MAM Nacional https://www.mamnacional.org.br Wed, 27 Jul 2022 20:57:55 +0000 pt-BR hourly 1 https://www.mamnacional.org.br/files/2017/03/cropped-logo-mam-32x32.png MAM Nacional https://www.mamnacional.org.br 32 32 Assim como Lei Kandir, diminuição do ICMS sobre combustíveis deixará os estados em crise fiscal https://www.mamnacional.org.br/2022/07/27/assim-como-lei-kandir-diminuicao-do-icms-sobre-combustiveis-deixara-os-estados-em-crise-fiscal/ https://www.mamnacional.org.br/2022/07/27/assim-como-lei-kandir-diminuicao-do-icms-sobre-combustiveis-deixara-os-estados-em-crise-fiscal/#respond Wed, 27 Jul 2022 20:57:55 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3179 Segundo especialistas, a medida, que completou um mês neste 23 de julho, não resolve o problema inflacionário e não entregará à população combustível a preço justo

Por Ananda Ridart, da página do MAM

A política de diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como gasolina, diesel, energia elétrica, comunicações e transporte, foi sancionada por Bolsonaro no final de junho. No entanto, a experiência que temos com a Lei Kandir já mostrou para a população brasileira que a desoneração da tributação das mineradoras até gera lucros, mas só para as mineradoras e para o agronegócio, não contribuindo, efetivamente, para o desenvolvimento regional dos estados, que não receberam os “bilhões” prometidos em seus orçamentos.

O ICMS é o imposto responsável por grande parte dos tributos arrecadados pelos estados brasileiros, e assim como a Lei Kandir, que isenta as mineradoras de pagarem essa tributação sobre produtos primários e semielaborados (entre eles, os minérios), reforçará o déficit fiscal dos estados brasileiros.

Ou seja: além de não enfrentar a verdadeira causa do aumento abusivo no preço dos combustíveis, a redução irresponsável da principal fonte de receitas dos estados provocará cortes orçamentários extremamente prejudiciais à população brasileira, que além de já sofrer com o aumento vertiginoso dos combustíveis, enfrenta a alta dos preços nos alimentos e a redução dos investimentos em educação e saúde.

Se a política tributária nacional continua a ser norteada pelo beneficiamento dos empresários, a quem interessa a diminuição, ou até mesmo, a isenção do ICMS? Na avaliação do cientista social e professor da Universidade Federal de Viçosa, Tádzio Coelho, a redução do ICMS possui uma duração curta de vida, já que é uma medida tomada em ano de eleições decisivas para nosso país e que, portanto, tem por objetivo conter a avaliação negativa do atual governo e ainda contribui para o processo de crise fiscal dos estados.

“É previsível que a isenção do ICMS da gasolina sobreviva até o fim das eleições, mas é uma medida que visa as eleições e coloca em maus lençóis os governos estaduais. O ICMS é basicamente um tributo de incidência estadual, claro que isso chega até os municípios devido aos repasses, mas o fato é que hoje os estados vivem uma crise fiscal no Brasil devido a essa balança desigual dos tributos. Então, acredito que essa medida eleitoreira irá contribuir para essa crise”, afirma Tádzio.


Mas afinal, como funciona esse tipo de arrecadação?

O ICMS contribui diretamente para os direitos básicos da população, sendo 25% dos recursos destinados à educação, 15% para saúde e outros 25% vão para os municípios, de acordo com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Os estudos técnicos já apontam que o projeto vai retirar, em um ano, R$ 90,5 bilhões dos estados, sendo R$ 11 bi do SUS, R$ 21 bi do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 5 bi do Fundo de Combate à Pobreza.

Para o auditor-fiscal e presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, a medida, além de não resolver o problema inflacionário do país, não entregará à população combustível a preço justo.

“A drástica redução do ICMS não entregará o benefício prometido ao consumidor final, já que o preço do combustível no Brasil é fortemente afetado pelo mercado e moeda internacionais, assim como pelos indecorosos dividendos pagos pela Petrobras aos acionistas privados”, explica Alcântara.

E, de fato, não é a primeira vez que o governo federal tenta conter a inflação dos combustíveis através desta, por assim dizer, “manobra”: em 2021 a cobrança do ICMS teve seu valor congelado, o que não freou o aumento dos preços no setor.

“Em um país que volta a sofrer com a fome, com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, é necessária uma reforma tributária pensada na perspectiva do desenvolvimento, que revise os incentivos fiscais e que corrija as iniquidades do sistema de impostos, ou seja, suas injustiças, além de combater o abismo da desigualdade social”, afirma o auditor.

Edição: Raquel Monteath (Coletivo de Comunicação Nacional do MAM)

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CONTO | Receba esse Turbante em sinal de nossa união https://www.mamnacional.org.br/2022/07/25/conto-receba-esse-turbante-em-sinal-de-nossa-uniao/ https://www.mamnacional.org.br/2022/07/25/conto-receba-esse-turbante-em-sinal-de-nossa-uniao/#respond Mon, 25 Jul 2022 20:19:29 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3173 Por Karina Martins**
Para Página do MST

A primeira bofetada atingiu o ouvido e um zumbido entrou em sua cabeça junto aos gritos.

— Macaca!

— Volta pra senzala!

Ela resistiu em pé, levantando os braços e tentando uma rota de fuga. Os socos, pontapés, empurrões se seguiam, fazendo o turbante colorido se soltar, revelando uma cabeleira organizada em tranças bem feitas. Teve consciência de uma pancada forte no ombro, com algum objeto duro e roliço, e não pode evitar que os joelhos se dobrassem. Algumas mãos agarravam as tranças, outras agarravam seu vestido.

— Só tenho este vestido! — pensou que estava gritando, mas foi só um murmúrio nos lábios sangrentos.

Um chute na barriga a fez dobrar-se, outro no rosto a jogou de costas no asfalto quente. Desnuda, algumas mãos lhe agarraram os seios, rasgando a pele, enquanto outras seguiam socando, acompanhando os pontapés em todo o corpo.

— Iansã, Iansã… — um pensamento longínquo, uma busca por algum lugar de refúgio, um lugar de paz.

Anos mais tarde o rosto ainda tinha várias cicatrizes, o que lhe fazia sentir-se feia e indesejada. As marcas da pele rasgada dos seios eram seu registro de celibato.

O país havia mudado, pouco, mas positivamente. Agora ela tinha cinco vestidos e vários turbantes. Os tecidos africanos estavam na moda, principalmente depois do sucesso do estilista Pathé Quedraogo. Muita gente usava turbante, às vezes em uma estranha combinação com os lenços palestinos que se podia encontrar a baixos preços em qualquer camelô.

A dificuldade em ter boa alimentação na cidade grande, o medo de andar pela rua e outras infelicidades, levaram ela ao Movimento das Sem Terra. Queria viver no campo e trabalhar a terra. Teve medo de ser excluída, como em toda sua vida, por sua cor, por seus cabelos, por suas cicatrizes. Nas primeiras reuniões com militantes do Movimento para preparar a ocupação, ficava calada, lá no fundo, com medo.

Sua primeira ocupação de terras era a quarta de Eulália. Branca como leite, aos 36 anos aparentava 52, pelo menos. Eulália não tinha dentes. Sua boca banguela, suas mãos cheias de manchas e calos, seu rosto enrugado, eram seus registros de celibato.

Chegaram à fazenda às seis da manhã. Escuro. Um grupo tomou a sede e a família que tomava conta do latifúndio se juntou ao acampamento, com vontade de conquistar sua própria terra e deixar de trabalhar para um patrão. Rapidamente uma cidade de lona preta se ergueu, a escola itinerante reuniu as crianças e começaram a ornamentar seu espaço, um grupo com enxadas iniciou uma horta, outro grupo demarcou o campo de futebol e ergueu umas traves improvisadas.

Eulália também estava na cozinha coletiva. Ali as duas se conheceram, cuidando um fogo que bailava na ventania da manhã, compartindo a cuia de mate que afastava o frio, garantindo comida para centenas de companheiras.

— Como é teu nome?

— É… é… é Preta.

— Óia, tu tem nome de gente famosa!! — E Eulália ria sem medo, com as gengivas embranquecidas.

Preta sorriu para si mesma. Manteve a cabeça baixa.

— Eu sô Eulália, mas me chama de Lali. Tens família?

— Não, sô só. — murmurou a outra.

— Eu também. Óia que casulidade. Num tenho assim, família, mais aqui no Movimento é minha família, sabe? É tua primeira ocupação?

E Eulália seguiu falando e perguntando. E Preta foi respondendo, cada vez olhando melhor para Eulália, reparando em suas rugas, em seu cabelo fino e branco, com as pontas abertas, as unhas maltratadas como as suas. Eulália lhe contou sua infância, nascida em uma família cujo nome tinha sido mudado quando as avós chegaram ao Brasil, nunca soube sua origem; cresceu em uma colônia alemã do sul do país, onde seu pai se fez alcoólatra, sua mãe cuidando dos doze filhos e filhas, a exclusão na comunidade e a expulsão do campo, a vida de exploração na cidade, a violência que lhe arrancou os dentes, a juventude e a inocência.

— Mais não a esperança, sabe? Eu queria voltá pra terra, e entrei no Movimento, melhor coisa que fiz, sabe? Aqui nós se ajuda, semo tudo companhero. Aqui nós semo pobre mais nós se diverte — e gargalhava com brio.

— Tu já sofreu muito, né?

— Sim… Sim. Mas, tem gente que sofre mais ainda. Óia, nem sei o que dizê quando vejo uma mãe sozinha, sabe? Essas que têm os fio, às vezes, até sem querê e as pessoa deixa que elas se lasque e ainda dizem que a culpa é delas. E essas mulher que apanha e apanha do marido, e num tem condição de largá do home? E óia tu, tu acha que num sofre mais que eu?

Preta não sabia, não tinha pensado nisso, mas sentia. Só lhe faltava a experiência que Eulália já tinha no movimento social.

— Nosso país é racista, Preta, tu sabe. Os preto sofre muito, e as preta sofre muito mais. E as preta, pobre e puta sofre muito mais ainda… — Eulália agora soltava um riso amargo — as veis me sinto assim, sabe? Pobre e puta, imagina se também fosse preta?? Por isso que nóis precisa de se organizá e lutá.

Às três da tarde já tinham servido almoço a todas as pessoas e uma equipe fazia a limpeza da cozinha improvisada.

— Vamo tomá um banho? Despois vemo onde vai sê nosso barraco. Você tem lona?

Preta não tinha lona. Nas reuniões preparatórias tinha sido avisada que devia levar, mas, por mais barata que fosse, seu dinheiro mal deu para um cobertorzinho e um pouco de alimento.

— Tu fica comigo, num se preocupe, pra tudo se dá um jeito.

Não deu tempo para banho.

A polícia tinha cercado o acampamento e de repente um helicóptero apareceu sobrevoando os barracos. A coordenação chamou uma assembleia e a decisão coletiva foi resistir.

Antes que se estabelecesse qualquer comunicação com a polícia, gritos foram ouvidos na entrada, tiros, bombas, e começou uma correria em direção ao centro. Muitas vozes pediam calma, as mãos ao alto indicando que estavam desarmadas, mas a tropa de choque seguia disparando e o helicóptero faziam rasantes, causando mais pânico.

— PROTEJAM AS CRIANÇAS!!! AS CRIANÇAS!!! — Educadoras corriam com crianças de todas as idades, reunindo todas num círculo e postando-se em sua defesa.

Eulália agarrou a mão de Preta e a puxou em direção à entrada.

— Numa vamo deixá eles entrá!!!

Era tarde. O pelotão de cavalaria galopava entre as pessoas, desferindo golpes de sabre, enquanto a tropa de choque disparava com balas de borracha. Preta viu um revólver na mão uniformizada, disparos e companheiras caindo, encharcando a terra com sangue.

A tropa armada de escopetas com as balas de borracha avançava sobre um barranco, disparando com muita proximidade. Uma mão forçou Preta de encontro ao chão, e Eulália apenas teve tempo de cobrir a amiga e ela própria com um pedaço de tábua: a bala atingiu sua mão, destruindo as pontas dos dedos.

O grito de dor de Lali retumbou nos ouvidos de Preta, mais que as balas, mais que as bombas, mais que o barulho do helicóptero. Um poder vindo de algum lugar ainda desconhecido para ela se transformou em coragem em seu coração e em seu corpo. Se levantou em meio à fumaça e ao clamor, apoiou Eulália e juntas correram em direção ao círculo onde estavam as crianças.

Ali juntaram seus braços aos das outras pessoas que protegiam as pequenas, e resistiram aos sabres e às balas de borracha.

Dois dias depois do despejo, Preta conseguiu ir ao hospital visitar Eulália e outras companheiras.

— Montamos o acampamento na beira da rodovia mesmo, Lali. Quando tu voltá, vai vê, tá ficando bonito.

— Logo, logo ocupamos outro latifúndio, Preta. Um dia nós conquista nossa terrinha. Onde já se viu né, tanta gente Sem Terra e tanta terra sem gente, e gente passando fome se nós pode produzir muita comida.

— Meu nome num é Preta…

— Como assim? Como tu te chama então?

— Sou Niéleni. Minha mãe dizia que era uma mulher de Mali, na África, que foi muito inteligente e valente, era uma camponesa, sabia tudo de agricultura e pecuária. Eu tinha vergonha de meu nome, Lali.

— Que nome lindo!!!! Se eu tivesse uma fia, dava esse nome pra ela.

— Obrigada, Lali. Tu me salvô a vida. Se aquela bala pegasse em minha cabeça…

— Deixa isso pra lá, mulher! O que nóis duas precisa é estudá! Já cansei de bala, de polícia, de jagunço, de fome, de…

— Sabe que me matriculei na escola do acampamento? Na Escola Itinerante.

— Escola itinerante, Ni, itinerante — Eulália ria sem cuidado — vou te chamar de Ni, posso? Só eu, ta?

— Ó, te truxe um presente.

— O que é?

— Meu turbante. Quero que você fique bonita para quando sair desse hospital, vamo fazê uma baita festa no acampamento. Fica boa logo pra usar meu turbante.

Eulália estava chorando. Era o primeiro presente que ela recebia em sua vida. Niéleni lhe abraçou forte, rindo com gosto. Era a primeira vez em sua vida que ela presenteava alguém.

*

“Não mexi comigo que não ando só…”**

As mudanças históricas dos coloridos turbantes no cotidiano das rodas, não assegura o respeito a legitimidade do povo preto, não garante compreensão e respeito as nossas diversidades e muito menos nos coloca no lugar de seus políticos e pensantes, porém hoje é possível com mais clareza e firmeza olhar nos olhos de nossos companheiros, companheiras e companheires e dizer que existimos não somente como estatísticas de violência e sim como dirigentes políticas mediante aos corpos que possuímos.

“Todo camburão tem um pouco de navio negreiro”, e para sua derrocada é necessário uma revolução, não é possível pensar um projeto revolucionário sem ser preto e mulher, pois quando às mulheres negras avançam toda uma sociedade se altera, somos as últimas da fila depois de ninguém, portanto, construirmos uma revolução feminista afro bantu é permitir a existência de todas nós.

Basta das diversas violências, basta de epistemicídio, nossas Beatrizes, Marias, Lélias e Suelis, precisam ser lidas e compreendidas no processo de luta de classes, já passou o tempo de desassociarmos classe de raça e gênero. Deixa para as pretas-mulheres a direção, ela conduzem.

Como dizia Audre Lorde, fomos educadas para respeitar mais o medo do que a nossa necessidade de linguagem e definições, mas se esperarmos em silêncio o que chegue a coragem, o peso do silêncio vai nos afogar. E neste mês de julho mais que os outros, o nosso silêncio será vencido e juntas construiremos o julho das pretas, o grande quilombo que traz irmanadas com nossos punhos erguidos, nossas bandeiras em alto tremuladas e nossos turbantes – coroas, para anunciar que a revolução será preta e feminista.

Viva Tereza de Benguela!

Viva às Mulheres Afrolatinoamericanas e Afrocaribenhas!!

*O conto “Receba este turbante” foi escrito pela Frente de Literatura Palavras Rebeldes do MST e está publicado no Caderno Conspiração dos Gêneros – elementos para o trabalho de base, organizado pelo setor.

**Karina Martins é militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

***Editado por Solange Engelmann

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Construção do Feminismo Popular na II Escola das Mulheres da Via Campesina Brasil https://www.mamnacional.org.br/2022/07/11/construcao-do-feminismo-popular-na-ii-escola-das-mulheres-da-via-campesina-brasil/ https://www.mamnacional.org.br/2022/07/11/construcao-do-feminismo-popular-na-ii-escola-das-mulheres-da-via-campesina-brasil/#respond Mon, 11 Jul 2022 20:41:00 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3168 Entre os dias 04 a 08 de julho, coletivos de mulheres de diversos movimentos populares participaram do curso de formação da II Escola das Mulheres da Via Campesina Brasil, marcando um momento de retomadas das agendas presenciais e um anseio grande por reencontros.

 

📢 Durante uma semana, cerca de 50 mulheres dirigentes estiveram presentes na capital baiana, em um mês muito simbólico para as mulheres negras. Nos aquilombamos para estudar economia política, geopolítica, raça, etnia, territórios e, juntas, traçarmos linhas organizativas para combater o patriarcado racista, estrutura que fere cotidianamente nossas vidas.

🏿Que possamos ser revoada neste cenário político e que a força das mulheres da Via Campesina construa a revolução que tanto lutamos!

♀️Com feminismo, construímos socialismo!
♀️Onde tem mineração, tem mulheres em luta!

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Mulheres são linha de frente na resistência contra a mineração na América Latina https://www.mamnacional.org.br/2022/06/22/mulheres-sao-linha-de-frente-na-resistencia-contra-a-mineracao-na-america-latina/ https://www.mamnacional.org.br/2022/06/22/mulheres-sao-linha-de-frente-na-resistencia-contra-a-mineracao-na-america-latina/#respond Wed, 22 Jun 2022 17:01:30 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3163 Territórios minerados na América Latina são marcados pela presença de mulheres que resistem e lutam contra as atrocidades da mineração (Arte: Mayra Corleonne)

Por Ananda Ridart, da página do MAM

No último domingo (19), a advogada e ambientalista Francia Elena Márquez Mina foi eleita vice-presidente da Colômbia, marcando a história como a primeira mulher negra a ocupar o cargo no país. Nascida no município de Suárez, no departamento de Cauca, oeste do país, Francia foi líder de movimentos populares contra a mineração ilegal na região e teve que deixar sua terra por sofrer ameaças diante de sua trajetória de resistência.

Dedicada ao ativismo comunitário e ambiental, Francia recebeu, em 2018, o Prêmio Goldman de Meio Ambiente, após liderar a Marcha dos Turbantes contra a mineração de ouro ilegal no município de La Toma. Foram cerca de 100 mulheres que marcharam ao longo de 10 dias, por quase 600 quilômetros, do município até a capital Bogotá, resultando em uma vitória com a saída das mineradoras da região.

A luta das mulheres na mineração é contínua, mesmo diante de ameaças à vida, são elas, espalhadas pela América Latina, que têm levantado todos os dias, há pelo menos 500 anos, em defesa da comunidade e contra esse modelo predatório de exploração. Assim como Francia, por todo território minerado há mulheres na linha de frente do combate aos impactos da mineração na saúde da comunidade, no meio ambiente e na subsistência coletiva.

No Brasil, no território de Jambuaçu, município de Moju (PA), são as mulheres quilombolas que lideram o enfrentamento contra os impactos do mineroduto na região, que transporta bauxita para a cidade de Barcarena (PA) e atende as mineradoras Hydro e Imerys.

“Começamos a observar a mudança nas águas e o adoecimento dos nossos filhos no período de troca dos tubos do mineroduto. As águas dos igarapés, usadas por nós como fonte de subsistência, foram todas contaminadas pela lama”, conta a educadora popular e quilombola Dayane Ribeiro, pertencente à comunidade de Santana da Baixo Jambuaçu.

As mulheres das comunidades quilombolas de Jambuaçu se organizaram em um coletivo chamado Tucandeira, cujo embate é para enfrentar a mineração e o agronegócio na região. Em 2017, elas começaram a construir um protocolo de consulta, que é um documento elaborado por comunidades tradicionais para que a população seja consultada antes da instalação dos empreendimentos, assim como requer explicações sobre a forma e o processo que se dará essa instauração – baseado na Convenção 169 da OIT.

Durante o processo de construção do protocolo, as lideranças começaram a sofrer ameaças e a líder quilombola Maria Trindade, de 68 anos, companheira de luta de Dayane, foi assassinada em 2017. Em 2019, ao conseguirem marcar reunião com a empresa Hydro para abordar o protocolo de consulta, as ameaças voltaram.

Nos três últimos anos, as mulheres das comunidades de Jambuaçu começaram a sofrer ainda mais ameaças. A educadora comenta que a violência sempre existiu, mas parecia mais silenciosa.

Sabíamos que estávamos correndo riscos, mas não era algo dito. Hoje a gente recebe ligações e mensagens falando que é bom a gente parar. A maioria das reuniões são as mulheres que estão puxando e são as que mais sofrem com violência. Já não basta a violência doméstica, ainda sofremos com a das empresas. Ligaram para o meu pai pedindo para ele me afastar (da luta), que era só um conselho, falaram que já tinha acontecido morte e que poderia acontecer outra também”, relata Dayane, que, mesmo diante das ameaças, se recusa a sair da luta.

A cerca de 60 km do município de Moju está Barcarena (PA), onde estão instaladas as mineradoras Hydro e Imerys, que possuem um longo histórico de crimes ambientais  no município. Abilene Brito, morada da comunidade de Nova Canãa, em Barcarena, conta que desde 2011 os crimes socioambientais começaram a acontecer com muita intensidade. Nos últimos 10 anos, a contaminação dos rios e dos igarapés acabou com os peixes e o sustento da comunidade. As plantações começaram a ficar improdutivas. Eram mandiocas que apodreciam bem antes da colheita, além de frutas regionais como açaí e cupuaçu que perderam a qualidade – a perda foi de cerca de 60%, segundo Abilene e, por isso, a população local enfrenta dificuldades financeiras.

Essas dificuldades enfrentadas pela população fizeram com que a organização política se tornasse necessidade em Nova Canãa. Abilene construiu, junto com outras mulheres, um coletivo de combate aos impactos da mineração e pelo resgate financeiro. Sabendo que as empresas não empregam as pessoas da região, alegando que não são capacitadas, as mulheres começaram a trabalhar com artesanato e produção orgânica de cacau em pó e em barra.

A gente vem lutando da forma que pode dentro da nossa comunidade. O nome do nosso grupo é Direito de Viver e é de iniciativa das mulheres. Eu comecei a conversar e a pensar em ter algo para ajudar nas nossas despesas, a gente vem desenvolvendo e usando a criatividade como pode através da economia solidária”, relata Abilene.

Do Norte ao Sudeste do país

Em Catas Altas (MG), a servidora pública Sandra Santos luta contra as mineradoras desde 2013, quando ela e outras mulheres fecharam a rodovia estadual MG-129 na entrada do distrito de Morro da Água Quente (https://www.mamnacional.org.br/2017/03/09/mulheres-atravessadas-pela-mineracao/). Elas reivindicavam melhorias na qualidade de vida, a poeira e os sons dos explosivos foram a motivação para fechar a principal via de acesso das empresas.

Os resultados dessa manifestação foram acordos com a Vale sobre tipos de detonação e horários, mas esses acordos foram cumpridos pela empresa por apenas alguns meses. “Desde esse dia nunca mais saímos da luta. Até porque a luta é todo dia, quando a gente lava uma roupa e ela fica amarelada por causa do pó que invade nosso espaço. Somos mulheres que possuímos várias jornadas de trabalho, a limpeza da casa nunca acaba devido ao pó de minério. Somos nós que puxamos a luta porque lidamos com isso o tempo todo. Não é fácil lutar com um monstro chamado Vale e ter todos os dias os mesmos problemas. Todos os dias convivemos com os mesmos desmandos e violações de direitos”, conta Sandra.

Para a fotógrafa mineira Júlia Pontés, a semelhança nessas histórias não está apenas no sofrimento causado pelas mineradoras, mas também na capacidade de organização política e de resistência das mulheres desses territórios. “O que é claro é que quem para a estrada é mulher, seja em Minas ou em qualquer lugar. São elas que realmente levam a luta adiante e, principalmente, são as que tem mais respeito pela luta. Eu acho, honestamente, que existe na mulher uma empatia e uma sensibilidade, talvez uma capacidade de conexão muito maior com outras pessoas, com a terra, o lugar e com as raízes”, afirma.

Júlia tem feito pesquisa fotográfica sobre mineração, documentando a atuação das mineradoras desde 2014. Em sua prática, tem observado e registrado a expansão dos complexos minerários e os impactos na vida das pessoas. A fotógrafa relata que é uma atingida pela mineração em uma de suas facetas: sua família tem o histórico de sofrer de Hemocromatose, condição de sobrecarga de ferro no corpo, provavelmente consequência de anos no ramo da siderurgia.

Eu sou uma atingida pela mineração em uma espécie de ‘camarote VIP’. Tive muitos privilégios como uma mulher branca de classe média de uma capital, Belo Horizonte, apesar de estudar dois quarteirões de uma mineradora gigante. O que eu tento fazer é usar meus privilégios a favor do diálogo e fazer a voz dessas pessoas chegarem ainda mais longe, em espaços que pouco se fala sobre isso. Estou tentando ‘hackear’ o sistema”, diz a fotógrafa.

Edição: Raquel Monteath, do Coletivo Nacional de Comunicação MAM

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Vitória popular contra a UTE Nova Seival (RS): TRF4 confirma liminar e mantém suspenso licenciamento https://www.mamnacional.org.br/2022/06/21/vitoria-popular-contra-a-ute-nova-seival-rs-trf4-confirma-liminar-e-mantem-suspenso-licenciamento/ https://www.mamnacional.org.br/2022/06/21/vitoria-popular-contra-a-ute-nova-seival-rs-trf4-confirma-liminar-e-mantem-suspenso-licenciamento/#respond Tue, 21 Jun 2022 23:15:33 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3151 Realização de novas audiências públicas, inserção de componentes da Política Nacional de Mudanças Climáticas e avaliação ambiental estratégica e dos riscos à saúde humana foram alguns dos pontos conquistados no julgamento desta terça (21), segundo o advogado popular Emiliano Maldonado. Crédito: Coletivo de Comunicação MAM

Por Raquel Monteath, da página do MAM

Por maioria, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negaram, em julgamento nesta terça-feira (21), provimentos aos recursos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), das empresas Copelmi e Energia de Campanha, a fim de manter suspenso o processo de licenciamento da Usina Termelétrica (UTE) Nova Seival, projetada para construção entre as cidades gaúchas de Candiota e Hulha Negra.

A sessão contou com dois votos favoráveis contra um, o que foi considerado uma grande vitória para movimentos sociais e entidades defensoras ambientais na Ação Civil Pública, cujo objetivo é evitar a construção da maior termelétrica da carvão mineral do Rio Grande do Sul em uma região que já sofre com a estiagem e os efeitos das mudanças climáticas.

A Copelmi e a Energia de Campanha são as empresas responsáveis pelo projeto da UTE Nova Seival, que prevê a construção de uma usina termelétrica, com geração de 726 megawatts de energia, a partir do carvão da Mina Nova Seival. Entre as determinações mais simbólicas da liminar foi a anulação da audiência pública virtual realizada no dia 20 de maio de 2021, que foi objeto da medida cautelar apresentada no dia 19 de maio de 2021, pela ausência de participação popular das famílias de agricultores atingidas pela usina e de aprimoramento dos estudos sobre os impactos para a população que seria afetada com a construção do projeto.

O processo de licenciamento ambiental da usina segue suspenso até que sejam sanados os vícios do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), apontados pelo IBAMA e pelos diversos pareceres técnico-científicos apresentados pelas principais universidades públicas do estado, por organizações da sociedade civil, como o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Amigos da Terra entre outros.

“Foi cobrada a suspensão do licenciamento pelas omissões no EIA/RIMA e a realização de, ao menos, três audiências públicas em substituição à anulada, considerando a viabilidade de acesso pelos interessados residentes em zona rural ou sem disponibilidade de internet, a tomarem lugar nas cidades com população potencialmente afetada – ou seja, Porto Alegre, Hulha Negra ou Candiota e Bagé. Esse agendamento está suspenso até que haja análise técnica e de mérito do IBAMA sobre o EIA/RIMA e o Estudo de Análise de Risco”, comenta o advogado popular Emiliano Maldonado, que acompanha o projeto desde seu início e assessora o Instituto Preservar, a Cooperativa Agroecológica Terra e Vida LTDA – COONATERRA – BIONATUR, o Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia – CEPPA, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ.

Outro importante ponto abordado da confirmação da liminar pelo TRF4 foi a inclusão nos Termos de Referência, que tratam dos processos de licenciamento de Usinas Termelétricas no Rio Grande do Sul e das diretrizes legais previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Lei n. 12.187/09 e da Lei Estadual n. 13.594/10 – que criou a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC) – sobretudo, quanto à necessidade de realização de Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos do art. 9 da referida Lei Estadual, e a necessidade de inclusão de análise de riscos à saúde humana.

“A importância desse julgamento para a proteção da produção agroecológica na região de Hulha Negra e Candiota é muito significativa, porque não houve a devida participação popular dos camponeses quando da realização apressada da audiência virtual, no ano passado, ou seja, os desembargadores reconheceram que esse formato inviabilizava a sua participação. Também, trata-se de um marco na litigância climática no Brasil, pois exige a incorporação do componente climático e das avaliações nos Termos de Referência do IBAMA para futuros licenciamentos de Usinas Termelétricas que utilizam carvão mineral no Rio Grande do Sul”, complementa o advogado.

ASSENTADOS E PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA PRESERVADOS
Essa é uma decisão que favorece, também, a proteção de centena de famílias assentadas entre a região de Candiota/Hulha Negra, além dos já mencionados CEPPA e Bionatur, principal referência em pioneirismo na produção de sementes agroecológicas aqui no Brasil, todos ligados ao MST, que seriam diretamente afetados pela barragem que seria construída para viabilizar o empreendimento da Copelmi e sequer eram mencionados nos estudos apresentados pelas empresas.

Com a decisão, protege-se a natureza, os agricultores/as e os territórios que produzem sementes agroecológicas na região, pois foi reconhecido pelo judiciário que a tentativa de aprovação do licenciamento ambiental estava sendo feita de maneira irregular.

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Mesmo com CFEM, municípios minerados não alcançam o desenvolvimento social https://www.mamnacional.org.br/2022/06/17/mesmo-com-cfem-municipios-minerados-nao-alcancam-o-desenvolvimento-social/ https://www.mamnacional.org.br/2022/06/17/mesmo-com-cfem-municipios-minerados-nao-alcancam-o-desenvolvimento-social/#respond Fri, 17 Jun 2022 14:32:25 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3148 Parte dos municípios minerados possuem indicadores socioeconômicos muito desiguais se comparados à quantidade de riqueza gerada pelo capital mineral

Por Ananda Ridart, da página do MAM

O uso indevido da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) na contratação do show milionário de Gusttavo Lima na cidade de Conceição de Mato Dentro, em Minas Gerais, no final do mês de maio, ganhou repercussão negativa em toda a mídia brasileira. O dinheiro que deveria ser destinado ao desenvolvimento do município e bem-estar da população foi gasto em um cachê de R$ 1,2 milhão para o show do cantor sertanejo, que mesmo com o cancelamento do show ainda embolsou R$ 600 mil devido à quebra de contrato da prefeitura.

Mas afinal, o que é a CFEM?
A Compensação Financeira foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados e Municípios pelo uso dos bens minerais no território, já que são bens não renováveis e podem acabar. Em 2017, foi criada a Lei 13.540, que inclui a compensação menor para os municípios que são atravessados por uma ferrovia, mineroduto, que possuem uma barragem ou qualquer outra infraestrutura associada à mineração, já que também sofrem impactos com a atividade.

Da tributação da CFEM, 60% do valor fica com o município minerado. As alegações do prefeito de Conceição de Mato Dentro (MG), Zé Fernando (MDB), para o uso da CFEM no show é de que não há restrição para o uso do recurso. Contudo, a Agência Nacional de Mineração esclarece que a CFEM deve ser utilizada apenas em “projetos que, direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação”. Isso significa que o uso deve ser exclusivo para a melhoria da infraestrutura do município, da sua qualidade ambiental, da saúde, da educação e incentivo a outras formas econômicas que não seja a mineração.

Mesmo com a CFEM, territórios minerados são subdesenvolvidos

As empresas obtêm lucros altíssimos com a exploração minerária nos territórios brasileiros. Porém, dos 10 municípios com maior Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), apenas três municípios minerados alcançaram um bom índice: Parauapebas, Paragominas e Canaã dos Carajás, todos no Estado do Pará. E, mesmo assim, os resultados ainda são baixos para a geração de renda, sem contar os altos índices de violência e pobreza – nenhum município mi­nerado está entre os seis mais bem colocados em geração de empregos no Pará.

Para Gilliard Silva, professor de Economia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e um dos coordenadores do Projeto De Olho na CFEM, a mineração é uma atividade econômica com hiperconcentração de renda aqui no Brasil e baixa capacidade de diálogo com outras atividades econômicas das proximidades do território minerado, trazendo dificuldades para se pensar outras possibilidades viáveis economicamente na região.

“A CFEM é a ponta do iceberg de um problema maior que é a mineração industrial no Brasil. A atividade econômica é responsável pela produção da maior parte de minério de ferro do mundo, temos que melhorar o controle social sobre esta atividade, melhorar a taxação da atividade, tem que de fato taxar em alguma medida o lucro da mineração e reverter em diversificação da atividade produtiva local”, explica o economista.

Até mesmo Conceição do Mato Dentro, que encerrou o ano de 2020 em terceiro lugar no ranking de arrecadação da CFEM, com uma destinação de R$ 201,4 milhões, possuía no mesmo ano 40% da população na pobreza e 32% na extrema pobreza. Para Gilliard, o saldo positivo que devemos tirar da polêmica sobre o show do cantor Gustavo Lima é justamente a necessidade de tornar pública a discussão sobre controle social, orçamento público, transparência e acessibilidade do orçamento para o cidadão.

Edição: Coletivo de Comunicação Nacional do MAM

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Na Bahia, Brazil Iron minerava clandestinamente em fase de pesquisa https://www.mamnacional.org.br/2022/05/28/na-bahia-mineradora-brasil-iron-minerava-clandestinamente-em-fase-de-pesquisa/ https://www.mamnacional.org.br/2022/05/28/na-bahia-mineradora-brasil-iron-minerava-clandestinamente-em-fase-de-pesquisa/#respond Sat, 28 May 2022 20:47:59 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3137 [Saque mineral] Órgão fiscalizador encontrou ao menos 15 irregularidades na atuação da empresa na Chapada Diamantina

Por Coletivo de Comunicação MAM-BA

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) embargou em março deste ano o empreendimento da mineradora inglesa Brazil Iron nas comunidades quilombolas de Bocaina e Mocó, localizadas na cidade de Piatã, região da Chapada Diamantina, na Bahia. Em vistoria realizada pelo órgão do estado, foram encontradas uma série de violações que vão desde a execução das atividades fora dos limites permitidos pela lei, passando pelo descarte de lixo resultante de suas atividades em áreas proibidas, como áreas florestadas em beiras de estrada, de rios e até a supressão e o soterramento de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) de corpo hídrico.

Além disso, mesmo em fase de pesquisa, foi constatado pelo INEMA, que a mineradora inglesa já minerava de maneira clandestina para fins comerciais sem permissão legal.

A advogada Beatriz Cardoso, que atua na Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia, denuncia as falcatruas da empresa. “A instalação desta empresa se deu em descompasso com a legislação. Embora as normas brasileiras autorizem que, durante a fase de pesquisa, haja extração dos minérios, ela se configura uma espécie de exceção, não podendo elevar o empreendimento a uma fase plena de extração e comercialização do bem extraído, pois nem licenciamento ambiental a mineradora tem ainda”, explica.

Mesmo as autorizações ambientais concedidas pelo INEMA nessa fase de pesquisa do projeto são ilegais, segundo a advogada, pois não leva em conta a presença de territórios de povos tradicionais. “Não foi considerado que no local existem comunidades quilombolas sendo afetadas e, portanto, sem a participação da Fundação Cultural Palmares, que tinha essa atribuição à época. Além disso, as autorizações foram dadas sem a realização da consulta prévia, livre e informada, como pede a OIT 169”, elenca.

A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), agência da ONU para questões de trabalho, foi adotada em 1989 pelas Nações Unidas. O documento é o primeiro mecanismo de abrangência internacional a reconhecer de forma ampla as “condições sociais, culturais e econômicas” dos povos originários e tradicionais e obriga os países signatários a assumirem “a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade”. 

As comunidades de Bocaina e Mocó, afetadas pelo projeto, possuem fontes de águas que são fundamentais para o abastecimento de outros territórios da Bahia. Ambas são territórios tradicionais que há muito tempo reproduzem seus modos de vida, atividades produtivas e culturais em harmonia e cuidado com a natureza, tirando o sustendo através da agricultura de subsistência, criação de animais e, inclusive, a apicultura.

“Embora a mineradora traga o discurso de que está gerando empregos, movimentado a economia, gerando divisas para o município, ressaltamos que nas comunidades já existem trabalho há mais de 200 anos, que vem sendo passado de geração em geração, trazendo renda e o sustento das famílias com os derivados da mandioca, mel, do Coco licuri, babaçu, da cana e o artesanato”, diz uma moradora de uma dessas comunidades, que preferiu não se identificar.

Quem é a mineradora?

Com sede em Londres, a mineradora inglesa Brazil Iron foi fundada em 2011. Desde sua chegada em 2014 em Piatã, na Bahia, a empresa vem causando diversos problemas, por não respeitar as legislações ambientais e extrair minérios de maneira clandestina.

Segundo documento assinado pelo Coletivo SOS Bocaina e Mocó, desde sua chegada, somente na fase inicial do projeto, a mineradora trouxe a poluição do ar, da água, poluição sonora, insegurança no trânsito, o risco iminente à saúde e aos meios de sobrevivência da população, que são impactos que poderiam ser minimizados, caso houvesse legalidade no processo e menos descaso com os moradores.

Depois de embargado sofrido pelo INEMA, a mineradora organizou a Comissão de Acompanhamento do Empreendimento (CAE), como exigência do órgão fiscalizador. No entanto, essa iniciativa ainda não agrada moradores e a advogada que acompanha o caso. “Agora, num contexto em que diversas violações da empresa têm vindo à tona, ela está tentando implementar a Comissão. Ocorre que os critérios para formação da CAE não estão claros e as comunidades têm sido chamadas a participar de algo que não têm quase informação alguma, o que inviabiliza uma participação efetiva”, reclama Beatriz Cardoso.

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Para além das barragens: as formas mortíferas da mineração https://www.mamnacional.org.br/2022/05/19/para-alem-das-barragens-as-formas-mortiferas-da-mineracao/ https://www.mamnacional.org.br/2022/05/19/para-alem-das-barragens-as-formas-mortiferas-da-mineracao/#respond Thu, 19 May 2022 14:48:58 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3133 No universo da mineração, os crimes contra os direitos humanos não se restringem aos rompimentos de barragens: a cadeia de exploração mineral mata todos os dias a população das mais diversas formas

Por Ananda Ridart, da página do MAM

No país em que ocorreram crimes como os de Mariana (MG), em 2015, com 19 mortes, e o de Brumadinho (MG), em 2019, que resultou na morte de 272 pessoas, as comunidades localizadas próximas às barragens sofrem as mais diversas formas de consequências desse modelo, entre eles o que chamamos de “terrorismo de barragens”, ou o medo por estar sempre em estado de alerta com medo de que um outro acidente desses aconteça.

A legislação é, então, um passo importante para a garantia dos direitos e a proteção dessa população, para que crimes como esses não voltem a acontecer. O Projeto de Lei nº 2.788/2019, que tramita na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, por exemplo, tem a pretensão de criar uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Em caso de aprovação do PL 2.788/2019, será a primeira legislação no país voltada para a defesa das populações impactadas pelas barragens de rejeitos de mineração e hidrelétricas.

Apesar do avanço que a aprovação pode trazer para a população brasileira, só isso não basta. É necessário debater outras formas de impactos da mineração para além das barragens. A mortalidade e a violência não são exclusivas para a população que vive nesses territórios. Não à toa, o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho foi escolhido na data de 28 de abril, em razão de uma explosão em uma mina de carvão em Farmington, no estado da Virgínia (EUA), em 1969, que matou 78 trabalhadores.

O Brasil é o país com a maior taxa de mortalidade na mineração, de acordo com estudo conduzido pelo Conselho Internacional de Mineração e Metais (CMM), foram 27 mortes de trabalhadores do setor em 2020, 287 mortes no trabalho em mineradoras em 2019, contra 50 mortes registradas em 2018 e 51 em 2017. Explosões, choque elétrico, esmagamento por rocha, fraturas graves, incêndio, atropelamentos por caminhões e máquinas de equipamentos são alguns dos acidentes de trabalho típicos da mineração, e que causam mortes, além de doenças ósseas, musculares, respiratórias e muita contaminação.

Para Larissa Santos, advogada e coordenadora política do Justiça nos Trilhos (JnT), organização que atua ao longo do chamado Corredor Carajás, eixo da ferrovia Carajás, que vai de Parauapebas (PA) até São Luís (MA). O JnT atua em defesa dos Direitos Humanos das populações afetadas pela mineração, pois a cadeia produtiva mineral causa impactos sociais e mortais em todas as etapas, desde a extração até a exportação do minério.

O próprio trajeto do mineral para exportação via ferrovia é causa de óbitos nos territórios minerados. Em Carajás (PA), está a maior mina de ferro a céu aberto do mundo, e através de uma ferrovia com 900km de extensão é escoado 120 toneladas ao ano de minério até o Porto Madeira, em São Luís (MA). Esse trajeto oferece riscos para comunidades de 27 municípios, pois não há proteção ou meios de travessia seguros para essa população.

“Nós trabalhamos com os impactos da Vale ao longo da estrada de ferro Carajás, buscamos reparação integral aos impactos que ocorrem ao longo desse caminho até o Porto. O minério é transportado a céu aberto nos vagões, contaminando os municípios que estão no caminho. A estrada de ferro duplicada separa as cidades e obriga a população a atravessar constantemente a ferrovia, ocasionando atropelamento de pessoas e animais”, comenta a advogada.

Diante das mortes, seja por atropelamento, contaminação ou por outros tipos de acidentes, as mineradoras culpam as vítimas pelos seus crimes. Marta Freitas, engenheira do trabalho, comenta que de maneira geral o discurso é que a população é relapsa, descuidada e acabam cometendo um ato inseguro.

“As empresas são capazes de alegar que as pessoas morrem porque são suicidas ou qualquer coisa do tipo. Pode até ser que o trabalhador tenha apertado o último botão, mas acidente de trabalho não é isso, são vários os fatores que sinalizam, como uma instalação elétrica que não foi bem realizada, por exemplo. As empresas não culpam apenas os trabalhadores, mas culpam também a população que está ali: são as pessoas que moram no caminho das ferrovias e dos caminhões, é o maquinista que podia ter feito algo”, explica a engenheira.

Edição: Coletivo Nacional de Comunicação MAM

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“Financeirização e o problema mineral” é tema de seminário promovido pela Florestas & Finanças e pelo MAM https://www.mamnacional.org.br/2022/05/19/financeirizacao-e-o-problema-mineral-e-tema-de-seminario-promovido-pela-florestas-financas-e-pelo-mam/ https://www.mamnacional.org.br/2022/05/19/financeirizacao-e-o-problema-mineral-e-tema-de-seminario-promovido-pela-florestas-financas-e-pelo-mam/#respond Thu, 19 May 2022 12:24:43 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3129 Coalização internacional o movimento popular promovem evento online que traz discussões sobre a lógica da financeirização do capital no universo da Mineração

Para debater aspectos sobre a estrutura da financeirização do capital, suas hierarquias e como isso afeta diretamente na tomada de decisões diante da problemática da Mineração, a Coalizão internacional Florestas e Finanças e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) promovem, na próxima quinta-feira (19), às 15h, seminário online através do canal do Youtube do movimento www.youtube.com/MAMnacional.

O encontro, que também faz parte da programação pelos 10 anos do MAM, contará com as contribuições do economista da Universidade de Campinas (Unicamp), Luiz Gonzaga Beluzzo, de Camila Mudrek, da coordenação nacional do MAM-BA, Charles Alcântara, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Merel Vandermark, coordenadora da Florestas e Finanças e Ana Paula Vargas, da Amazon Watch.

Desde 2016, os bancos investiram US$ 37,7 bilhões em crédito a 24 pequenas e grandes mineradoras em três regiões dos trópicos. Os cinco principais financiadores são Citigroup, BNP Paribas, SMBC Group, MUFG e Standard Chartered. Do total de crédito concedido nesse período, 43% foram para empresas do Sudeste Asiático (US$ 16,1 bilhões), enquanto a África Central e Ocidental e a América Latina receberam US$ 10,8 bilhões.

Essas informações foram coletadas a partir de um banco de dados, de código aberto e pesquisável, disponibilizado no mês de abril de 2022 pela Florestas e Finanças, pelo MAM e pela ONG indonésia Walhi, e está disponível no site da Coalizão Florestas e Finanças. “Estamos publicando esses dados para aumentar a transparência sobre quais instituições financeiras apoiam mineradoras que podem causar impactos sociais e ambientais. É uma ferramenta para que a sociedade civil responsabilize financiadores e investidores pelos impactos que eles custeiam”, esclarece Merel Vandermark.

“Um compilado desta magnitude só reforça o propósito da nossa luta, que é diária e nos territórios. É preciso que a sociedade saiba quem está por trás das investidas do capital mineral em nosso país e que, principalmente, tenha acesso aos dados de investimentos, que financeiriza essa atividade levando-a a um patamar incontrolável, gerando uma ‘minério-dependência’”, afirma Charles Trocate, da direção nacional do MAM. “É um vale-tudo protagonizado pelo setor da mineração, à favor dos acionistas e contra a natureza”, conclui.

Esse novo conjunto de dados vem na esteira da publicação do Relatório Cumplicidade na Destruição IV, de autoria da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Amazon Watch, membro da Coalizão, que mostra como empresas de mineração e investidores internacionais têm fomentado as violações aos direitos indígenas e ameaçado o futuro da Amazônia.

“Bancos e fundos de investimentos ainda consideram que financiar mineração é um bom negócio, ignorando o extenso histórico de violações e impactos provocados por esse setor. É essencial monitorar os interesses das grandes mineradoras, principalmente em terras indígenas e de comunidades tradicionais. As áreas protegidas da Amazônia não estão disponíveis para a  exploração mineral, elas têm grande importância para combater as mudanças climáticas e garantir a vida no planeta como um todo”, aponta Ana Paula Vargas, da Amazon Watch.

A Forests & Finance é uma iniciativa que surgiu a partir da coalizão de organizações de campanha e pesquisa, da qual participam a Rainforest Action Network, TuK Indonésia, Profundo, Amazon Watch, Repórter Brasil, BankTrack, Sahabat Alam Malaysia e Friends of the Earth EUA.

Serviço
Seminário “Financeirização e o problema mineral”
Quinta-feira, 19 de maio de 2022, às 15h
Link direto para o evento: https://youtu.be/WYFdDlFR7b0

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Mais de 40 organizações lançam a nota pública: Lobby das mineradoras ameaça territórios livres de mineração https://www.mamnacional.org.br/2022/05/12/mais-de-40-organizacoes-lancam-a-nota-publica-lobby-das-mineradoras-ameaca-territorios-livres-de-mineracao/ https://www.mamnacional.org.br/2022/05/12/mais-de-40-organizacoes-lancam-a-nota-publica-lobby-das-mineradoras-ameaca-territorios-livres-de-mineracao/#respond Thu, 12 May 2022 14:51:37 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3122 A existência de territórios livres de mineração está sob a ameaça do lobby das mineradoras, que manejam a retórica da liberdade econômica, da suposta ausência de competência dos municípios para editar legislações que imponham limites à mineração e o discurso da mineração como atividade de interesse nacional para defender que seus negócios se sobreponham às normas ambientais e territoriais
conquistadas em defesa da sociobiodiversidade local.

Vivenciamos um processo de ruptura política e institucional que está fortemente marcado pelo desmonte das bases democráticas, das políticas públicas e dos direitos sociais, tudo isto em nome de uma agenda das grandes corporações.

Nestes últimos anos, com apoio da incidência do lobby empresarial, foram executadas iniciativas de projetos de lei, atos infra legais, esvaziamentos de políticas públicas, criminalização de servidores e de movimentos populares, com reduções orçamentárias e desestruturação da máquina pública. Este contexto vem intencionalmente acentuando as desigualdades sociais, o racismo e a exploração da natureza, o que agrava os conflitos ambientais e territoriais, promovendo uma política de morte aos povos e aos bens comuns.

O debate de territórios livres de mineração precisa ganhar força na sociedade.

No âmbito do reconhecimento de territórios tradicionais, de iniciativas de proteção da natureza, de preservação dos bens ambientais, em defesa das culturas e economias locais, o projeto foi de redução de conquistas ou mesmo a ausência de vitórias. A política do governo federal incorporou os discursos retrógrados empresariais e extinguiu a demarcação de terras indígenas e unidades de conservação, além de reduzir a titulação de territórios quilombolas e assentamentos rurais. Por outro lado, uma série de medidas foi incorporada para atender ao setor empresarial, em especial as mineradoras e os donos de garimpos, os quais vêm respondendo pelo maior índice
de conflitos por água, contaminação ambiental, conflitos com territórios afetados, adoecimento de trabalhadores e populares tradicionais, além dos danos que causam sobre as atividades econômicas que dependem das condições ecológicas para se desenvolver.

Estas medidas vêm, portanto, desqualificando e restringindo as lutas por territórios livres de mineração no país. Tais lutas se configuram por meio de experiências locais de restrição ou proibição da mineração para a defesa de bens públicos e comuns, eleitos como razões políticas, econômicas e culturais para que a atividade não se instale em determinados territórios.

As ameaças a estas experiências podem ser encontradas em um conjunto de ações estatais e empresariais, dentre as quais merecem destaque:

1) O Projeto de Lei 191/2020, de autoria do atual Presidente da República, que libera a mineração e o garimpo em Terras Indígenas, violando a Constituição Federal ao desprezar os direitos territoriais indígenas e seu direito à autodeterminação; ao violar o direito de consulta livre, prévia e informada; ao incluir a autorização para a atividade de garimpo não prevista no texto constitucional; ao criar a figura da autorização provisória em terras não demarcadas, ignorando o caráter originário dos direitos territoriais ou, ainda, ao criar a autorização tácita do Congresso Nacional para a atividade, dentre outros problemas.

2) O Projeto de Lei 5822/19 que autoriza a exploração mineral de pequeno porte em reservas extrativistas, unidades de conservação tradicionalmente ocupadas, onde a mineração é atualmente proibida por força da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação;

3) A proposta do Grupo de Trabalho para elaborar a alteração do Decreto-Lei 227/67 (Código de Mineração), dificultando a criação de novas áreas de proteção ambiental e a luta por territórios livres de mineração, ao retirar a obrigatoriedade da anuência de Estados e Municípios para empreendimentos de mineração, concentrando o poder decisório no ente federal;

4) O Projeto de Lei 3729/2004 que promove um desmonte do licenciamento ambiental, instrumento necessário para a avaliação de riscos de empreendimentos minerários e para a participação popular, desprezando impactos indiretos, retirando exigências legais, criando licenças automáticas por adesão, flexibilizando as etapas do procedimento e reduzindo os casos de exigência de estudos ambientais, dentre outros problemas;

5) A edição da Instrução Normativa nº 112/2021, que regulamenta os procedimentos para a anuência do uso de áreas em projetos de assentamentos do Incra por atividade minerária, de energia e infraestrutura, sem a devida consulta das comunidades assentadas;

6) O Decreto federal nº 10.935/2022 que altera as normas de proteção das cavidades naturais subterrâneas e permite ao órgão ambiental autorizar a destruição de cavernas de máxima relevância por atividades consideradas de utilidade pública, tal como o é a mineração, gerando impactos irreversíveis sobre o patrimônio histórico e espeleológico;

7) O Programa Mineração e Desenvolvimento”, publicado pela Portaria 354/2020, o qual tem como metas: “Promover a regulamentação da mineração em terra indígena”; “Dinamizar a pesquisa e lavra de minerais nucleares”; “Agilizar as outorgas de títulos minerários”; “Realizar a oferta pública de áreas em disponibilidade da ANM”; “Promover a adoção de mecanismos de financiamento para atividades de pesquisa e
produção mineral”; “Promover e estimular novos empreendedores e mercados”, incorporando tais metas exclusivamente a partir das demandas do setor econômico minerário;

8) O Decreto federal nº 10.966/2022, que institui o que chamou de “Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala” e equipara o garimpo nesta categoria, a despeito da gravidade dos impactos do garimpo ilegal que representa 72% da atividade dentro de áreas protegidas e vem respondendo por diversos casos de contaminação de territórios indígenas;

9) O Projeto de Lei 571/22, que permite que o presidente da República declare a mineração uma questão de interesse nacional em caso de mudanças no contexto global ou interno, liberando a extração em qualquer área do País, mesmo em unidades de conservação, terras indígenas ou propriedades particulares. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Estas iniciativas, muito mais que fragilizar a legislação nacional, ampliam a violência e a negligência sobre territórios em luta pela restrição da atividade minerária. Os ataques também se expressam no campo da litigância judicial empresarial. Neste sentido, empresas interessadas na exploração mineral vêm encampando uma série de ações judiciais contra as legislações ambientais locais que criam regras mais protetivas ao ambiente, à saúde e aos povos. A título de exemplo, cabe mencionar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade manejadas contra as leis dos municípios de Muriaé/MG, Lagoa Santa/MG e Nova Orleans/SC que protegiam os territórios contra a
instalação mineral.

A desigualdade desta disputa não vem impedindo, no entanto, a mobilização para frear alguns destes ataques. Merece destaque, por exemplo, a revogação do Decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), área com mais de 4 milhões de hectares de fundamental importância para a biodiversidade amazônica. No âmbito judicial, merece destaque a anulação das concessões minerais concedidas em territórios indígenas e a aplicação do Direito de Consulta Livre, Prévia e Informada como razão para suspender a instalação de empreendimentos lesivos ao ambiente e aos povos, a exemplo da anulação do licenciamento ambiental da Mina Guaíba a pedido do Povo Guarani.

Neste cenário de assédio, violência e contaminação dos territórios, insurgimos nossa defesa em favor das experiências de luta por Territórios Livres de Mineração no Brasil, pelo seu caráter emblemático na defesa e salvaguarda da natureza, dos bens comuns, das economias populares e da diversidade sociocultural de nosso povo; no que aporta à transformação do modelo de mineração hoje em curso no país.

Sobre Territórios Livres, acesse: https://territorioslivres.org/alternativas/

Brasília, 10 de maio de 2022

Assinam a nota:
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração (CTDM)
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)
Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV)
Articulação Antinuclear do Ceará
Assessoria Colaborativa Socioambiental — RVACS
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (ADUFOP)
Associação Alternativa Terrazul
Articulação Agro é Fogo
AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de
Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos Humanos
Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados, secção do Ceará
Conselho Intermunicipal Comunitário do Território Tradicional Geraizeiro do Vale das
Cancelas
Comissão Pastoral da Terra /Bahia
Coagva — Conselho dos Assentados da GlebA Vila Amazoniarai
FASE — Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
FUNDO DEMA
Frente Mineira de Luta das Atingidas e Atingidos pela Mineração (FLAMA)
Fórum em defesa da soberania e segurança alimentar e nutricional
Fórum dos atingidos pela indústria do petróleo nas cercanias da Baía de Guanabara
GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e
Sociedade — PoeMAS
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA)
GT Racismos
INESC — Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Universidade Popular-UNIPOP
International Rivers
IBASE — Instituto Brasileiro de Estudos Sociais e Econômicos
Justiça Global
Justiça nos Trilhos Levante Socioambiental da Chapada Diamantina
Movimento Baía Viva (RJ)
Marcha Mundial por Justiça Climática
Marcha Mundial do Clima
Movimento Tapajós Vivo Natura Civis
Neesp/ENSP/Fiocruz
Observatório de Políticas Públicas-OPP-Universidade Federal do Ceará
Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil
Organon- Núcleo de estudo pesquisa e extensão em mobilizações sociais
PAD — Processo de Articulação e Diálogo SOS Chapada dos Veadeiros
TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental

Para assinar a nota: https://forms.gle/H9v1GC7hU58qJP2u6

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