Por Ananda Ridart

Na beira da BA-156, um corajoso ato de resistência começou a tomar forma. As comunidades de Riacho Fundo, Barreiro, Barreiro do Mato, Taquaril dos Fialhos, Boiada, Brejo e São Domingos do estado da Bahia, se uniram para enfrentar a mineradora Bahia Mineração Ltda (BAMIN) e suas operações de mineração que trouxeram uma série de problemas e impactos devastadores para suas vidas.

2006: O Nascimento da BAMIN

A BAMIN surge em 2006, após a descoberta da mina Pedra de Ferro, uma mina rica em minério de ferro que se tornaria o epicentro de uma série de conflitos e problemas. A empresa é controlada pela Eurasian Resources Group (ERG), do Cazaquistão.

2008: Início das Desapropriações

Dois anos depois, em 2008, a BAMIN iniciou um processo de desapropriação que afetou diretamente 18 famílias, totalizando 52 pessoas, nas comunidades quilombolas de Antas e Palmito, nos municípios de Caetité e Pindaí.

A partir desse momento, as consequências da BAMIN começaram a afetar dezenas de comunidades por anos, causando problemas como poeira constante, resíduos de minério de ferro que prejudicou a agricultura, a saúde das pessoas e até explosões que causaram rachaduras nas casas. Além disso, a empresa fazia uso indiscriminado da água, ameaçando os recursos hídricos da região.

26 de setembro de 2022: Início da Ocupação

O ponto de partida foi a ocupação da rodovia BA-156 em Licínio de Almeida. Essas comunidades exigiram uma audiência pública com a BAMIN para obter esclarecimentos sobre o uso da rodovia no transporte de minério. A BAMIN não havia previsto essa atividade em seu projeto de exploração da mina Pedra de Ferro. As consequências eram claras: poeira, resíduos de minério assentando nas lavouras, doenças respiratórias, rachaduras nas casas e ameaça ao abastecimento de água potável.

13 de outubro de 2022: Manifesto dos Movimentos Sociais

 Menos de um mês após o início do acampamento, movimentos sociais emitiram um manifesto em apoio às comunidades. As vozes se uniram em uma denúncia coletiva dos abusos e violações da BAMIN, exigindo justiça e reparação.

24 de outubro de 2022: Ocupação dos Trilhos do Trem

A população ocupou os trilhos do trem que transportava minério na região, bloqueando seu fluxo por 30 horas. Os moradores de Licínio de Almeida estavam determinados a fazer sua voz ser ouvida. A rota de escoamento do minério de ferro explorado pela BAMIN ia de Brejinho das Ametistas até Licínio de Almeida. A população exigia um diálogo imediato da empresa e do Estado para resolver as sérias violações denunciadas pelas famílias trabalhadoras e organizações.

4 de janeiro de 2023: Tentativa de Remoção sem Acordo

A pressão não cessou. Em janeiro de 2023, houve tentativas de remoção forçada, mas a população permaneceu firme.

13 de janeiro de 2023: Reunião com SEINFRA e Início da Desocupação

Finalmente, em 13 de janeiro de 2023, uma reunião com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) abriu caminho para o início da desocupação.

Ainda em janeiro de 2023: Ocupação da BA-210

Enquanto a luta em Licínio de Almeida continuava, comunidades de Sento Sé, no norte da Bahia, também se levantavam. Elas ocuparam trechos da BA-210 em protesto contra os impactos do Tombador Iron Mineração, que planejava explorar minério de ferro na Serra da Bicuda, afetando comunidades tradicionais ribeirinhas e de fundo de pasto.

26 de setembro de 2023: Um Ano Após o Início da Ocupação

Um ano após o início da ocupação na BA-156, as comunidades alcançaram algumas vitórias. O número de caminhões transportando minério foi reduzido, eles passaram a ser cobertos com lona e tiveram suas velocidades diminuídas, com fiscalização rigorosa. A SEINFRA se comprometeu com o asfaltamento da rodovia. Essas conquistas demonstram que a resistência é eficaz.

“Mas a principal vitória do acampamento na BA-156 foi a demonstração de que é possível o povo, organizado e mobilizado, reivindicar seus direitos e diante de uma mineradora, ainda que gigante. O povo pode decidir sobre a mineração. Essa foi uma experiência importantíssima para Licínio de Almeida e um exemplo para todas as outras populações que vivem em contradição com a mineração”, destacou Ione Rochael, militante do MAM que esteve nas ocupações.

Em meio aos desafios e conquistas, a jornada contra a BAMIN continua. O Movimento pela Soberania Popular na Mineração permanecerá engajado e incansável na defesa dos direitos das comunidades afetadas e na busca por justiça ambiental. Unidos, continuaremos a trilhar o caminho da resistência, da esperança e da construção de um futuro mais justo para todos.

Movimento pela Soberania Popular na Mineração

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O encontro contou com a presença de cerca de 100 pessoas, entre professores e estudantes dos cursos de enfermagem, administração, pedagogia, geografia e engenharia de minas. Estiveram presentes também alunos das Escolas Famílias Agrícolas (EFA) de Licínio de Almeida e Riacho de Santana, além de lideranças comunitárias e representações dos mandatos do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e do vereador Paulo Costa (PCdoB).

O seminário buscou fazer o debate sobre os impactos de ordem ambiental, na saúde e aos trabalhadores, gerados pela mineração na região dos municípios de Guanambi, Caetité, Licínio de Almeida e Pindaí. Essa região é impactada principalmente pelo projeto Pedra de Ferro da Bahia Mineração (BAMIN), onde há uma demanda de investigação independente sobre a atividade na região. Esse cenário preocupante se reproduz em grande parte do estado, como pontua Adrielly Régis, Enfermeira e militante do MAM:

“Mais da metade dos municípios da Bahia estão com projetos de mineração ativos. Essa realidade produz diversos danos à saúde das comunidades e à saúde dos/as trabalhadores/as. Diante desse cenário é possível afirmar que o modelo de mineração atual é um problema de saúde pública.”

Adrielly Régis, militante do MAM. Foto: Ione Rochael – MAM.

Ary Miranda, médico e professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, em sua fala analisou vários aspectos do atual modelo econômico vigente no mundo, o capitalismo, e como seu modus operandi visa expropriar cada vez mais a classe trabalhadora de direitos e, consequentemente, dos seus territórios. De forma dialética, ressaltou a importância de entendermos que “não tem como pensar mineração aqui, só pensando aqui”, já que a mineração predatória não é uma problemática isolada de cada região onde chega, logo precisamos entender esses avanços do grande capital internacional sobre nossas riquezas naturais.

Ary Miranda, FIOCRUZ. Foto: Helenna Castro – CPT SSO

O professor coordena o Projeto “Mineração e impacto socioambiental”, que é resultado de uma colaboração entre o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) e tem como objetivo ampliar o entendimento dos impactos socioambientais provocados pela atividade mineradora nos territórios minerados, para a classe trabalhadora do setor e população impactada.

A programação do seminário ocorreu durante todo o dia. Pela manhã foi apresentado o debate sobre reconfiguração do mundo do trabalho, sobre saúde e mineração e os desafios da região diante da expansão da atividade mineradora. Beniézio Carvalho, agente da CPT sub-regional Sul-sudoeste da Bahia, pontua que “com a chegada da BAMIN, aprofundou-se a especulação mineral” nos municípios do chamado “alto sertão” do estado e teve impactos nos modos de vida de diversas populações, principalmente rurais.

Beniézio Carvalho, agente pastoral. Foto: Helenna Castro. CPT Sul-Sudoeste.

Antônio, morador da comunidade de Cubículo, em Pindaí, ao falar sobre como as mineradoras agem ao chegar a um território, conta que “Onde eles passam, eles passam procurando as pessoas individual, nao aceita a coletividade. Individualiza as pessoas, o problema é coletivo e vai acertando com cada um e quando chega em um que não querer, eles passam por cima.” A liderança comunitária afirma que “nós precisamos fazer esse enfrentamento e fazer um plano de ação para que outras comunidades não sejam atingidas com essa mineradora que porventura vai vir”. O agricultor lembra também sobre a importância de lembrarmos que também existe na região o avanço da instalação de parques eólicos, que muito são prejudiciais para as comunidades de seu entorno.

Leila, que cresceu na comunidade de Taquaril dos Fialhos, em Licinio de Almeida, convoca os estudantes a pesquisar mais sobre a questão mineral na região pois “não basta só a gente falar, parece que precisa ter o documento institucionalizado reconhecendo a nossa tradicionalidade [fundo e fecho de pasto], o nosso direito de viver no território sem mineração.” Relembra também que mesmo no contexto da pandemia, embora na comunidade vivam muitos idosos, “a empresa [Vale do Paramirim], começou a intensificar o assédio e chegou ao ponto do próprio João Cavalcanti [presidente] ir à comunidade ameaçar, intimidar”.

Leila Lobo da comunidade Taquaril dos Fialhos e Antônio do Cubículo. Foto: Helenna Castro – CPT SSO.

À tarde, a professora e doutoranda em Geografia pela UFS (Universidade Federal de Sergipe), Fernanda Rodrigues, falou sobre sua tese “Desafios teórico-metodológicos e possibilidades de investigação científica nos territórios em conflito com a mineração no Centro-sul baiano”. Na apresentação, a profª apresentou dados sobre o Projeto Pedra de Ferro, quais são as principais dificuldades na coleta dessas informações e qual o papel da pesquisa na luta em defesa dos territórios em que a mineração predatória chega.

Mesa com Venício Montalvão (MAM), Manoel Alves (UNEB) e Fernanda Oliveira (UFS). Foto: Helenna Castro – CPT SSO.

Contamos também com a exposição do Profº Dr. Manoel Alves, que leciona no curso de Geografia da UNEB Campus XII, sobre os impactos da exploração mineral sobre nossa biodiversidade e ecossistemas.

Prof. Dr. Manoel Alves (UNEB). Foto: Helenna Castro – CPT SSO.

Além disso, foi apresentado proposta de trabalho de pesquisa a ser desenvolvido, a metodologia e os objetivos para investigação dos impactos da mineração no território, ficando encaminhado a continuidade da articulação e discussão sobre a pesquisa.

Conteúdo colaborativo:

Seminário “Reestruturação e Reconfiguração de Classes: Desafios estratégicos” é realizado em Guanambi no dia 20

Movimento pela Soberania Popular na Mineração

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Na tarde do dia 08 de setembro, o MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração compôs a mesa “O mapa da mineração na Chapada Diamantina” junto ao Geografar, representado pela pesquisadora Valdirene. O objetivo da mesa foi denunciar o avanço da mineração que vem avançando sem consultar às comunidades da Chapada Diamantina. Com base nas discussões da mesa, concluiu-se que a mineração precisa servir às necessidades do povo e que é preciso discutir a questão dos trabalhadores e trabalhadoras que são explorados e mutilados a cada hora pela mineração. Para Jaine Miranda, militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração:

“A mineração não está pautada no interesse das comunidades e famílias do campo, causa o inchaço das cidades, o aumento da criminalidade. Este modelo de mineração, subordinado aos interesses da burguesia mineral, não promove a vida, não promove o desenvolvimento, a mineração neste modelo sem discussão popular, não promove a elaboração de políticas públicas para o campo, sendo assim, a agricultura não pode existir em conjunto com a atividade minerária”, afirma Miranda.

É preciso exercer o poder popular dentro deste modelo mineral, que segundo Valdirene, vem mapeando todo o território da Bahia impactada pela mineração. Esse modelo cria uma falsa narrativa de que só a mineração pode salvar a economia do estado. As facilitadoras do debate ressaltaram a importância dos movimentos sociais e da organização popular na construção de espaços formativos que fortaleçam a unidade do povo e de assembleias onde o poder popular seja exercido.

O intercâmbio também recebeu Marcelino Galo, Engenheiro Agrônomo e defensor do Meio Ambiente e da Agroecologia, que pontou os debates sobre o processo minerário que vem ameaçando o território da Chapada Diamantina. Em sua fala, Marcelino reforça a importância da aliança dos movimentos sociais com as comunidades chapadenses, em especial, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração. Nas palavras dele, tendo em vista as experiências e ações, o MAM pode contribuir de forma significativa nas percepções e organização sobre problemáticas que são trazidas e intensificadas a partir de um empreendimento minerador invasivo, a exemplo dos possíveis embates por água em um território com potencial hídrico pela grande quantidade de nascentes e rios. 

“A exploração minerária é muito brutal ao explorar o meio ambiente de forma predadora, e os impactos sobre as comunidades são violentos no sentido da saúde das pessoas, dos bens naturais ali presentes, a disputa pela água, as explosões, a poeira que vem com o transporte do minério”, explica Galo.

No último dia da programação foi promovida uma visita à antiga instalação da Escola Família Agrícola de Colônia do Incra (EFACI). Na oportunidade do encontro, Vera, professora de Educação do Campo e uma das mediadoras do intercâmbio que já atuou no corpo docente da escola no período de funcionamento, relata a importância da organização da comunidade, em especial frente às tentativas de tornar a Serra da Chapadinha um território minerado, que a comunidade se posiciona como contrária, além de protestar sobre o desamparo com a escola.

Fechada desde o ano de 2017, a escola que antes era formadora de base, de jovens camponeses de diversos municípios, hoje se encontra em situação de abandono financeiro e consequentemente do espaço físico. Segundo relatos da comunidade, seu fim implica diretamente na saída dos jovens do povoado, aumentando os índices do êxodo rural e também uma redução das perspectivas locais. Para além do fechamento da EFACI, foi debatida também a questão minerária que se aproxima cada vez mais no território da Chapadinha. Vera relata que tal problemática já é uma realidade na comunidade e que encontros como esses servem para fortalecer e organizá-los para combater esse “mal”.

“Um dos problemas que a gente está vendo acontecendo na nossa comunidade aqui na Chapadinha, é a questão da mineração, a mineração vai trazer muitas questões para a nossa comunidade, o desmatamento, as pessoas que já vivem nas margens da sociedade, vai ficar muito pior, com base de exemplos de outras localidades, que já aconteceu pior, então, esse momento é um momento ímpar, para que a comunidade se sinta fortalecida para lutar contra esse mal”, conclui Vera.

Portanto, o II Intercâmbio de Agroecologia da Chapada Diamantina reforçou ainda mais a união que essas comunidades vêm realizando contra os projetos miner´ários que surgem em suas localidades, uma vez que tais projetos ameaçam o território da Chapada Diamantina em esferas sociais, ambientais e sociais. São realizações como essas que se propõem a estimular a soberania do povo, para que os mesmos tenha a voz e vez para decidir sobre seius territórios de forma organizada. As atividades foram realizadas com mística, poesia e cantigas de rodas advindas das comunidades que fazem parte da Chapada, trazendo o protagonismo das mulheres no enfrentamento ao modelo mineral predatório.

Movimento pela Soberania Popular na Mineração

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Por Ananda Ridart

Ano passado foi compartilhado um cartaz de um bingo destinado a garimpeiros, entre os prêmios estava uma mulher, 50 gramas de ouro e objetos. O bingo foi divulgado em um grupo de WhatsApp chamado “Amigos do Rio Uraricoera”, referência a principal via fluvial usada pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, nas mensagens constava entre os prêmios uma mulher como um objeto de consumo, “Na quina uma mulher, na quadra um relógio masculino”.

Essa é apenas uma das facetas dos impactos da mineração na vida das mulheres, porém as mulheres impactada pela mineração, sofrem de diversas violências complexas que surgem através da transformação social da chegada de um empreendimento minerário em um território. De acordo com o Mapa da Violência Contra as Mulheres (2012), os sete principais estados mineradores (Pará, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Maranhão, Piauí e São Paulo) correspondem a 31,2% dos casos de violência do país contra as mulheres. Em 2016, os dados da Polícia Civil da cidade de Parauapebas, no Pará, apontavam que aproximadamente 80% dos casos de violência contra as mulheres vinham de funcionários da Vale, pelo alto grau de estresse do trabalho na mineradora.

São as mulheres que mais sofrem com o aumento do trabalho doméstico quando a poeira mineral invade as suas casas e adoece os seus filhos, são elas que são mais vulneráveis diante da violência sexual, do tráfico humano e da prostituição. Diante desse cenário, há mulheres espalhadas por todo o território brasileiro organizadas, lutando e resistindo ao avanço predatório da mineração, mesmo que os espaços de decisão e de lideranças políticas ainda sejam majoritariamente masculinos.

A socióloga Iara Reis compreende que para além disso, os homens possuem uma relação diferente com o território e quando os grandes projetos minerários chegam, eles acabam visando o lucro e o trabalho como principal preocupação. Se ‘encantam’ com a possibilidade de conseguir ter mais ganhos, enquanto são as mulheres que olham de forma mais crítica aos impactos, afinal são elas que acabam sobrecarregadas com as atividades de cuidado com o lar e com os filhos.

“Visitávamos territórios minerários em um projeto que participei da Fiocruz. Nas visitas, os homens falavam em reuniões sobre os pontos positivos da mineração e as mulheres ficavam o encontro caladas. Quando acabava, elas me chamavam no privado e relatavam a existência da poluição, onde as casas não param limpas, o adoecimento das crianças, o aumento da prostituição, do assédio, estupro e violência doméstica. Esse é o ponto de convergência entre os locais com mineração”, relata a socióloga.

No outro lado da mineração 

As mulheres encaram situações muito difíceis, seja combatendo as mineradoras ou trabalhando para elas. A mulher trabalhadora na mineração ainda é bastante desvalorizada. Elas recebem menos que os homens, mesmo trabalhando a mesma quantidade com turnos de dez horas. Normalmente não possuem local apropriado para urinar e acabam sofrendo de casos de incontinência urinária. As trabalhadoras que manuseiam equipamentos no horário noturno são colocadas em situações inseguras sem iluminação.

“A nossa luta não é contra a trabalhadora, mas ao contrário, é para garantir direitos, como o caso de mulheres que trabalham na Vale e não recebem igual aos homens”, comenta a socióloga.

Movimentio Pela Soberania Popular na Mineração

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No último mês, a Prefeitura de Maceió e a Braskem selaram um acordo que supostamente traria ressarcimento integral para os danos causados pela exploração de sal-gema na cidade. A cláusula 4.13 do acordo exime a Braskem de qualquer responsabilidade futura, colocando o ônus dos danos em cima dos ombros do município, mesmo que a mineradora seja condenada em processos futuros.

O acordo não contempla todas as áreas afetadas, a exemplo das ruas e imóveis que se encontram em isolamento da economia da cidade. Os bairros ainda continuam com instabilidade no solo e o acordo não considera a subsidência* da área, não houve relatórios para que a prefeitura afirme que o valor contempla os danos causados.

Para além disso, o mencionado “Fundo de Amparo ao Morador”, que pretende dar assistência às vítimas, tem gerado dúvidas para a população por não haver informações de como será gerido e custeado.

A mestranda em direito e moradora de Maceió, Rikartiany Cardoso, apontou com clareza as falhas desse acordo. Ela destacou que o prefeito bolsonarista Joao Henrique Caldas apresentou isso como uma vitória, enquanto ignora as necessidades reais da cidade.

“Isso é, no mínimo, um sinal de que o acordo está longe de proteger os interesses da cidade e de sua população. O acordo é um retrato do permanente e eficiente protecionismo empresarial no Estado de Alagoas, onde o silêncio das instituições de justiça é ensurdecedor. Este acordo não busca justiça, ele revitimiza aqueles impactados, potencializa os danos e enriquece o capital mineral na América Latina” comenta a alagoana.

Mais de 200 mil pessoas diretamente afetadas, além dos milhares afetados indiretamente, todas obrigadas a abandonar suas casas e comunidades. O trauma emocional, os prejuízos materiais e a incerteza sobre o futuro são constantes na vida desses moradores, que tiveram seu cotidiano transformado pela negligência de uma empresa poderosa.

Maceió desmoronada

Os problemas começaram quando os moradores do bairro Pinheiro relataram  o aumento dos danos estruturais logo após um temporal devastador em fevereiro de 2018. Com o passar das semanas, os estragos se multiplicaram, culminando no terrível abalo sísmico que sacudiu todo o bairro. Logo, fenômenos similares foram observados nos bairros vizinhos do Mutange e Bebedouro, afetando casas e vias públicas, e, posteriormente, se estendendo até o bairro do Bom Parto.

As investigações do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) não tardaram em apontar a extração da sal-gema pela Braskem como a responsável por trás dos danos. O fenômeno foi classificado como “subsistência”, uma espécie de afundamento progressivo do solo devido a alterações no suporte subterrâneo.

O processo de mineração da sal-gema nas proximidades da Lagoa Mundaú, em Maceió, remonta aos idos da década de 1970. Antes mesmo da divulgação oficial do laudo pelo SGB/CPRM, já existiam cerca de 35 poços de extração, insistentemente dispostos em áreas urbanas. Apesar de esses poços estarem hermeticamente selados e sob pressão controlada, a volatilidade das crateras gerou estragos visíveis na superfície terrestre.

*Movimento de uma superfície à medida que ela se desloca para baixo

Movimento pela Soberania Popular na Mineração

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A Mesa de Diálogo Temática se compromete a acolher denúncias e demandas sociais, monitorando seu tratamento junto aos órgãos competentes. O MAM se coloca para construir cada vez mais no diálogo sobre a mineração. Vamos continuar acompanhando de perto os trabalhos da Mesa de Diálogo Temática e contribuir para garantir que os impactos socioambientais sejam adequadamente considerados.

Leia a Nota sobre a Portaria SG/PR Nº 162, de 4 agosto de 2023 que institui a Mesa de Diálogo Temática sobre a mineração no Brasil:

O Movimento Pela Soberania Popular na Mineração celebra a conquista de um marco significativo na busca por um diálogo aberto e construtivo sobre a mineração no Brasil. A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União a PORTARIA SG/PR Nº 162, DE 4 DE AGOSTO DE 2023, que institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, a Mesa de Diálogo Temática sobre a mineração no Brasil. A criação da mesa de diálogo sobre a mineração foi idealizada pelo MAM e o Fórum Nacional da Mineração Responsável (FONAMIR), e representa um passo importante na promoção de um processo dialógico abrangente sobre os impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos da atividade mineradora.

A Mesa de Diálogo Temática tem como objetivo principal construir um espaço de comunicação eficaz entre o Governo Federal e a sociedade civil. Seu foco é analisar os impactos sociais, econômicos, ambientais, de saúde e de segurança dos trabalhadores na mineração, bem como mapear a diversidade de sujeitos e territórios envolvidos nessa questão e suas principais demandas.

Esta é uma oportunidade única de promover uma discussão aberta e participativa sobre a mineração, envolvendo diferentes atores, incluindo a sociedade civil e as comunidades diretamente impactadas. A Mesa de Diálogo Temática também se compromete a acolher denúncias e demandas sociais, monitorando seu tratamento junto aos órgãos competentes.

As atividades planejadas pela Mesa de Diálogo incluem seminários, visitas de campo, escutas e diálogos, reuniões temáticas, encontros, audiências públicas e outros eventos, todos destinados a promover uma compreensão mais profunda dos desafios e das oportunidades relacionadas à mineração no Brasil.

O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) celebra essa iniciativa e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das populações impactadas pela mineração e a promoção de uma mineração justa e responsável em nosso país. Vamos continuar acompanhando de perto os trabalhos da Mesa de Diálogo Temática e contribuir para garantir que os socioambientais sejam adequadamente considerados.

O MAM se coloca para construir cada vez mais o diálogo por uma outra forma de mineração e ressalta a importante iniciativa do governo, e o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, demonstra um compromisso com um setor minerador mais responsável e alinhado com os interesses da sociedade.

 25 de agosto de 2023

Movimento pela Soberania Popular na Mineração

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O objetivo principal desse encontro, que também seguiu com visitas a gabinetes e reuniões, foi estabelecer uma base sólida para o fortalecimento do debate em torno de questões vitais relacionadas ao setor mineral brasileiro. Em particular, foi destacada a necessidade de promover um controle social mais robusto e ampliar a transparência no que diz respeito à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Essa compensação desempenha um papel crucial, uma vez que direciona recursos financeiros para municípios e estados afetados pela atividade mineradora, contribuindo para amenizar os impactos sociais e ambientais decorrentes dessa atividade.

Outro ponto discutido durante o encontro foi a Lei Kandir, um dispositivo legal que isenta a circulação de mercadorias e serviços da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação às operações que envolvem produtos primários e semielaborados. Esta lei tem sido objeto de críticas, já que sua aplicação impacta diretamente a arrecadação de recursos pelos estados e municípios produtores de recursos minerais, afetando seu desenvolvimento e capacidade de investimento em setores como saúde, educação e infraestrutura.

Idealizada pelo Ministro do Planejamento, Antônio Kandir, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Lei trouxe consigo a continuação do Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio de um conjunto de diretrizes voltadas para a privatização dos setores primários da economia do país. Entre eles, destaca-se a Vale do Rio Doce, privatizada em 1997. A privatização da mineradora resultou na eliminação de esforços prévios de valorização agregada antes da exportação de recursos minerais. Naquela época, movimentos sociais expressaram críticas ao modelo de exportação, apontando a falta de geração de empregos, a ausência de processos de industrialização e a carência de etapas de beneficiamento como características problemáticas.

O geólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edson Mello, ressaltou a urgência de repensar o atual paradigma da mineração no Brasil. Ele destacou que o modelo vigente é, em muitos aspectos, anacrônico, enraizado em concepções do século XVI. Nesse sentido, Mello apontou para um descompasso entre o atual estágio da indústria mineral e a abordagem regulatória e operacional, defendendo que é fundamental abrir espaço para discussões mais amplas e inclusivas que considerem as mudanças sociais, ambientais e tecnológicas que ocorreram desde então.

Edson Mello geólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Uma das críticas fundamentais apresentadas durante o encontro é a relutância do Ministério de Minas e Energia em se envolver em um diálogo significativo com movimentos sociais e a sociedade civil a respeito da reconfiguração do modelo mineral. A busca por um modelo mais responsável, sustentável e alinhado com as demandas do século XXI exige, portanto, uma abertura para o engajamento de múltiplos atores na discussão e construção de um futuro mais equitativo e consciente no que tange à exploração dos recursos minerais do Brasil. 

Mineração Sustentável em Debate: A Jornada do Fórum Nacional pela Mineração Responsável

No dia 4 de agosto deste ano, a Presidência da República publicou no Diário Oficial da União a PORTARIA SG/PR Nº 162, DE 4 DE AGOSTO DE 2023, que institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, a Mesa de Diálogo Temática sobre a mineração no Brasil. A criação da mesa de diálogo sobre a mineração foi idealizada pelo MAM e o Fórum Nacional da Mineração Responsável (FONAMIR), representa um passo importante na promoção de um processo dialógico abrangente sobre os impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos da atividade mineradora.

De acordo com João Trevisan, um dos responsáveis pela ideia e membro da direção nacional do MAM, essa iniciativa surgiu a partir de uma série de conversas entre indivíduos ligados ao setor mineral. A ideia inicial era estabelecer um espaço para promover debates democráticos sobre a mineração no Brasil. Essas discussões resultaram na formação de um grupo diversificado, que incluiu representantes sindicais e trabalhadores do setor, membros de movimentos sociais, acadêmicos, profissionais de saúde e professores interessados em estabelecer uma plataforma para o debate democrático e popular.

“Diante dessa diversidade de segmentos sociais, a decisão foi tomada: o Fórum Nacional pela Mineração Responsável foi fundado. Entre as 24 propostas elaboradas para o plano de governo do PT e posteriormente para a equipe de transição, o Fórum foi uma identidade presente. A primeira conferência nacional sobre mineração, um evento participativo, foi um dos objetivos destacados.”, aponta Trevisan.

João Trevisan, membro da direção nacional do MAM

Os encontros realizados com os parlamentares iniciam esse importante diálogo, assim, a proposta do FONAMIR, se consagra como o ponto de articulação de coordenação coletiva da sociedade civil, tendo como seu principal objetivo promover uma mineração responsável, popular e soberana.

Confira fotos do encontro de parlamentares:

Movimento pela Soberania Popular na Mineração

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Por Mayra Souza

Na noite de 31 de julho, iniciou-se o VIII Encontro Nacional de Professores(as) e Pesquisadores(as) na Mineração, uma articulação do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) em parceria com organizações populares, instituições de ensino e colaboradores para o estudo da mineração. Esses encontros têm sido realizados desde 2015, promovendo debates acerca do problema mineral brasileiro e seus impactos socioambientais entre os movimentos sociais e as universidades brasileiras. Eles buscam se contrapor aos direcionamentos e interesses do grande capital, que financia pesquisas e editais através das mineradoras e do agronegócio.

VIII Encontro Nacional de Professores (as) e Pesquisadores (as) na Mineração. Foto: Maurício Carlos.

Para Tádzio Coelho, cientista social, professor e pesquisador da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e integrante da direção nacional do MAM, é importante que os movimentos sociais ocupem espaços acadêmicos para a construção de estudos que atendam aos interesses do povo brasileiro.

“O objetivo desse diálogo entre o campo crítico das universidades e o MAM é pensar e disputar espaço no ambiente acadêmico, o que beneficia os movimentos, pois as produções científicas ajudam a compreender o problema mineral”, explica o cientista social.

VIII Encontro Nacional de Professores (as) e Pesquisadores (as) na Mineração. Foto: Maurício Carlos.

Percebe-se a importância desses encontros pelo crescente interesse dos pesquisadores na perspectiva crítica do MAM diante do problema mineral brasileiro. Isso demonstra como as trocas entre o espaço acadêmico e os movimentos sociais podem gerar bons resultados. Tádzio também comenta que nas universidades existem grupos de pesquisa e programas que visam atender aos interesses do povo brasileiro, e essa confluência possibilita várias iniciativas que resultam em publicações importantes, como o dicionário crítico da mineração, formulado durante os encontros dos pesquisadores ao longo dos anos, e as jornadas universitárias de debates na mineração.

VIII Encontro Nacional de Professores (as) e Pesquisadores (as) na Mineração. Foto: Maurício Carlos.

O retorno aos módulos presenciais permitiu retomar algumas propostas pensadas no ano passado. Neste ano, o encontro termina no dia 2, e entre as atividades programadas estão debates sobre mineração e seus impactos na saúde dos territórios, mineração em territórios indígenas, renda mineral e os desafios para o controle social, além do lançamento de livros que são resultados de encontros anteriores.

Saiba mais sobre os livros que serão lançados

Mineração em TI’s: Desenvolvimento para quem?
Suzi Huff Theodoro, Ana Paula Justo, Caroline Siqueira Gomide, Luciana Gonçalves Tibiriçá e Luiza Coimbra de Oliveira

O livro discute os conflitos decorrentes da busca pela expansão da fronteira mineral em Territórios Indígenas, o qual apresenta os dados relativos aos requerimentos minerados protocolados na Agência Nacional de Mineração (ANM) em sobreposição ou intersecção com esses territórios. Aborda ,também os aspectos legais, em especial o embates relativos à regulamentação do Artigo 231 da confederação Nacional de 1988 na qual regulamenta que os povos indígenas são reconhecidos na sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

O Deus de ferro e a excomunhão da América Latina: mineração transnacional, lutas e resistências sociais na Amazônia
Joyce Ikeda

O livro busca analisar a mineração transnacional, seus impactos socioambientais, políticos e econômicos na Amazônia, bem como identificar as práticas de resistência das lutas populares de enfrentamento aos imperativos do grande capital. De base epistemológica marxista, a interpretação dos dados e das informações levantadas deu-se a partir do reconhecimento das contradições inerentes à sociabilidade capitalista. A análise traz textos de Carlos Drummond de Andrade, devido à relação pessoal do poeta com a atividade de mineração e a influência da atividade em seus escritos. Sob o título: O Deus de ferro e a excomunhão da América Latina: mineração transnacional, lutas e resistências sociais na Amazônia, o livro traz um panorama da mineração transnacional na Amazônia paraense e mostra as particularidades socioambientais e os efeitos da exploração mineral na região, especificamente, nos municípios de Canaã dos Carajás e Barcarena.

O Problema Mineral no Ceará Vol. 1 – Onde não tem mineração no Ceará?
Erivan Silva e Pedro D’Andrea

A publicação “O Problema Mineral no Ceará” aborda a questão da mineração no estado e os desafios enfrentados na construção de um novo modelo para essa atividade no país. No estado do Ceará, a história da mineração remonta a 1934, e sua dinâmica de acumulação tem se intensificado financeiramente, causando impactos territoriais e sociais. Diante disso, é necessário formular e implementar políticas que abordem estruturalmente o problema mineral e proponham um novo modelo de mineração comprometido com a soberania nacional e um projeto popular. A coleção tem como objetivo promover o debate sobre a mineração no Ceará, envolvendo organizações, movimentos, sindicatos e universidades locais na formulação desse novo modelo.

Política Selvagem
Jean Tible

“Política Selvagem” de Jean Tible é um envolvente “arrastão” rebelde que explora movimentos sociais com leveza e graça. O autor foge da seriedade acadêmica, levando o leitor a uma jornada única pelos feminismos, movimento negro, LGBT, indígenas, quilombolas, entre outros. Referências a Zé Celso, Baldwin e subcomandante Marcos enriquecem a obra. A abordagem afetiva e jocosa cativa, enquanto a coragem em desafiar discursos políticos convencionais e evitar a tristeza politiqueira impressiona. Destacam-se análises do movimento negro nos EUA, operaismo na Itália, mobilização indígena e antecedentes do junho de 2013.

VIII Encontro Nacional de Professores (as) e Pesquisadores (as) na Mineração. Foto: Maurício Carlos.

Confira as publicações aqui.

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A mineradora Vale foi a principal beneficiada pela política de renúncia fiscal adotada pelo governo de Jair Bolsonaro, recebendo isenções superiores a R$ 20 bilhões. Importante lembrar que a Vale bateu recorde de lucratividade em 2021, chegando a faturar R$ 121,2 bilhões.

Mineradora Vale bateu recorde de lucratividade em 2021, chegando a faturar R$ 121,2 bilhões

Neste mesmo ano, em que a Vale deixou de pagar R$ 20 bilhões de impostos à União, a mineradora celebrou o acordo de Brumadinho no valor de R$ 37 bilhões, junto com as instituições de Justiça e com o governo de Romeu Zema (Novo). O acordo possui valores insuficientes para garantir reparação integral às comunidades atingidas e, ainda, a maioria dos recursos ficou sob o controle da mineradora. Não houve participação social nas negociações e o acordo ainda garantiu impunidade à Vale e a sua empresa consultora.

É um absurdo a informação de que a Vale deixou de pagar, no mesmo ano do acordo, mais da metade do valor celebrado no acordo para reparação de um crime que matou 272 pessoas, destruiu comunidades e contaminou todo o Rio Paraopeba.

Setor altamente lucrativo

A mineração é um setor que obtém lucros exorbitantes e garante uma das menores arrecadações para o Estado. A Compensação Financeira por Extração Mineral (CFEM) do Brasil é uma das mais baixas do mundo. O setor ainda realiza diversas manobras para diminuir o pagamento de tributações, recebe isenções fiscais e não paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido a excrecência que é a Lei Kandir.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem feito um esforço e já fez pronunciamentos públicos afirmando que é prioridade do governo caçar os “jabutis tributários”, especialmente nas isenções fiscais. O caso da Vale é emblemático. É fundamental que o governo revogue os benefícios à empresa e impulsione um debate público para ampliação da arrecadação na mineração, com a revogação da Lei Kandir, com o aumento do CFEM e da fiscalização para combater as sonegações, por exemplo.

É um escárnio contra o povo brasileiro que uma empresa, comandada majoritariamente por capital estrangeiro, que já possui tantos benefícios com a pouca tributação do setor da mineração, seja beneficiada por uma política de isenção fiscal. A Vale é criminosa, deve ser punida e não beneficiada pelo Estado.

Luiz Paulo Siqueira é biólogo e coordenador nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

Coluna publicada no Brasil de Fato MG em 22/03/2023

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O Estado, por sua vez, vem se colocando como subserviente aos interesses da indústria extrativa mineral, isentando impostos, facilitando a obtenção de licenças diversas, investindo em infraestrutura para viabilizar projetos de mineração, não cobrando a reparação devida pelos crimes socioambientais provocados pelas empresas, entre muitas outras coisas. É partindo desta leitura que o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) é criado em Minas Gerais, no ano de 2012.

Nascemos da necessidade de uma profunda alteração no modelo de mineração que historicamente vem sendo empregado no Brasil, com a centralidade da mudança passando pelas mãos dos homens e mulheres, indígenas, camponesas, quilombolas, moradores de centros urbanos, pescadores, ribeirinhos, geraizeiros etc. que vêm sendo impactados pelas minas, ferrovias, barragens de rejeitos, pilhas de estéril e muitas outras estruturas do projeto de morte que a mineração tem tocado em Minas Gerais.

Nosso horizonte é a constituição de territórios livres de mineração, a reparação integral para as comunidades atingidas pela mineração, uma profunda reforma do Estado e da legislação no que diz respeito ao controle e a regulação da atividade mineral, maior controle social sobre os bens minerais, entre diversas outras pautas e reivindicações que o MAM vem construindo com o povo ao longo de seus 11 anos.

É a partir daí que faremos nosso 1º Encontro Estadual em Minas Gerais, entre os dias 08 e 11 de junho de 2023, para organizar o povo, qualificar a leitura, aprofundar a resistência e trilhar os caminhos para construir um futuro para Minas Gerais com TERRITÓRIOS LIVRES, CONTROLE SOCIAL E SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO.

POR UM PAÍS SOBERANO E SÉRIO, CONTRA O SAQUE DOS NOSSOS MINÉRIOS!

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