A mineradora Vale foi a principal beneficiada pela política de renúncia fiscal adotada pelo governo de Jair Bolsonaro, recebendo isenções superiores a R$ 20 bilhões. Importante lembrar que a Vale bateu recorde de lucratividade em 2021, chegando a faturar R$ 121,2 bilhões.

Mineradora Vale bateu recorde de lucratividade em 2021, chegando a faturar R$ 121,2 bilhões

Neste mesmo ano, em que a Vale deixou de pagar R$ 20 bilhões de impostos à União, a mineradora celebrou o acordo de Brumadinho no valor de R$ 37 bilhões, junto com as instituições de Justiça e com o governo de Romeu Zema (Novo). O acordo possui valores insuficientes para garantir reparação integral às comunidades atingidas e, ainda, a maioria dos recursos ficou sob o controle da mineradora. Não houve participação social nas negociações e o acordo ainda garantiu impunidade à Vale e a sua empresa consultora.

É um absurdo a informação de que a Vale deixou de pagar, no mesmo ano do acordo, mais da metade do valor celebrado no acordo para reparação de um crime que matou 272 pessoas, destruiu comunidades e contaminou todo o Rio Paraopeba.

Setor altamente lucrativo

A mineração é um setor que obtém lucros exorbitantes e garante uma das menores arrecadações para o Estado. A Compensação Financeira por Extração Mineral (CFEM) do Brasil é uma das mais baixas do mundo. O setor ainda realiza diversas manobras para diminuir o pagamento de tributações, recebe isenções fiscais e não paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido a excrecência que é a Lei Kandir.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem feito um esforço e já fez pronunciamentos públicos afirmando que é prioridade do governo caçar os “jabutis tributários”, especialmente nas isenções fiscais. O caso da Vale é emblemático. É fundamental que o governo revogue os benefícios à empresa e impulsione um debate público para ampliação da arrecadação na mineração, com a revogação da Lei Kandir, com o aumento do CFEM e da fiscalização para combater as sonegações, por exemplo.

É um escárnio contra o povo brasileiro que uma empresa, comandada majoritariamente por capital estrangeiro, que já possui tantos benefícios com a pouca tributação do setor da mineração, seja beneficiada por uma política de isenção fiscal. A Vale é criminosa, deve ser punida e não beneficiada pelo Estado.

Luiz Paulo Siqueira é biólogo e coordenador nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

Coluna publicada no Brasil de Fato MG em 22/03/2023

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O Estado, por sua vez, vem se colocando como subserviente aos interesses da indústria extrativa mineral, isentando impostos, facilitando a obtenção de licenças diversas, investindo em infraestrutura para viabilizar projetos de mineração, não cobrando a reparação devida pelos crimes socioambientais provocados pelas empresas, entre muitas outras coisas. É partindo desta leitura que o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) é criado em Minas Gerais, no ano de 2012.

Nascemos da necessidade de uma profunda alteração no modelo de mineração que historicamente vem sendo empregado no Brasil, com a centralidade da mudança passando pelas mãos dos homens e mulheres, indígenas, camponesas, quilombolas, moradores de centros urbanos, pescadores, ribeirinhos, geraizeiros etc. que vêm sendo impactados pelas minas, ferrovias, barragens de rejeitos, pilhas de estéril e muitas outras estruturas do projeto de morte que a mineração tem tocado em Minas Gerais.

Nosso horizonte é a constituição de territórios livres de mineração, a reparação integral para as comunidades atingidas pela mineração, uma profunda reforma do Estado e da legislação no que diz respeito ao controle e a regulação da atividade mineral, maior controle social sobre os bens minerais, entre diversas outras pautas e reivindicações que o MAM vem construindo com o povo ao longo de seus 11 anos.

É a partir daí que faremos nosso 1º Encontro Estadual em Minas Gerais, entre os dias 08 e 11 de junho de 2023, para organizar o povo, qualificar a leitura, aprofundar a resistência e trilhar os caminhos para construir um futuro para Minas Gerais com TERRITÓRIOS LIVRES, CONTROLE SOCIAL E SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO.

POR UM PAÍS SOBERANO E SÉRIO, CONTRA O SAQUE DOS NOSSOS MINÉRIOS!

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Goiás é um dos quatro principais estados mineradores do Brasil e o município de Niquelândia, junto a Barro Alto, Pilar de Goiás, Crixás, Alto Horizonte e Minaçu compõe o polo minerador do norte goiano. Segundo o Anuário Mineral Brasileiro de 2022, o estado lidera a produção bruta e beneficiada do níquel, tendo como regiões produtoras destacadas Niquelândia e Barro Alto.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o debate e conscientização sobre os impactos socioambientais da mineração, considerando não apenas a extração de minérios, mas também a proteção da saúde dos trabalhadores e das comunidades, suas relações com a exploração minerária e os mecanismos de controle e fiscalização efetivos, que possam garantir o cumprimento das normas e regulamentações ambientais e trabalhistas.

O encontro será composto por espaços de análise de conjuntura nacional e estadual, panorama sobre a reprimarização, desindustrialização no Brasil e a reconfiguração de classes, os desafios da transparência e da diversificação econômica nos municípios mineradores e contará com a participação de representantes do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Estadual do Goiás – UEG, da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador, do projeto De olho na CFEM, além de sindicatos e trabalhadores locais.

Acesse e confira a matéria do Brasil de Fato sobre a mineração no Goiás.

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Foi acatada uma ação da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’Golo que demandava a suspensão do licenciamento ambiental do projeto da mineradora Herculano até que fosse realizada a consulta prévia, livre e informada na Comunidade Quilombola de Queimadas. Dessa maneira, a audiência de licenciamento prevista para a próxima terça-feira (18) foi cancelada. Para Juliana Stelzer, da coordenação estadual do MAM, a decisão da Justiça é uma grande conquista.

“Mais uma vez conseguimos dar passos importantes na garantia da soberania das comunidades. As mineradoras estão em uma forte ofensiva no território e tentam coagir as lideranças a não se organizarem. A decisão de hoje, com o cancelamento da audiência e garantia da realização da Consulta prévia, nos anima a manter firmes na caminhada, lutando para garantir melhorias nas condições de vida, com estímulo a diversas atividades econômicas que tragam justiça social, proteção do ambiente e restrição da mineração predatória no território”, afirma Stelzer. 

Essa vitória acontece no contexto da escalada da violência no Serro, promovida pelos apoiadores dos projetos de mineração. Na tarde deste domingo (16), em uma reunião promovida pela Associação da Comunidade Quilombola de Queimadas, donos de fazendas, funcionários e aliados das mineradoras Herculano e Ônix estiveram em peso para coagir e ameaçar os presentes da reunião que são contrários aos empreendimentos de mineração.  

Moradores da Comunidade Quilombola de Queimadas em reunião organizada neste domingo (16). Foto: Movimento Pelas Águas

A reunião tinha como objetivo realizar uma exposição para a Comunidade de Queimadas sobre o relatório técnico elaborado pela equipe de antropólogos da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) do Ministério Público Estadual. O momento seria um espaço de diálogo entre o servidor do MPMG sobre os direitos étnicos e territoriais quilombolas. 

Representantes das mineradoras Herculano Mineração e Ônix Mineração em reunião promovida pela Associação da Comunidade Quilombola de Queimadas. Foto: Movimento pelas Águas

Os moradores foram surpreendidos com a forte presença de dezenas de pessoas que  representavam a mineradora e proprietários de terras da região. Os representantes da empresa foram para ameaçar a comunidade e impedir o prosseguimento da reunião. Foram desferidas aos gritos, ofensas, ameaças e tentativas de agressão contra os quilombolas e militantes do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

As mineradoras junto à atual gestão da prefeitura do Serro vêm intensificando uma série de ações e atos violentos para avançar a implementação de projetos de mineração no município. Em várias audiências e reuniões públicas, representantes das mineradoras ofendem e ameaçam representantes das comunidades que se colocam contrários aos projetos. Desde 2018 a mineradora Herculano tenta aprovar um projeto de exploração de minério de ferro na região, mas devido à forte resistência popular e às inúmeras irregularidades no processo o empreendimento não foi aprovado. 

Recentemente, a mineradora, com o apoio da Prefeitura, abriu uma estrada, de maneira ilegal, ligando a rodovia MG010 até as terras onde pretende instalar a mineração. A obra é investigada pelo Ministério Público e é alvo de denúncia das comunidades e de organizações da sociedade civil do Serro.

Os atos de ameaça e truculência contra as comunidades e movimentos, é mais um capítulo da forma violenta como a mineração tenta se instalar na região. O povo do Serro tem o direito de se organizar, reunir e escolher qual deve ser o destino de seus territórios. As comunidades não se deixarão intimidar e seguirão firmes na decisão de não permitir empreendimentos minerários em seus territórios; reafirmando que a agricultura familiar, a proteção das águas e o fortalecimento do modo de vida quilombola são as ações medidas para melhoria das condições de vida da região. 

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Por  Ananda Ridart e Mayra Souza

Entre os dias 09 e 10 de março, a Universidade Federal do Pará (UFPA) recebeu pesquisadores, estudantes, indígenas, quilombolas, população ribeirinha e comunidade paraense em geral para o I Encontro Saúde, Mineração e Comunicação, promovido pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através do projeto da Fiocruz “Mineração e Impactos Socioambientais”. O evento contou com diversos debates sobre os impactos da mineração industrial e do garimpo ilegal na saúde da população amazônida e os impactos sociais na região. Um dos focos do encontro foi a importância da comunicação como uma ferramenta aliada na luta pela soberania das populações que sofrem diretamente os impactos socioambientais da atividade mineral.

Charles Trocate, direção nacional do MAM. Foto: Mayra Souza

A região se tornou essencial para os debates em torno do problema mineral, já que é na região amazônica que está localizado o maior projeto minerário do país, o Projeto Grande Carajás. Durante a mesa de abertura “Conjuntura Mineral na Amazônia” composta pelo geógrafo João Márcio Palheta e o dirigente nacional do MAM, Charles Trocate, como a exploração mineral na região é peça chave dentro do modelo de desenvolvimento predatório no país e não há políticas de defesa para preservação de sua população.

“A Amazônia está no centro da rolagem perpétua do capital, e nós temos como inimigo permanente o Estado. O Estado Brasileiro nasceu sem Amazônia e contra a Amazônia”, afirma Trocate durante sua participação.

Reprimarização da economia

Na mesa “Panorama sobre a reprimarização da economia: O que o genocídio Yanomami tem a nos dizer?”, Ary Miranda, médico sanitarista e professor da Escola Nacional de Saúde Pública – Fiocruz, avalia a importância de se compreender a mineração num contexto mais global da lógica da inserção do Brasil na ordem capitalista internacional, tal como a atividade tem sido acentuada como parte do projeto de reprimarização da economia brasileira. O enfraquecimento das relações de trabalho e legislações trabalhistas frente às novas formas de exploração também foi pontuado, uma vez que dentro e a partir desses processos de exploração do capital, se criam as terceirizações e quarteirizações, os trabalhos sazonais – que ocorrem de acordo com a demanda, o teletrabalho – que isola as pessoas do conjunto social e mais recentemente a pejotização e uberização que trazem a  lógica do algoritmo como validador do valor do trabalho. “A classe trabalhadora não tem mais memória social, fraternidade e planos de carreira, e a perspectiva de luta política fica prejudicada”, pontua Ary.

“A gente não pode pensar a mineração de forma isolada como não pode pensar o agronegócio, o madeiramento ou a extração ilegal de ouro de forma isolada. Isto tudo está dentro desse contexto da concepção neoliberal que se não for enfrentada, a gente não consegue resultado lá na ponta, então é fundamental que esse movimento aconteça agora para ele ter uma perspectiva e realmente conseguir avançar para garantir o direito aos trabalhadores, é preciso mobilização social forte”

Ary Miranda, médico sanitarista e professor da Escola Nacional de Saúde Pública – Fiocruz. Foto: Frederic Breyton

Genocídio Yanomami

“A questão dos Yanomami é meio que a ponta do iceberg. Ela ganhou essa dimensão pela tragédia genocida e que significou a extração de ‘ouro inclusive legal naquela região’. Ilegal entre aspas né, porque obviamente que o governo sabia de tudo isso.”

Ary destaca que a mineração, dadas as características de como a atividade se executa no país, principalmente a mega mineração em todas as grandes empresas como a Vale, é o setor produtivo que mais mata no Brasil e que os processos produtivos da mega mineração são extremamente deletérios ao trabalhadores do setor e às comunidades no entorno, que sofrem com a degradação por rejeitos e substâncias químicas despejados nos rios, levando à contaminação da água, matança de peixes e esterilidade de ecossistemas próximos, o que inviabiliza a atividade produtiva dos pescadores ou mesmo pequenos agricultores da região, que necessitam da água do rio para irrigar sua terra e que o seu uso passa a não ser mais é possível, além de uma contaminação gigantesca no meio ambiente de uma maneira geral. 

O processo de destruição ambiental inviabiliza o autossustento das comunidades tradicionais e os processos de extração ilegal de ouro causam contaminação e devastação gigantesca, principalmente pelo Hg mercúrio, utilizado no processo para amalgamar e separar o ouro mas que é despejado diretamente nos rios e se incorporar aos peixes. O consumo desse alimento contaminado pode gerar problemas de saúde como a intoxicação por chumbo, também chamada de saturnismo, que a longo prazo pode ser responsável por doenças crônicas de caráter irreversível, além de provocar a diminuição da natalidade das comunidades atingidas. De acordo com a Avaliação Global do Mercúrio de 2018, só em 2015 o garimpo ilegal e em pequena escala lançou cerca de 800 toneladas de mercúrio no ar, aproximadamente 38% do total global, e cerca de 1.200 toneladas na terra e na água. O envenenamento por mercúrio também representa uma ameaça grave e direta à saúde dos 12 a 15 milhões de pessoas que trabalham no setor em todo o mundo.

 “O (Ricardo) Salles quando era Ministro do Meio Ambiente disse que era preciso aproveitar a situação para passar boiada. O que ele estava querendo dizer com isso é que era preciso desregulamentar tudo e deixar que o garimpo avance nas terras demarcadas dos indígenas, das comunidades tradicionais quilombolas, etc e liberar para que o capital acumule, logicamente ele tinha interesse nisso também, as consequências são essas”

Mineração e Saúde da população amazônida

A questão da contaminação e o impacto da saúde da população amazônida também foi discutida durante o encontro, a Dra. Simone de Fátima Pereira, coordenadora do Laboratório de Química Analítica e Ambiental e professora da UFPA, fez contribuições sobre os impactos da mineração na saúde hídrica do estado do Pará, expondo também os resultados que apontam alteração e alta concentração de elementos tóxicos assim como de doenças e patologias associadas à absorção desses elementos. 

Simone de Fátima Pereira apresentando pesquisa sobre as contaminação em Barcarena – PA Foto: Jerê Santos

Em seu estudo mais recente, “Concentração de Cr, Mn, Ni, Pb e Zn em uma população que vive perto de uma área industrial no leste brasileiro da Amazônia”,  publicado em 2022 no Jornal Internacional de Pesquisa – GRANTHAALAYAH, Simone avalia a exposição de uma população amazônica aos elementos Cromo, Manganês, Níquel, Chumbo e Zinco, utilizando o cabelo como bioindicador.
Os resultados mostraram que os teores médios dessas substâncias nos residentes estudados foram superiores às médias dos elementos na população de outros países. 

Em estudo encomendado pelo MPF em 2018, realizado em 90 indivíduos de 14 localidades de Barcarena, polo industrial no estado do PA, onde diversas indústrias estão em operação, e algumas geram subprodutos altamente tóxicos, que acabam influenciando as condições sociais, econômicas e de saúde dos moradores, foram identificadas altas concentrações dos elementos: Alumínio, Cádmo, Cromo, Manganês, Níquel, Chumbo, Zinco entre outros. Nessa mesma população foram identificados casos de doenças de pele, queda de cabelo, saturnismo, diversos tipos de câncer e má formação congênita de fetos.

Comunicação é um instrumento de luta e informação

A comunicação popular acerca dos impactos socioambientais na região se tornou uma ferramenta necessária para informar a população das violações da mineração. Para Daniela Pantoja, jornalista e redatora do Podcast Raízes gravado do Baixo Amazonas, falar de quem vive e para quem vive na Amazônia não é uma tarefa fácil, mas é um desafio necessário.

Podcast Raízes, cobertura popular do problema mineral na região do baixo Tapajós-Amazonas Foto: Marcelo Cruz

“Nós estamos não somente nas rádios comunitárias, que acreditamos ser um importante espaço de incidência e ferramenta para a defesa dos territórios, mas também nas mídias sociais. Essa é a nossa proposta, fazer com que mais pessoas, dos campos, das florestas, das águas e das cidades tenham acesso a essas informações, que na maioria das vezes não são noticiadas na grande mídia. Queremos fazer nossos galhos crescerem e suas sementes serem partilhadas, regadas e colhidas nos quatro cantos do país e mostrar que mineração está destruindo sonhos e dilacerando vidas.” comenta a jornalista.

Dom Condeixa, Doutor em Comunicação e Informação em Saúde pelo ICICT/Fiocruz e professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), afirmou em sua participação que a comunicação é muito mais que a mídia impressa ou eletrônica, mas pode e deve ser usada como ferramenta de luta em defesa da população. Para o professor, aqueles que dão vozes aos impactados pela mineração, o fazem através de narrativas de superação, dessa forma não há um fluxo de informações, não estratégia nem continuidade sobre a temática.

Dom Condeixa é jornalista, doutor em Comunicação e Informação em Saúde pelo ICICT/Fiocruz. Foto: Marcelo Cruz

“Comunicar é todo dia e estrategicamente. No meu ponto de vista, é necessário identificar entre os atingidos pela mineração, pessoas que possam se tornar porta-vozes, outros que criem e mantenham ferramentas de comunicação ativas. Levando de dentro para fora, as notícias relevantes, pautando a imprensa, pautando conversas com empresas, políticos, sociedade civil. Entretanto, é importante que tenham um Plano de Ação de Comunicação e um grupo de pessoas que falem, ainda que com um tom profissional, daquilo que vê, vive etc. A Soberania das comunidades atingidas só virá quando conseguirmos construir uma rede”

A mineração se apresenta como violenta em um território desde o momento de sua implementação, desde a retirada da população do local, as violações durante o processo de exploração e o abandono do território. De acordo com a engenheira e dirigente do MAM, Marta de Freitas, um projeto de mineração não traz o desenvolvimento prometido, em contrapartida adoece a população, os trabalhadores e o meio ambiente.

Marta de Freitas, mestre em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, com pós-graduações em Engenharia de Segurança do Trabalho e Higiene Ocupacional. Foto: Frederic Breyton

“A mineração não gera 1% dos empregos nesse país, mesmo incluindo os trabalhadores terceirizados, os irregulares. A rotatividade é alta, os salários são baixos. Mesmo assim, se vende a ilusão de que a mineração é uma grande empregadora.”

“É importante para a gente pensar aqui como trabalhar nestas questões de impactos na população, no meio ambiente, na biodiversidade brasileira, pensar em como fazer essa união dos trabalhadores da mineração com a população dos movimentos sociais que muitas vezes sofre os efeitos da mineração, daí a importância de um projeto que discute os impactos socioambientais da mineração”, finaliza Marta. 

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A Direção Nacional do MAM levou ofício à Secretaria Geral da Presidência no dia 20 de novembro repudiando o corte de verbas das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) do Rio Paraopeba, divulgado na última terça, 14, pelo Jornal Brasil de Fato. Com o orçamento anual reduzido pela metade, haverá a demissão de quase todos os trabalhadores e trabalhadoras das ATIs, retirando o apoio técnico das pessoas atingidas pelo crime da Vale S.A., frente às arbitrariedades da mineradora,

A divulgação desse corte acontece no mesmo dia em que há o início do processo de definição dos valores de indenizações individuais das vítimas do crime da Vale S.A., no qual seria essencial a intervenção das ATIs e de suas matrizes de danos que foram elaboradas em conjunto com as pessoas atingidas para que os valores de indenização a serem definidos sejam, de fato, justos.

Além do mapeamento de danos causados pelo rompimento da barragem em 2019, as ATIs têm papel fundamental no acompanhamento de famílias, monitoramento da saúde dos atingidos e atingidos, realização de consultas públicas e desenvolvimento de estudos sobre a contaminação dos rios, solos da região.

Solicitamos à Secretaria Geral da Presidência que a população atingida tenha acesso às razões que motivaram a redução drástica das verbas destinadas às ATIs, inviabilizando sua atuação tão necessária nos territórios atingidos, assim como o esclarecimento sobre a utilização dos R$ 700 milhões do Acordo da Vale e a prestação de contas desses recursos.

Permaneceremos na busca por justiça, reparação e garantias da não repetição deste tipo de crime.

Acesse a nota entregue à Secretaria Geral da Presidência na íntegra clicando aqui.

MAM Nacional 

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Comunidades de Licínio de Almeida, no Alto Sertão da Bahia, e de Sento Sé, no norte do Estado, se mobilizaram para denunciar violações aos seus modos de vidas tradicionais em torno da problemática da exploração mineral em seus territórios

Por Ananda Ridart, da página do MAM

Nas entrelinhas das lutas populares encontramos muitas das respostas para paradigmas que o “desenvolvimento” prometido pela atividade de exploração mineral nos traz. A luta de comunidades tradicionais para combater violações de direitos como o de ir e vir, de acessar adequadamente a água potável e da continuidade de atividades econômicas como a agricultura familiar de maneira saudável vem ganhando espaço no estado da Bahia e, em comum, está a forma irresponsável pela qual a atividade da mineração é exercida nesses territórios.

Em Licínio de Almeida, no Alto Sertão da Bahia, foram necessários mais de 100 dias de ocupação de um trecho da rodovia BA-156, para que a Bahia Mineração (BAMIN) resolvesse atender parte das reivindicações das famílias afetadas por toda a problemática da extração de minério de ferro na região. Isso porque a mineradora já apresenta um amplo histórico de violações em território baiano, como o desmantelamento em áreas de comunidades quilombola (a exemplo de Antas e Palmito), a ameaça constante da bacia hídrica das regiões devido à contaminação dos lençóis freáticos e a falta da indicação no EIA/RIMA de que famílias da região dependem da água das nascentes da Pedra de Ferro, apontada em pesquisa por Fernanda Oliveira Rodrigues, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

População de Licínio de Almeida, na Bahia, durante ato que cobrou respostas da mineradora pelos impactos causados pela sua operação. Foto: Ione Rochael/Comunicação MAM

Comunidades de Sento Sé, no norte da Bahia, ocuparam trecho da BA-210 no último dia 30 de janeiro em manifestação contra os impactos causados pela Tombador Iron Mineração, que pretende explorar minério de ferro na Serra da Bicuda através do Projeto Tombador, afetando a vida de comunidades tradicionais ribeirinhas e de fundo de pasto.  Essa foi mais uma vez em que trabalhadores rurais e pescadores denunciaram a forma que os responsáveis por esse projeto tratam as comunidades tradicionais, violando direitos garantidos, a exemplo da ausência da consulta prévia, livre e informada, garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que deve ser feita a comunidades tradicionais e indígenas antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.

Imagem da ocupação em Sento Sé, na Bahia. Foto: Comunicação CPT Juazeiro

Em ambas ocupações, as reivindicações giram em torno de impactos causados pelas mineradoras, tais como a falta de segurança hídrica na região, danos à saúde com a contaminação do ar pelo pó do minério em seu transporte e armazenamento, por problemas na pavimentação das estradas e pela ameaça à atividade da agricultura familiar das regiões.

“Um dos conflitos principais recentes é a contaminação da água. Eles têm perfurado o solo para fazer a exploração de minério e isso tem contaminado os lençóis freáticos. Ou seja: a população é contaminada e as áreas de plantio das famílias são contaminadas. Então é a questão da saúde, do bem-estar e da economia local que estão sendo prejudicadas. Nós cansamos de viver assim”, comenta o estudante de Geografia Rafael Augusto, que é morador do município de Caetité, próximo a Licínio, onde o conflito vivido hoje vem sendo gestado desde 2008, e tem se intensificado com a mineração do ferro que desencadeou uma série de impactos e conflitos com as comunidades de até 10km de distância da mina.

Segundo o EIA-RIMA apresentado pela BAMIN, as comunidades de Antas e Palmito, que viviam na região, foram desmanteladas e fragmentadas sob a promessa de que seriam realocadas para um outro lugar. Hoje, eles precisam andar quase 10 km para chegar em casa do local de plantio, e o lugar não tem acesso a água, impedindo as plantações.

Outro agravante é a contaminação do ar, pois o trânsito de caminhões abertos carregando minério de ferro espalham pó pelo solo, ar e casas, e isso tem causado aumento do trabalho doméstico, dificultado a coleta de água da chuva pelo telhado através de cisternas de consumo, além da contaminação e proliferação de doenças respiratórias.

“É possível identificar, junto às farmácias, o aumento de consumo de antialérgicos e remédios para doenças respiratórias. Nossas crianças não param de adoecer e, para tentar amenizar a questão da poeira, eles retiram água de poços artesianos para molhar as estradas. Para nós, isso é um desperdício de água potável da população. São muitas as violações”, comenta a engenheira agrônoma Juvenice de Souza, moradora de Licínio de Almeida.

Comunidades ocuparam trilhos do trem que transporta minério de ferro na região. Foto: Ione Rochael/Comunicação MAM

Conquistas pela luta popular
No caso de Licínio de Almeida, após mais de 100 dias de ocupação e de muita luta popular, uma reunião com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (SEINFRA) determinou que, para a continuidade das atividades, a BAMIN deverá:

1. Manter um batedor com bandeiras e sinalização para acompanhar a velocidade dos caminhões na Via;
2. Ter o carro-pipa molhando a estrada para a passagem;
3. Avaliar a viabilidade de utilizar a água da Mina de Ametista, para não prejudicar os lençóis freáticos da região.

Já pela competência da SEINFRA, serão realizados:

1. A pavimentação da Via entre as comunidades impactadas, onde ficou registrada a necessidade de adicionar sinalização em 1,7 km em Boiada, 2 km em São Domingos e mais km em Riacho Fundo, com um trecho total ainda em avaliação (entre 6 e 12 km);
2. Sinalizar qual a Autorização Especial de Tráfego, que regula a quantidade de viagens feitas pela empresa (hoje, a BAMIN está autorizada a fazer 25 viagens diárias no trecho);
3. Disponibilizar carros da Polícia Rodoviária Estadual para monitoramento do fluxo de caminhões nos primeiros dias em que a empresa retomar o tráfego na pista.

Já os moradores/as de comunidades tradicionais ribeirinhas de Sento Sé, que ocupavam um trecho da BA-210 desde o dia 30 de janeiro, foram surpreendidos no último dia 10 com um mandado de reintegração de posse. Policiais militares foram até o acampamento cumprir a decisão judicial que favoreceu a Tombador Iron Mineração. O desbloqueio da rodovia aconteceu sem nenhuma resposta, proposta ou negociação sobre a principal pauta do protesto: o asfaltamento da estrada que liga Ponta D’Água à sede do município, cerca de 100 quilômetros que atravessa 11 comunidades.

Foram 12 dias de intensa mobilização das comunidades atingidas pela mineração com o objetivo de chamar a atenção dos órgãos públicos para os problemas que a população tem enfrentado. No dia 7 de fevereiro, os/as manifestantes chegaram a enviar um ofício à Prefeitura solicitando uma audiência para tratar sobre o assunto. No entanto, diferente do que foi anunciado na imprensa, a Prefeitura não deu retorno sobre o pedido.

“Não apareceu ninguém, nem prefeita, nem vereadores, nem do Governo do Estado. O sentimento é de muita indignação, para os nossos governantes nós somos invisíveis, ninguém liga se a gente sofrer um acidente. Os impactos causados por essa mineradora são horríveis e essa questão da estrada é urgente”, desabafou a professora Sônia Maria de Oliveira da comunidade Pascoal.

A mobilização das comunidades ribeirinhas contra os impactos da Tombador Iron Mineração já dura mais de três anos. Durante todo esse tempo, a população tem denunciado, de diversas formas, os prejuízos socioambientais causados pela empresa e a piora na qualidade de vida das comunidades. Apesar da decisão judicial, que encerrou a ocupação na estrada, a luta por direitos básicos continua até que os/as trabalhadores/as rurais e pescadores/as sejam ouvidos/as.

Breve histórico da BAMIN
A Bahia Mineração (BAMIN) liderou o projeto Complexo Logístico Intermodal Porto Sul (CLIPS) na região do sul da Bahia. Esse Complexo foi organizado em três estruturas com licenciamentos separados, mas que estão interligados em um mesmo projeto. Essas estruturas são: a mina Pedra de Ferro, localizada no município de Caetité (BA), a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que atravessa 47 municípios baianos, e o Porto Sul, localizado no município de Ilhéus.

A BAMIN é comandada pelo grupo Eurasian Natural Resources Corporation (ENRC), do Cazaquistão, que foi investigado pelo Escritório de Fraudes Sérias da Inglaterra por esquemas de corrupção, que anunciou, em 2021, um possível faturamento de R$2 bilhões/ano. O projeto de mineração na região do Alto Sertão pela BAMIN tem extraído cerca de 1 milhão de toneladas de minério de ferro da Mina Pedra de Ferro por ano, desde o segundo semestre de 2020. Apesar da exploração de ferro ser recente, os conflitos com o projeto minerário têm se intensificado nos últimos 14 anos.

Breve histórico da Tombador Iron Mineração
A Tombador Iron Mineração – antes chamada Colomi Iron Mineração – tem obtido autorizações das autoridades estaduais e municipais da Bahia, que concederam licenças ambientais e autorizações de uso do solo. Em Sento Sé, norte da Bahia, comunidades rurais têm vivido os impactos da instalação de um empreendimento de exploração mineral que, de acordo com os moradores, vem tirando a paz do município com cerca de 50.000 habitantes, na região do vale do rio São Francisco. Trata-se da instalação da empresa Tombador Iron Mineração, que se prepara para explorar os minérios de ferro encontrados no subsolo da região.

Os/as moradores/as de Sento Sé sentem os efeitos de uma tripla expropriação, já que a cidade já sofreu historicamente com a transposição de seus habitantes. Primeiro, pela instalação de uma usina hidrelétrica (UHE); depois, pela instalação de usinas eólicas e, mais recentemente, tem se consolidado um processo de perda de direitos de territórios tradicionais em decorrência da exploração mineral.

*Com informações da CPT Bahia e do Mapa de Conflitos Ensp/Fiocruz.
Edição: Coletivo Nacional de Comunicação do MAM

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O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) completou 10 anos de muitas lutas e construções em todo o Brasil. Ao longo de sua jornada, se fez necessário entender de perto o problema mineral do país e quais são suas formas de afetação na sociedade e na natureza. Por isso, trazemos neste início de ano uma entrevista exclusiva com a pesquisadora Monaliza Antunes Ferraz, que se debruçou sobre nossa luta diária e destacou a importante atuação e papel do movimento no desenvolvimento de ações de promoção de saúde voltadas para as populações que vivem em regiões mineradas.

Monaliza teve interesse pelo tema após ter acompanhado os crimes que ocorreram em Minas Gerais em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). “No meu entendimento, esses eventos chamaram atenção para a face destrutiva da cadeia da mineração”, afirma, e define o atual modelo de mineração como “causador de perversos efeitos ambientais, econômicos e sociais”.

Monaliza é mineira da cidade de Belo Horizonte (MG), e no ano de 2017 formou-se em Gestão de Serviços de Saúde pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 2019, nesta mesma universidade, ingressou no Mestrado Profissional em Promoção de Saúde e Prevenção da Violência no qual, sob orientação da professora Jandira Maciel da Silva, desenvolveu estudo em linha de pesquisa sobre a Promoção de Saúde e suas bases: Cidadania, Trabalho e Ambiente.

Sua dissertação é intitulada Promoção de saúde em contextos de mineração: um estudo sobre ações realizadas pelo Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) no estado de Minas Gerais.

>> Acesse AQUI a dissertação na íntegra <<<

O que te motivou a pesquisar essa temática no mestrado?
As imagens relacionadas aos rompimentos das barragens de Fundão e do Córrego do Feijão, e que foram amplamente divulgadas pelos meios de comunicação, desencadearam uma série de questionamentos e indignação naqueles que nunca tinham tido contato ou se atentado para a temática, que é o meu caso, por exemplo.

Você já tinha relação com o Movimento pela Soberania Popular na Mineração antes de começar a pesquisa?
Entrei em contato com o movimento quando decidi pesquisar sobre a atividade minerária e o modelo de exploração mineral brasileiro, a partir do estado de Minas Gerais, que se constitui historicamente com a marca da mineração e é considerado, até hoje, um estado estratégico para a atividade no país.

A escolha por essa temática e pelo MAM surge, então, em função das razões pelas quais se fundamenta sua existência: a necessidade de discutir o modelo mineral vigente, de seus efeitos degradantes e de uma nova proposição para seu formato. Os impactos da cadeia produtiva da mineração sobre os territórios e a saúde das populações afetadas são temas de destaque na sua pesquisa. Conta um pouco sobre esses impactos.

Tanto na pesquisa realizada a partir dos documentos disponibilizados no site do MAM quanto nas entrevistas com membros do movimento, os impactos da cadeia produtiva da mineração são enfaticamente abordados. No que diz respeito às regiões mineradas e suas populações, foi mencionada a intoxicação e o adoecimento devido à contaminação dos recursos naturais como água, solo e ar por metais pesados e pela poluição oriunda das atividades da cadeia de produção mineral, que acaba por ocasionar, também, doenças do sistema respiratório, câncer, problemas de pele, entre outros.

O consumo intensivo desses recursos naturais é outro aspecto mencionado e que, quando somado à sua contaminação, comprometem sobremaneira as atividades de subsistência e demais atividades econômicas, como a agricultura familiar, a pesca, a produção de alimentos livres de agrotóxicos, típicas dos modos de vida tradicionais que, quando não alterados, são totalmente desfeitos com a despossessão territorial das comunidades.

A precarização do trabalho no setor mineral também é tematizada. É citado o cenário marcado pela terceirização, pelo descumprimento das leis trabalhistas, por acidentes e mortes, adoecimento por exposição a metais pesados, afastamentos por invalidez, jornadas extenuantes, uso abusivo de álcool e drogas por parte dos trabalhadores… Nesta direção, outro impacto citado é o aumento da violência que incide sobre regiões mineradas e perpassadas pela cadeia produtiva da mineração devido ao processo de “masculinização” dessas regiões, ocasionado pela migração de trabalhadores da mineração e que afeta, em especial, as mulheres e o aumento nos casos de abuso sexual, assédios, estupros e gravidez precoce.

E quais seriam as formas de tentar reduzir esses danos?
O principal achado do meu estudo, no que concerne a relação entre a atuação do MAM e a promoção de saúde, está em duas ideias centrais que se apresentam, reiteradamente, como pano de fundo dos debates e discussões propostas pelo movimento: primeiro as causas da conformação do modelo mineral brasileiro analisadas, invariavelmente, a partir da posição periférica do Brasil na economia mundial; e, segundo, a proposição de um novo formato para esse modelo, tendo em vista a perspectiva da Soberania Popular na Mineração.

Ao propor esse debate, calcado nessas duas ideias, o MAM amplia seu discurso para além dos impactos da cadeia produtiva minerária sobre esses recursos e aspectos, considerados primordiais à saúde, e avança na discussão sobre as causas estruturais da degradação das regiões afetadas e das condições de vida e saúde de suas populações, qual seja o modelo de desenvolvimento econômico capitalista.

Como você analisa o projeto de Soberania Popular na Mineração enquanto pauta na nossa sociedade?
Ficou claro como todos os impactos negativos da cadeia produtiva minerária são oriundos do predomínio da economia de mercado sobre a atividade da mineração. Para o enfrentamento à essa dominação, o MAM propõe essa chave de pensamento, como a sua principal pauta mobilizadora, a Soberania Popular na Mineração e que se assenta no pressuposto da participação popular.

Temos aqui outro ponto de comunicação entre a perspectiva de promoção da saúde situada no âmbito da sua determinação social e a proposta política do MAM: a participação popular. Trata-se do mesmo pressuposto necessário à produção e promoção da saúde mediante a sua determinação, pois fomenta a potencialidade dos indivíduos e coletividades na luta pelos seus direitos; tornando-os capazes de análises e posicionamentos mais consequentes, mais livres, mais autônomos.

Edição: Coletivo de Comunicação do MAM

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Dentre outras questões, causa preocupação a tentativa de intimidação de lideranças comunitárias atingidas pela mineradora, bem como a classificação da visita de campo como “invasão”. Reiteramos que em momento algum houve invasão à propriedade da empresa, com a permanência dos discentes dentro dos limites da propriedade de Marlene. Além disso, a notificação cita a utilização de bem público (transporte) na suposta invasão.

A XI Semana Acadêmica de Geografia e o II Seminário da Pós-Graduação em Geografia aconteceram de 17 ao 21 de outubro deste ano. A organização do evento foi realizada por discentes do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Viçosa (PPGEO-UFV) e do Centro Acadêmico Zilda Xavier (CA.ZX) e a atividade contou como currículo complementar à grade da Licenciatura, Bacharelado e do Mestrado em Geografia.

O objetivo da visita foi o de ampliar o olhar geográfico sobre a atividade mineradora na Zona da Mata, proporcionando aos discentes:

I) Observar a intervenção da atividade mineral sobre a paisagem da comunidade;

II) Experienciar o território, as territorialidades sobrepostas e a relação de poder;

III) Dialogar com produtores(as) rurais da comunidade de São Pedro impactadas pela atividade mineral;

IV) Refletir sobre as formas distintas de valorização da natureza e como elas determinam os usos e apropriações assimétricas dos recursos nessa comunidade.

Os motivos que levaram à escolha do campo na comunidade de São Pedro foi de que a comunidade comporta a maior mina a céu aberto da mesorregião da Zona da Mata, o que, segundo pesquisas (JANUÁRIO; FIALHO, 2021; COELHO; IORIO, 2021)  e reportagens de diversos veículos de comunicação, vem gerando impactos significativos na comunidade e ao longo do seu eixo de transporte, como na cidade de Viçosa, o que configura como externalidades que estão para além da área minerada, tornando-se um fenômeno de interesse da ciência geográfica.

A destruição de córregos, a desestruturação produtiva, o esgarçamento do tecido social, a poluição aérea e sonora, as rachaduras nas residências vizinhas à mina, as frequentes explosões que lançam fragmentos de rochas nas propriedades vizinhas, a alteração da paisagem e o controle das estradas locais são alguns dos impactos que podemos citar gerados pela ZMM.

A responsabilização jurídica de lideranças comunitárias atingidas por mineradoras foi classificada como estratégia de intimidação e ocorre sistematicamente desde a implantação do projeto da ZMM (JANUÁRIO; FIALHO, 2021). Marlene Fialho já vinha sendo alvo de intimidação promovida pela empresa, denúncia exposta no dia 22 de setembro de 2022 durante o evento Mineração em Debate: disputas e alternativas, organizado pelo grupo de pesquisa e extensão Mineração e Alternativas – MINAS, do DCS/UFV, e pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM.

Assinam esta nota:

MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração
MINAS/UFV – Mineração e Alternativas
CTA-ZM – Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata
PPGEO/UFV – Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFV
DCS/UFV – Departamento de Ciências Sociais da UFV
DGE/UFV – Departamento de Geografia da UFV
Nacab – Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens
PoEMAS – Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade
Organização Cooperativa de Agroecologia – OCA
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
DCE – Diretório Central dos Estudantes/UFV
Comissão Regional de Enfrentamento à Mineração na Serra do Brigadeiro
ECOA – Núcleo de Educação no Campo e Agroecologia/UFV
Pacab – Projeto de Assessoramento a Comunidades Atingidas por Barragens e Mineração/UFV
AGB Viçosa – Associação dos Geógrafos Brasileiros
ASPUV – Seção Sindical dos Docentes da UFV
Cátedra Paulo Freire/UFV
Laburp – Laboratório de Estudos Urbano-Regionais/UFES
LasTerras – Laboratório de Estudos Territoriais/UFV
APG/UFV – Associação de Pós-Graduação da UFV

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IBAMA, NÃO LICENCIE O PROJETO SANTA QUITÉRIA!

Há mais de quinze anos, os diversos povos do Sertão Central do Ceará gritam que querem continuar com seus modos de bem viver, em seus territórios livres da mineração. Os Povos Indígenas, Quilombolas, Povos de Terreiro, Pescadores(as), Assentados(as) da Reforma Agrária e comunidades do campo e da cidade se juntam a movimentos sociais, pesquisadores(as), parlamentares, organizações militantes por direitos para dizer NÃO ao Projeto Santa Quitéria (PSQ), que tenta, pela terceira vez, conseguir a licença ambiental para minerar urânio e fosfato, visando alimentar o ciclo da energia nuclear e a produção de commodities pelo agronegócio.

Celebramos a força da luta popular ao ver que os argumentos que construímos para “deixar o dragão dormir”, em diálogo com a população ameaçada e consignados no documento produzido pelo Painel Acadêmico sobre a mineração de urânio e fosfato em Santa Quitéria, apresentados com vigor e profundidade nas Audiências Públicas (Junho de 2022), estão sendo reconhecidos, referendados e expandidos pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDH), pelo Ministério Público Federal (MPF) e, mais recentemente, por analistas técnicos e alguns coordenadores do próprio Ibama, que consideraram o empreendimento (mina de Itataia) inviável ambientalmente, não devendo ser concedida a Licença Prévia.

Analisando os diversos e graves problemas apontados no Relatório da Missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, realizada em conjunto com a Plataforma DHESCA, o Ministério Público Federal,

“RESOLVE RECOMENDAR ao Presidente do IBAMA, sr. Eduardo Fortunato Bim, extensível a quem quer que o substitua em atribuição, com vistas a prevenir responsabilidades civis, administrativas e criminais e evitar eventuais demandas judiciais para responsabilização das autoridades competentes, que: se abstenha de conceder qualquer tipo de licença ambiental ao Projeto Santa Quitéria, do Consórcio Santa Quitéria, até que o MPF receba e analise uma avaliação técnica do IBAMA sobre todas as questões levantadas no “Relatório da Missão Santa Quitéria-CE: violações de direitos humanos na mineração de urânio” elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, bem como das demais questões constantes da presente recomendação.”

Destacamos a seguir seis pontos que consideramos mais relevantes da análise realizada pelo Ibama, no documento mencionado:

1. Ibama reconhece invisibilização e violação aos direitos das comunidades originárias e tradicionais:

Ainda no ano de 2022, o Painel Acadêmico sobre os riscos da mineração e o CNDH, com base na articulação e diálogo com os povos originários e comunidades tradicionais na região que seria potencialmente impactada pela mineração e transporte previstos no projeto, emitiram pareceres expondo a invisibilização dessas comunidades, bem como a ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada sobre o empreendimento, assegurada pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. Cabe notar, ainda, que, no parecer construído pelo Painel Acadêmico, foi pontuada a existência de pelo menos 200 povos tradicionais e indígenas que tiveram seus direitos violados.

A despeito de terem sua existência reiteradamente negada pela Funai, os povos originários que tradicionalmente ocupam as Terras Indígenas Serra das Matas, Kanindé, Anacé e Karão Jaguaribara, assim como as comunidades tradicionais, marcaram presença nas audiências públicas e levaram o Ibama a reconhecer oficialmente que as Comunidades Tradicionais e os Povos Indígenas não foram considerados no diagnóstico, na análise integrada do projeto e nem na avaliação de impactos. O Ibama considerou, portanto, que não houve atendimento ao Termo de Referência e que não há condições de avaliar a incidência de impactos diretos sobre aquelas comunidades e seus modos de vida, inclusive em relação à saúde, à segurança e à economia local.

2. Ibama reconhece que a fragmentação entre o licenciamento ambiental e nuclear não permite garantir a viabilidade técnica e a segurança nuclear do PSQ:

Alertamos, reiteradamente, que não havia condições de avaliar adequadamente a viabilidade ambiental do PSQ sem a necessária articulação com o licenciamento nuclear, já que a radiação ionizante é o mais grave risco associado ao empreendimento, do ponto de vista da saúde pública. Após muitos questionamentos, o Ibama reconhece o indispensável vínculo entre o licenciamento ambiental e as avaliações realizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), sobre a viabilidade técnica e a segurança nuclear da rota tecnológica de separação entre o urânio e o fosfato, o que não ocorreu ao longo do processo de licenciamento.

Em manifestações recentes no processo de análise do estudo de impacto ambiental, as coordenadorias do próprio Ibama recomendam, inclusive, que qualquer novo estudo ambiental seja apresentado após a manifestação da CNEN, para que a equipe técnica possa analisar devidamente o projeto.

3. Ibama reconhece que a viabilidade hídrica do PSQ não está comprovada:

O projeto pretende consumir 855.200 litros de água por hora (equivalente a 95 caminhões-pipa por hora, enquanto algumas comunidades da região, que há anos reivindicam uma adutora, recebem em torno de 26 a 36 caminhões-pipa por mês), o PSQ conseguiu do governo do Ceará uma outorga preventiva e o compromisso de construir uma adutora a partir das águas do Açude Edson Queiroz (que custaria mais de 100 milhões de reais), obra que também estaria sendo licenciada de forma fragmentada, pela Semace.

O Ibama considerou inadequados os limites estabelecidos como Área de Influência Direta, já que o Açude Edson de Queiroz não está incluído nela, apesar de sua importância para o abastecimento hídrico da região, o exercício de atividades pesqueiras e o próprio abastecimento do projeto.

4. Ibama considera inadequada a definição da Área de Influência Indireta (AII):

Avalia que a definição da Área de Influência Indireta (AII) dimensionada pelo Projeto é inadequada para o meio socioeconômico, pois considera municípios menos representativos em detrimento de outros de maior importância regional, tal qual a consideração do município de Madalena e a não consideração de Sobral, por exemplo. Isso reverbera no que estamos alertando desde o princípio: que o PSQ poderá, sim, afetar os municípios que compõem o Sertão Central, Região Norte e pelo menos parte da Região Metropolitana de Fortaleza.

5. Ibama reconhece insuficiência da análise da biota:

De acordo com a análise do Ibama, o estudo referente aos impactos ao meio biótico falhou ao não seguir o Termo de Referência, já que realizou a campanha para coleta de fauna (terrestre e aquática) em um momento em que não representou a estação chuvosa, tornando inviável a comparação de resultados entre duas estações distintas. De tal forma, pode-se dizer que o estudo, no que diz respeito ao estudo da fauna, em grande parte se encontra enviesado e foi contra diretrizes básicas de avaliações de impacto ambiental – a exemplo daquelas adotadas na Resolução nº 1 de 1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

6. O documento do Ibama evidencia alguns posicionamentos diferentes entre setores e níveis hierárquicos da instituição:

A Coordenação de Licenciamento Ambiental do Ibama, acertadamente, além de recomendar diretamente a reprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), pontua que a empresa deverá abrir um novo processo de licenciamento caso queira solicitar uma nova avaliação para o PSQ, dada a severidade das insuficiências identificadas. Entretanto, o mesmo entendimento não foi compartilhado pela Coordenação Geral e pela Diretoria, que alegaram que apenas a complementação no licenciamento já existente seria suficiente com base na Resolução nº 237, do CONAMA de 1997, que regulamenta aspectos do licenciamento ambiental.

Ironicamente, entretanto, a mesma resolução do CONAMA determina que a solicitação de esclarecimentos e complementações só pode ser realizada uma única vez e, como pode ser verificado na íntegra do processo de licenciamento, já ocorreram diversas complementações desde o seu início em 2020. Por conclusão lógica, é imperativa a reprovação do licenciamento atual.

Estamos a um passo da vitória, que é representada pela não concessão da licença prévia a este projeto de morte que é o PSQ. Pelas vidas do semiárido, Ibama, não licencie!

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