Comunidades de Licínio de Almeida, no Alto Sertão da Bahia, e de Sento Sé, no norte do Estado, se mobilizaram para denunciar violações aos seus modos de vidas tradicionais em torno da problemática da exploração mineral em seus territórios

Por Ananda Ridart, da página do MAM

Nas entrelinhas das lutas populares encontramos muitas das respostas para paradigmas que o “desenvolvimento” prometido pela atividade de exploração mineral nos traz. A luta de comunidades tradicionais para combater violações de direitos como o de ir e vir, de acessar adequadamente a água potável e da continuidade de atividades econômicas como a agricultura familiar de maneira saudável vem ganhando espaço no estado da Bahia e, em comum, está a forma irresponsável pela qual a atividade da mineração é exercida nesses territórios.

Em Licínio de Almeida, no Alto Sertão da Bahia, foram necessários mais de 100 dias de ocupação de um trecho da rodovia BA-156, para que a Bahia Mineração (BAMIN) resolvesse atender parte das reivindicações das famílias afetadas por toda a problemática da extração de minério de ferro na região. Isso porque a mineradora já apresenta um amplo histórico de violações em território baiano, como o desmantelamento em áreas de comunidades quilombola (a exemplo de Antas e Palmito), a ameaça constante da bacia hídrica das regiões devido à contaminação dos lençóis freáticos e a falta da indicação no EIA/RIMA de que famílias da região dependem da água das nascentes da Pedra de Ferro, apontada em pesquisa por Fernanda Oliveira Rodrigues, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

População de Licínio de Almeida, na Bahia, durante ato que cobrou respostas da mineradora pelos impactos causados pela sua operação. Foto: Ione Rochael/Comunicação MAM

Comunidades de Sento Sé, no norte da Bahia, ocuparam trecho da BA-210 no último dia 30 de janeiro em manifestação contra os impactos causados pela Tombador Iron Mineração, que pretende explorar minério de ferro na Serra da Bicuda através do Projeto Tombador, afetando a vida de comunidades tradicionais ribeirinhas e de fundo de pasto.  Essa foi mais uma vez em que trabalhadores rurais e pescadores denunciaram a forma que os responsáveis por esse projeto tratam as comunidades tradicionais, violando direitos garantidos, a exemplo da ausência da consulta prévia, livre e informada, garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que deve ser feita a comunidades tradicionais e indígenas antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.

Imagem da ocupação em Sento Sé, na Bahia. Foto: Comunicação CPT Juazeiro

Em ambas ocupações, as reivindicações giram em torno de impactos causados pelas mineradoras, tais como a falta de segurança hídrica na região, danos à saúde com a contaminação do ar pelo pó do minério em seu transporte e armazenamento, por problemas na pavimentação das estradas e pela ameaça à atividade da agricultura familiar das regiões.

“Um dos conflitos principais recentes é a contaminação da água. Eles têm perfurado o solo para fazer a exploração de minério e isso tem contaminado os lençóis freáticos. Ou seja: a população é contaminada e as áreas de plantio das famílias são contaminadas. Então é a questão da saúde, do bem-estar e da economia local que estão sendo prejudicadas. Nós cansamos de viver assim”, comenta o estudante de Geografia Rafael Augusto, que é morador do município de Caetité, próximo a Licínio, onde o conflito vivido hoje vem sendo gestado desde 2008, e tem se intensificado com a mineração do ferro que desencadeou uma série de impactos e conflitos com as comunidades de até 10km de distância da mina.

Segundo o EIA-RIMA apresentado pela BAMIN, as comunidades de Antas e Palmito, que viviam na região, foram desmanteladas e fragmentadas sob a promessa de que seriam realocadas para um outro lugar. Hoje, eles precisam andar quase 10 km para chegar em casa do local de plantio, e o lugar não tem acesso a água, impedindo as plantações.

Outro agravante é a contaminação do ar, pois o trânsito de caminhões abertos carregando minério de ferro espalham pó pelo solo, ar e casas, e isso tem causado aumento do trabalho doméstico, dificultado a coleta de água da chuva pelo telhado através de cisternas de consumo, além da contaminação e proliferação de doenças respiratórias.

“É possível identificar, junto às farmácias, o aumento de consumo de antialérgicos e remédios para doenças respiratórias. Nossas crianças não param de adoecer e, para tentar amenizar a questão da poeira, eles retiram água de poços artesianos para molhar as estradas. Para nós, isso é um desperdício de água potável da população. São muitas as violações”, comenta a engenheira agrônoma Juvenice de Souza, moradora de Licínio de Almeida.

Comunidades ocuparam trilhos do trem que transporta minério de ferro na região. Foto: Ione Rochael/Comunicação MAM

Conquistas pela luta popular
No caso de Licínio de Almeida, após mais de 100 dias de ocupação e de muita luta popular, uma reunião com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (SEINFRA) determinou que, para a continuidade das atividades, a BAMIN deverá:

1. Manter um batedor com bandeiras e sinalização para acompanhar a velocidade dos caminhões na Via;
2. Ter o carro-pipa molhando a estrada para a passagem;
3. Avaliar a viabilidade de utilizar a água da Mina de Ametista, para não prejudicar os lençóis freáticos da região.

Já pela competência da SEINFRA, serão realizados:

1. A pavimentação da Via entre as comunidades impactadas, onde ficou registrada a necessidade de adicionar sinalização em 1,7 km em Boiada, 2 km em São Domingos e mais km em Riacho Fundo, com um trecho total ainda em avaliação (entre 6 e 12 km);
2. Sinalizar qual a Autorização Especial de Tráfego, que regula a quantidade de viagens feitas pela empresa (hoje, a BAMIN está autorizada a fazer 25 viagens diárias no trecho);
3. Disponibilizar carros da Polícia Rodoviária Estadual para monitoramento do fluxo de caminhões nos primeiros dias em que a empresa retomar o tráfego na pista.

Já os moradores/as de comunidades tradicionais ribeirinhas de Sento Sé, que ocupavam um trecho da BA-210 desde o dia 30 de janeiro, foram surpreendidos no último dia 10 com um mandado de reintegração de posse. Policiais militares foram até o acampamento cumprir a decisão judicial que favoreceu a Tombador Iron Mineração. O desbloqueio da rodovia aconteceu sem nenhuma resposta, proposta ou negociação sobre a principal pauta do protesto: o asfaltamento da estrada que liga Ponta D’Água à sede do município, cerca de 100 quilômetros que atravessa 11 comunidades.

Foram 12 dias de intensa mobilização das comunidades atingidas pela mineração com o objetivo de chamar a atenção dos órgãos públicos para os problemas que a população tem enfrentado. No dia 7 de fevereiro, os/as manifestantes chegaram a enviar um ofício à Prefeitura solicitando uma audiência para tratar sobre o assunto. No entanto, diferente do que foi anunciado na imprensa, a Prefeitura não deu retorno sobre o pedido.

“Não apareceu ninguém, nem prefeita, nem vereadores, nem do Governo do Estado. O sentimento é de muita indignação, para os nossos governantes nós somos invisíveis, ninguém liga se a gente sofrer um acidente. Os impactos causados por essa mineradora são horríveis e essa questão da estrada é urgente”, desabafou a professora Sônia Maria de Oliveira da comunidade Pascoal.

A mobilização das comunidades ribeirinhas contra os impactos da Tombador Iron Mineração já dura mais de três anos. Durante todo esse tempo, a população tem denunciado, de diversas formas, os prejuízos socioambientais causados pela empresa e a piora na qualidade de vida das comunidades. Apesar da decisão judicial, que encerrou a ocupação na estrada, a luta por direitos básicos continua até que os/as trabalhadores/as rurais e pescadores/as sejam ouvidos/as.

Breve histórico da BAMIN
A Bahia Mineração (BAMIN) liderou o projeto Complexo Logístico Intermodal Porto Sul (CLIPS) na região do sul da Bahia. Esse Complexo foi organizado em três estruturas com licenciamentos separados, mas que estão interligados em um mesmo projeto. Essas estruturas são: a mina Pedra de Ferro, localizada no município de Caetité (BA), a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que atravessa 47 municípios baianos, e o Porto Sul, localizado no município de Ilhéus.

A BAMIN é comandada pelo grupo Eurasian Natural Resources Corporation (ENRC), do Cazaquistão, que foi investigado pelo Escritório de Fraudes Sérias da Inglaterra por esquemas de corrupção, que anunciou, em 2021, um possível faturamento de R$2 bilhões/ano. O projeto de mineração na região do Alto Sertão pela BAMIN tem extraído cerca de 1 milhão de toneladas de minério de ferro da Mina Pedra de Ferro por ano, desde o segundo semestre de 2020. Apesar da exploração de ferro ser recente, os conflitos com o projeto minerário têm se intensificado nos últimos 14 anos.

Breve histórico da Tombador Iron Mineração
A Tombador Iron Mineração – antes chamada Colomi Iron Mineração – tem obtido autorizações das autoridades estaduais e municipais da Bahia, que concederam licenças ambientais e autorizações de uso do solo. Em Sento Sé, norte da Bahia, comunidades rurais têm vivido os impactos da instalação de um empreendimento de exploração mineral que, de acordo com os moradores, vem tirando a paz do município com cerca de 50.000 habitantes, na região do vale do rio São Francisco. Trata-se da instalação da empresa Tombador Iron Mineração, que se prepara para explorar os minérios de ferro encontrados no subsolo da região.

Os/as moradores/as de Sento Sé sentem os efeitos de uma tripla expropriação, já que a cidade já sofreu historicamente com a transposição de seus habitantes. Primeiro, pela instalação de uma usina hidrelétrica (UHE); depois, pela instalação de usinas eólicas e, mais recentemente, tem se consolidado um processo de perda de direitos de territórios tradicionais em decorrência da exploração mineral.

*Com informações da CPT Bahia e do Mapa de Conflitos Ensp/Fiocruz.
Edição: Coletivo Nacional de Comunicação do MAM

O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) completou 10 anos de muitas lutas e construções em todo o Brasil. Ao longo de sua jornada, se fez necessário entender de perto o problema mineral do país e quais são suas formas de afetação na sociedade e na natureza. Por isso, trazemos neste início de ano uma entrevista exclusiva com a pesquisadora Monaliza Antunes Ferraz, que se debruçou sobre nossa luta diária e destacou a importante atuação e papel do movimento no desenvolvimento de ações de promoção de saúde voltadas para as populações que vivem em regiões mineradas.

Monaliza teve interesse pelo tema após ter acompanhado os crimes que ocorreram em Minas Gerais em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). “No meu entendimento, esses eventos chamaram atenção para a face destrutiva da cadeia da mineração”, afirma, e define o atual modelo de mineração como “causador de perversos efeitos ambientais, econômicos e sociais”.

Monaliza é mineira da cidade de Belo Horizonte (MG), e no ano de 2017 formou-se em Gestão de Serviços de Saúde pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 2019, nesta mesma universidade, ingressou no Mestrado Profissional em Promoção de Saúde e Prevenção da Violência no qual, sob orientação da professora Jandira Maciel da Silva, desenvolveu estudo em linha de pesquisa sobre a Promoção de Saúde e suas bases: Cidadania, Trabalho e Ambiente.

Sua dissertação é intitulada Promoção de saúde em contextos de mineração: um estudo sobre ações realizadas pelo Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) no estado de Minas Gerais.

>> Acesse AQUI a dissertação na íntegra <<<

O que te motivou a pesquisar essa temática no mestrado?
As imagens relacionadas aos rompimentos das barragens de Fundão e do Córrego do Feijão, e que foram amplamente divulgadas pelos meios de comunicação, desencadearam uma série de questionamentos e indignação naqueles que nunca tinham tido contato ou se atentado para a temática, que é o meu caso, por exemplo.

Você já tinha relação com o Movimento pela Soberania Popular na Mineração antes de começar a pesquisa?
Entrei em contato com o movimento quando decidi pesquisar sobre a atividade minerária e o modelo de exploração mineral brasileiro, a partir do estado de Minas Gerais, que se constitui historicamente com a marca da mineração e é considerado, até hoje, um estado estratégico para a atividade no país.

A escolha por essa temática e pelo MAM surge, então, em função das razões pelas quais se fundamenta sua existência: a necessidade de discutir o modelo mineral vigente, de seus efeitos degradantes e de uma nova proposição para seu formato. Os impactos da cadeia produtiva da mineração sobre os territórios e a saúde das populações afetadas são temas de destaque na sua pesquisa. Conta um pouco sobre esses impactos.

Tanto na pesquisa realizada a partir dos documentos disponibilizados no site do MAM quanto nas entrevistas com membros do movimento, os impactos da cadeia produtiva da mineração são enfaticamente abordados. No que diz respeito às regiões mineradas e suas populações, foi mencionada a intoxicação e o adoecimento devido à contaminação dos recursos naturais como água, solo e ar por metais pesados e pela poluição oriunda das atividades da cadeia de produção mineral, que acaba por ocasionar, também, doenças do sistema respiratório, câncer, problemas de pele, entre outros.

O consumo intensivo desses recursos naturais é outro aspecto mencionado e que, quando somado à sua contaminação, comprometem sobremaneira as atividades de subsistência e demais atividades econômicas, como a agricultura familiar, a pesca, a produção de alimentos livres de agrotóxicos, típicas dos modos de vida tradicionais que, quando não alterados, são totalmente desfeitos com a despossessão territorial das comunidades.

A precarização do trabalho no setor mineral também é tematizada. É citado o cenário marcado pela terceirização, pelo descumprimento das leis trabalhistas, por acidentes e mortes, adoecimento por exposição a metais pesados, afastamentos por invalidez, jornadas extenuantes, uso abusivo de álcool e drogas por parte dos trabalhadores… Nesta direção, outro impacto citado é o aumento da violência que incide sobre regiões mineradas e perpassadas pela cadeia produtiva da mineração devido ao processo de “masculinização” dessas regiões, ocasionado pela migração de trabalhadores da mineração e que afeta, em especial, as mulheres e o aumento nos casos de abuso sexual, assédios, estupros e gravidez precoce.

E quais seriam as formas de tentar reduzir esses danos?
O principal achado do meu estudo, no que concerne a relação entre a atuação do MAM e a promoção de saúde, está em duas ideias centrais que se apresentam, reiteradamente, como pano de fundo dos debates e discussões propostas pelo movimento: primeiro as causas da conformação do modelo mineral brasileiro analisadas, invariavelmente, a partir da posição periférica do Brasil na economia mundial; e, segundo, a proposição de um novo formato para esse modelo, tendo em vista a perspectiva da Soberania Popular na Mineração.

Ao propor esse debate, calcado nessas duas ideias, o MAM amplia seu discurso para além dos impactos da cadeia produtiva minerária sobre esses recursos e aspectos, considerados primordiais à saúde, e avança na discussão sobre as causas estruturais da degradação das regiões afetadas e das condições de vida e saúde de suas populações, qual seja o modelo de desenvolvimento econômico capitalista.

Como você analisa o projeto de Soberania Popular na Mineração enquanto pauta na nossa sociedade?
Ficou claro como todos os impactos negativos da cadeia produtiva minerária são oriundos do predomínio da economia de mercado sobre a atividade da mineração. Para o enfrentamento à essa dominação, o MAM propõe essa chave de pensamento, como a sua principal pauta mobilizadora, a Soberania Popular na Mineração e que se assenta no pressuposto da participação popular.

Temos aqui outro ponto de comunicação entre a perspectiva de promoção da saúde situada no âmbito da sua determinação social e a proposta política do MAM: a participação popular. Trata-se do mesmo pressuposto necessário à produção e promoção da saúde mediante a sua determinação, pois fomenta a potencialidade dos indivíduos e coletividades na luta pelos seus direitos; tornando-os capazes de análises e posicionamentos mais consequentes, mais livres, mais autônomos.

Edição: Coletivo de Comunicação do MAM

Dentre outras questões, causa preocupação a tentativa de intimidação de lideranças comunitárias atingidas pela mineradora, bem como a classificação da visita de campo como “invasão”. Reiteramos que em momento algum houve invasão à propriedade da empresa, com a permanência dos discentes dentro dos limites da propriedade de Marlene. Além disso, a notificação cita a utilização de bem público (transporte) na suposta invasão.

A XI Semana Acadêmica de Geografia e o II Seminário da Pós-Graduação em Geografia aconteceram de 17 ao 21 de outubro deste ano. A organização do evento foi realizada por discentes do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Viçosa (PPGEO-UFV) e do Centro Acadêmico Zilda Xavier (CA.ZX) e a atividade contou como currículo complementar à grade da Licenciatura, Bacharelado e do Mestrado em Geografia.

O objetivo da visita foi o de ampliar o olhar geográfico sobre a atividade mineradora na Zona da Mata, proporcionando aos discentes:

I) Observar a intervenção da atividade mineral sobre a paisagem da comunidade;

II) Experienciar o território, as territorialidades sobrepostas e a relação de poder;

III) Dialogar com produtores(as) rurais da comunidade de São Pedro impactadas pela atividade mineral;

IV) Refletir sobre as formas distintas de valorização da natureza e como elas determinam os usos e apropriações assimétricas dos recursos nessa comunidade.

Os motivos que levaram à escolha do campo na comunidade de São Pedro foi de que a comunidade comporta a maior mina a céu aberto da mesorregião da Zona da Mata, o que, segundo pesquisas (JANUÁRIO; FIALHO, 2021; COELHO; IORIO, 2021)  e reportagens de diversos veículos de comunicação, vem gerando impactos significativos na comunidade e ao longo do seu eixo de transporte, como na cidade de Viçosa, o que configura como externalidades que estão para além da área minerada, tornando-se um fenômeno de interesse da ciência geográfica.

A destruição de córregos, a desestruturação produtiva, o esgarçamento do tecido social, a poluição aérea e sonora, as rachaduras nas residências vizinhas à mina, as frequentes explosões que lançam fragmentos de rochas nas propriedades vizinhas, a alteração da paisagem e o controle das estradas locais são alguns dos impactos que podemos citar gerados pela ZMM.

A responsabilização jurídica de lideranças comunitárias atingidas por mineradoras foi classificada como estratégia de intimidação e ocorre sistematicamente desde a implantação do projeto da ZMM (JANUÁRIO; FIALHO, 2021). Marlene Fialho já vinha sendo alvo de intimidação promovida pela empresa, denúncia exposta no dia 22 de setembro de 2022 durante o evento Mineração em Debate: disputas e alternativas, organizado pelo grupo de pesquisa e extensão Mineração e Alternativas – MINAS, do DCS/UFV, e pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM.

Assinam esta nota:

MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração
MINAS/UFV – Mineração e Alternativas
CTA-ZM – Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata
PPGEO/UFV – Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFV
DCS/UFV – Departamento de Ciências Sociais da UFV
DGE/UFV – Departamento de Geografia da UFV
Nacab – Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens
PoEMAS – Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade
Organização Cooperativa de Agroecologia – OCA
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
DCE – Diretório Central dos Estudantes/UFV
Comissão Regional de Enfrentamento à Mineração na Serra do Brigadeiro
ECOA – Núcleo de Educação no Campo e Agroecologia/UFV
Pacab – Projeto de Assessoramento a Comunidades Atingidas por Barragens e Mineração/UFV
AGB Viçosa – Associação dos Geógrafos Brasileiros
ASPUV – Seção Sindical dos Docentes da UFV
Cátedra Paulo Freire/UFV
Laburp – Laboratório de Estudos Urbano-Regionais/UFES
LasTerras – Laboratório de Estudos Territoriais/UFV
APG/UFV – Associação de Pós-Graduação da UFV

IBAMA, NÃO LICENCIE O PROJETO SANTA QUITÉRIA!

Há mais de quinze anos, os diversos povos do Sertão Central do Ceará gritam que querem continuar com seus modos de bem viver, em seus territórios livres da mineração. Os Povos Indígenas, Quilombolas, Povos de Terreiro, Pescadores(as), Assentados(as) da Reforma Agrária e comunidades do campo e da cidade se juntam a movimentos sociais, pesquisadores(as), parlamentares, organizações militantes por direitos para dizer NÃO ao Projeto Santa Quitéria (PSQ), que tenta, pela terceira vez, conseguir a licença ambiental para minerar urânio e fosfato, visando alimentar o ciclo da energia nuclear e a produção de commodities pelo agronegócio.

Celebramos a força da luta popular ao ver que os argumentos que construímos para “deixar o dragão dormir”, em diálogo com a população ameaçada e consignados no documento produzido pelo Painel Acadêmico sobre a mineração de urânio e fosfato em Santa Quitéria, apresentados com vigor e profundidade nas Audiências Públicas (Junho de 2022), estão sendo reconhecidos, referendados e expandidos pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDH), pelo Ministério Público Federal (MPF) e, mais recentemente, por analistas técnicos e alguns coordenadores do próprio Ibama, que consideraram o empreendimento (mina de Itataia) inviável ambientalmente, não devendo ser concedida a Licença Prévia.

Analisando os diversos e graves problemas apontados no Relatório da Missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, realizada em conjunto com a Plataforma DHESCA, o Ministério Público Federal,

“RESOLVE RECOMENDAR ao Presidente do IBAMA, sr. Eduardo Fortunato Bim, extensível a quem quer que o substitua em atribuição, com vistas a prevenir responsabilidades civis, administrativas e criminais e evitar eventuais demandas judiciais para responsabilização das autoridades competentes, que: se abstenha de conceder qualquer tipo de licença ambiental ao Projeto Santa Quitéria, do Consórcio Santa Quitéria, até que o MPF receba e analise uma avaliação técnica do IBAMA sobre todas as questões levantadas no “Relatório da Missão Santa Quitéria-CE: violações de direitos humanos na mineração de urânio” elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, bem como das demais questões constantes da presente recomendação.”

Destacamos a seguir seis pontos que consideramos mais relevantes da análise realizada pelo Ibama, no documento mencionado:

1. Ibama reconhece invisibilização e violação aos direitos das comunidades originárias e tradicionais:

Ainda no ano de 2022, o Painel Acadêmico sobre os riscos da mineração e o CNDH, com base na articulação e diálogo com os povos originários e comunidades tradicionais na região que seria potencialmente impactada pela mineração e transporte previstos no projeto, emitiram pareceres expondo a invisibilização dessas comunidades, bem como a ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada sobre o empreendimento, assegurada pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. Cabe notar, ainda, que, no parecer construído pelo Painel Acadêmico, foi pontuada a existência de pelo menos 200 povos tradicionais e indígenas que tiveram seus direitos violados.

A despeito de terem sua existência reiteradamente negada pela Funai, os povos originários que tradicionalmente ocupam as Terras Indígenas Serra das Matas, Kanindé, Anacé e Karão Jaguaribara, assim como as comunidades tradicionais, marcaram presença nas audiências públicas e levaram o Ibama a reconhecer oficialmente que as Comunidades Tradicionais e os Povos Indígenas não foram considerados no diagnóstico, na análise integrada do projeto e nem na avaliação de impactos. O Ibama considerou, portanto, que não houve atendimento ao Termo de Referência e que não há condições de avaliar a incidência de impactos diretos sobre aquelas comunidades e seus modos de vida, inclusive em relação à saúde, à segurança e à economia local.

2. Ibama reconhece que a fragmentação entre o licenciamento ambiental e nuclear não permite garantir a viabilidade técnica e a segurança nuclear do PSQ:

Alertamos, reiteradamente, que não havia condições de avaliar adequadamente a viabilidade ambiental do PSQ sem a necessária articulação com o licenciamento nuclear, já que a radiação ionizante é o mais grave risco associado ao empreendimento, do ponto de vista da saúde pública. Após muitos questionamentos, o Ibama reconhece o indispensável vínculo entre o licenciamento ambiental e as avaliações realizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), sobre a viabilidade técnica e a segurança nuclear da rota tecnológica de separação entre o urânio e o fosfato, o que não ocorreu ao longo do processo de licenciamento.

Em manifestações recentes no processo de análise do estudo de impacto ambiental, as coordenadorias do próprio Ibama recomendam, inclusive, que qualquer novo estudo ambiental seja apresentado após a manifestação da CNEN, para que a equipe técnica possa analisar devidamente o projeto.

3. Ibama reconhece que a viabilidade hídrica do PSQ não está comprovada:

O projeto pretende consumir 855.200 litros de água por hora (equivalente a 95 caminhões-pipa por hora, enquanto algumas comunidades da região, que há anos reivindicam uma adutora, recebem em torno de 26 a 36 caminhões-pipa por mês), o PSQ conseguiu do governo do Ceará uma outorga preventiva e o compromisso de construir uma adutora a partir das águas do Açude Edson Queiroz (que custaria mais de 100 milhões de reais), obra que também estaria sendo licenciada de forma fragmentada, pela Semace.

O Ibama considerou inadequados os limites estabelecidos como Área de Influência Direta, já que o Açude Edson de Queiroz não está incluído nela, apesar de sua importância para o abastecimento hídrico da região, o exercício de atividades pesqueiras e o próprio abastecimento do projeto.

4. Ibama considera inadequada a definição da Área de Influência Indireta (AII):

Avalia que a definição da Área de Influência Indireta (AII) dimensionada pelo Projeto é inadequada para o meio socioeconômico, pois considera municípios menos representativos em detrimento de outros de maior importância regional, tal qual a consideração do município de Madalena e a não consideração de Sobral, por exemplo. Isso reverbera no que estamos alertando desde o princípio: que o PSQ poderá, sim, afetar os municípios que compõem o Sertão Central, Região Norte e pelo menos parte da Região Metropolitana de Fortaleza.

5. Ibama reconhece insuficiência da análise da biota:

De acordo com a análise do Ibama, o estudo referente aos impactos ao meio biótico falhou ao não seguir o Termo de Referência, já que realizou a campanha para coleta de fauna (terrestre e aquática) em um momento em que não representou a estação chuvosa, tornando inviável a comparação de resultados entre duas estações distintas. De tal forma, pode-se dizer que o estudo, no que diz respeito ao estudo da fauna, em grande parte se encontra enviesado e foi contra diretrizes básicas de avaliações de impacto ambiental – a exemplo daquelas adotadas na Resolução nº 1 de 1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

6. O documento do Ibama evidencia alguns posicionamentos diferentes entre setores e níveis hierárquicos da instituição:

A Coordenação de Licenciamento Ambiental do Ibama, acertadamente, além de recomendar diretamente a reprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), pontua que a empresa deverá abrir um novo processo de licenciamento caso queira solicitar uma nova avaliação para o PSQ, dada a severidade das insuficiências identificadas. Entretanto, o mesmo entendimento não foi compartilhado pela Coordenação Geral e pela Diretoria, que alegaram que apenas a complementação no licenciamento já existente seria suficiente com base na Resolução nº 237, do CONAMA de 1997, que regulamenta aspectos do licenciamento ambiental.

Ironicamente, entretanto, a mesma resolução do CONAMA determina que a solicitação de esclarecimentos e complementações só pode ser realizada uma única vez e, como pode ser verificado na íntegra do processo de licenciamento, já ocorreram diversas complementações desde o seu início em 2020. Por conclusão lógica, é imperativa a reprovação do licenciamento atual.

Estamos a um passo da vitória, que é representada pela não concessão da licença prévia a este projeto de morte que é o PSQ. Pelas vidas do semiárido, Ibama, não licencie!

Neste mês de novembro aconteceu a 27ª Conferência das Partes (COP), encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Sharm el-Sheikh, no Egito. A COP é um encontro realizado anualmente por representantes de diversos países para debater e negociar ações de combate às mudanças climáticas. Atualmente, é o maior evento para se pensar políticas ambientais que afetam todo o planeta.

A COP desse ano deu passos importantes nas negociações para mitigação dos impactos climáticos com a aprovação do fundo de perdas e danos. O fundo é uma demanda antiga de países em desenvolvimento que veem a possibilidade de diminuir os impactos físicos e culturais que as mudanças do clima têm provocado.

Entretanto a COP também tem suas contradições, entre seus patrocinadores estão empresas como Coca-Cola, IBM e Microsoft, que são empresas historicamente ligadas à indústria de combustíveis fósseis. Mas, para estar no palco da conferência do clima e serem autorizadas ao patrocínio, as empresas se “vestem” de verde, levantam bandeiras ambientalistas e até promovem metas de neutralidade de carbono. Com a mineração não poderia ser diferente.

As mineradoras também entraram no barco do Greenwashing das grandes empresas. A Hydro, que há 22 anos tem cometido crimes ambientais no município de Barcarena (PA), por exemplo, esteve na COP27 apresentando cases de sucesso de sustentabilidade no Estado do Pará. A mesma Hydro que, há quatro anos, contaminou rios e populações inteiras com arsênio, mercúrio, chumbo, alumínio, ferro e cobre.

*Greenwashing é a apropriação do discurso ambientalista apenas para fins de marketing de mercado, ou seja, para uma empresa ser bem avaliada aos olhos dos investidores financeiros.

Também esteve presente na conferência a mineradora responsável pelo maior acidente de trabalho da história e por um dos maiores crimes socioambientais do nosso país – a Vale. Na COP27, a empresa também apresentou iniciativas “bem-sucedidas” de descarbonização e de recuperação de florestas como se, ao longo dos últimos 10 anos, não tivesse comprometido comunidades e ecossistemas inteiros sob a sombra da “lucratividade”.

Parece fácil como as empresas conseguem se apropriar do discurso ambiental e transformá-lo em marketing empresarial. A realidade é que elas tomam pra si o discurso de reflorestamento ou da diminuição de emissão de carbono – o mínimo que podem fazer para esconder os impactos, as desigualdades e as doenças que têm proporcionado em todo território brasileiro.

É quase uma tática falar de meio ambiente e excluir a população do discurso. O ambientalismo vira uma espécie de “totem” de reflorestamento e ninguém precisa falar sobre as mais de 1.200 comunidades quilombolas desalojadas com empreendimentos em seus territórios, sobre crianças com câncer devido às contaminações dos peixes nos rios, ou sobre a população do pantanal que não consegue respirar pela poluição de ar.

Historicamente, é inegável que a COP tem contribuído para importantes avanços em negociações acerca da emergência climática. Entretanto, a conferência torna-se, também, palco para Greenwashing de grandes empresas e multinacionais, enquanto os impactos e as desigualdades provocadas pelas mineradoras deveriam ter maior espaço, sendo combatidas nos territórios e nos espaços políticos pela sociedade civil, assim como observou o MAM quando presente na COP27.

Nosso recado é: não existe justiça climática sem pessoas e sem debater os impactos das grandes mineradoras!

Foto: Arquivo Pessoal

Protesto dos povos indígenas sobre as mudanças climáticas. Foto: Arquivo Pessoal

A COP contou com os “hubs” de discussões, como este, onde os povos indígenas discutiram sobre mudanças climáticas. Foto Arquivo Pessoal

*Ananda Ridart é jornalista, cientista política e foi a COP27 como pesquisadora.

Por Coletivo de Comunicação MAM-CE

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou, nesta quarta-feira (16), o relatório final da Missão Santa Quitéria, que recomenda o indeferimento do pedido de licença prévia do projeto Santa Quitéria, que visa explorar urânio e fosfato no Ceará. Ao todo foram 44 recomendações, sendo 33 delas feitas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e outras para o estado do Ceará, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Comissão Nacional de Energia Nuclear.

O relatório é fruto da realização da Missão Santa Quitéria, desenvolvida no mês de setembro, em conjunto com a Plataforma Dhesca, a partir de denúncias levadas pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). Participaram da Missão a conselheira Virgínia Berriael (CUT), Everaldo Patriota (OAB) e Carlos Vilhena (PFDC) pelo órgão, além de Guilherme Zagallo, relator da Plataforma Dhesca.

“O papel do CNDH é central pois, além de confirmar um conjunto de violações de direitos humanos na fase de licenciamento do projeto, indica, através de um relatório técnico e robusto, as inúmeras fragilidades presentes no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que nos levam a afirmar que a potencial licença deste empreendimento se desdobrará no maior desastre sanitário, hídrico e ambiental da história da mineração no Ceará”, conta o dirigente nacional do MAM, Erivan Silva.

A comissão visitou a área da jazida Itataia, realizou uma oitiva no Assentamento Morrinhos que contou com mais de 25 relatos de lideranças do MAM, pescadores artesanais, quilombolas, povos de terreiro de matriz africana, lideranças do Movimento Indígena Potygua-Tapuia e assentados da Reforma Agrária. Além disso, realizou uma Audiência Pública na AOB, em Fortaleza, e uma série de audiências com secretarias do estado do Ceará e o Ibama.

Comunidade durante a oitiva realizada pela Missão Santa Quitéria. Foto: Iago Soares/Articulação Antinuclear do Ceará

O MAM destaca duas recomendações ao Ibama para que seja liminarmente indeferido o pedido de Licença Prévia em virtude da inviabilidade ambiental devido a ultrapassagem de oito padrões de qualidade do ar previstos na Resolução CONAMA nº 491, além da ultrapassagem de 10 pontos na área do empreendimento de padrões de ruído estabelecido na NBR 10.151/2019.

HISTÓRICO

O CNDH já havia expedido recomendação ao Ibama pela suspensão do licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria, em junho deste ano, devido à não realização do procedimento de consulta e consentimento prévio, livre, informado e de boa-fé aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetados, impactados ou atingidos, conforme determinação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Em maio de 2022, o MAM esteve reunido com a mesa diretora do CNDH para levar um conjunto de denúncias de violações de direitos humanos que ocorrem ainda na fase de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria. A fragmentação do licenciamento ambiental – na Comissão Nacional de Licenciamento Nuclear, no Ibama e no estado do Ceará; a possibilidade de colapso do Açude Edson Queiros, em virtude da demanda de 23 milhões l/dia do empreendimento, localizado no Sertão Central do estado; os potenciais riscos à saúde humana e ambiental; e a ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada e de boa-fé as mais de cinco etnias indígenas, territórios quilombolas e demais povos tradicionais, foram consideradas centrais nessas denúncias.

Acesse o relatório aqui.

Pilhas de rejeitos à seco da BAMIN. Foto: Ione Rochael/MAM

Por Coletivo de Comunicação do MAM-BA

Desde que foi implementada a reforma trabalhista, em 2017, temos acompanhado um cenário de insegurança para a classe trabalhadora quanto à garantia de estabilidade nos empregos, ao cumprimento da jornada de trabalho e à retaguarda jurídica, papel que cumpria os sindicatos. A extinção do Ministério do Trabalho, em 2019, e a gestão econômica do governo Bolsonaro-Guedes, colocou a classe trabalhadora ainda em piores condições, com o aumento do custo de vida, a perda de valor real do salário mínimo e a dificuldade de organização para a luta por direitos.

Na prática, a reforma garantiu que os/as trabalhadores/as cumprissem mais horas diárias de trabalho, com menos direitos e com contratos temporários que mantém a possibilidade do desemprego sempre presente.   

Nós, enquanto classe trabalhadora, sabemos a saga que cumprimos, dia a dia, na busca por um emprego seguro, um salário digno e com jornadas de trabalho justas. A taxa de desemprego em nosso país, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Contínua (PNAD/IBGE) 2022, atinge 9,7 milhões de pessoas. No estado da Bahia, a taxa é a maior do Brasil: ultrapassa a marca dos 15% (cerca de 1 milhão de pessoas), o que faz com que todos nós, trabalhadores e trabalhadoras, estejamos vulneráveis justamente a empregos inseguros, precarizados e que impõem uma superexploração da nossa força de trabalho – vale lembrar que os grupos mais expostos a esse tipo de exploração são sempre os jovens, as mulheres e as pessoas negras.

É diante desse cenário que grandes empresas que têm sua base financeira muito distante do chão que pisamos, tentam se valer de falsos discursos de “desenvolvimento”, “progresso” e “geração de emprego” para justificar e maquiar os verdadeiros e danosos efeitos de suas ações em nossos territórios. Do sertão ao litoral baiano, a Bahia Mineração (BAMIN S.A.) atua no convencimento da população local de que suas atividades predatórias serão, de alguma forma, benéficas, sem levar em consideração de que ela é controlada pela Eurasian Resource Group (ERG), grupo de acionistas do Cazaquistão, país do continente Asiático – ou seja, ela serve a outros interesses.

Os acionistas cazaquistaneses tentam nos convencer de que o saque das riquezas do subsolo da Bahia, especificamente da Mina Pedra de Ferro, localizada em Caetité, vai gerar dezenas de milhares de empregos em nosso estado. Segundo esses acionistas, que têm uma fortuna acumulada na faixa dos US$ 2 bilhões de dólares, a somatória de empregos seria essa:

Porém, se olharmos atentamente para esses dados, precisamos considerar algumas questões:

i) A conta apresentada pela empresa é em relação a junção Mina Pedra de Ferro + Porto Sul;

ii) A fase de “implantação” é somente em relação ao tempo de construção e de obras;

iii) Eles multiplicam por seis vezes a quantidade de empregos indiretos quando, no geral, os sindicatos de trabalhadores na mineração apontam o máximo de três vezes para os empregos indiretos;

iv) A quantidade de recursos públicos destinados às obras ainda é extremamente difícil de ser rastreada, mas, organizações populares e grupos de pesquisa estimam um valor de R$ 13 bilhões de reais investidos pelo poder público para a construção do complexo todo, envolvendo a Mina, a  Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e o Porto Sul, sem contar nos danos causados pelas explosões quando da construção da FIOL. 

Sob essa primeira lupa de aumento, nos questionamos: esses R$13 bilhões de reais em recurso público para gerar, no prazo de 30 anos (que é a duração prevista para a exploração das jazidas da Mina), 750 empregos diretos na região de Caetité e 750 empregos diretos na região de Ilhéus, significam um bom investimento para a população baiana?

Usemos nossa lupa para fazer uma segunda olhada para esses dados: segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar de Licínio de Almeida (SINTRAF), o número de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar (DAP) ativas no município é de 1.339 famílias.

Ou seja, se tirarmos uma média bastante baixa de duas pessoas por família aptas a trabalhar na agricultura familiar, teremos um número de 2.678 trabalhadores e trabalhadoras do município de Licínio de Almeida que são diretamente ameaçados pela forma como a BAMIN conduz suas operações: rachando casas com as explosões para a sua instalação, levantando nuvens de poeira e trânsito perigoso com o transporte de caminhões, usando indiscriminadamente água potável de reservas hídricas utilizadas também para o cultivo de alimentos, gerando doenças respiratórias, pulmonares e alérgicas com o pó da terra e o fino pó do próprio minério de ferro – um metal pesado e altamente contaminante também para roças e lavouras.

Helena, agricultora da região de Taquaril dos Fialhos. Foto: Coletivo de Comunicação MAM-BA

Outro aspecto que podemos perceber é: que tipo de empregos são esses oferecidos pela BAMIN? É visível, a olho nu, que os altos cargos de comando, gestão e coordenação são destinados a pessoas vindas “de fora”, muitas vezes de Minas Gerais, Goiás e Pará. E, para os cidadãos baianos, que cargos nos são dados? Por quanto tempo duram os contratos? As informações e denúncias que recebemos enquanto movimento social são de uma média de duração de apenas quatro meses, “sujando” a carteira de trabalho dos trabalhadores pela falta de estabilidade e driblando os vínculos empregatícios que garantiriam direitos e segurança.

Penúltima pergunta que direcionamos aos leitores: isso é progresso para quem? Ainda não é possível dimensionar os custos públicos que terá a prefeitura da cidade em relação ao tratamento para essas doenças e para realocar o contingente de trabalhadores que segue sendo descartado pela empresa sem acesso à Previdência, mas já é possível ver o prejuízo que ficará para o poder público local em lidar com as consequências desse modelo de mineração e o risco em colocar todas as fichas na aposta e dependência da mineração como “salvadora” dos desempregados.

Caso estivéssemos na fase de operação, o número de empregos ou de trabalhos para a geração de renda ameaçados pelas atividades da BAMIN apenas do setor de agricultura familiar – e só do município de Licínio de Almeida – seria quase quatro vezes maior do que o montante de empregos anunciados pela empresa na fase de operação da mina.

A quem interessa que continuemos fadados e presos em empregos precários, com salários baixos e jornadas de trabalho altas, de cunho temporário e sem garantia de direitos com uma mínima dignidade?

Abrimos o título de nosso texto com um pergunta, e assim concluiremos: se os bilhões investidos em uma única empresa de mineração controlada por estrangeiros tivessem sido destinados para o beneficiamento de produtos da agricultura familiar, fomentado a construção de agroindústrias e construído linhas de escoamento e comercialização dessas potências produtivas da caatinga, do cerrado e da mata atlântica (como a rapadura, o queijo, o pescado, o cacau, o turismo), não teríamos de fato um progresso e um desenvolvimento com o povo baiano em seu centro?

]]> https://www.mamnacional.org.br/2022/11/15/artigo-o-que-esta-por-tras-da-promessa-de-empregos-da-bamin/feed/ 0 https://www.mamnacional.org.br/2022/11/02/familias-permanecem-acampadas-por-condicoes-dignas-em-area-de-exploracao-mineral-em-licinio-de-almeida-na-bahia/ https://www.mamnacional.org.br/2022/11/02/familias-permanecem-acampadas-por-condicoes-dignas-em-area-de-exploracao-mineral-em-licinio-de-almeida-na-bahia/#respond Wed, 02 Nov 2022 13:07:29 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3262 *Por Coletivo de Comunicação MAM-BA

Há mais de um mês, moradores das comunidades rurais e urbanas impactadas pela mineração em Licínio de Almeida, no Alto Sertão da Bahia, ocupam trecho da rodovia BA-156, para reivindicar a necessidade de um debate público sobre a atividade mineral desenvolvida no município. Como forma de reforçar essa voz, cerca de 200 manifestantes saíram em uma caminhada totalmente pacífica pela cidade, no dia 24 de outubro, que culminou em uma paralisação de 30 horas da Ferrovia Centro Atlântica, administrada pela VLI Multimodal S.A., que transporta minério de ferro.

Lá foram realizadas uma assembleia popular e atividades culturais como cine debates, oficinas e rodas de diálogo com alunos da Escola Família Agrícola de Licínio de Almeida. No entanto, em mais de um mês de ocupação, a mineradora não abriu qualquer diálogo com os moradores, nem mesmo no processo de interdição da ferrovia, onde foi expedida uma ordem judicial para a desocupação imediata, fato que foi respeitado de imediato pelos manifestantes.

Além de cobrarem respostas sobre os impactos sentidos no processo extrativo do minério de ferro pela Bahia Mineração (BAMIN), os moradores se sentem afetados pela falta de segurança hídrica, pela ameaça às nascentes da região, a questão da contaminação do ar com o pó de minério de ferro e a ameaça econômica aos agricultores familiares da região. Como resultado da manifestação, a Prefeitura comprometeu-se a iniciar a abertura do processo de audiência pública, sendo aceita, também, pela Promotoria Regional de Meio Ambiente, a denúncia de crime ambiental da BAMIN no que diz respeito ao uso de água potável para lavar estradas.

“Temos diversos impactos que vão desde a ordem social, econômica até a ambiental. No tocante aos impactos ambientais, a questão da água é a mais fundamental. O aprofundamento do lençol freático é uma realidade, e já vai em mais de 300 m de profundidade, além da contaminação da água, que é usada tanto para uso doméstico, como para a agricultura familiar. Tem também a questão da saúde, muitos moradores relatam a contaminação do pó de minério no ar e o adoecimento por isso”, afirma o militante do MAM, Rafael Nunes.

O poder público também não se mobilizou para mediar o conflito de maneira efetiva, ainda que uma das reivindicações do movimento seja exatamente a realização de uma audiência pública para debater com a empresa e para que ela apresente soluções para os problemas gerados pelo carregamento de minério.

HISTÓRICO
A manifestação popular contra os impactos da mineração não é um caso isolado na região. Em 1990, trabalhadores da Urandi S.A. realizaram uma greve que durou 42 dias, por melhores condições de trabalho. Em 2021, moradores de Licínio de Almeida também impediram o fluxo de caminhões perto de suas casas devido os efeitos que o pó de minério já causava na saúde.

A manifestação, que permanece na rodovia, conta com o apoio do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), da Comissão Pastoral da Terra, Cáritas e de associações comunitárias, além do apoio de diversos movimentos sociais e sindicatos, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar de Licínio de Almeida (SINTRAF).

LEIA AQUI O MANIFESTO DA OCUPAÇÃO, QUE OCORRE DESDE O DIA 26 DE SETEMBRO.

Mineradora extrai cerca de 1 milhão de toneladas de minério da Mina Pedra de Ferro por ano, enquanto população sofre com impactos ambientais, econômicos e na saúde por causa da forma de transporte desse minério