MAM Nacional https://www.mamnacional.org.br Tue, 25 Jan 2022 22:03:47 +0000 pt-BR hourly 1 https://www.mamnacional.org.br/files/2017/03/cropped-logo-mam-32x32.png MAM Nacional https://www.mamnacional.org.br 32 32 Ciclo de exploração de minério renova impunidade nos três anos do crime de Brumadinho https://www.mamnacional.org.br/2022/01/25/ciclo-de-exploracao-de-minerio-renova-impunidade-nos-tres-anos-do-crime-de-brumadinho/ https://www.mamnacional.org.br/2022/01/25/ciclo-de-exploracao-de-minerio-renova-impunidade-nos-tres-anos-do-crime-de-brumadinho/#respond Tue, 25 Jan 2022 22:03:47 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3067 Texto de Ananda Ridart, da página do MAM

As chuvas do início do ano castigaram muitos municípios em Minas Gerais, e a cidade de Brumadinho, que não via uma enchente dessa proporção desde 2012, foi uma das mais impactadas do estado. Essa é a primeira enchente após três anos do rompimento da barragem B1 na mina Córrego do Feijão, crime que matou mais de 270 pessoas e é considerado o maior acidente de trabalho da história do Brasil.

Ao longo desses três anos muitos foram os desdobramentos das consequências do rompimento e a continuidade do crime no dia a dia da população, como a recente enchente neste 2022 que veio cheia de rejeitos de minérios. Localizada às margens do Rio Paraopeba, a cidade sofreu com a subida rápida da água que alcançou 13 metros acima do nível do rio, pegando a população de surpresa e fazendo com que muitas famílias perdessem suas casas e outros bens.

A engenheira Marta Freitas, que já havia atuado no rompimento de outras três barragens onde morreram mineradores, relembra quando veio o crime da Samarco, em Mariana, no ano de 2015, quando atava na Secretaria de Saúde do estado.

“Vários colegas de trabalho diziam que tinham adoecido em Mariana, alguns não voltaram a trabalhar por presenciar o impacto e sofrimento dos outros. Costumava dizer que eu era a única que não havia adoecido, mas aí veio Brumadinho. Aquela cena me machucou muito, ver os helicópteros descendo e subindo com aqueles sacos pretos carregando os corpos… Dóí demais, viu? Ali foi um cemitério a céu aberto, não dá para descrever”, relembra Marta, que foi até Brumadinho ajudar o Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do estado.

Além das vidas perdidas, o rompimento da B1 também causou o assoreamento do Rio Paraopeba, matou a vegetação ao redor, causando o aumento do nível das enchentes e os rejeitos de minérios que estavam presentes no fundo do rio se deslocaram com a subida da água.

Após a baixa do nível da água, que afetou em grande maioria os bairros mais pobres localizados à beira do rio, observou-se que a lama ainda escorre pela bacia do Paraopeba. Uma grande quantidade de rejeitos de minério invadiu as casas que acabaram sendo condenadas pela Defesa Civil. As pessoas desalojadas não têm para onde voltar, uma vez que suas casas estão preenchidas com faixas de 50 cm de lama tóxica.

Para Marcelo Barbosa, articulador social da Arquidiocese de Belo Horizonte, a Vale deveria ser responsabilizada pelas consequências da última enchente. Contudo, são consideradas atingidas pelo rompimento da B1 apenas aqueles que residiam em Brumadinho na data do crime, em 25 de janeiro de 2019.

“Acontece que 50% das pessoas afetadas hoje pelas enchentes são aquelas que vieram para a cidade trabalhar nas obras da reparação. São mais ou menos sete mil pessoas contratadas pela mineradora ou terceirizadas que perderam tudo e estão sendo intoxicadas. A prefeitura da cidade enquadrou a Vale atribuindo a ela a responsabilidade da enchente com rejeitos, mas o acordo judicial com o estado blinda a empresa de arcar com tudo isso”, aponta Barbosa.
Lama que ainda escorre pelas veias abertas

A barragem B1 já havia dado sinais de problemas anos antes do rompimento. Há indícios de que, em 2017, a empresa tinha conhecimento de que a estrutura não era mais segura. Em 2018, houve um monitoramento da barragem que constatou que havia água acima da capacidade da estrutura. Em caso de rompimento da barragem, já havia uma estimativa de valores dos danos causados e quantidade de possíveis vítimas.

Três anos depois, a mineradora segue suas atividades com alta lucratividade e totalmente impune. As buscas continuam. Amigos e familiares de 18 pessoas ainda esperam encontrar corpos de seus entes queridos. As comunidades estão com água contaminada com minérios e os agricultores perderam tudo, além do adoecimento mental da população após o crime. Não há reparações, indenizações e compensações que consigam tirar o sofrimento causado pela Vale nos moradores de Brumadinho.

No entanto, nem ao menos a reparação material tem sido feita. O acordo firmado entre a Vale e o Estado de Minas Gerais, em fevereiro de 2021, possui o valor de R$ 37,68 bilhões que serão destinados a programas para a reparação das famílias das vítimas e os impactos socioambientais da bacia do Paraopeba. Contudo, R$ 11,06 bilhões ficaram sob responsabilidade do Governo do Estado. Em nota oficial, movimentos sociais como o MAM denunciam que o valor firmado com a empresa e o governo é abaixo do que foi estipulado pela Fundação João Pinheiro para reparação, que era de R$ 54 bilhões.

Para além da diferença de valores, o acordo foi construído de portas fechadas. Os representantes e familiares atingidos pelo crime não puderam participar das negociações. O processo de reparação por danos e prejuízo coletivo tem a previsão de dez anos para implementação completa de todos os projetos da reparação, contando a partir da data de assinatura, 4 de fevereiro de 2021.

O processo de reparação para danos individuais deveria prescrever hoje, após três anos do acontecido, segundo o Código Civil Brasileiro. Se não for manifestado em juízo ou negociação extrajudicial até essa data, o processo de reparação individual se prescreve e a Vale se desobriga a negociar.

Existem Ações Civis Públicas que solicitam a extensão desse prazo devido a magnitude dos danos causados, mas essas ações ainda não foram respondidas deixando incertezas sobre o futuro da população.

A Vale se comporta como se já tivesse cumprido todas as obrigações de reparos após o acordo com o Governo do Estado, deixando a comunidade à mercê do crime continuado. Há um sentimento de injustiça e as enchentes, aliadas ao estrago provocado por séculos de exploração de minérios nas Minas Gerais, despertaram a lembrança triste de que todos os dias o crime de Brumadinho acontece de novo.

“Apesar dos danos causados pela ampliação dos impactos e pela sensação de impunidade, hoje as pessoas comentam novamente no cotidiano que a responsável pelos danos da enchente é a Vale. Estamos puxando o fôlego novamente na luta pela reparação digna e a condenação dos responsáveis. Não vamos parar”, afirma Barbosa.

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A mineração e seu ‘castelo de cartas marcadas’ https://www.mamnacional.org.br/2022/01/21/a-mineracao-e-seu-castelo-de-cartas-marcadas/ https://www.mamnacional.org.br/2022/01/21/a-mineracao-e-seu-castelo-de-cartas-marcadas/#respond Fri, 21 Jan 2022 20:21:03 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3060 Fortes chuvas causaram tragédias em MG, agravadas pela intensa atividade minerária na região durante séculos

*Texto por Ananda Ridart, da página do MAM

As chuvas intensas são comuns no estado de Minas Gerais durante os meses de novembro a março. A grande quantidade de água que vimos neste início de 2022 e as crescentes mudanças climáticas são fatores importantes para levar em consideração as tragédias que vêm acontecendo no estado: nos últimos dias as enchentes causaram a morte de 25 pessoas, mais de 35 mil pessoas ficaram desalojadas, segundo a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), além de 375 cidades que entraram em estado de emergência. 

Mas pouco se fala da influência da intensa atividade mineradora na região e o descaso dessas empresas como fatores agravantes para a ocorrência dessas enchentes. A época de chuvas tem marcado o estado com tragédias e crimes ambientais ocasionados pelas mineradoras há anos – foi durante esse período que crimes como Mariana e Brumadinho aconteceram, por exemplo. Atualmente, há 31 barragens em estado de emergência no estado, sendo três delas classificadas no nível máximo de emergência com risco iminente de rompimento. 

As cidades mais impactadas estão localizadas no quadrilátero ferrífero, região do estado de Minas Gerais descoberta no século 17, explorada com a extração de minerais desde então. O município de Nova Lima sofreu inundações causadas pelo deslocamento de um pedaço de uma pilha de estéril da empresa Vallourec, no último dia 08 de janeiro, que ao cair no dique ocasionou o transbordamento e interditou parte da BR-040. 

Para o engenheiro de produção e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez, esse deslocamento não deveria ter acontecido porque as pilhas de estéril devem ser calculadas para suportar chuvas intensas. O que considero importante entender é que essa pilha de rejeitos cedeu e não deveria ter cedido, pois ela é calculada para aguentar uma chuva de ‘X’ anos. Parece ter sido um problema de drenagem que, por algum motivo, o sistema não aguentou e permitiu que o material escorregasse. Não há problemas com o dique, mas devemos nos preocupar com o que levou o desmonte da pilha”, alerta o engenheiro.

Para o engenheiro, o complexo minerário é um castelo de cartas onde as estruturas estão apoiadas umas nas outras. Uma barragem pode estar estável, mas se logo acima houver uma pilha de estéril que não é fiscalizada e controlada por nenhum órgão competente, não há segurança. Se apenas uma estrutura está estável, o complexo é todo comprometido.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) não fiscaliza pilha de estéril e onde tem uma pilha há um dique ou barragem próximo. Ninguém está olhando para o problema. Acusam as chuvas como se justificasse o deslocamento de uma pilha que não deveria ter caído. É uma engenharia, então a empresa deve explicar o porquê de a pilha não ter aguentado. Não dá para naturalizar desastres como esses. Em Nova Lima não houve nenhuma vítima, mas poderia ter tido”, pontua Bruno Milanez.

Sinal de alerta

Ambientalistas já haviam alertado sobre os perigos da estrutura, porém a pilha teve um licenciamento ambiental aprovado de forma expressa para seu ampliamento. Até o momento, a Vallourec não se pronunciou sobre as causas do deslocamento da pilha. A ANM determinou que a região está em nível de risco de rompimento

Em Macacos, distrito de Nova Lima, a mineração também deixou rastros de destruição. O distrito, que é cercado por duas barragens com risco iminente de rompimento (B3 e B4), possui um muro de contenção construído pela Vale com o intuito de segurar possíveis rejeitos de um rompimento de barragem. O muro tem aproximadamente 40 metros de altura, o tamanho de um prédio de 10 andares, e tem o objetivo de impedir que uma lama de rejeitos possa chegar ao Rio das Velhas, que abastece a região metropolitana de Belo Horizonte.

Caso uma lama de rejeitos caia no rio, se instalaria uma crise hídrica na região. Com o aumento das chuvas durante o mês, o nível da água aumentou e com a represa do muro, o escoamento desceu para o distrito de Macacos, deixando a população desabrigada.

De acordo com moradores, a Vale disponibilizou um número telefônico para contato, mas ninguém consegue falar com a empresa para saber informações sobre as barragens e as enchentes. A única comunicação se dá por notas oficiais em um grupo de WhatsApp onde a empresa afirma que as barragens estão seguras.

A ecóloga e moradora de Macacos, Marília Oliveira, comenta que a quantidade de chuva não foi fora do comum para essa época do ano e não há motivos para inundação da cidade além do transbordamento do muro.

Vemos com os nossos olhos que o vertedouro* do muro não deu conta de drenar toda água e essa água retornou para a comunidade, mas não tivemos nenhuma resposta da Vale. Para ter uma ideia, mesmo com a altura do muro, tudo ficou cheio e com a dificuldade de drenar, começou a vazar pelo ladrão na parte alta. Essa água teve um refluxo por cinco córregos que deságuam, inundando todos os caminhos de acesso, inclusive a rota de fuga. Caso a barragem rompa, essa é a única rota de fuga que temos, então os moradores ficaram ilhados mais de uma semana”, expõe a ecóloga.

*Vertedouro: estrutura hidráulica que pode ser utilizada para diferentes finalidades, como mediação de vazão e controle de vazão.

A luta dos moradores do distrito fez com que a Vale conseguisse liberar um acesso de saída por dentro de um condomínio fechado. Entretanto, a estrada feita de terra fez com que as pessoas ficassem atoladas e não conseguissem deixar a cidade. Para a ecóloga, as negligências do poder público ferem direitos humanos básicos: a população está sem acesso à água, mantimentos e até mesmo à saúde, sendo obrigados a aglomerar em meio a uma pandemia.

Porque ninguém está falando do papel das mineradoras nisso? O desastre não é um evento só da lama correndo. O desastre é um processo e está instalado desde 2019 quando as barragens tornaram-se perigosas. As pessoas estão passando por esse processo de terror e sofrimento constante. Macacos é sitiado, você vê placa de fuga em todos os lugares, todo mês é tocado uma música clássica como uma marcha fúnebre para saber se as pessoas estão ouvindo, é uma simulação do terror que está chegando. É um terrorismo viver dessa forma, com esse medo todo, e curiosamente nessas enchentes, a água que desceu da represa fez todo o percurso da mancha de lama. Parece um prenúncio, é uma morte em vida da dignidade das pessoas”, afirma categoricamente Marília.

Seguindo o curso do Rio das Velhas está a cidade de Rio Acima, que sofreu com a cheia do rio. Para Mateus Salgado, comerciante e morador do local, o dia 08 de janeiro ficará marcado na história do município como a maior enchente desde 1997. Para a população, tem sido dias de horror. “Nos anos 1990, a água subiu cerca de um metro de altura na casa onde moramos, este ano subiu acima do nível da porta. Tem sido dias muito difíceis, a gente não consegue limpar, não tivemos nenhum óbito, mas assistimos os vizinhos sendo resgatados de barco. A prefeitura foi atingida e estamos em estado de calamidade pública”, lamenta Mateus.

A população afirma que há indícios de crime ambiental, pois a enchente levou uma lama pesada colorida e com cheiro de óleo, e há suspeita de estar contaminada com rejeitos de minérios. A densidade da lama parece tão grande que há relatos de que dois caminhões-pipa não conseguiram fazer a limpeza de uma academia.

Perdemos tudo na lama, nossa história, nossas casas e nosso sustento. A mesma lama que desalojou 10 mil pessoas das 17 mil pessoas de Raposos fez estragos antes aqui, chegou a causar muita erosão. Nenhum morador viu isso em nenhuma enchente ou cheia. É no mínimo estranho ou questionável”, conta o comerciante.

Mais de 300 anos de conivência

Onde há mineração, há enchente no estado de Minas Gerais. Onde não há mineração propriamente dita, há o trem levando poeira mineral para todos os cantos do estado. Minas Gerais tem mais de 400 barragens entre diques, hidroelétricas e rejeitos. Isso traz um processo de medo e pânico e, ao mesmo tempo, um sentimento de impunidade que virou cotidiano. A engenheira de segurança do trabalho Marta de Freitas, atuante no setor da mineração, comenta que não tem como contar com as mineradoras e nem com a autofiscalização delas.

Existe uma coisa séria aqui no estado, não dá para acreditar nos órgãos competentes e no poder público. Não dá para acreditar nas mineradoras, porque elas não se preocupam em garantir segurança. Quando começa o período de chuvas a população entra em pânico. No município de Congonhas temos barragens construídas depois que os bairros já estavam lá e hoje temos uma cidade construída debaixo de uma barragem. Fundão e Brumadinho estavam seguras até o momento do rompimento, então essa questão de autodeclaração é um perigo. No caso do dique de Pau Branco, em Nova Lima, foi autorizado pelo governador de MG para o loteamento da pilha de estéril e foi exatamente essa pilha que fez transbordar, ou seja, todos são coniventes”, relata.

As enchentes e os desabamentos, como o deslizamento de terra que destruiu casarões antigos em Ouro Preto são resultados de mais de 300 anos de exploração mineral no estado. É a reprodução de um modelo predatório com um ciclo de dependência econômica que sacrifica a população mineira.

A falta de políticas de fiscalização e o recente licenciamento ambiental, que tem acelerado e facilitado indiscriminadamente projetos de mineradoras no estado, têm criado condições que possibilitam crimes ambientais, condições de trabalho insalubres e risco de vida para a população local. “Sempre falo que Fundão não foi a primeira e Brumadinho não será a última, se isso não mudar”, finaliza Marta Freitas.

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Imerys provoca crimes ambientais permanentes em Barcarena (PA) https://www.mamnacional.org.br/2021/12/14/imerys-provoca-crimes-ambientais-permanentes-em-barcarena-pa/ https://www.mamnacional.org.br/2021/12/14/imerys-provoca-crimes-ambientais-permanentes-em-barcarena-pa/#respond Tue, 14 Dec 2021 19:33:31 +0000 http://mamnacional.redelivre.org.br/?p=3051 “Mineradora precisa ser colocada em investigação para verificar se continuará atuando ou não”, afirma pesquisador da UFPA. Segundo lideranças comunitárias, metade dos crimes ambientais, em Barcarena, é de responsabilidade da Imerys

Por Dioclécio Gomes, da página do MAM

Desde 2004, a mineradora Imerys possui registros de crimes contra a natureza e a população do município de Barcarena (PA), onde houve, no último dia 06, a explosão de um galpão de beneficiamento da mineradora que espalhou nos arredores o Ditionito de Sódio, produto altamente tóxico.

Mas esse não é um caso isolado. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), durante vistoria na Imerys a equipe de fiscalização aplicou três autos de infração: poluição do solo, poluição do ar e não cumprimento de comunicado de acidente ambiental. Algumas comunidades impactadas ao redor da multinacional dependem de água potável levada por caminhões-pipas para sua sobrevivência, e afirmam que as famílias que moram ao lado de igarapés (curso d’água amazônico que caracterizam-se pela pouca profundidade e por correrem quase no interior da mata), hoje em dia, não usufruem nem mais de peixes no local.

“Está na hora da empresa ser colocada em investigação sobre todas as suas irregularidades para verificarmos se ela deveria continuar atuando ou quais as condições necessárias para a continuidade de suas atividades”, avalia Marcel Hazeu, professor e pesquisador de conflitos ambientais da Universidade Federal do Pará (UFPA). Ele afirma que a Imerys é uma empresa que “produz crimes ambientais permanentes”, prejudicando a população do município de Baracarena (PA).

O Ministério Público Federal já havia solicitado, desde março deste ano, a órgãos estaduais do Pará que o Termo de Compromisso (TAC), assinado em 2016 pela Semas, Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além do MP estadual e federal, fosse cumprido, a fim de realizar o monitoramento ambiental dos impactos cumulativos e associados das atividades minerárias da Imerys no distrito.

Segundo dados da Assembleia do Estado do Pará, Fiocruz, IBAMA e diversas outras entidades, desde 2004 que os crimes ambientais provocados pela Imerys são registrados em Barcarena. Em 2007, por exemplo, um vazamento na bacia de rejeitos provocou o derramamento de caulim nos igarepés Curuperé e Dendê e atingiu, inclusive, o rio Pará, com 200 mil m3 que percorreram 19km. Cerca de 73 pessoas foram obrigadas a deixarem suas casas.

Já em 2016, a contaminação dos rios Pará e Dendê por metais pesados ocasionaram além da mortandade de peixes na região a interdição de praias. A explosão, que ocorreu no início do mês de dezembro, liberou produtos tóxicos principalmente em áreas próximas à empresa como o Igarapé Curuperé, onde a empresa foi instalada em sua nascente, e o rio Dendê, que ficou com suas águas “esbranquiçadas”.

Denúncia de descumprimento

Uma liderança comunitária, que preferiu não se identificar, disse que “de todos os impactos ambientais de grande proporção que acontecem em Barcarena, metade são causados pela Imerys”. As violações que ocorrem há anos vêm tendo pouca solução para os moradores. Uma das razões parece estar no fato de que, em vez de ser processada pelos crimes, o Ministério Público tem negociado com a mineradora Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). “É uma forma que beneficia a mineradora. Ela (Imerys) negocia condições favoráveis, não cumpre tudo o que está no acordo e, mesmo assim, não é cobrada ou processada por tal fato”, denuncia.

“Dessa forma a mineradora fica sem a ‘ficha suja’, muito importante para as certificações e opinião pública internacional, e sem as obrigações judiciais de pagarem grandes multas que poderiam ser convertidas em políticas públicas ou indenizações”, reforça Hazeu. “Os TACs parecem ser licenças para continuar do mesmo jeito, aquele que gera os desastres”, aponta.

Quem é a Imerys?

A multinacional Imerys atua no Brasil desde 1996 e está presente em 50 países, com 258 unidades industriais. Sua sede é em Paris (FRA), e opera em três estados (Pará, São Paulo e Espírito Santo) com dois nomes: Imerys Rio Capim Caulim (IRCC) e Pará Pigmentos. A mineradora possui a maior planta de beneficiamento de Caulim do mundo e criou um monopólio de extração e beneficiamento dele na Amazônia. O Caulim é um minério composto de silicatos hidratados de alumínio, como a caulinita e a haloisita, e apresenta características especiais que permitem sua utilização na fabricação de papel, cerâmica, tintas.

Edição: Raquel Monteath, do Coletivo de Comunicação Nacional do MAM

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Via Campesina celebra 25 anos de construção da Soberania Alimentar com doações e denúncias contra agronegócio no Brasil https://www.mamnacional.org.br/2021/12/13/via-campesina-celebra-25-anos-de-construcao-da-soberania-alimentar-com-doacoes-e-denuncias-contra-agronegocio-no-brasil/ https://www.mamnacional.org.br/2021/12/13/via-campesina-celebra-25-anos-de-construcao-da-soberania-alimentar-com-doacoes-e-denuncias-contra-agronegocio-no-brasil/#respond Mon, 13 Dec 2021 18:12:47 +0000 http://mamnacional.redelivre.org.br/?p=3049 Foram distribuídos alimentos agroecológicos, cestas básicas, marmitas e sementes crioulas, além das doações de sangue. As ações de solidariedades e denúncias foram realizadas em defesa da Soberania Alimentar no país

Caio Barbosa
Brasília | MPA Brasil

Durante a Jornada da Soberania Alimentar: “contra o agronegócio para o Brasil não passar fome”, que aconteceu nos dias 10 a 16 de outubro, os movimentos sociais que integram a Via Campesina realizaram ações de solidariedade e denúncia em 16 estados brasileiros, a jornada de luta faz parte das ações de comemoração dos 25 anos da construção do projeto Soberania Alimentar. Foram doados mais de 20 toneladas de alimentos agroecológicos, 2 mil marmitas e cestas básicas por várias cidades no país. Além da distribuição de alimentos, também aconteceram doações de sangue, mudas e sementes crioulas durante as atividades.

Hoje no mundo, segundo os dados do relatório da Organização das Nações Unidas – ONU, temos mais de 2,3 bilhões de pessoas (ou 30% da população global) que não tiveram acesso à alimentação adequada durante todo o ano de 2020. Desse total, 60 milhões de pessoas estão na América Latina e no Caribe. No Brasil, dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no país, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), indicaram que nos últimos meses do ano passado mais de 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no país enfrentou algum grau de insegurança alimentar.

Os dados são um alerta da grave crise mundial que atinge a sociedade, e principalmente a população brasileira, que está enfrentando uma série de crises sociais. As causas dessas crises, é o reflexo da falta de políticas públicas, do atual governo de Jair Bolsonaro (sem partido político), para mediar problemas como o desemprego, a pandemia e a fome. Diante desse cenário, a Via Campesina Brasil reafirmou durante a Jornada, com muitas doações e denúncias, sua trajetória ao longo desses 25 anos em que defende um projeto de Soberania Alimentar

Nuestra tarea histórica es garantizar que ningún ser humano pase hambre” 

NOSSA TAREFA HISTÓRICA É GARANTIR QUE NENHUM SER HUMANO PASSE FOME

As doações de alimentos agroecológicos superaram as 20 mil toneladas, além disso, foram distribuídos leite, caldo de cana, marmitas, sopas e brinquedos durante as ações de solidariedade em mais de 16 estados, entre eles, Pernambuco, Espírito Santo, Rondônia, Rio Grande do Sul. Em Sergipe, houve doações de sangue para os hemocentros locais, doação de sopa para moradores em situação de vulnerabilidade social, além de encontros temáticos sobre a Soberania Alimentar.

As ações de solidariedade entre a classe trabalhadora do campo, da floresta, das águas e da cidade foram fundamentais durante a Jornada e as celebrações da Via Campesina, pois levaram ao povo brasileiro um pouco de esperança, diante dos desafios causados pelas crises: econômica, ambiental, política e sanitária. Neste cenário as ações de solidariedade “não é caridade, não é dar o que nos sobra, mas é de fato construir uma unidade em luta. Nossa solidariedade tem o objetivo de construir um amanhã melhor” essa é a afirmação Michela Calaça do Movimento de Mulheres Camponesas, integrante da Via Campesina.

Os 25 anos de luta em defesa da Soberania Alimentar ficaram registrados pela força dos movimentos que estão resistindo aos inúmeros ataques realizados por Bolsonaro e o agronegócio. Além da força de auto-organização, que convergiu neste ano em atos de solidariedade, os movimentos da Via também fizeram denúncias contra o agronegócios, que vem destruindo a natureza, os territórios e ameaçando os povos tradicionais e originários. Essas ações de violências tem o respaldo e incentivo do governo Bolsonaro, que segue adotando políticas favoráveis ao agrohidronegócio, aos garimpeiros e grileiros.

O conjunto desse favorecimento ao agrobusiness, colocou novamente o Brasil no Mapa da Fome. “Mas essa fome não ocorre por acaso, nem mesmo porque a natureza quis, é fruto da política de Bolsonaro que só investe em produção de mercadorias para vender para fora do país, nós temos nossos territórios atacados sucessivamente pela ampliação dessa produção que o agronegócio faz de soja, eucalipto, carne de gado, entre outros. O agronegócio não alimenta o Brasil”, explica Michele ao reafirmar a posição política da Via Campesina.

25 ANOS DEFENDENDO A SOBERANIA ALIMENTAR DOS POVOS

A Via Campesina foi quem defendeu desde o princípio o conceito de “Soberania Alimentar”, durante a Cúpula Mundial sobre a Alimentação realizada em Roma pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em 1996. Com o objetivo de ser oposição a o conceito de “segurança alimentar” promovido pelos governos na época e que, no entendimento dos movimentos camponeses, favorece mais os interesses do agronegócio do que o dos povos.

Ao falar dos 25 anos de luta por um projeto de Soberania Alimentar defendido pela a Via Campesina, Michele Calaça aponta que a organização segue reafirmando sua missão de erradicar a fome no mundo, porém faz um alerta ao desinteresses dos governantes “reafirma (fim da fome), mas ao mesmo tempo demonstra que estamos a 25 anos apresentando propostas concretas de como não haver fome no mundo e os governos seguem nos ignorando e no lugar de fortalecer a produção camponesa, fortalece aqueles que só querem o território para tirar lucro”. 

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Tributação x Mineração: uma conta que não fecha no Pará https://www.mamnacional.org.br/2021/12/08/tributacao-x-mineracao-uma-conta-que-nao-fecha-no-para/ https://www.mamnacional.org.br/2021/12/08/tributacao-x-mineracao-uma-conta-que-nao-fecha-no-para/#respond Wed, 08 Dec 2021 19:10:20 +0000 http://mamnacional.redelivre.org.br/?p=3042 O Estado do Pará tem uma das mais baixas cargas tributárias sobre a grande mineração do mundo

 Por Ananda Ridart, da página do MAM

Uma pesquisa intitulada “Estudos da Mineração no Pará”, conduzida pela Dra. Maria Amélia Enriquez da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pelo economista Lucas Paiva Ferraz, coloca em evidência o contraste dos lucros das mineradoras e os baixos índices de desenvolvimento do estado.

Apresentada pela primeira vez no “Seminário Internacional Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento no Estado do Pará”, promovido pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), a pesquisa traz um comparativo da tributação nos países produtores dos mesmos minérios que são exportados pelo Pará, evidenciando como o Estado arrecada quantias insignificantes enquanto mantém uma política generosa para as mineradoras.

O Pará tornou-se o principal estado minerador do país desde 2019, ultrapassando Minas Gerais, e apenas em 2020 foram R$ 97 bilhões em Valor da Produção Mineral (VPM). Logo, a mineração é a principal atividade econômica do estado, correspondendo a 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e 89% das exportações estaduais.

 

São 18,3 milhões de dólares em divisas para o país. A participação do Pará na mineração nacional passou de 23% para 47% e, de acordo com a economista Maria Amélia Enriquez, esse valor corresponde ao PIB de 92 dos 206 países classificados pelo Banco Mundial –  equivalente ao PIB de países como a Jamaica ou a Botswana.

Apesar dos valores exorbitantes, a atividade mineral no Pará é destinada à exportação. Dessa maneira, é desonerada de tributação, impedindo o financiamento do desenvolvimento e a fomentação do bem-estar social na região. Um exemplo disso é a empresa Vale, que lucrou R$ 78,2 bilhões apenas no ano de 2020, e o recolhimento dos tributos para o Estado foram R$ 3,181 bilhões, 4% do VPM. Isso em contraste com o orçamento anual do Pará em 2021, que é no valor de R$ 31 bilhões, o que mostra como a política de isenção fiscal segue em descompasso com a receita da região.

“A mineração no Pará faz uso intensivo da água, sem pagar por isso, goza de incentivos fiscais e da falta de tributação. Ou seja, é uma atividade que nos devora e não nos fornece outras possibilidades. Precisamos convencer a sociedade de que a tributação pela mineração é baixa, quase nula, e que vivemos em uma fantasia de ‘progresso’”, comenta Charles Trocate, da coordenação nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

A mineradora francesa Imerys, que teve um de seus galpões de beneficiamento explodidos na última segunda (06), na cidade de Barcarena, região nordeste do Pará, arrecadou, em 2020, R$ 483,2 milhões na exportação de caulim, enquanto que o Pará recebeu, em impostos de compensação, R$ 3.242 mil, o equivalente a 2,7% do VPM.

O caulim integra a lista dos seis minerais presentes em maior quantidade na crosta terrestre. Trata-se de um tipo de minério composto por silicatos hidratados de alumínio, e é amplamente utilizado na elaboração de borrachas.

Segundo a pesquisa, no último ano, o estado do Pará (que é o maior exportador brasileiro de minério de ferro do país) arrecadou 4% do VPM em minério de ferro e 4,7% na exploração de bauxita, enquanto que a Austrália, uma das principais exportadoras de ferro no mundo, possui tributação média de 44% sobre o ferro e 40% sobre a bauxita. Já o cobre teve sua arrecadação em torno de 2% do VPM no estado, em comparação, o Chile tem tributado 35% de sua exportação. A África do Sul arrecada 40% na exportação de manganês, enquanto que o Pará apenas 3,92%.

Todos os países citados impõem Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Royalties, taxas sobre uso do solo, sobretaxa sobre lucros crescentes, licenciamento e outros similares para utilizarem a partir desses recursos melhorias nas condições sociais dos respectivos países.

Generosidade Fiscal
No Brasil, o sistema tributário sobre minerais é bastante generoso com as mineradoras. A nível nacional, políticas, como a Lei Kandir, isentam do recolhimento de ICMS produtos primários e semielaborados, como é o caso dos minérios. No Estado do Pará também há incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) por empreendimentos instalados no território. A mineração contribui com apenas 4% em média, do ICMS do Estado. Acrescentando-se a CFEM e a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), esse percentual passa para 6% da receita própria do Estado.

Para além dos danos e problemas envoltos na atividade mineradora, a pesquisa do Sindifisco-PA denuncia a falta de transparência sobre a arrecadação tributária dos bens minerais no país. Segundo o estudo, há uma dificuldade de encontrar dados sobre os tributos que o setor mineral recolhe, tanto na esfera nacional como estadual e municipal. A única exceção é a CFEM, pois há uma ampla divulgação de que a carga tributária sobre o setor é de 30%, ainda que não se tenha como checar esses valores.

“Parece que é feito de propósito. É muita opacidade e essa falta de transparência dos dados tem aumentado nas últimas décadas. Sendo muito otimista, a atividade mineradora deve arrecadar no máximo 15% do seu faturamento”, comentou a economista Maria Amélia Enriquez, durante a apresentação da pesquisa no Seminário do Sindifisco-PA.

O que fica para quem mora nessas terras?
Apesar da CFEM, a mineração não traz automaticamente o desenvolvimento. Ao comparar os dez municípios com maior Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que analisa o desenvolvimento socioeconômico de cada um dos mais de 5 mil municípios brasileiros nas áreas de Emprego & Renda, Educação e Saúde, e os dez maiores municípios mineradores do Brasil, verificam-se apenas três municípios mineradores que alcançaram o mencionado índice: Parauapebas, Paragominas e Canaã dos Carajás.

A pesquisa mostra resultados desanimadores nos índices de emprego, renda, violência e pobreza nos munícipios mineradores. Embora a atividade gere renda para o município, não há geração automática de empregos. Nenhum município mi­nerador ficou entre os seis melhores colocados em empregos no Estado do Pará. Com o aumento da renda per capita houve também o crescimento da violência e, só em 2019, seis dos 10 municípios ficaram com médias de homicídio acima da média no estado do Pará.

A renda per capita é um dos indicadores socioeconômicos que avaliam o grau de desenvolvimento econômico de um determinado lugar. A média é obtida através da divisão do Produto Nacional Bruto (PNB) pelo número total de habitantes.

A pesquisa demonstra que há um aumento de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o que é representativo do aumento da pobreza. Nos últimos dez anos, houve um crescimento desse número em todos os municípios mineradores. É o agravamento dos desníveis regionais de renda, com o aumento da pobreza, em contraste com a renda salarial média dos empregados das mineradoras.

“A mineração acaba sugando energia de outras possibilidades econômicas. Ela avança e outras atividades acabam retrocedendo. Dizer que a atividade mineral gera emprego é uma falácia. O livre jogo das forças de mercado, da financeirização, internacionalização e dos acionistas não vão levar ao desenvolvimento regional, apenas vai ampliar o modelo da iniquidade territorial, do empobrecimento e da exclusão social”, comenta a economista.

Percebe-se que o tamanho dos impactos socioambientais para fins de progresso econômico não está diretamente associado ao desenvolvimento social e econômico da região. A trajetória do território amazônico está ligada a planos de progresso econômico predatórios que marginalizam a população local, não trazendo melhorias nas condições de habitação e de desenvolvimento humano. A região permanece em um antagonismo, com a população à deriva diante da expansão agressiva do capital das mineradoras e os impactos que são gerados.

“É necessário decidir onde minerar, como minerar, o ritmo dessa mineração e como levar para a sociedade o resultado disso. É preciso controle do Estado. É preciso que a gente exerça a soberania. Não pode ser no tempo do capital, porque quem faz o capital são as pessoas e precisamos compreender que o tempo não pode ser o tempo da financeirização da natureza de maneira permanente. Há outras formas de se viver”, finaliza Trocate.

Edição Raquel Monteath, do Coletivo Nacional de Comunicação MAM

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#ExplosãoNaImerys: “Esse ácido é altamente tóxico e foi usado na guerra para matar as pessoas”, alerta pesquisadora https://www.mamnacional.org.br/2021/12/07/explosaonaimerys-esse-acido-e-altamente-toxico-e-foi-usado-na-guerra-para-matar-as-pessoas-alerta-pesquisadora/ https://www.mamnacional.org.br/2021/12/07/explosaonaimerys-esse-acido-e-altamente-toxico-e-foi-usado-na-guerra-para-matar-as-pessoas-alerta-pesquisadora/#respond Tue, 07 Dec 2021 18:24:54 +0000 http://mamnacional.redelivre.org.br/?p=3040 Explosão ocorreu na noite desta segunda-feira (06) e população de Barcarena (PA) já sente os males causados pela exposição à composição química

Por Dioclécio Gomes, da página do MAM

A explosão dentro dos galpões de beneficiamento da mineradora Imerys na noite desta segunda-feira (06), em Barcarena, no estado do Pará, espalhou uma fumaça branca que provoca um forte odor e prejudica a saúde da população das comunidades próximas à empresa.

Mas o alerta eleva-se ao nível máximo: não se trata de uma simples exposição à uma composição química utilizada pela mineradora para beneficiar o minério extraído. Segundo a pesquisadora e Doutora Simone Pereira, da Universidade Federal do Pará (UFPA), o Ditionito de sódio (também conhecido como hidrossulfito de sódio) que explodiu na empresa tem enxofre na sua composição química.

“Esse enxofre misturado com a água da atmosfera forma o ácido sulfídrico (H2S), que é altamente tóxico e foi usado na guerra para matar pessoas”, alerta.

Segundo a Sigma-Aldrich Corporation, uma empresa americana de química, ciências da vida e biotecnologia, de propriedade da Merck KGaA, a ficha dos dados de segurança do Hidrossulfito de Sódio ou Ditionito de Sódio, classificado de acordo com as diretrizes da EU 67/548/CEE ou 1999/45/CE, informa que ele pode causar incêndio extremamente nocivo para quem ingerir e, por ventura, entrar em contato com os ácidos, pois que ele liberta gases tóxicos no ambiente.

“Há de se ter um grande cuidado. Ele causa problemas no trato respiratório, especialmente nos pulmões, provoca queimaduras e, quando o enxofre entra em contato com a água da atmosfera, também transforma-se no ácido sulfúrico que pode se precipitar em forma de chuva. É necessário fazer análises químicas e também a medição do H2S na atmosfera para ver se esse ácido realmente foi formado”, sugere Pereira.

Na avaliação dos professores que estudam a poluição por elementos tóxicos em recursos hídricos e problemas ambientais causados por indústrias e mineração na Amazônia, o comportamento da mineradora diante da explosão e a contaminação do ar é questionável.

“Causa estranheza a empresa não ter tido nenhum tipo de plano de contingenciamento para tirar aquela população dali, principalmente, a população do Distrito Industrial de Barcarena, Curuperé e Maricá, que são as mais afetadas naquela região ali pela empresa Imerys”, questiona a professora.

O recomendado é que as pessoas que tiveram contato ou apresentaram algum sintoma de ardência nos olhos, coceiras na pele, falta de ar e outros problemas relacionados à inalação do H2S dirijam-se aos pronto socorros da região.

Moradores já sentem os efeitos
Raylana Silva, moradora da Vila do Conde, onde a mineradora realiza o beneficiamento dos minérios, foi uma das afetadas com sua família dentro de sua casa pela fumaça oriunda do incêndio.

“No início o cheiro era suportável, mas depois foi ficando mais forte. E, mesmo aqui em casa, todos usando máscaras, dava para sentir o cheiro. Eu comecei a sentir muito enjoo, vontade de vomitar e depois a sentir falta de ar. Meus olhos começaram a lacrimejar. Eu comecei a vomitar e me sentir muito fraca. E desmaiei”, relata a jovem.

Raylana diz que, mesmo hoje, sua família segue com uma sensação de “garganta seca”. Moradores da comunidade de Canaã, que faz divisa com a Vila do Conde, também se sentem prejudicados com os desdobramentos da explosão de ontem na mineradora.

“Nós nos trancamos em casa, mas tem umas pessoas que estão no hospital com problemas respiratórios. Ontem a noite tudo ficou branco, pensei que estava tudo incendiado aqui. Tipo uma fumaça gelada que doía no peito quando respirava. Tomei um banho e ficamos em casa”, relata uma outra jovem de 21 anos, moradora da Comunidade Canaã, que preferiu não se identificar.

Mudança no rio
Além dos depoimentos sobre os males causados pela fumaça da explosão na mineradora, os moradores também relataram alterações no rio que corre nas imediações da empresa e das comunidades. “Esse rio passa aqui em nossa comunidade. Ele vem lá da Vila do Conde e nossa comunidade faz divisa com ele – a cor dele mudou, ficou todo esbranquiçado”, denuncia a jovem sobre a aparência do rio Dendê depois da explosão na empresa Imerys.

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Código de Mineração Brasileiro proposto alarga ainda mais vantagens às mineradoras https://www.mamnacional.org.br/2021/11/30/codigo-de-mineracao-brasileiro-proposto-alarga-ainda-mais-vantagens-as-mineradoras/ https://www.mamnacional.org.br/2021/11/30/codigo-de-mineracao-brasileiro-proposto-alarga-ainda-mais-vantagens-as-mineradoras/#respond Tue, 30 Nov 2021 12:51:41 +0000 http://mamnacional.redelivre.org.br/?p=3028 Com reunião deliberativa extraordinária marcada para esta quarta-feira (01), alterações no Código favorecem a instalação de novos projetos no Brasil legitimando danos socioambientais irreparáveis

*Por Ananda Ridart, da página do MAM
*Atualizada às 18h07

Nesta quarta-feira (01), o Grupo de Trabalho que discute a reformulação do Código de Mineração Brasileiro se reúne para discutir a votação do parecer preliminar com a minuta da proposta do relatório que reformula o Código. Apresentado pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), relatora do GT e cujo marido, o ex-vereador Pablo César de Souza possui ligações com três mineradoras, reveladas em recente coluna da jornalista Cristina Serra à Folha de S. Paulo, as alterações propostas ao referido Decreto-Lei 227/67 na Câmara dos Deputados estão alinhadas com a agenda do Governo Federal, beneficiando o empresariado e sobrepondo a mineração e o capital financeiro sobre os direitos socioambientais.

Através de manobras de parlamentares comprometidos com a expansão das mineradoras, as alterações do Código não apresentam quaisquer mudanças na forma de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), mas propõem um aumento na segurança jurídica das empresas, a abertura para o capital financeiro internacional, a flexibilização ambiental e um ataque às comunidades tradicionais.

Logo no Artigo 1° do relatório, que indica a impossibilidade de contestar a atividade de mineração no país, é dito que “o aproveitamento dos recursos minerais é atividade de utilidade pública, de interesse social, de interesse nacional e essencial à vida humana, na qual deverá sempre se observar a rigidez locacional das jazidas”.

Neste ponto, são apresentados os princípios que norteiam a legislação e o peso jurídico que a mineração deverá possuir como política pública de um projeto de desenvolvimento predatório, ou seja, que expulsa populações inteiras de suas terras, destrói seus modos de vida comunitário e tradicional, seus meios de sustento, desmata e aumenta o desequilíbrio ambiental como um todo.

O conteúdo apresentado pela relatora apresenta alterações estruturais do atual Código de Mineração elaborado em 1967. Dentre as principais mudanças está a retirada do papel ativo do Estado na administração dos bens minerais para se tornar um ator passivo em sua relação com as empresas, apenas organizando os interesses empresariais e permitindo a atuação do mercado financeiro como administrador desses bens.

Para Jarbas Vieira, da coordenação nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), outra mudança preocupante é a retirada da anuência dos Estados e Municípios do processo de instalação de um empreendimento minerário, fazendo com que os projetos de exploração de uma localidade não precisem de aceitação das esferas municipais ou estaduais para atuar em um território.

“É inconstitucional. Então os prefeitos e governadores receberão máquinas dentro do seus territórios sem ter conhecimento sobre os projetos? Isso fere o Pacto Federativo Brasileiro. É uma aberração”, rebate.

O relatório também ataca os direitos das populações tradicionais e as legislações ambientais ao retirar os impeditivos de instalação de um empreendimento minerário em áreas protegidas, como terras indígenas, quilombolas e assentamentos de reforma agrária.

Todo e qualquer impedimento do uso do solo para a mineração deve ser avaliado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), tendo em vista que a prioridade nacional é a exploração mineral. Para Jarbas, retirar os impeditivos de instalação cria uma rigidez locacional para as mineradoras, pois que qualquer atividade exercida em um território com potencial mineral poderá ser realocada para outro lugar caso o setor mineral solicite.

De acordo com um estudo conduzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a mineração em terras indígenas pode gerar perdas de US$ 5 bi em danos ecossistêmicos. “Isso representa a destruição de faunas, florestas e modos de vida. É inconstitucional, porque o habitat de animais e a utilização da água por comunidades também possuem rigidez locacional, e nós sabemos como essa realocação acontece: é militarizada e violenta. Na proposição nem está claro quem vai indenizar a população pela realocação”, pontua Vieira.

Alinhado à possibilidade de explorar minérios em todo território brasileiro, há ainda alterações na proposta do Código que aceleram a concessão de lavras e flexibilizam os procedimentos e as fiscalizações da ANM. A proposta exige que a Agência se pronuncie em um prazo de até 180 dias nos pedidos de licenciamento ambiental e projetos de mineração, caso contrário, haverá uma aprovação automática dos projetos e de lavras garimpeiras.

“Temos um cenário que é menos Estado, mais empresa e menos tributo em relação aos danos causados pela mineração. Ou seja, o povo brasileiro ficará somente com os prejuízos. Essa é a realidade”, desabafa Jarbas.

 

A conivência histórica do governo com os interesses das mineradoras
Historicamente, o setor mineral aspira o total controle sobre os bens minerais nacionais. Desde a década de 1990, com a onda neoliberal no continente, ocorrem investidas para a flexibilização de políticas ambientais e o aumento da autonomia das mineradoras no território.

Duas experiências marcantes nesse sentido foram a formulação da Lei Kandir, em 1996, que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, e a privatização de empresas como a mineradora Vale, no ano de 1997.

A eleição de Jair Messias Bolsonaro (sem partido) serviu como o cenário ideal para o setor mineral implementar políticas de seus interesses. Apenas no ano de 2021, o atual presidente propôs Projetos de Lei (PL’s) com o intuito de “passar a boiada”, como nos casos do PL 191/20, que dentre inúmeros danos permite a prática da mineração em terras indígenas, o PL 3729/04, que facilita os trâmites do Licenciamento Ambiental e o PL 5518/20, que flexibiliza as Concessões Florestais, ou seja, que permite à União, estados e municípios concederam a uma pessoa jurídica o direito de manejar as florestas que são de domínio público.

Em julho de 2021, a base do governo no Congresso Nacional iniciou as discussões para modificar o Código de Mineração Brasileiro (Decreto-Lei 227/67). O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), instituiu o Grupo de Trabalho (GT) de caráter “suprapartidário”, ou seja, que deveria reunir uma variedade de partidos políticos sem que a pauta seja subordinada a nenhum deles, para debater e elaborar proposição legislativa destinada à alterar o Código. Porém, do conjunto de membros que compõem o GT, apenas seis deputados são da Oposição ao governo.

A criação de um Grupo de Trabalho possui a intenção de acelerar a aprovação de uma legislação que beneficia ainda mais o setor mineral. Com um formato menos burocrático, o GT estuda e debate a formulação da nova política para que, depois, seja tramitada formalmente pelo legislativo.

“O governo está implantando tudo o que quer. Ele tem uma visão de que o Estado está à serviço do empresariado. O relatório apresentado expressa muito bem essas políticas neoliberais que já estão sendo implementadas. Temos que continuar destacando as aberrações que eles estão passando no meio da ‘boiada’ ”, aponta Cláudio Scliar, geólogo e ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.

Sob a coordenação do Deputado Evandro Roman (Patriota/PR) e relatoria já mencionada do Avante/MG, o GT tem por objetivo alterar cinco pontos da atual legislação através das cinco sub-relatorias (agregados da construção civil, minerais metálicos, rochas ornamentais, minerais não-metálicos e leilões de áreas).

A Oposição na Câmara articula a criação de um relatório alternativo através de um substitutivo, com um texto alinhado aos princípios da sustentabilidade. “A luta não é apenas contra uma ou outra empresa do setor, a mineração é muito maior que isso. Temos que unificar todos os que são impactados com essas empresas e os trabalhadores são os primeiros afetados. Temos que nos organizar para refutar os pontos mais centrais dessas propostas, esse processo de discussão deve ser colocado na mão de toda a população brasileira”, pontua Scliar.

Edição Raquel Monteath, do Coletivo de Comunicação do MAM.

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Diálogos da Mineração fecha ciclo de debates no Pará, maior exportador de minério do país https://www.mamnacional.org.br/2021/11/22/dialogos-da-mineracao-fecha-ciclo-de-debates-no-para-maior-exportador-de-minerio-do-pais/ https://www.mamnacional.org.br/2021/11/22/dialogos-da-mineracao-fecha-ciclo-de-debates-no-para-maior-exportador-de-minerio-do-pais/#respond Mon, 22 Nov 2021 21:08:10 +0000 http://mamnacional.redelivre.org.br/?p=3025 Evento, que já debateu em outros cinco territórios minerados, acontece nesta terça e quarta-feira, às 18h, no canal do MAM

O projeto Diálogos da Mineração fecha seu ciclo remoto de debates promovido ao longo do ano de 2021 no Estado do Pará, maior exportador de minério do país. O evento acontece na próxima terça e quarta-feira (23 e 24), às 18h, no canal do Youtube do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

No primeiro dia a mesa abordará aspectos gerais sobre a questão mineral no Pará e, mais especificamente, dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do setor da mineração. O debate contará com as contribuições de Márcio Zonta, da Coordenação Nacional do MAM e comunicador popular, que acompanha os dilemas da mineração em países da América Latina e África, e de Rubens Moraes Junior, advogado trabalhista, Conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil-Pará (OAB-PA) e Coordenador Regional da Comissão de Assuntos Minerários da OAB-PA. A mediação é de Ariel Barros, da Coordenação Regional MAM-PA e engenheiro ambiental.

“Carajás, por exemplo, é um dos principais fornecedores de matéria-prima para a indústria de alta tecnologia mundial, sobretudo as que são convertidas em produtos industriais na China e repassadas para o mundo. Embora tenha essa ligação com o que há de mais avançado em termos de tecnologia industrial, ela reproduz em sua região as mais diversas formas de violência e destruição, seja do ponto de vista étnico, racial, das modalidades de povos, de vida. É uma conta que não bate: fornecer matéria-prima para a alta indústria tecnológica 4.0 ao custo de muita destruição social, ambiental e cultural”, dispara Márcio Zonta, referindo-se às contradições geradas em contrapartida à extração de minério de ferro, níquel, cobre e manganês na região.

Já no segundo dia a mesa irá se debruçar sobre a questão da saúde do trabalhador e da trabalhadora na mineração. O dia contará com as contribuições do Enfermeiro do Trabalho Adilson Moraes Borges e da Engenheira de Segurança do Trabalho do Centro de Referência em Saúde do trabalhador, Ana Paula Santana Pereira, ambos do CEREST Regional Itacaiunas/Tocantins, e de Aline Coutinho Cavalcanti, Professora Adjunta da Faculdade de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).

Com mediação de Dioclécio Gomes – MAM, o segundo dia também vai contar com a apresentação do filme “Descartáveis”, que faz parte do Cine Crítico Mineral, projeto do MAM que utiliza a linguagem audiovisual para disseminar a luta, resistência e as denúncias de comunidades afetadas pelas desigualdades da mineração.

O ‘Diálogos da Mineração’ edição Pará faz parte da programação da III Jornada de Debates na Mineração e é uma realização do MAM, da Unifesspa, Fiocruz, POEMAS, Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração e projeto De Olho na CFEM. O evento teve, ao longo por objetivo, ao longo de 2021, mapear e discutir os principais impactos socioambientais do setor da mineração para trabalhadores e trabalhadoras, comunidades afetadas pelos empreendimentos minerários, impactos econômicos e na saúde em seis estados brasileiros minerados. Toda a programação está disponível no canal www.youtube.com/MAMnacional.

Serviço
Diálogos da Mineração Pará
Terça e quarta-feira (23 e 24 de novembro), às 18h
Link direto para o DIA 23.11: https://youtu.be/eOcToXjYtOE
Link direto para o DIA 24.11: https://youtu.be/-pJmFCCEOo0

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A alta lucratividade das mineradoras no Pantanal, o adoecimento populacional e da natureza https://www.mamnacional.org.br/2021/11/18/a-alta-lucratividade-das-mineradoras-no-pantanal-o-adoecimento-populacional-e-da-natureza/ https://www.mamnacional.org.br/2021/11/18/a-alta-lucratividade-das-mineradoras-no-pantanal-o-adoecimento-populacional-e-da-natureza/#respond Thu, 18 Nov 2021 14:18:34 +0000 http://mamnacional.redelivre.org.br/?p=3021 No ano passado, as mineradoras lucraram cerca de 281 milhões de dólares em todo Estado do Mato Grosso do Sul; só em Corumbá foram 184,1 milhões de dólares

Por Ananda Ridart, da página do MAM

A região do Pantanal fica localizada em parte do Estado do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do leste da Bolívia e do norte do Paraguai. Ela é formada por uma planície arenosa e, em suas bordas, é possível observar a produção de calcário, argila, ferro e manganês. Mato Grosso do Sul, por exemplo, possui a terceira reserva de ferro do Brasil, com produção girando em torno de 10 milhões de toneladas ao ano. As principais jazidas estão localizadas nos municípios de Corumbá e de Ladário.

Corumbá abrange 60% do Pantanal sul-mato-grossense, 37% do Pantanal brasileiro, 30% do Pantanal sul-americano e algo em torno de 10% do Chaco sul-americano. Município que faz fronteira com a Bolívia, é lá onde operam cinco empresas mineradoras e 20 barragens de rejeitos, e a produção mineral gira em torno de 200 mil toneladas de minério de ferro ao mês.

Segundo o ComexVis do Ministério da Indústria, em 2020, as mineradoras lucraram cerca de 281 milhões de dólares em todo Estado do Mato Grosso do Sul. Só em Corumbá foram 184,1 milhões de dólares. A 45 km de sua área urbana fica a comunidade de Antônio Maria Coelho, região outrora abundante em fontes de águas minerais, cachoeiras e balneários – é lá onde estão instaladas uma usina de ferro e três dessas mineradoras, que operam desde 2005.

Entre a Morraria do Urucum e a antiga Rede Ferroviária Federal S/A – Noroeste do Brasil, a comunidade possui também a atividade econômica da produção artesanal de farinha bocaiuva, cuja polpa seca pode ser triturada em uma máquina de moer arroz feita na Casa do Artesão, em Corumbá. Porém, a população local sofre com os impactos da mineração, visível na degradação ambiental, no adoecimento da população e no esvaziamento da comunidade.

A aquisição do terreno dos moradores, a poluição dos córregos, da terra para plantio, do ar e a poluição sonora são alguns dos motivos da saída de parte dessa população para cidades próximas. “O barulho é constante. As vezes nem consigo dormir a noite. Nos dias que têm descarregamento do forno voam faíscas, fica essa fumaça de carvão o tempo todo e a gente respirando. A poluição aumentou muito, respiramos só carvão e nenhuma casa consegue ficar limpa. Aqui era um lugar bonito, um verdadeiro paraíso, hoje não tem mais nem como plantar” afirma Edil Oliveira, moradora de Antônio Maria Coelho há mais de 40 anos.

Edil conta que antes da expansão das mineradoras na região, a população tinha uma vida tranquila, praticava o extrativismo e a agricultura familiar. Com a chegada das mineradoras, o uso da ferrovia tornou-se constante, provocando barulhos perturbadores em todos os horários, devido ao tráfego intenso de caminhões com carregamentos de minérios.

“Não existe comunicação com as mineradoras. Pelas empresas, a comunidade não existiria mais. Elas trouxeram doenças e medo, não conseguimos mais coletar frutos e não temos perspectiva de melhoras por aqui. Queríamos que ficasse algo para o futuro, para as novas gerações, mas ficamos preocupados com a sobrevivência dos jovens nesse lugar”, desabafa.

Muitas das famosas nascentes de água mineral da região secaram, com suas fontes soterradas com a poluição mineral. Segundo Edil, a população de Antônio Maria Coelho sofre com doenças respiratórias e dores constantes e não há nenhum tipo de amparo pelas empresas ou poder público, nem mesmo diálogo.

Os minérios de ferro que são extraídos em Antônio Maria Coelho seguem pela ferrovia até o sul do município, ainda em Corumbá, para o distrito de Porto Esperança, onde são colocados em embarcações para a exportação. O distrito é formado por uma comunidade tradicional ribeirinha no rio Paraguai, ocupada desde 1900. Porém, com a chegada das grandes empresas de mineração e do agronegócio, a população foi afetada pelas mazelas do impacto ambiental.

Hoje, a rotina é de constante conflito com as empresas. De acordo com Natalina Mendes, liderança da comunidade e presidenta da Associação de Mulheres de Porto Esperança, os maiores impactos na comunidade são causados pela poluição da poeira de minério e inundações das casas, promovidas pela velocidade das embarcações carregando minérios pelo rio Paraguai.

“A partir do mês de junho, que começam os ventos do sul, as pessoas aqui ficam com problemas de bronquite, as plantações ficam cobertas de poeira de minério nas folhas e acabam morrendo”, explica a presidenta. Além das inundações nas comunidades, a beirada do rio Paraguai vai sendo destruída aos poucos, com sua vegetação sendo afetada, a pescaria torna-se difícil e, apesar da comunidade propor alternativas, não há iniciativa das empresas para diminuição dos impactos.

“Já propomos várias coisas como irrigação para tentar diminuir a poeira, mas até agora nada. Já são mais de 20 anos, pedimos para diminuir a velocidade das embarcações, mas não adianta. Tem uma ilha que ficava aqui na frente que já sumiu de tanto que já foi alagada”, desabafa Natalina.


A falta de responsabilidade socioambiental

De acordo com o Geólogo Paulo Boggiane, professor do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP), as mineradoras deveriam ter uma responsabilidade socioambiental, mas como buscam alcançar um lucro exagerado, algumas não querem amenizar ou reparar esses impactos nas comunidades em que se instalam.

“Apesar dos bens minerais pertenceram à União, há um afrouxamento das entidades de fiscalização com essas grandes empresas. A Lei n.º 6.938/81, os Decretos Regulamentadores nº 97.632/89 e nº 99.274/90 determinam que as mineradoras restaurem o ambiente degradado”, comenta. “Isso é o mínimo a ser feito diante do baixo custo da exploração e da alta lucratividade das empresas, a compensação financeira para a população da região é muito pequena”, conclui.

Para os moradores dessa região do Pantanal, a chegada das mineradoras significa a perda de seus modos de vida, da sua história, da saúde e do futuro que vislumbram. “Eles falam que é a chegada do progresso. Mas eu pergunto: de que tipo de progresso eles estão falando? Um progresso que nos atropela, que não pensa na comunidade e não conversa com a gente. Tem sido muito triste ver o que amamos ser destruído e não conseguir fazer nada”, desabafa a liderança comunitária.

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#6AnosDeImpunidade: Para as mineradoras, o crime compensa https://www.mamnacional.org.br/2021/11/05/6anosdeimpunidade-para-as-mineradoras-o-crime-compensa/ https://www.mamnacional.org.br/2021/11/05/6anosdeimpunidade-para-as-mineradoras-o-crime-compensa/#respond Fri, 05 Nov 2021 15:54:50 +0000 http://mamnacional.redelivre.org.br/?p=3016 Por Ananda Ridart, da página do MAM

Mesmo após seis anos do crime, a mineradora Samarco foi autorizada a voltar a operar na barragem de Fundão sem que o processo de reparação tenha sido finalizado. Para a Tatiana de Souza, a volta das atividades da Samarco deveria estar condicionada à reparação integral da população, que só poderia ocorrer com uma ampla participação popular.

“São seis anos em que o crime continua, o desastre não se iniciou no colapso da barragem, se iniciou na chegada da mineradora no território causando danos. A ruptura da barragem foi a ápice e o desastre tem continuado. O crime de Mariana passa um recado muito ruim para os Direitos Humanos e para a proteção da natureza no Brasil, de que o crime compensa para as mineradoras”, comenta a advogada.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer conduzir a repactuação do acordo de reparação pela tragédia de Mariana, semelhante ao que foi construído no caso de Brumadinho, outro crime da Vale ocorrido em 25 de janeiro de 2019, que vitimou 272 pessoas. Acredita-se que o documento seja assinado até fevereiro de 2022, quatro meses em atraso, já que estava previsto para ser assinado em outubro deste ano.

“A espera da reparação mata muito mais que o rompimento da barragem. Tem seis anos e ainda estamos lutando por reparação. Nós não temos nada na área da saúde, nenhum direito garantido e nenhum medicamento, continuamos vivendo em cima de rejeitos tóxicos. Para as mineradoras, matar sai mais barato do que fazer a reparação, então eles preferem matar, porque a vida vale menos que um pedaço de minério. É muito difícil esse processo, são seis dolorosos anos e ainda estou falando sobre isso. Não houve justiça em nenhum momento. O nome “Renova” tem tudo a ver, porque é como se o crime fosse renovado todos os anos”, finaliza Simone.

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