MAM Nacional https://www.mamnacional.org.br Fri, 30 Sep 2022 14:19:25 +0000 pt-BR hourly 1 https://www.mamnacional.org.br/files/2017/03/cropped-logo-mam-32x32.png MAM Nacional https://www.mamnacional.org.br 32 32 “Boiada” da mineração marca os quatro anos do governo Bolsonaro https://www.mamnacional.org.br/2022/09/30/boiada-da-mineracao-marca-os-quatro-anos-do-governo-bolsonaro/ https://www.mamnacional.org.br/2022/09/30/boiada-da-mineracao-marca-os-quatro-anos-do-governo-bolsonaro/#respond Fri, 30 Sep 2022 01:48:22 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3225 Arte: Mayra Corleonne/Coletivo de Comunicação MAM

A dois dias das eleições mais decisivas do Brasil, o MAM relembra alguns aspectos importantes do governo Bolsonaro nos últimos quatro anos para o setor da mineração: foco sempre esteve em apoiar projetos de leis engavetado e precarizar leis ambientais e permitir a interferência das mineradoras, do garimpo ilegal e do setor privado em órgãos ambientais

Por Ananda Ridart, da página do MAM

Nos últimos quatro anos, durante o governo de Jair Bolsonaro, as mineradoras tiveram trânsito livre no Palácio da Alvorada. É que Bolsonaro concentrou seus esforços em estar lado a lado dos garimpeiros e das grandes empresas de mineração desde o início do seu governo. Um exemplo desta atuante “performance” foi a realização de 709 reuniões com organizações vinculadas aos interesses do agronegócio, da mineração e de outros setores privados, apontados pelo Dossiê Bolsonaro, produzido pelo De Olho nos Ruralistas.

Ou seja, Bolsonaro apoia o setor minerário muito mais dando condições estruturais para que o setor avance na exploração e nas políticas dentro do Congresso Nacional, de proteger o setor e desestruturar órgãos ambientais, do que apresentando medidas ou projetos de lei diretas do Governo ao setor. Entretanto, essas condições são fundamentais para que a mineração passe por cima das leis ambientais brasileiras.

Essas mais de 700 reuniões dá uma média de uma reunião a cada dois dias durante todo o período de Jair no poder, cujo grande feito foi garantir os interesses do empresariado minerador (que apoiou e apoia, inclusive, sua atual reeleição), além de demonstrar todo o descaso com as leis ambientais e as populações tradicionais, apresentando um plano de políticas que apenas beneficiam a lucratividade das empresas.

O esforço de Bolsonaro nesses últimos quatro anos foi então o de proporcionar que os projetos de lei favoráveis às mineradoras ganhassem protagonismo e força dentro do Congresso Nacional. Na avaliação do cientista social e professor da Universidade Federal de Viçosa, Tádzio Coelho, o Governo Bolsonaro apoiou de diversas formas o setor mineral, como no começo da pandemia da Covid-19, quando o atual presidente decretou a mineração como atividade essencial através do Decreto 10.329.

“O efeito prático de manter as atividades do setor durante a pandemia causou a morte de trabalhadores, trabalhadoras e de suas famílias. O aumento da contaminação por Covid-19 triplicou o faturamento bruto do setor neste período. O Governo Bolsonaro incentivou a mineração ilegal por meio da omissão e da falta de fiscalização e combate à prática, inclusive exonerando agentes públicos que lideraram e realizaram operações de combate à mineração ilegal em terras indígenas”, explica Tádzio.

Nesses últimos quatro anos, o Governo Bolsonaro ignorou as leis ambientais, os direitos humanos e entregou às mineradoras e garimpeiros as riquezas naturais do país. Piorou a qualidade de vida das populações que são impactadas por esses empreendimentos e aumentou o sofrimento das vidas brasileiras. Foram quatro anos em que o desmatamento por mineração na Amazônia bateu recorde e cresceu 62%, e são essas políticas e a impunidade diante de crimes socioambientais incentivadas pelo Governo Bolsonaro que são responsáveis pela degradação ambiental no país e a alta lucratividade das mineradoras.

RAIO X
Dentre essas medidas está a tentativa de aprovação do PL 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas, cuja tramitação está no Congresso Nacional. O Governo também lançou a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos, por meio do Decreto Nº 10.657, com a intenção de destravar e agilizar projetos de mineração sem a participação do Ministério do Meio Ambiente, civil ou qualquer órgão ambiental fiscalizador, resultando em licenciamentos simplificados para que problemas socioambientais não sejam empecilhos às mineradoras.

O apoio à PL 3729/04 que, ainda em tramitação, tem a proposta de autorizar o funcionamento de 13 atividades sem licenciamento ambiental, além de autorizar a licença autodeclaratória, que é emitida sem análises prévias por órgãos ambientais, restringe a participação popular no processo dos empreendimentos e ameaça unidades de conversação. Em mais um ataque ao meio ambiente, à população brasileira e suas riquezas naturais, o governo tem incentivado a aprovação da PL 5518/20, que flexibiliza o modelo de licitação e os contratos para concessão de florestas públicas.

Para além de todas essas medidas, o atual Presidente facilitou a construção das pistas de pouso clandestinas para o garimpo ilegal na Amazônia, através da retirada de autorização prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a construção de pistas por meio da implementação da Medida Provisória 1.089/2021, em conjunto com o decreto de estímulo à “mineração artesanal” na Amazônia.

FIQUE POR DENTRO 🔎

O QUE É UM PROJETO DE LEI?
Um projeto de lei ou uma proposta de lei é um conjunto de normas que deve ser submetido à tramitação em um órgão legislativo, com o objetivo de efetivar-se através de uma lei. Os projetos de lei são feitos por membros do próprio órgão legislativo. Já as propostas de lei são feitas pelo Poder Executivo.


E UM DECRETO LEGISLATIVO?

Espécie normativa que regula as matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo. Por meio de decretos legislativos, o Congresso Nacional julga as contas do Presidente da República; resolve definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais; aprecia atos de concessão ou renovação de emissoras de rádio e televisão; autoriza que o Presidente da República se ausente do País por mais de quinze dias; disciplina as relações jurídicas decorrentes de medidas provisórias não convertidas em lei; escolhe dois terços dos Ministros do TCU; autoriza referendo e convoca plebiscito; e susta atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

E A TAL DA “MP”?
As Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. Acesse todas as fases que compreendem uma MP clicando aqui.

Edição: Raquel Monteath/Coletivo de Comunicação do MAM.

 

 

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Acesse parecer técnico que fundamenta contraponto ao Projeto Santa Quitéria, no Ceará https://www.mamnacional.org.br/2022/09/01/acesse-aqui-o-parecer-tecnico-que-fundamenta-contraponto-ao-consorcio-santa-quiteria/ https://www.mamnacional.org.br/2022/09/01/acesse-aqui-o-parecer-tecnico-que-fundamenta-contraponto-ao-consorcio-santa-quiteria/#respond Thu, 01 Sep 2022 20:44:57 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3200 Por Coletivo de Comunicação do MAM

O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) participou, durante os dias 31 de agosto e 1° de setembro, da Missão Santa Quitéria, promovida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e Plataforma Dhesca, que buscou analisar e entender melhor os impactos que poderão ser gerados caso o Projeto Santa Quitéria, do Consórcio Santa Quitéria (das empresas Galvani Fertilizantes e Indústrias Nucleares do Brasil – INB), seja implementado no semiárido cearense.

A Missão teve como objetivo “verificar eventuais violações de direitos humanos decorrentes do projeto de exploração mineral em Santa Quitéria” e contou com momentos importantes de escuta, tanto através da realização de uma oitiva no Assentamento Morrinhos, que contou com moradores de comunidades de toda aquela região que serão afetadas e será diretamente impactado pelo empreendimento, e e com uma audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil/CE.

“Estamos planejando essa vinda desde maio, e em junho emitimos uma recomendação solicitando a suspensão ambiental deste empreendimento. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é independente, tem sua autonomia, independência e orçamento próprios”, afirma Virgínia Berriel, do CNDH.

“O pescador no dia que ele não pesca, ele não come. É um dos melhores peixes esses que saem aqui do açude, tem tucunaré, tilápia, sardinha, piaba, tambaqui, camarão. São vários tipos que garantem a nossa sobrevivência. As redes são tecidas pelas pescadoras artesanais, ou seja, tudo é sobrevivência. Recebo visitas do Consórcio e questiono: se por acaso a mina não der certo, qual a sua preocupação? Eles respondem: ‘perder o trabalho.’ E eu falo: como vocês querem tirar esse tanto d’água aqui? O pescador vai pescar onde, no seco?”, questionou Samuel, representante da Colônia de Pescadores e Pescadoras do Açude Edson Queiroz, que participou da oitiva.

Um parecer técnico, elaborado em junho de 2022, traz com detalhes uma análise das omissões e das insuficiências do estudo e do relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA) referentes ao Projeto Santa Quitéria de mineração de Urânio e Fosfato da jazida de Itataia, e traz, inclusiva, referências às atividades de mineração de urânio empreendidas pelas Indústrias Nucleares do Brasil em Caetité – Bahia vêm apresentando diversas irregularidades no que diz respeito à renovação das licenças ambientais.

>>>>>>> ACESSE AQUI O PARECER TÉCNICO <<<<<<<<

Esse é um dos pontos mais sensíveis do projeto: em pleno Sertão Central ter uma produção mineral retirando a água que as pessoas sequer têm. O parecer faz menção, ainda, a um relatório elaborado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, do Ministério da Saúde, que registra que “são diversas as denúncias de irregularidades administrativas, problemas operacionais, acidentes de trabalho, vazamentos de material radioativo para o ambiente e indícios de contaminação ambiental das águas subterrâneas”.

“As pessoas carregam água em carrinhos de mão, de um poço que fica mais ou menos a 500/600 metros das casas das pessoas. Sequer aqui tem água encanada. Caso seja aprovado, o projeto poderá ser considerado a maior injustiça hídrica da história do Ceará”, afirma Erivan Silva, do MAM.

O relatório final deverá ser apresentado em até 45 dias após a Missão.

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Sentença histórica suspende licenciamento da Usina Termelétrica Nova Seival em ação climática https://www.mamnacional.org.br/2022/08/24/sentenca-historica-suspende-licenciamento-da-usina-termeletrica-nova-seival-em-acao-climatica/ https://www.mamnacional.org.br/2022/08/24/sentenca-historica-suspende-licenciamento-da-usina-termeletrica-nova-seival-em-acao-climatica/#respond Wed, 24 Aug 2022 14:50:01 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3196 Em sentença proferida no dia 12 de agosto, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente a Ação Civil Pública proposta pelo Instituto Preservar, pela Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (Coonaterra/ BIONATUR), pelo Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia (CEPPA), pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) e pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ).

A sentença reconheceu os diversos vícios que permeiam o processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Nova Seival, nos municípios de Candiota e Hulha Negra, no Rio Grande do Sul e determinou a suspensão do processo de licenciamento ambiental desta UTE, até que sejam sanados os vícios do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apontados pelo IBAMA e pelos diversos pareceres técnico-científicos apresentados no processo.

Ainda, anulou a audiência pública virtual realizada no dia 20 de maio de 2021, e determinou a realização de, ao menos, três audiências públicas em substituição da anulada, na modalidade presencial ou híbrida, em Porto Alegre, Hulha Negra ou Candiota e Bagé. No entanto, para poder agendar uma nova audiência, é necessário que haja análise técnica e merital do IBAMA sobre o EIA/RIMA, o Estudo de Análise de Risco e as conclusões técnicas apresentadas pelos autores.

Também determinou a inclusão nos Termos de Referência que tratam dos processos de licenciamento de Usinas Termelétricas no Rio Grande do Sul das diretrizes legais previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Lei n. 12.187/09 e das diretrizes da Lei Estadual n. 13.594/10, que criou a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC), sobretudo quanto à necessidade de realização de Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos do art. 9 da referida Lei Estadual, e a necessidade de inclusão de análise de riscos à saúde humana.

“Esta exigência torna a decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre um importante marco na litigância climática no país, consolidando a necessidade de incorporação, nos Termos de Referência do IBAMA para licenciamentos de termelétricas, do componente climático, da avaliação ambiental estratégica e dos riscos desta atividade à saúde humana”, afirma a advogada popular Alice Hertzog Resadori (RENAP), que assessora as entidades autoras da ação.

A Copelmi e a Energia de Campanha são as empresas responsáveis pelo projeto da Usina Termelétrica (UTE) Nova Seival, que previa a construção de uma usina termelétrica, com geração de 726 megawatts de energia a partir do carvão da Mina do Seival. Para viabilizar o processo termelétrico a UTE Nova Seival necessita consumir 1.595 m³/h de água para realizar suas atividades, ou seja, a termelétrica consumiria 38.280m³ por dia, em uma região em que a escassez de água é um problema recorrente e que pode inviabilizar a continuidade da produção agrícola da região.

Esse aspecto é crucial e demonstra a gravidade dos impactos gerados pela UTE, visto que essa média de consumo hídrico (38.280m³ por dia) equivale ao consumo diário de um município de cerca de 230 mil habitantes; quase 8 vezes o consumo diária de água de todo o município de Candiota ou o equivalente ao dobro do consumo diário de água de uma cidade como Bagé, conforme dados disponibilizados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

O EIA/RIMA não se encontrava apto à disponibilização para consulta e manifestação da sociedade em audiência pública, uma vez que “diversos impactos e informações ambientais haviam sido omitidos, como demonstrado pela análise do processo de licenciamento ambiental e corroborado por pareceres técnico-científicos juntados pelos autores, evidenciando a violação do direito à participação da sociedade e de normas básicas que regem o licenciamento ambiental”, destaca o advogado Marcelo Mosmann.   

Essa é uma decisão que favorece também a proteção de centenas de famílias assentadas entre a região de Candiota/Hulha Negra, além do Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia (CEPPA) e a Cooperativa  Bionatur, principal referência em pioneirismo na produção de sementes agroecológicas aqui no Brasil, todos ligados ao MST. Eles seriam diretamente afetados pela barragem que seria construída para viabilizar o empreendimento da Copelmi e sequer eram mencionados nos estudos apresentados pelas empresas. 

Diante disso, a sentença proferida pela Justiça Federal “consagra uma importante vitória da sociedade civil organizada pelo Comitê de Combate à Megamineração (CCM/RS), pois obriga a análise do componente climático para efetivamente proteger a natureza, os agricultores/as e os territórios que produzem sementes agroecológicas naquela região do RS e reconhece que a tentativa de aprovação do licenciamento ambiental estava sendo feita de maneira irregular”, ressalta o advogado Emiliano Maldonado.

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Nota de Solidariedade à Marina Paula Oliveira https://www.mamnacional.org.br/2022/08/24/nota-de-solidariedade-a-marina-paula-oliveira/ https://www.mamnacional.org.br/2022/08/24/nota-de-solidariedade-a-marina-paula-oliveira/#respond Wed, 24 Aug 2022 13:43:36 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3193

O crime da Vale em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019 assassinou 272 vidas e alterou também a vida de milhares de pessoas, em Brumadinho e em toda bacia do Paraopeba. As famílias seguem tentando, duramente, reconstruir as suas vidas. Em toda esta dor e sofrimento o povo construiu mobilizações, e buscou se organizar e denunciar as violações contínuas que têm acontecido ao longo destes 3 anos e meio. Muitas lideranças surgiram também destes processos de lutas coletivas; e uma delas é a Marina Paula Oliveira.

Marina é uma jovem de Brumadinho, que se envolveu nas primeiras ações de solidariedade, em apoio à população atingida, que estavam em curso na sua cidade. Pouco tempo após o rompimento passou a compor equipes que realizavam o trabalho de mobilização das comunidades para as pautas coletivas e, também, articulações para dar visibilidade ao que estava acontecendo. Ao longo do período pós rompimento ocorreram inúmeros ataques contra as pessoas e organizações que atuavam de forma crítica à Vale e à mineração. Estas ameaças foram feitas de forma apócrifa em alguns momentos e, em outros, explicitamente realizados por grupos conservadores de Brumadinho. Nos últimos meses estes ataques se voltaram também contra Marina, em inúmeros assédios virtuais, telefônicos e em constrangimentos públicos na cidade. Diante da escalada das ameaças, organizações de Direitos Humanos fizeram uma recomendação de que Marina saísse do Brasil, por algum tempo, para a garantia da preservação de sua integridade física.

Ameaçar Marina Paula Oliveira, por suas ações pelos atingidos e atingidas pelo crime da Vale, é uma ameaça a todos militantes que lutam contra os absurdos cometidos pelas mineradoras. A saída de Marina do Brasil é também um reflexo do que estamos vivendo no país, com o crescimento do neofascismo, onde os riscos contra a vida das lutadoras e lutadores sociais aumentaram; e o ultraconservadorismo passou a se sentir ainda mais confortável para ameaçar quem levanta a voz pela justiça.

E coletivamente afirmamos: Marina, não vão calar a sua voz. Porque a sua voz é coletiva. A sua voz ecoa as vozes de muitos e muitas. Inclusive daqueles que não estão mais aqui, porque a Vale os assassinou. Nós seguiremos aqui, em luta contra as injustiças são feitas cotidianamente contra Brumadinho e contra a bacia do Paraopeba. E nós também estaremos aqui para te acolher assim que seja seguro para que possa voltar. Não aceitaremos que ameaças contra os atingidos e atingidas sejam naturalizadas. Marina, estamos com você!

Em solidariedade e indignação assinam:

Aldeia Naô Xohã

Aldeia Katumarã 

Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS)

Associação Indígena do Povo Katumarã (AIKA)

Cáritas Regional Minas Gerais

Instituto de Direitos Humanos (IDH)

Instituto Guaicuy

Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA)

Movimento Brasil Popular (MBP)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB)

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Por que o estado brasileiro não fiscaliza nosso ouro? https://www.mamnacional.org.br/2022/08/18/porque-o-estado-brasileiro-nao-fiscaliza-nosso-ouro/ https://www.mamnacional.org.br/2022/08/18/porque-o-estado-brasileiro-nao-fiscaliza-nosso-ouro/#respond Thu, 18 Aug 2022 18:16:35 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3183 Créditos: Mayra Corleonne sobre foto de Tuane Fernandes/Greenpeace

Segundo pesquisador, não há interesse político em regular o ouro no Brasil porque ele acaba sendo incorporado à economia do país através do mercado informal

Por Ananda Ridart, da página do MAM

Depois do escândalo de que o ecossistema que sustenta o esquema de garimpos ilegais conta com mais de 362 pistas de pouso clandestinas no meio da floresta amazônica, todas para alimentar o garimpo que leva ouro ilegal até grandes empresas de tecnologia como Apple, Microsoft, Google e Amazon, o questionamento que segue no nosso título reflete bem em que pé estamos com a falta de soberania popular na mineração.

Com a guerra na Ucrânia e a subida do valor do ouro, o garimpo ilegal na Amazônia avançou a todo vapor para alimentar o mercado internacional. Só de 2018 até o fim de 2021, a área destruída pelo garimpo ilegal quase dobrou de tamanho, ultrapassando 3,2 mil hectares, segundo relatório da Hutukara Associação Yanomami: foi um aumento de 46% no desmatamento, na comparação de 2021 em relação a 2020.

Mas se não é de hoje que os crimes cometidos por garimpos ilegais na região refletem na produção de grandes multinacionais, qual a dificuldade que o Estado Brasileiro tem de fiscalizar todo esse ouro? Há que se saber, primeiro, que o controle do ouro não é algo fácil e que o tamanho continental do território brasileiro dificulta o rastreamento do minério após sua saída dos garimpos. Além da dificuldade operacional no país há, também, o interesse de determinados grupos para que o controle não seja efetivo, para que o ouro seja facilmente legalizado.

Para o pesquisador Luiz Jardim, Professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal Fluminense – UFF, seria mais fácil controlar diretamente as áreas de extração através de satélite e inutilizar os equipamentos e a mina, visto que, após a saída do ouro do garimpo, é difícil seu rastreamento.

“Há diversos caminhos para o ouro ilegal, tem a evasão pelas divisas do país, o uso de cooperativas para lavar o ouro, as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM’s) que declaram o ouro de origens fictícias e a lavagem por meio de joalharias de pequeno, médio e grande porte. Ou seja, são muitos os caminhos que dificultam o controle do ouro após sua extração. Ao meu ver, o melhor e mais eficiente seria inutilizar as minas e responsabilizar as empresas que produzem retroescavadeira e outros equipamentos de garimpo, para que haja um rastreamento e uma posterior inutilização em caso de uso em território sem autorização”, explica o Geógrafo.

O que são DTVMs? As Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários atuam no mercado financeiro e acabam sendo uma brecha para a lavagem de ouro, já que aceitam formulários preenchidos por garimpeiros sobre informações sobre o ouro sem a necessidade de comprovação da origem do metal.

De acordo com Jardim, a falta de fiscalização não está ligada apenas às dificuldades operacionais e ao gasto de capital para isso: é que não há, atualmente, nenhum tipo de interesse político em regular esse ouro, já que ele acaba sendo incorporado à economia do país através do mercado informal. Ou seja, o ouro entra no sistema e paga os impostos no momento em que se torna legal, e do ponto de vista do Estado, é uma mercadoria que transita pelos municípios e é incorporado à sua lógica econômica.

“Há um factoide difundido, principalmente por esse governo, de que se liberarmos garimpo em terras Indígenas esse garimpo se tornaria legal e esse ouro não iria se perder. Bom, o que a sociedade precisa saber é que esse ouro não se perde e o que mais temos são áreas passíveis de legalização, mas que operam ilegalmente para não fazer compensação ambiental e não cumprir condicionantes”, comenta Luiz.
Legal ou ilegal?

O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), tem demonstrado desprezo pelas leis ambientais e tem incentivado o avanço do garimpo em território amazônico através de políticas governamentais e declarações de apoio em toda mídia. O governo facilitou a construção das pistas de pouso clandestinas ao implementar a Medida Provisória 1.089/2021, tirando a necessidade de autorização prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para construção de pistas, assinando um decreto de estímulo à “mineração artesanal” na Amazônia, além da PL 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas e tramita atualmente no Congresso Nacional.

A Deputada Federal e vice-presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), Vivi Reis (PSOL-PA), acusa o Governo Bolsonaro de fazer manobras para alterar a legislação brasileira e entregar a Amazônia para uso dos empresários. Para a Deputada, o ouro ilegal que sai da região está vinculado a uma política de devastação dos territórios, incentivada pelo Governo Federal, e é preciso impor outro forma de fazer política, e não aceitar que “a boiada” passe por cima dos territórios e dos direitos ambientais e humanos.

“Esse Governo quer transformar o ilegal em legal através da flexibilização das leis. Nós estamos na contramão disso! Apresentamos o Projeto de Lei 2159/22 no Congresso Nacional, que é uma iniciativa da sociedade civil e que foi protocolada por mim e pela Deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) para combater essa política. A intenção é que seja monitorado todo o procedimento da venda de ouro para que se tenha ciência da procedência, já que são muito comuns práticas de notas frias e falsificadas, e que, com esse novo protocolo, seja possível que se faça o rastreamento inclusive por notas eletrônicas”, defende.

Edição: Raquel Monteath

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Assim como Lei Kandir, diminuição do ICMS sobre combustíveis deixará os estados em crise fiscal https://www.mamnacional.org.br/2022/07/27/assim-como-lei-kandir-diminuicao-do-icms-sobre-combustiveis-deixara-os-estados-em-crise-fiscal/ https://www.mamnacional.org.br/2022/07/27/assim-como-lei-kandir-diminuicao-do-icms-sobre-combustiveis-deixara-os-estados-em-crise-fiscal/#respond Wed, 27 Jul 2022 20:57:55 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3179 Segundo especialistas, a medida, que completou um mês neste 23 de julho, não resolve o problema inflacionário e não entregará à população combustível a preço justo

Por Ananda Ridart, da página do MAM

A política de diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como gasolina, diesel, energia elétrica, comunicações e transporte, foi sancionada por Bolsonaro no final de junho. No entanto, a experiência que temos com a Lei Kandir já mostrou para a população brasileira que a desoneração da tributação das mineradoras até gera lucros, mas só para as mineradoras e para o agronegócio, não contribuindo, efetivamente, para o desenvolvimento regional dos estados, que não receberam os “bilhões” prometidos em seus orçamentos.

O ICMS é o imposto responsável por grande parte dos tributos arrecadados pelos estados brasileiros, e assim como a Lei Kandir, que isenta as mineradoras de pagarem essa tributação sobre produtos primários e semielaborados (entre eles, os minérios), reforçará o déficit fiscal dos estados brasileiros.

Ou seja: além de não enfrentar a verdadeira causa do aumento abusivo no preço dos combustíveis, a redução irresponsável da principal fonte de receitas dos estados provocará cortes orçamentários extremamente prejudiciais à população brasileira, que além de já sofrer com o aumento vertiginoso dos combustíveis, enfrenta a alta dos preços nos alimentos e a redução dos investimentos em educação e saúde.

Se a política tributária nacional continua a ser norteada pelo beneficiamento dos empresários, a quem interessa a diminuição, ou até mesmo, a isenção do ICMS? Na avaliação do cientista social e professor da Universidade Federal de Viçosa, Tádzio Coelho, a redução do ICMS possui uma duração curta de vida, já que é uma medida tomada em ano de eleições decisivas para nosso país e que, portanto, tem por objetivo conter a avaliação negativa do atual governo e ainda contribui para o processo de crise fiscal dos estados.

“É previsível que a isenção do ICMS da gasolina sobreviva até o fim das eleições, mas é uma medida que visa as eleições e coloca em maus lençóis os governos estaduais. O ICMS é basicamente um tributo de incidência estadual, claro que isso chega até os municípios devido aos repasses, mas o fato é que hoje os estados vivem uma crise fiscal no Brasil devido a essa balança desigual dos tributos. Então, acredito que essa medida eleitoreira irá contribuir para essa crise”, afirma Tádzio.


Mas afinal, como funciona esse tipo de arrecadação?

O ICMS contribui diretamente para os direitos básicos da população, sendo 25% dos recursos destinados à educação, 15% para saúde e outros 25% vão para os municípios, de acordo com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Os estudos técnicos já apontam que o projeto vai retirar, em um ano, R$ 90,5 bilhões dos estados, sendo R$ 11 bi do SUS, R$ 21 bi do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 5 bi do Fundo de Combate à Pobreza.

Para o auditor-fiscal e presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, a medida, além de não resolver o problema inflacionário do país, não entregará à população combustível a preço justo.

“A drástica redução do ICMS não entregará o benefício prometido ao consumidor final, já que o preço do combustível no Brasil é fortemente afetado pelo mercado e moeda internacionais, assim como pelos indecorosos dividendos pagos pela Petrobras aos acionistas privados”, explica Alcântara.

E, de fato, não é a primeira vez que o governo federal tenta conter a inflação dos combustíveis através desta, por assim dizer, “manobra”: em 2021 a cobrança do ICMS teve seu valor congelado, o que não freou o aumento dos preços no setor.

“Em um país que volta a sofrer com a fome, com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, é necessária uma reforma tributária pensada na perspectiva do desenvolvimento, que revise os incentivos fiscais e que corrija as iniquidades do sistema de impostos, ou seja, suas injustiças, além de combater o abismo da desigualdade social”, afirma o auditor.

Edição: Raquel Monteath (Coletivo de Comunicação Nacional do MAM)

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CONTO | Receba esse Turbante em sinal de nossa união https://www.mamnacional.org.br/2022/07/25/conto-receba-esse-turbante-em-sinal-de-nossa-uniao/ https://www.mamnacional.org.br/2022/07/25/conto-receba-esse-turbante-em-sinal-de-nossa-uniao/#respond Mon, 25 Jul 2022 20:19:29 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3173 Por Karina Martins**
Para Página do MST

A primeira bofetada atingiu o ouvido e um zumbido entrou em sua cabeça junto aos gritos.

— Macaca!

— Volta pra senzala!

Ela resistiu em pé, levantando os braços e tentando uma rota de fuga. Os socos, pontapés, empurrões se seguiam, fazendo o turbante colorido se soltar, revelando uma cabeleira organizada em tranças bem feitas. Teve consciência de uma pancada forte no ombro, com algum objeto duro e roliço, e não pode evitar que os joelhos se dobrassem. Algumas mãos agarravam as tranças, outras agarravam seu vestido.

— Só tenho este vestido! — pensou que estava gritando, mas foi só um murmúrio nos lábios sangrentos.

Um chute na barriga a fez dobrar-se, outro no rosto a jogou de costas no asfalto quente. Desnuda, algumas mãos lhe agarraram os seios, rasgando a pele, enquanto outras seguiam socando, acompanhando os pontapés em todo o corpo.

— Iansã, Iansã… — um pensamento longínquo, uma busca por algum lugar de refúgio, um lugar de paz.

Anos mais tarde o rosto ainda tinha várias cicatrizes, o que lhe fazia sentir-se feia e indesejada. As marcas da pele rasgada dos seios eram seu registro de celibato.

O país havia mudado, pouco, mas positivamente. Agora ela tinha cinco vestidos e vários turbantes. Os tecidos africanos estavam na moda, principalmente depois do sucesso do estilista Pathé Quedraogo. Muita gente usava turbante, às vezes em uma estranha combinação com os lenços palestinos que se podia encontrar a baixos preços em qualquer camelô.

A dificuldade em ter boa alimentação na cidade grande, o medo de andar pela rua e outras infelicidades, levaram ela ao Movimento das Sem Terra. Queria viver no campo e trabalhar a terra. Teve medo de ser excluída, como em toda sua vida, por sua cor, por seus cabelos, por suas cicatrizes. Nas primeiras reuniões com militantes do Movimento para preparar a ocupação, ficava calada, lá no fundo, com medo.

Sua primeira ocupação de terras era a quarta de Eulália. Branca como leite, aos 36 anos aparentava 52, pelo menos. Eulália não tinha dentes. Sua boca banguela, suas mãos cheias de manchas e calos, seu rosto enrugado, eram seus registros de celibato.

Chegaram à fazenda às seis da manhã. Escuro. Um grupo tomou a sede e a família que tomava conta do latifúndio se juntou ao acampamento, com vontade de conquistar sua própria terra e deixar de trabalhar para um patrão. Rapidamente uma cidade de lona preta se ergueu, a escola itinerante reuniu as crianças e começaram a ornamentar seu espaço, um grupo com enxadas iniciou uma horta, outro grupo demarcou o campo de futebol e ergueu umas traves improvisadas.

Eulália também estava na cozinha coletiva. Ali as duas se conheceram, cuidando um fogo que bailava na ventania da manhã, compartindo a cuia de mate que afastava o frio, garantindo comida para centenas de companheiras.

— Como é teu nome?

— É… é… é Preta.

— Óia, tu tem nome de gente famosa!! — E Eulália ria sem medo, com as gengivas embranquecidas.

Preta sorriu para si mesma. Manteve a cabeça baixa.

— Eu sô Eulália, mas me chama de Lali. Tens família?

— Não, sô só. — murmurou a outra.

— Eu também. Óia que casulidade. Num tenho assim, família, mais aqui no Movimento é minha família, sabe? É tua primeira ocupação?

E Eulália seguiu falando e perguntando. E Preta foi respondendo, cada vez olhando melhor para Eulália, reparando em suas rugas, em seu cabelo fino e branco, com as pontas abertas, as unhas maltratadas como as suas. Eulália lhe contou sua infância, nascida em uma família cujo nome tinha sido mudado quando as avós chegaram ao Brasil, nunca soube sua origem; cresceu em uma colônia alemã do sul do país, onde seu pai se fez alcoólatra, sua mãe cuidando dos doze filhos e filhas, a exclusão na comunidade e a expulsão do campo, a vida de exploração na cidade, a violência que lhe arrancou os dentes, a juventude e a inocência.

— Mais não a esperança, sabe? Eu queria voltá pra terra, e entrei no Movimento, melhor coisa que fiz, sabe? Aqui nós se ajuda, semo tudo companhero. Aqui nós semo pobre mais nós se diverte — e gargalhava com brio.

— Tu já sofreu muito, né?

— Sim… Sim. Mas, tem gente que sofre mais ainda. Óia, nem sei o que dizê quando vejo uma mãe sozinha, sabe? Essas que têm os fio, às vezes, até sem querê e as pessoa deixa que elas se lasque e ainda dizem que a culpa é delas. E essas mulher que apanha e apanha do marido, e num tem condição de largá do home? E óia tu, tu acha que num sofre mais que eu?

Preta não sabia, não tinha pensado nisso, mas sentia. Só lhe faltava a experiência que Eulália já tinha no movimento social.

— Nosso país é racista, Preta, tu sabe. Os preto sofre muito, e as preta sofre muito mais. E as preta, pobre e puta sofre muito mais ainda… — Eulália agora soltava um riso amargo — as veis me sinto assim, sabe? Pobre e puta, imagina se também fosse preta?? Por isso que nóis precisa de se organizá e lutá.

Às três da tarde já tinham servido almoço a todas as pessoas e uma equipe fazia a limpeza da cozinha improvisada.

— Vamo tomá um banho? Despois vemo onde vai sê nosso barraco. Você tem lona?

Preta não tinha lona. Nas reuniões preparatórias tinha sido avisada que devia levar, mas, por mais barata que fosse, seu dinheiro mal deu para um cobertorzinho e um pouco de alimento.

— Tu fica comigo, num se preocupe, pra tudo se dá um jeito.

Não deu tempo para banho.

A polícia tinha cercado o acampamento e de repente um helicóptero apareceu sobrevoando os barracos. A coordenação chamou uma assembleia e a decisão coletiva foi resistir.

Antes que se estabelecesse qualquer comunicação com a polícia, gritos foram ouvidos na entrada, tiros, bombas, e começou uma correria em direção ao centro. Muitas vozes pediam calma, as mãos ao alto indicando que estavam desarmadas, mas a tropa de choque seguia disparando e o helicóptero faziam rasantes, causando mais pânico.

— PROTEJAM AS CRIANÇAS!!! AS CRIANÇAS!!! — Educadoras corriam com crianças de todas as idades, reunindo todas num círculo e postando-se em sua defesa.

Eulália agarrou a mão de Preta e a puxou em direção à entrada.

— Numa vamo deixá eles entrá!!!

Era tarde. O pelotão de cavalaria galopava entre as pessoas, desferindo golpes de sabre, enquanto a tropa de choque disparava com balas de borracha. Preta viu um revólver na mão uniformizada, disparos e companheiras caindo, encharcando a terra com sangue.

A tropa armada de escopetas com as balas de borracha avançava sobre um barranco, disparando com muita proximidade. Uma mão forçou Preta de encontro ao chão, e Eulália apenas teve tempo de cobrir a amiga e ela própria com um pedaço de tábua: a bala atingiu sua mão, destruindo as pontas dos dedos.

O grito de dor de Lali retumbou nos ouvidos de Preta, mais que as balas, mais que as bombas, mais que o barulho do helicóptero. Um poder vindo de algum lugar ainda desconhecido para ela se transformou em coragem em seu coração e em seu corpo. Se levantou em meio à fumaça e ao clamor, apoiou Eulália e juntas correram em direção ao círculo onde estavam as crianças.

Ali juntaram seus braços aos das outras pessoas que protegiam as pequenas, e resistiram aos sabres e às balas de borracha.

Dois dias depois do despejo, Preta conseguiu ir ao hospital visitar Eulália e outras companheiras.

— Montamos o acampamento na beira da rodovia mesmo, Lali. Quando tu voltá, vai vê, tá ficando bonito.

— Logo, logo ocupamos outro latifúndio, Preta. Um dia nós conquista nossa terrinha. Onde já se viu né, tanta gente Sem Terra e tanta terra sem gente, e gente passando fome se nós pode produzir muita comida.

— Meu nome num é Preta…

— Como assim? Como tu te chama então?

— Sou Niéleni. Minha mãe dizia que era uma mulher de Mali, na África, que foi muito inteligente e valente, era uma camponesa, sabia tudo de agricultura e pecuária. Eu tinha vergonha de meu nome, Lali.

— Que nome lindo!!!! Se eu tivesse uma fia, dava esse nome pra ela.

— Obrigada, Lali. Tu me salvô a vida. Se aquela bala pegasse em minha cabeça…

— Deixa isso pra lá, mulher! O que nóis duas precisa é estudá! Já cansei de bala, de polícia, de jagunço, de fome, de…

— Sabe que me matriculei na escola do acampamento? Na Escola Itinerante.

— Escola itinerante, Ni, itinerante — Eulália ria sem cuidado — vou te chamar de Ni, posso? Só eu, ta?

— Ó, te truxe um presente.

— O que é?

— Meu turbante. Quero que você fique bonita para quando sair desse hospital, vamo fazê uma baita festa no acampamento. Fica boa logo pra usar meu turbante.

Eulália estava chorando. Era o primeiro presente que ela recebia em sua vida. Niéleni lhe abraçou forte, rindo com gosto. Era a primeira vez em sua vida que ela presenteava alguém.

*

“Não mexi comigo que não ando só…”**

As mudanças históricas dos coloridos turbantes no cotidiano das rodas, não assegura o respeito a legitimidade do povo preto, não garante compreensão e respeito as nossas diversidades e muito menos nos coloca no lugar de seus políticos e pensantes, porém hoje é possível com mais clareza e firmeza olhar nos olhos de nossos companheiros, companheiras e companheires e dizer que existimos não somente como estatísticas de violência e sim como dirigentes políticas mediante aos corpos que possuímos.

“Todo camburão tem um pouco de navio negreiro”, e para sua derrocada é necessário uma revolução, não é possível pensar um projeto revolucionário sem ser preto e mulher, pois quando às mulheres negras avançam toda uma sociedade se altera, somos as últimas da fila depois de ninguém, portanto, construirmos uma revolução feminista afro bantu é permitir a existência de todas nós.

Basta das diversas violências, basta de epistemicídio, nossas Beatrizes, Marias, Lélias e Suelis, precisam ser lidas e compreendidas no processo de luta de classes, já passou o tempo de desassociarmos classe de raça e gênero. Deixa para as pretas-mulheres a direção, ela conduzem.

Como dizia Audre Lorde, fomos educadas para respeitar mais o medo do que a nossa necessidade de linguagem e definições, mas se esperarmos em silêncio o que chegue a coragem, o peso do silêncio vai nos afogar. E neste mês de julho mais que os outros, o nosso silêncio será vencido e juntas construiremos o julho das pretas, o grande quilombo que traz irmanadas com nossos punhos erguidos, nossas bandeiras em alto tremuladas e nossos turbantes – coroas, para anunciar que a revolução será preta e feminista.

Viva Tereza de Benguela!

Viva às Mulheres Afrolatinoamericanas e Afrocaribenhas!!

*O conto “Receba este turbante” foi escrito pela Frente de Literatura Palavras Rebeldes do MST e está publicado no Caderno Conspiração dos Gêneros – elementos para o trabalho de base, organizado pelo setor.

**Karina Martins é militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

***Editado por Solange Engelmann

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Construção do Feminismo Popular na II Escola das Mulheres da Via Campesina Brasil https://www.mamnacional.org.br/2022/07/11/construcao-do-feminismo-popular-na-ii-escola-das-mulheres-da-via-campesina-brasil/ https://www.mamnacional.org.br/2022/07/11/construcao-do-feminismo-popular-na-ii-escola-das-mulheres-da-via-campesina-brasil/#respond Mon, 11 Jul 2022 20:41:00 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3168 Entre os dias 04 a 08 de julho, coletivos de mulheres de diversos movimentos populares participaram do curso de formação da II Escola das Mulheres da Via Campesina Brasil, marcando um momento de retomadas das agendas presenciais e um anseio grande por reencontros.

 

📢 Durante uma semana, cerca de 50 mulheres dirigentes estiveram presentes na capital baiana, em um mês muito simbólico para as mulheres negras. Nos aquilombamos para estudar economia política, geopolítica, raça, etnia, territórios e, juntas, traçarmos linhas organizativas para combater o patriarcado racista, estrutura que fere cotidianamente nossas vidas.

🏿Que possamos ser revoada neste cenário político e que a força das mulheres da Via Campesina construa a revolução que tanto lutamos!

♀️Com feminismo, construímos socialismo!
♀️Onde tem mineração, tem mulheres em luta!

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Mulheres são linha de frente na resistência contra a mineração na América Latina https://www.mamnacional.org.br/2022/06/22/mulheres-sao-linha-de-frente-na-resistencia-contra-a-mineracao-na-america-latina/ https://www.mamnacional.org.br/2022/06/22/mulheres-sao-linha-de-frente-na-resistencia-contra-a-mineracao-na-america-latina/#respond Wed, 22 Jun 2022 17:01:30 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3163 Territórios minerados na América Latina são marcados pela presença de mulheres que resistem e lutam contra as atrocidades da mineração (Arte: Mayra Corleonne)

Por Ananda Ridart, da página do MAM

No último domingo (19), a advogada e ambientalista Francia Elena Márquez Mina foi eleita vice-presidente da Colômbia, marcando a história como a primeira mulher negra a ocupar o cargo no país. Nascida no município de Suárez, no departamento de Cauca, oeste do país, Francia foi líder de movimentos populares contra a mineração ilegal na região e teve que deixar sua terra por sofrer ameaças diante de sua trajetória de resistência.

Dedicada ao ativismo comunitário e ambiental, Francia recebeu, em 2018, o Prêmio Goldman de Meio Ambiente, após liderar a Marcha dos Turbantes contra a mineração de ouro ilegal no município de La Toma. Foram cerca de 100 mulheres que marcharam ao longo de 10 dias, por quase 600 quilômetros, do município até a capital Bogotá, resultando em uma vitória com a saída das mineradoras da região.

A luta das mulheres na mineração é contínua, mesmo diante de ameaças à vida, são elas, espalhadas pela América Latina, que têm levantado todos os dias, há pelo menos 500 anos, em defesa da comunidade e contra esse modelo predatório de exploração. Assim como Francia, por todo território minerado há mulheres na linha de frente do combate aos impactos da mineração na saúde da comunidade, no meio ambiente e na subsistência coletiva.

No Brasil, no território de Jambuaçu, município de Moju (PA), são as mulheres quilombolas que lideram o enfrentamento contra os impactos do mineroduto na região, que transporta bauxita para a cidade de Barcarena (PA) e atende as mineradoras Hydro e Imerys.

“Começamos a observar a mudança nas águas e o adoecimento dos nossos filhos no período de troca dos tubos do mineroduto. As águas dos igarapés, usadas por nós como fonte de subsistência, foram todas contaminadas pela lama”, conta a educadora popular e quilombola Dayane Ribeiro, pertencente à comunidade de Santana da Baixo Jambuaçu.

As mulheres das comunidades quilombolas de Jambuaçu se organizaram em um coletivo chamado Tucandeira, cujo embate é para enfrentar a mineração e o agronegócio na região. Em 2017, elas começaram a construir um protocolo de consulta, que é um documento elaborado por comunidades tradicionais para que a população seja consultada antes da instalação dos empreendimentos, assim como requer explicações sobre a forma e o processo que se dará essa instauração – baseado na Convenção 169 da OIT.

Durante o processo de construção do protocolo, as lideranças começaram a sofrer ameaças e a líder quilombola Maria Trindade, de 68 anos, companheira de luta de Dayane, foi assassinada em 2017. Em 2019, ao conseguirem marcar reunião com a empresa Hydro para abordar o protocolo de consulta, as ameaças voltaram.

Nos três últimos anos, as mulheres das comunidades de Jambuaçu começaram a sofrer ainda mais ameaças. A educadora comenta que a violência sempre existiu, mas parecia mais silenciosa.

Sabíamos que estávamos correndo riscos, mas não era algo dito. Hoje a gente recebe ligações e mensagens falando que é bom a gente parar. A maioria das reuniões são as mulheres que estão puxando e são as que mais sofrem com violência. Já não basta a violência doméstica, ainda sofremos com a das empresas. Ligaram para o meu pai pedindo para ele me afastar (da luta), que era só um conselho, falaram que já tinha acontecido morte e que poderia acontecer outra também”, relata Dayane, que, mesmo diante das ameaças, se recusa a sair da luta.

A cerca de 60 km do município de Moju está Barcarena (PA), onde estão instaladas as mineradoras Hydro e Imerys, que possuem um longo histórico de crimes ambientais  no município. Abilene Brito, morada da comunidade de Nova Canãa, em Barcarena, conta que desde 2011 os crimes socioambientais começaram a acontecer com muita intensidade. Nos últimos 10 anos, a contaminação dos rios e dos igarapés acabou com os peixes e o sustento da comunidade. As plantações começaram a ficar improdutivas. Eram mandiocas que apodreciam bem antes da colheita, além de frutas regionais como açaí e cupuaçu que perderam a qualidade – a perda foi de cerca de 60%, segundo Abilene e, por isso, a população local enfrenta dificuldades financeiras.

Essas dificuldades enfrentadas pela população fizeram com que a organização política se tornasse necessidade em Nova Canãa. Abilene construiu, junto com outras mulheres, um coletivo de combate aos impactos da mineração e pelo resgate financeiro. Sabendo que as empresas não empregam as pessoas da região, alegando que não são capacitadas, as mulheres começaram a trabalhar com artesanato e produção orgânica de cacau em pó e em barra.

A gente vem lutando da forma que pode dentro da nossa comunidade. O nome do nosso grupo é Direito de Viver e é de iniciativa das mulheres. Eu comecei a conversar e a pensar em ter algo para ajudar nas nossas despesas, a gente vem desenvolvendo e usando a criatividade como pode através da economia solidária”, relata Abilene.

Do Norte ao Sudeste do país

Em Catas Altas (MG), a servidora pública Sandra Santos luta contra as mineradoras desde 2013, quando ela e outras mulheres fecharam a rodovia estadual MG-129 na entrada do distrito de Morro da Água Quente (https://www.mamnacional.org.br/2017/03/09/mulheres-atravessadas-pela-mineracao/). Elas reivindicavam melhorias na qualidade de vida, a poeira e os sons dos explosivos foram a motivação para fechar a principal via de acesso das empresas.

Os resultados dessa manifestação foram acordos com a Vale sobre tipos de detonação e horários, mas esses acordos foram cumpridos pela empresa por apenas alguns meses. “Desde esse dia nunca mais saímos da luta. Até porque a luta é todo dia, quando a gente lava uma roupa e ela fica amarelada por causa do pó que invade nosso espaço. Somos mulheres que possuímos várias jornadas de trabalho, a limpeza da casa nunca acaba devido ao pó de minério. Somos nós que puxamos a luta porque lidamos com isso o tempo todo. Não é fácil lutar com um monstro chamado Vale e ter todos os dias os mesmos problemas. Todos os dias convivemos com os mesmos desmandos e violações de direitos”, conta Sandra.

Para a fotógrafa mineira Júlia Pontés, a semelhança nessas histórias não está apenas no sofrimento causado pelas mineradoras, mas também na capacidade de organização política e de resistência das mulheres desses territórios. “O que é claro é que quem para a estrada é mulher, seja em Minas ou em qualquer lugar. São elas que realmente levam a luta adiante e, principalmente, são as que tem mais respeito pela luta. Eu acho, honestamente, que existe na mulher uma empatia e uma sensibilidade, talvez uma capacidade de conexão muito maior com outras pessoas, com a terra, o lugar e com as raízes”, afirma.

Júlia tem feito pesquisa fotográfica sobre mineração, documentando a atuação das mineradoras desde 2014. Em sua prática, tem observado e registrado a expansão dos complexos minerários e os impactos na vida das pessoas. A fotógrafa relata que é uma atingida pela mineração em uma de suas facetas: sua família tem o histórico de sofrer de Hemocromatose, condição de sobrecarga de ferro no corpo, provavelmente consequência de anos no ramo da siderurgia.

Eu sou uma atingida pela mineração em uma espécie de ‘camarote VIP’. Tive muitos privilégios como uma mulher branca de classe média de uma capital, Belo Horizonte, apesar de estudar dois quarteirões de uma mineradora gigante. O que eu tento fazer é usar meus privilégios a favor do diálogo e fazer a voz dessas pessoas chegarem ainda mais longe, em espaços que pouco se fala sobre isso. Estou tentando ‘hackear’ o sistema”, diz a fotógrafa.

Edição: Raquel Monteath, do Coletivo Nacional de Comunicação MAM

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Vitória popular contra a UTE Nova Seival (RS): TRF4 confirma liminar e mantém suspenso licenciamento https://www.mamnacional.org.br/2022/06/21/vitoria-popular-contra-a-ute-nova-seival-rs-trf4-confirma-liminar-e-mantem-suspenso-licenciamento/ https://www.mamnacional.org.br/2022/06/21/vitoria-popular-contra-a-ute-nova-seival-rs-trf4-confirma-liminar-e-mantem-suspenso-licenciamento/#respond Tue, 21 Jun 2022 23:15:33 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3151 Realização de novas audiências públicas, inserção de componentes da Política Nacional de Mudanças Climáticas e avaliação ambiental estratégica e dos riscos à saúde humana foram alguns dos pontos conquistados no julgamento desta terça (21), segundo o advogado popular Emiliano Maldonado. Crédito: Coletivo de Comunicação MAM

Por Raquel Monteath, da página do MAM

Por maioria, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negaram, em julgamento nesta terça-feira (21), provimentos aos recursos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), das empresas Copelmi e Energia de Campanha, a fim de manter suspenso o processo de licenciamento da Usina Termelétrica (UTE) Nova Seival, projetada para construção entre as cidades gaúchas de Candiota e Hulha Negra.

A sessão contou com dois votos favoráveis contra um, o que foi considerado uma grande vitória para movimentos sociais e entidades defensoras ambientais na Ação Civil Pública, cujo objetivo é evitar a construção da maior termelétrica da carvão mineral do Rio Grande do Sul em uma região que já sofre com a estiagem e os efeitos das mudanças climáticas.

A Copelmi e a Energia de Campanha são as empresas responsáveis pelo projeto da UTE Nova Seival, que prevê a construção de uma usina termelétrica, com geração de 726 megawatts de energia, a partir do carvão da Mina Nova Seival. Entre as determinações mais simbólicas da liminar foi a anulação da audiência pública virtual realizada no dia 20 de maio de 2021, que foi objeto da medida cautelar apresentada no dia 19 de maio de 2021, pela ausência de participação popular das famílias de agricultores atingidas pela usina e de aprimoramento dos estudos sobre os impactos para a população que seria afetada com a construção do projeto.

O processo de licenciamento ambiental da usina segue suspenso até que sejam sanados os vícios do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), apontados pelo IBAMA e pelos diversos pareceres técnico-científicos apresentados pelas principais universidades públicas do estado, por organizações da sociedade civil, como o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Amigos da Terra entre outros.

“Foi cobrada a suspensão do licenciamento pelas omissões no EIA/RIMA e a realização de, ao menos, três audiências públicas em substituição à anulada, considerando a viabilidade de acesso pelos interessados residentes em zona rural ou sem disponibilidade de internet, a tomarem lugar nas cidades com população potencialmente afetada – ou seja, Porto Alegre, Hulha Negra ou Candiota e Bagé. Esse agendamento está suspenso até que haja análise técnica e de mérito do IBAMA sobre o EIA/RIMA e o Estudo de Análise de Risco”, comenta o advogado popular Emiliano Maldonado, que acompanha o projeto desde seu início e assessora o Instituto Preservar, a Cooperativa Agroecológica Terra e Vida LTDA – COONATERRA – BIONATUR, o Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia – CEPPA, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ.

Outro importante ponto abordado da confirmação da liminar pelo TRF4 foi a inclusão nos Termos de Referência, que tratam dos processos de licenciamento de Usinas Termelétricas no Rio Grande do Sul e das diretrizes legais previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Lei n. 12.187/09 e da Lei Estadual n. 13.594/10 – que criou a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC) – sobretudo, quanto à necessidade de realização de Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos do art. 9 da referida Lei Estadual, e a necessidade de inclusão de análise de riscos à saúde humana.

“A importância desse julgamento para a proteção da produção agroecológica na região de Hulha Negra e Candiota é muito significativa, porque não houve a devida participação popular dos camponeses quando da realização apressada da audiência virtual, no ano passado, ou seja, os desembargadores reconheceram que esse formato inviabilizava a sua participação. Também, trata-se de um marco na litigância climática no Brasil, pois exige a incorporação do componente climático e das avaliações nos Termos de Referência do IBAMA para futuros licenciamentos de Usinas Termelétricas que utilizam carvão mineral no Rio Grande do Sul”, complementa o advogado.

ASSENTADOS E PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA PRESERVADOS
Essa é uma decisão que favorece, também, a proteção de centena de famílias assentadas entre a região de Candiota/Hulha Negra, além dos já mencionados CEPPA e Bionatur, principal referência em pioneirismo na produção de sementes agroecológicas aqui no Brasil, todos ligados ao MST, que seriam diretamente afetados pela barragem que seria construída para viabilizar o empreendimento da Copelmi e sequer eram mencionados nos estudos apresentados pelas empresas.

Com a decisão, protege-se a natureza, os agricultores/as e os territórios que produzem sementes agroecológicas na região, pois foi reconhecido pelo judiciário que a tentativa de aprovação do licenciamento ambiental estava sendo feita de maneira irregular.

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