN que não deu resposta sobre a solicitação. Denunciamos o caso ao Ministério Público de Jacaraci e a Promotoria Regional de Meio Ambiente e solicitamos a esses órgãos e à câmara de vereadores que convocassem uma audiência pública com o poder público, os órgãos de fiscalização competentes, como o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), a BAMIN e as comunidades, mas até o momento nenhuma resposta nos foi dada.

Na terça-feira (11), ficamos sabendo que a empresa RD, terceirizada da BAMIN, demitiu funcionários, entre eles um morador de uma das comunidades e que tem familiares participando da mobilização. Por que a empresa deixa famílias trabalhadoras por mais de 20 dias acampadas sobre uma estrada, debaixo de uma lona, e ao invés de abrir diálogo, pelo menos para dar alguma resposta, ela demite funcionários? Esta é uma clara tentativa de dividir a população, colocando funcionários contra moradores das comunidades, para desmobilizar. Mas a culpa dessas demissões não é nossa, assim como a manifestação não foi um desejo dos moradores, mas a única alternativa que a empresa deixou.

Diante dessa situação, incorporamos à nossa pauta de reivindicações a readmissão dos trabalhadores demitidos, a manutenção de todos os empregos no município de Licínio de Almeida e a ampliação de vagas de emprego no município.

Reivindicamos ao poder público, do legislativo municipal e do Ministério Público:

• Audiência Pública para debater os impactos da mineração com toda a população de Licínio de Almeida;

• Asfaltamento imediato da BA-156 (trecho Brejinho das Ametistas a Licínio de Almeida);

• Fiscalização e controle do uso da água que vem sendo usada de forma indiscriminada pela mineração, assim como resolução do assoreamento dos rios da região provocados pelo uso das estradas pela BAMIN;

• Fortalecimento das políticas públicas para a agricultura familiar, estimulando o aumento da produção, geração de emprego e renda;

• Readmissão dos trabalhadores demitidos, manutenção de todos os empregos no município de Licínio de Almeida e ampliação das vagas de emprego para o município.

Estamos mobilizados e convencidos que só a luta é capaz de mudar esse cenário. Somos solidários a todas as comunidades na nossa região que sofrem os impactos da mineração de forma direta ou indireta e com os trabalhadores da mineração, por isso convidamos a somar forças para que possamos decidir qual futuro queremos para os nossos territórios.

Licínio de Almeida, 13 de outubro de 2022.

Nossa maior riqueza é a vida, não o minério.

Nossa luta é uma luta de todos!

Assinam este manifesto:

Associação Beneficente Comunitária Promocional Agrícola Liciniense
Associação Comunitária do Jundiá e Região – ACOJUR
Associação Comunitária São José Louro e Barreiro
Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Santa Inês-BA
Associação dos Moradores do Bairro Gerais, Matinha – Juventos Esporte Clube
Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade Brejo – ASPACOB
Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade da Cachoeira e Recanto – APACR
Associação dos Pequenos Agricultores de Riacho Fundo e Região – APAGRIRF
Associação dos Pequenos Agricultores De Taquaril dos Fialhos – ASPAT
Associação Regional das Organizações Sociais do Semiárido Baiano – UMBUZEIRO
Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3
Cáritas Diocesana de Caetité
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Consulta Popular
Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica e Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar – COOTRAF
Cooperativa dos Apicultores, Produtos Apícolas e Derivados e Produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Rio Gavião e Serra Geral
Coordenação da Agricultura Familiar de Serra Geral – CAF
Deputado Estadual Marcelino Galo
Escola Família Agrícola de Licínio de Almeida – EFA
Geografia dos Territórios e Espaços Rurais – GEOTER – IF Baiano – Campus Santa Inês.
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Produção Social do Espaço – GEPPSE/UNIVASF
Grupo de Estudos sobre Cercamentos, Controles e Mercados – CERCOS (UNIVASF)
Grupo de Pesquisa do Programa de Pós-graduação em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus III
Grupo de Pesquisa GeografAR (UFBA)
Instituto Popular Memorial de Canudos – IPMC
Laboratório de Geografia Humana da UNIVASF
Movimento de Trabalhadores Rurais Assentados e Acampados da Bahia – CETA
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Núcleo de Estudos em Agroecologia e Educação do Campo – NEA Educampo/UFRB
Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais – SASOP
Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Guanambi e Região – SISPUMUR
Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião – SINDIMINI
Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar de Licínio de Almeida – SINTRAF

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“Boiada” da mineração marca os quatro anos do governo Bolsonaro https://www.mamnacional.org.br/2022/09/30/boiada-da-mineracao-marca-os-quatro-anos-do-governo-bolsonaro/ https://www.mamnacional.org.br/2022/09/30/boiada-da-mineracao-marca-os-quatro-anos-do-governo-bolsonaro/#respond Fri, 30 Sep 2022 01:48:22 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3225 Arte: Mayra Corleonne/Coletivo de Comunicação MAM

A dois dias das eleições mais decisivas do Brasil, o MAM relembra alguns aspectos importantes do governo Bolsonaro nos últimos quatro anos para o setor da mineração: foco sempre esteve em apoiar projetos de leis engavetado e precarizar leis ambientais e permitir a interferência das mineradoras, do garimpo ilegal e do setor privado em órgãos ambientais

Por Ananda Ridart, da página do MAM

Nos últimos quatro anos, durante o governo de Jair Bolsonaro, as mineradoras tiveram trânsito livre no Palácio da Alvorada. É que Bolsonaro concentrou seus esforços em estar lado a lado dos garimpeiros e das grandes empresas de mineração desde o início do seu governo. Um exemplo desta atuante “performance” foi a realização de 709 reuniões com organizações vinculadas aos interesses do agronegócio, da mineração e de outros setores privados, apontados pelo Dossiê Bolsonaro, produzido pelo De Olho nos Ruralistas.

Ou seja, Bolsonaro apoia o setor minerário muito mais dando condições estruturais para que o setor avance na exploração e nas políticas dentro do Congresso Nacional, de proteger o setor e desestruturar órgãos ambientais, do que apresentando medidas ou projetos de lei diretas do Governo ao setor. Entretanto, essas condições são fundamentais para que a mineração passe por cima das leis ambientais brasileiras.

Essas mais de 700 reuniões dá uma média de uma reunião a cada dois dias durante todo o período de Jair no poder, cujo grande feito foi garantir os interesses do empresariado minerador (que apoiou e apoia, inclusive, sua atual reeleição), além de demonstrar todo o descaso com as leis ambientais e as populações tradicionais, apresentando um plano de políticas que apenas beneficiam a lucratividade das empresas.

O esforço de Bolsonaro nesses últimos quatro anos foi então o de proporcionar que os projetos de lei favoráveis às mineradoras ganhassem protagonismo e força dentro do Congresso Nacional. Na avaliação do cientista social e professor da Universidade Federal de Viçosa, Tádzio Coelho, o Governo Bolsonaro apoiou de diversas formas o setor mineral, como no começo da pandemia da Covid-19, quando o atual presidente decretou a mineração como atividade essencial através do Decreto 10.329.

“O efeito prático de manter as atividades do setor durante a pandemia causou a morte de trabalhadores, trabalhadoras e de suas famílias. O aumento da contaminação por Covid-19 triplicou o faturamento bruto do setor neste período. O Governo Bolsonaro incentivou a mineração ilegal por meio da omissão e da falta de fiscalização e combate à prática, inclusive exonerando agentes públicos que lideraram e realizaram operações de combate à mineração ilegal em terras indígenas”, explica Tádzio.

Nesses últimos quatro anos, o Governo Bolsonaro ignorou as leis ambientais, os direitos humanos e entregou às mineradoras e garimpeiros as riquezas naturais do país. Piorou a qualidade de vida das populações que são impactadas por esses empreendimentos e aumentou o sofrimento das vidas brasileiras. Foram quatro anos em que o desmatamento por mineração na Amazônia bateu recorde e cresceu 62%, e são essas políticas e a impunidade diante de crimes socioambientais incentivadas pelo Governo Bolsonaro que são responsáveis pela degradação ambiental no país e a alta lucratividade das mineradoras.

RAIO X
Dentre essas medidas está a tentativa de aprovação do PL 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas, cuja tramitação está no Congresso Nacional. O Governo também lançou a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos, por meio do Decreto Nº 10.657, com a intenção de destravar e agilizar projetos de mineração sem a participação do Ministério do Meio Ambiente, civil ou qualquer órgão ambiental fiscalizador, resultando em licenciamentos simplificados para que problemas socioambientais não sejam empecilhos às mineradoras.

O apoio à PL 3729/04 que, ainda em tramitação, tem a proposta de autorizar o funcionamento de 13 atividades sem licenciamento ambiental, além de autorizar a licença autodeclaratória, que é emitida sem análises prévias por órgãos ambientais, restringe a participação popular no processo dos empreendimentos e ameaça unidades de conversação. Em mais um ataque ao meio ambiente, à população brasileira e suas riquezas naturais, o governo tem incentivado a aprovação da PL 5518/20, que flexibiliza o modelo de licitação e os contratos para concessão de florestas públicas.

Para além de todas essas medidas, o atual Presidente facilitou a construção das pistas de pouso clandestinas para o garimpo ilegal na Amazônia, através da retirada de autorização prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a construção de pistas por meio da implementação da Medida Provisória 1.089/2021, em conjunto com o decreto de estímulo à “mineração artesanal” na Amazônia.

FIQUE POR DENTRO 🔎

O QUE É UM PROJETO DE LEI?
Um projeto de lei ou uma proposta de lei é um conjunto de normas que deve ser submetido à tramitação em um órgão legislativo, com o objetivo de efetivar-se através de uma lei. Os projetos de lei são feitos por membros do próprio órgão legislativo. Já as propostas de lei são feitas pelo Poder Executivo.


E UM DECRETO LEGISLATIVO?

Espécie normativa que regula as matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo. Por meio de decretos legislativos, o Congresso Nacional julga as contas do Presidente da República; resolve definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais; aprecia atos de concessão ou renovação de emissoras de rádio e televisão; autoriza que o Presidente da República se ausente do País por mais de quinze dias; disciplina as relações jurídicas decorrentes de medidas provisórias não convertidas em lei; escolhe dois terços dos Ministros do TCU; autoriza referendo e convoca plebiscito; e susta atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

E A TAL DA “MP”?
As Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. Acesse todas as fases que compreendem uma MP clicando aqui.

Edição: Raquel Monteath/Coletivo de Comunicação do MAM.

 

 

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Acesse parecer técnico que fundamenta contraponto ao Projeto Santa Quitéria, no Ceará https://www.mamnacional.org.br/2022/09/01/acesse-aqui-o-parecer-tecnico-que-fundamenta-contraponto-ao-consorcio-santa-quiteria/ https://www.mamnacional.org.br/2022/09/01/acesse-aqui-o-parecer-tecnico-que-fundamenta-contraponto-ao-consorcio-santa-quiteria/#respond Thu, 01 Sep 2022 20:44:57 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3200 Por Coletivo de Comunicação do MAM

O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) participou, durante os dias 31 de agosto e 1° de setembro, da Missão Santa Quitéria, promovida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e Plataforma Dhesca, que buscou analisar e entender melhor os impactos que poderão ser gerados caso o Projeto Santa Quitéria, do Consórcio Santa Quitéria (das empresas Galvani Fertilizantes e Indústrias Nucleares do Brasil – INB), seja implementado no semiárido cearense.

A Missão teve como objetivo “verificar eventuais violações de direitos humanos decorrentes do projeto de exploração mineral em Santa Quitéria” e contou com momentos importantes de escuta, tanto através da realização de uma oitiva no Assentamento Morrinhos, que contou com moradores de comunidades de toda aquela região que serão afetadas e será diretamente impactado pelo empreendimento, e e com uma audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil/CE.

“Estamos planejando essa vinda desde maio, e em junho emitimos uma recomendação solicitando a suspensão ambiental deste empreendimento. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é independente, tem sua autonomia, independência e orçamento próprios”, afirma Virgínia Berriel, do CNDH.

“O pescador no dia que ele não pesca, ele não come. É um dos melhores peixes esses que saem aqui do açude, tem tucunaré, tilápia, sardinha, piaba, tambaqui, camarão. São vários tipos que garantem a nossa sobrevivência. As redes são tecidas pelas pescadoras artesanais, ou seja, tudo é sobrevivência. Recebo visitas do Consórcio e questiono: se por acaso a mina não der certo, qual a sua preocupação? Eles respondem: ‘perder o trabalho.’ E eu falo: como vocês querem tirar esse tanto d’água aqui? O pescador vai pescar onde, no seco?”, questionou Samuel, representante da Colônia de Pescadores e Pescadoras do Açude Edson Queiroz, que participou da oitiva.

Um parecer técnico, elaborado em junho de 2022, traz com detalhes uma análise das omissões e das insuficiências do estudo e do relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA) referentes ao Projeto Santa Quitéria de mineração de Urânio e Fosfato da jazida de Itataia, e traz, inclusiva, referências às atividades de mineração de urânio empreendidas pelas Indústrias Nucleares do Brasil em Caetité – Bahia vêm apresentando diversas irregularidades no que diz respeito à renovação das licenças ambientais.

>>>>>>> ACESSE AQUI O PARECER TÉCNICO <<<<<<<<

Esse é um dos pontos mais sensíveis do projeto: em pleno Sertão Central ter uma produção mineral retirando a água que as pessoas sequer têm. O parecer faz menção, ainda, a um relatório elaborado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, do Ministério da Saúde, que registra que “são diversas as denúncias de irregularidades administrativas, problemas operacionais, acidentes de trabalho, vazamentos de material radioativo para o ambiente e indícios de contaminação ambiental das águas subterrâneas”.

“As pessoas carregam água em carrinhos de mão, de um poço que fica mais ou menos a 500/600 metros das casas das pessoas. Sequer aqui tem água encanada. Caso seja aprovado, o projeto poderá ser considerado a maior injustiça hídrica da história do Ceará”, afirma Erivan Silva, do MAM.

O relatório final deverá ser apresentado em até 45 dias após a Missão.

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