MAM Nacional https://www.mamnacional.org.br Thu, 19 May 2022 14:48:58 +0000 pt-BR hourly 1 https://www.mamnacional.org.br/files/2017/03/cropped-logo-mam-32x32.png MAM Nacional https://www.mamnacional.org.br 32 32 Para além das barragens: as formas mortíferas da mineração https://www.mamnacional.org.br/2022/05/19/para-alem-das-barragens-as-formas-mortiferas-da-mineracao/ https://www.mamnacional.org.br/2022/05/19/para-alem-das-barragens-as-formas-mortiferas-da-mineracao/#respond Thu, 19 May 2022 14:48:58 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3133 No universo da mineração, os crimes contra os direitos humanos não se restringem aos rompimentos de barragens: a cadeia de exploração mineral mata todos os dias a população das mais diversas formas

Por Ananda Ridart, da página do MAM

No país em que ocorreram crimes como os de Mariana (MG), em 2015, com 19 mortes, e o de Brumadinho (MG), em 2019, que resultou na morte de 272 pessoas, as comunidades localizadas próximas às barragens sofrem as mais diversas formas de consequências desse modelo, entre eles o que chamamos de “terrorismo de barragens”, ou o medo por estar sempre em estado de alerta com medo de que um outro acidente desses aconteça.

A legislação é, então, um passo importante para a garantia dos direitos e a proteção dessa população, para que crimes como esses não voltem a acontecer. O Projeto de Lei nº 2.788/2019, que tramita na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, por exemplo, tem a pretensão de criar uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Em caso de aprovação do PL 2.788/2019, será a primeira legislação no país voltada para a defesa das populações impactadas pelas barragens de rejeitos de mineração e hidrelétricas.

Apesar do avanço que a aprovação pode trazer para a população brasileira, só isso não basta. É necessário debater outras formas de impactos da mineração para além das barragens. A mortalidade e a violência não são exclusivas para a população que vive nesses territórios. Não à toa, o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho foi escolhido na data de 28 de abril, em razão de uma explosão em uma mina de carvão em Farmington, no estado da Virgínia (EUA), em 1969, que matou 78 trabalhadores.

O Brasil é o país com a maior taxa de mortalidade na mineração, de acordo com estudo conduzido pelo Conselho Internacional de Mineração e Metais (CMM), foram 27 mortes de trabalhadores do setor em 2020, 287 mortes no trabalho em mineradoras em 2019, contra 50 mortes registradas em 2018 e 51 em 2017. Explosões, choque elétrico, esmagamento por rocha, fraturas graves, incêndio, atropelamentos por caminhões e máquinas de equipamentos são alguns dos acidentes de trabalho típicos da mineração, e que causam mortes, além de doenças ósseas, musculares, respiratórias e muita contaminação.

Para Larissa Santos, advogada e coordenadora política do Justiça nos Trilhos (JnT), organização que atua ao longo do chamado Corredor Carajás, eixo da ferrovia Carajás, que vai de Parauapebas (PA) até São Luís (MA). O JnT atua em defesa dos Direitos Humanos das populações afetadas pela mineração, pois a cadeia produtiva mineral causa impactos sociais e mortais em todas as etapas, desde a extração até a exportação do minério.

O próprio trajeto do mineral para exportação via ferrovia é causa de óbitos nos territórios minerados. Em Carajás (PA), está a maior mina de ferro a céu aberto do mundo, e através de uma ferrovia com 900km de extensão é escoado 120 toneladas ao ano de minério até o Porto Madeira, em São Luís (MA). Esse trajeto oferece riscos para comunidades de 27 municípios, pois não há proteção ou meios de travessia seguros para essa população.

“Nós trabalhamos com os impactos da Vale ao longo da estrada de ferro Carajás, buscamos reparação integral aos impactos que ocorrem ao longo desse caminho até o Porto. O minério é transportado a céu aberto nos vagões, contaminando os municípios que estão no caminho. A estrada de ferro duplicada separa as cidades e obriga a população a atravessar constantemente a ferrovia, ocasionando atropelamento de pessoas e animais”, comenta a advogada.

Diante das mortes, seja por atropelamento, contaminação ou por outros tipos de acidentes, as mineradoras culpam as vítimas pelos seus crimes. Marta Freitas, engenheira do trabalho, comenta que de maneira geral o discurso é que a população é relapsa, descuidada e acabam cometendo um ato inseguro.

“As empresas são capazes de alegar que as pessoas morrem porque são suicidas ou qualquer coisa do tipo. Pode até ser que o trabalhador tenha apertado o último botão, mas acidente de trabalho não é isso, são vários os fatores que sinalizam, como uma instalação elétrica que não foi bem realizada, por exemplo. As empresas não culpam apenas os trabalhadores, mas culpam também a população que está ali: são as pessoas que moram no caminho das ferrovias e dos caminhões, é o maquinista que podia ter feito algo”, explica a engenheira.

Edição: Coletivo Nacional de Comunicação MAM

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“Financeirização e o problema mineral” é tema de seminário promovido pela Florestas & Finanças e pelo MAM https://www.mamnacional.org.br/2022/05/19/financeirizacao-e-o-problema-mineral-e-tema-de-seminario-promovido-pela-florestas-financas-e-pelo-mam/ https://www.mamnacional.org.br/2022/05/19/financeirizacao-e-o-problema-mineral-e-tema-de-seminario-promovido-pela-florestas-financas-e-pelo-mam/#respond Thu, 19 May 2022 12:24:43 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3129 Coalização internacional o movimento popular promovem evento online que traz discussões sobre a lógica da financeirização do capital no universo da Mineração

Para debater aspectos sobre a estrutura da financeirização do capital, suas hierarquias e como isso afeta diretamente na tomada de decisões diante da problemática da Mineração, a Coalizão internacional Florestas e Finanças e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) promovem, na próxima quinta-feira (19), às 15h, seminário online através do canal do Youtube do movimento www.youtube.com/MAMnacional.

O encontro, que também faz parte da programação pelos 10 anos do MAM, contará com as contribuições do economista da Universidade de Campinas (Unicamp), Luiz Gonzaga Beluzzo, de Camila Mudrek, da coordenação nacional do MAM-BA, Charles Alcântara, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Merel Vandermark, coordenadora da Florestas e Finanças e Ana Paula Vargas, da Amazon Watch.

Desde 2016, os bancos investiram US$ 37,7 bilhões em crédito a 24 pequenas e grandes mineradoras em três regiões dos trópicos. Os cinco principais financiadores são Citigroup, BNP Paribas, SMBC Group, MUFG e Standard Chartered. Do total de crédito concedido nesse período, 43% foram para empresas do Sudeste Asiático (US$ 16,1 bilhões), enquanto a África Central e Ocidental e a América Latina receberam US$ 10,8 bilhões.

Essas informações foram coletadas a partir de um banco de dados, de código aberto e pesquisável, disponibilizado no mês de abril de 2022 pela Florestas e Finanças, pelo MAM e pela ONG indonésia Walhi, e está disponível no site da Coalizão Florestas e Finanças. “Estamos publicando esses dados para aumentar a transparência sobre quais instituições financeiras apoiam mineradoras que podem causar impactos sociais e ambientais. É uma ferramenta para que a sociedade civil responsabilize financiadores e investidores pelos impactos que eles custeiam”, esclarece Merel Vandermark.

“Um compilado desta magnitude só reforça o propósito da nossa luta, que é diária e nos territórios. É preciso que a sociedade saiba quem está por trás das investidas do capital mineral em nosso país e que, principalmente, tenha acesso aos dados de investimentos, que financeiriza essa atividade levando-a a um patamar incontrolável, gerando uma ‘minério-dependência’”, afirma Charles Trocate, da direção nacional do MAM. “É um vale-tudo protagonizado pelo setor da mineração, à favor dos acionistas e contra a natureza”, conclui.

Esse novo conjunto de dados vem na esteira da publicação do Relatório Cumplicidade na Destruição IV, de autoria da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Amazon Watch, membro da Coalizão, que mostra como empresas de mineração e investidores internacionais têm fomentado as violações aos direitos indígenas e ameaçado o futuro da Amazônia.

“Bancos e fundos de investimentos ainda consideram que financiar mineração é um bom negócio, ignorando o extenso histórico de violações e impactos provocados por esse setor. É essencial monitorar os interesses das grandes mineradoras, principalmente em terras indígenas e de comunidades tradicionais. As áreas protegidas da Amazônia não estão disponíveis para a  exploração mineral, elas têm grande importância para combater as mudanças climáticas e garantir a vida no planeta como um todo”, aponta Ana Paula Vargas, da Amazon Watch.

A Forests & Finance é uma iniciativa que surgiu a partir da coalizão de organizações de campanha e pesquisa, da qual participam a Rainforest Action Network, TuK Indonésia, Profundo, Amazon Watch, Repórter Brasil, BankTrack, Sahabat Alam Malaysia e Friends of the Earth EUA.

Serviço
Seminário “Financeirização e o problema mineral”
Quinta-feira, 19 de maio de 2022, às 15h
Link direto para o evento: https://youtu.be/WYFdDlFR7b0

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Mais de 40 organizações lançam a nota pública: Lobby das mineradoras ameaça territórios livres de mineração https://www.mamnacional.org.br/2022/05/12/mais-de-40-organizacoes-lancam-a-nota-publica-lobby-das-mineradoras-ameaca-territorios-livres-de-mineracao/ https://www.mamnacional.org.br/2022/05/12/mais-de-40-organizacoes-lancam-a-nota-publica-lobby-das-mineradoras-ameaca-territorios-livres-de-mineracao/#respond Thu, 12 May 2022 14:51:37 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3122 A existência de territórios livres de mineração está sob a ameaça do lobby das mineradoras, que manejam a retórica da liberdade econômica, da suposta ausência de competência dos municípios para editar legislações que imponham limites à mineração e o discurso da mineração como atividade de interesse nacional para defender que seus negócios se sobreponham às normas ambientais e territoriais
conquistadas em defesa da sociobiodiversidade local.

Vivenciamos um processo de ruptura política e institucional que está fortemente marcado pelo desmonte das bases democráticas, das políticas públicas e dos direitos sociais, tudo isto em nome de uma agenda das grandes corporações.

Nestes últimos anos, com apoio da incidência do lobby empresarial, foram executadas iniciativas de projetos de lei, atos infra legais, esvaziamentos de políticas públicas, criminalização de servidores e de movimentos populares, com reduções orçamentárias e desestruturação da máquina pública. Este contexto vem intencionalmente acentuando as desigualdades sociais, o racismo e a exploração da natureza, o que agrava os conflitos ambientais e territoriais, promovendo uma política de morte aos povos e aos bens comuns.

O debate de territórios livres de mineração precisa ganhar força na sociedade.

No âmbito do reconhecimento de territórios tradicionais, de iniciativas de proteção da natureza, de preservação dos bens ambientais, em defesa das culturas e economias locais, o projeto foi de redução de conquistas ou mesmo a ausência de vitórias. A política do governo federal incorporou os discursos retrógrados empresariais e extinguiu a demarcação de terras indígenas e unidades de conservação, além de reduzir a titulação de territórios quilombolas e assentamentos rurais. Por outro lado, uma série de medidas foi incorporada para atender ao setor empresarial, em especial as mineradoras e os donos de garimpos, os quais vêm respondendo pelo maior índice
de conflitos por água, contaminação ambiental, conflitos com territórios afetados, adoecimento de trabalhadores e populares tradicionais, além dos danos que causam sobre as atividades econômicas que dependem das condições ecológicas para se desenvolver.

Estas medidas vêm, portanto, desqualificando e restringindo as lutas por territórios livres de mineração no país. Tais lutas se configuram por meio de experiências locais de restrição ou proibição da mineração para a defesa de bens públicos e comuns, eleitos como razões políticas, econômicas e culturais para que a atividade não se instale em determinados territórios.

As ameaças a estas experiências podem ser encontradas em um conjunto de ações estatais e empresariais, dentre as quais merecem destaque:

1) O Projeto de Lei 191/2020, de autoria do atual Presidente da República, que libera a mineração e o garimpo em Terras Indígenas, violando a Constituição Federal ao desprezar os direitos territoriais indígenas e seu direito à autodeterminação; ao violar o direito de consulta livre, prévia e informada; ao incluir a autorização para a atividade de garimpo não prevista no texto constitucional; ao criar a figura da autorização provisória em terras não demarcadas, ignorando o caráter originário dos direitos territoriais ou, ainda, ao criar a autorização tácita do Congresso Nacional para a atividade, dentre outros problemas.

2) O Projeto de Lei 5822/19 que autoriza a exploração mineral de pequeno porte em reservas extrativistas, unidades de conservação tradicionalmente ocupadas, onde a mineração é atualmente proibida por força da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação;

3) A proposta do Grupo de Trabalho para elaborar a alteração do Decreto-Lei 227/67 (Código de Mineração), dificultando a criação de novas áreas de proteção ambiental e a luta por territórios livres de mineração, ao retirar a obrigatoriedade da anuência de Estados e Municípios para empreendimentos de mineração, concentrando o poder decisório no ente federal;

4) O Projeto de Lei 3729/2004 que promove um desmonte do licenciamento ambiental, instrumento necessário para a avaliação de riscos de empreendimentos minerários e para a participação popular, desprezando impactos indiretos, retirando exigências legais, criando licenças automáticas por adesão, flexibilizando as etapas do procedimento e reduzindo os casos de exigência de estudos ambientais, dentre outros problemas;

5) A edição da Instrução Normativa nº 112/2021, que regulamenta os procedimentos para a anuência do uso de áreas em projetos de assentamentos do Incra por atividade minerária, de energia e infraestrutura, sem a devida consulta das comunidades assentadas;

6) O Decreto federal nº 10.935/2022 que altera as normas de proteção das cavidades naturais subterrâneas e permite ao órgão ambiental autorizar a destruição de cavernas de máxima relevância por atividades consideradas de utilidade pública, tal como o é a mineração, gerando impactos irreversíveis sobre o patrimônio histórico e espeleológico;

7) O Programa Mineração e Desenvolvimento”, publicado pela Portaria 354/2020, o qual tem como metas: “Promover a regulamentação da mineração em terra indígena”; “Dinamizar a pesquisa e lavra de minerais nucleares”; “Agilizar as outorgas de títulos minerários”; “Realizar a oferta pública de áreas em disponibilidade da ANM”; “Promover a adoção de mecanismos de financiamento para atividades de pesquisa e
produção mineral”; “Promover e estimular novos empreendedores e mercados”, incorporando tais metas exclusivamente a partir das demandas do setor econômico minerário;

8) O Decreto federal nº 10.966/2022, que institui o que chamou de “Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala” e equipara o garimpo nesta categoria, a despeito da gravidade dos impactos do garimpo ilegal que representa 72% da atividade dentro de áreas protegidas e vem respondendo por diversos casos de contaminação de territórios indígenas;

9) O Projeto de Lei 571/22, que permite que o presidente da República declare a mineração uma questão de interesse nacional em caso de mudanças no contexto global ou interno, liberando a extração em qualquer área do País, mesmo em unidades de conservação, terras indígenas ou propriedades particulares. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Estas iniciativas, muito mais que fragilizar a legislação nacional, ampliam a violência e a negligência sobre territórios em luta pela restrição da atividade minerária. Os ataques também se expressam no campo da litigância judicial empresarial. Neste sentido, empresas interessadas na exploração mineral vêm encampando uma série de ações judiciais contra as legislações ambientais locais que criam regras mais protetivas ao ambiente, à saúde e aos povos. A título de exemplo, cabe mencionar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade manejadas contra as leis dos municípios de Muriaé/MG, Lagoa Santa/MG e Nova Orleans/SC que protegiam os territórios contra a
instalação mineral.

A desigualdade desta disputa não vem impedindo, no entanto, a mobilização para frear alguns destes ataques. Merece destaque, por exemplo, a revogação do Decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), área com mais de 4 milhões de hectares de fundamental importância para a biodiversidade amazônica. No âmbito judicial, merece destaque a anulação das concessões minerais concedidas em territórios indígenas e a aplicação do Direito de Consulta Livre, Prévia e Informada como razão para suspender a instalação de empreendimentos lesivos ao ambiente e aos povos, a exemplo da anulação do licenciamento ambiental da Mina Guaíba a pedido do Povo Guarani.

Neste cenário de assédio, violência e contaminação dos territórios, insurgimos nossa defesa em favor das experiências de luta por Territórios Livres de Mineração no Brasil, pelo seu caráter emblemático na defesa e salvaguarda da natureza, dos bens comuns, das economias populares e da diversidade sociocultural de nosso povo; no que aporta à transformação do modelo de mineração hoje em curso no país.

Sobre Territórios Livres, acesse: https://territorioslivres.org/alternativas/

Brasília, 10 de maio de 2022

Assinam a nota:
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração (CTDM)
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)
Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV)
Articulação Antinuclear do Ceará
Assessoria Colaborativa Socioambiental — RVACS
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (ADUFOP)
Associação Alternativa Terrazul
Articulação Agro é Fogo
AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de
Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos Humanos
Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados, secção do Ceará
Conselho Intermunicipal Comunitário do Território Tradicional Geraizeiro do Vale das
Cancelas
Comissão Pastoral da Terra /Bahia
Coagva — Conselho dos Assentados da GlebA Vila Amazoniarai
FASE — Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
FUNDO DEMA
Frente Mineira de Luta das Atingidas e Atingidos pela Mineração (FLAMA)
Fórum em defesa da soberania e segurança alimentar e nutricional
Fórum dos atingidos pela indústria do petróleo nas cercanias da Baía de Guanabara
GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e
Sociedade — PoeMAS
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA)
GT Racismos
INESC — Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Universidade Popular-UNIPOP
International Rivers
IBASE — Instituto Brasileiro de Estudos Sociais e Econômicos
Justiça Global
Justiça nos Trilhos Levante Socioambiental da Chapada Diamantina
Movimento Baía Viva (RJ)
Marcha Mundial por Justiça Climática
Marcha Mundial do Clima
Movimento Tapajós Vivo Natura Civis
Neesp/ENSP/Fiocruz
Observatório de Políticas Públicas-OPP-Universidade Federal do Ceará
Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil
Organon- Núcleo de estudo pesquisa e extensão em mobilizações sociais
PAD — Processo de Articulação e Diálogo SOS Chapada dos Veadeiros
TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental

Para assinar a nota: https://forms.gle/H9v1GC7hU58qJP2u6

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MAM dá início à celebração dos seus 10 anos com live na Tutaméia TV https://www.mamnacional.org.br/2022/04/13/mam-da-inicio-a-celebracao-dos-seus-10-anos-com-live-na-tutameia-tv/ https://www.mamnacional.org.br/2022/04/13/mam-da-inicio-a-celebracao-dos-seus-10-anos-com-live-na-tutameia-tv/#respond Wed, 13 Apr 2022 20:36:19 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3118 Por Dioclecio Gomes, do MAM-PA

Na semana em que o Movimento pela Soberania Popular na Mineração, o MAM, completa 10 anos de existência, a Tutaméia TV entrevistou dois dos dirigentes nacionais do movimento, Maria Júlia Andrade e Charles Trocate, que relembraram um pouco do histórico de construção do Movimento e fizeram um balanço dos últimos dez anos de conflito mineral no país.

No bate-papo, conduzido pelos comunicadores Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena, foi abordado como o MAM surge fruto da necessidade de se discutir com a sociedade sobre um problema concreto brasileiro, a mineração, que a mais de 300 anos vem sendo minerado e, a partir da primeira década do século 21, sofre com o processo de exploração intensificado de minérios para sustentar o modelo de desenvolvimento capitalista. 

“A esquerda como um todo tinha dificuldade de trabalhar com a temática da mineração, e aí foi diante dessa dificuldade que um grupo de militantes se reuniu em 10 de abril de 2012, em Parauapebas, no Pará, onde está situado o projeto Grande Carajás, sugerindo que seria preciso um movimento de caráter nacional que enfrentasse o problema mineral”, relembra Maria Júlia, referindo-se ao projeto que foi construído pela Companhia Vale do Rio Doce, atual Vale S/A, no período da ditadura militar, quando do governo de João Batista Figueredo. 

A Vale, que é a principal mineradora do país, ficou em primeiro lugar entre as mineradoras com conflitos socioambientais no mundo, segundo o Atlas de Justiça Ambiental (www.ejatlas.org). A mineradora possui 75 requerimentos de pesquisa mineral em terras indígenas, afetando diretamente 14 delas, liderando a classificação e violando os direitos dos povos, segundo o relatório de Cumplicidade na Destruição IV: como mineradoras e investidores internacionais contribuem para a violação dos direitos indígenas e ameaçam o futuro da Amazônia. 

Já Charles pontuou a questão da exportação ligada aos minérios, através das chamadas commodities, que são mercadorias básicas como a soja, ferro, alumínio e milho, por exemplo, que possuem seu valor estabelecido nas bolsas de valores internacionais. Na primeira década do século, a China passou a ser um grande consumidor dessas mercadorias básicas, principalmente da América Latina, especificamente do Brasil. Os contratos das commodities subiram de US$ 418 milhões para US$ 2,6 trilhões no período de 2001 a 2011, segundo o Guide to commodities, de 2013.

“A natureza do nosso país, assim como a de muitos outros países periféricos ao redor do mundo, transforma-se nos centros industriais”, pontua Charles Trocate, que complementa: “Todos os produtos necessitam de diversos tipos de minérios para serem produzidos e consumidos na sociedade. Esse ciclo de produção, no modelo que está construído, afeta desde os moradores do campo, que têm em suas proximidades a cava mineral, até quem está nas cidades e que consome o produto construído do minério”, reflete, “o que estamos vivendo é uma transição de um Imperialismo liberal americano que se desloca para um chinês”.

10 anos na construção pela soberania popular
O MAM está hoje presente em 14 estados do Brasil e coloca-se enquanto uma das formas de instrumentalizar a sociedade brasileira como um todo, abrindo diálogos para reivindicar inúmeros problemas decorrentes do universo mineral, como questões trabalhistas, de saúde, ambientais, de arrecadação financeira, como a Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM) que é o pagamento obrigatório das mineradoras para federação, estados e municípios mineradoras pelo extração do minério, dimensionando esses aspectos tanto para os chamados afetado diretos quanto os indiretos pela mineração. 

“Na atual conjuntura, o bloco político que governa o país diz para minerar tudo e em todos os lugares. A soberania popular pela qual lutamos é exatamente o controle da sociedade brasileira sob um tema tão antidemocrático quanto é a mineração”, afirma Charles. “Decidir outras formas possíveis de economia como a agroecologia, produzir alimentos para a sociedade de forma saudável, a não ser a do atual modelo de mineração. 

Tutaméia TV
A Tutaméia TV é um serviço jornalístico criado por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena, jornalistas desde 1976, que atuaram tanto na imprensa sindical e de resistência à ditadura militar assim como na chamada “grande imprensa”, com passagens pelos veículos Zero Hora, Gazeta Mercantil e Folha de S. Paulo, onde Eleonora atuou por mais de 30 anos e onde, por uma década, comandou a Redação como editora-executiva.

A transmissão ao vivo do programa, que ocorreu no dia 11 de abril, pode ser assistida por meio do endereço: https://youtu.be/I0ap2SPMPYo. Para mais reportagens, vídeos e fotos acessem https://tutameia.jor.br

Edição: Coletivo de Comunicação Nacional do MAM

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Aprovação do Codema favorável à mineração coloca município do Serro (MG) em perigo https://www.mamnacional.org.br/2022/04/07/aprovacao-do-codema-favoravel-a-mineracao-coloca-municipio-do-serro-mg-em-perigo/ https://www.mamnacional.org.br/2022/04/07/aprovacao-do-codema-favoravel-a-mineracao-coloca-municipio-do-serro-mg-em-perigo/#respond Thu, 07 Apr 2022 19:44:48 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3103 População segue em luta pois, o próximo passo após a aprovação da conformidade ambiental pelo Codema, é dar início ao processo de licenciamento estadual do empreendimento

*Por Ananda Ridart, da página do MAM

Sem a devida participação popular e contrariando as recomendações do Ministério Público de Minas Gerias (MPMG), o Projeto Céu Aberto, da empresa Ônix Mineração, obteve aprovação da carta de conformidade ambiental pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), no início desse ano, na cidade do Serro (MG). A mineradora pretende explorar cerca de 300 mil toneladas de minério de ferro ao ano e pode chegar a afetar o principal manancial hídrico do município.

Carta ou Declaração de conformidade ambiental é o documento que a Prefeitura emite dizendo que o empreendimento está de acordo com as legislações municipais, tais quais Plano Diretor e leis de uso e ocupação do solo.

Segundo um estudo do Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais (Gesta), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as informações do Projeto Céu Aberto, da Onix, não permitem identificar quais danos ele pode causar.

Dentre os questionamentos levantados pelo Gesta está a falta de clareza sobre a manutenção da pilha de estéril a seco da mineração, que vai possuir dois hectares e 50 metros de altura – o equivalente a um prédio de 16 andares, além de não ter especificações acerca do controle da drenagem.

Para acelerar a implementação do projeto, a mineradora Ônix tem usado a estratégia de fragmentação do processo de licenciamento, fórmula que tem se tornado um hábito no estado de Minas Gerais nos últimos anos.

“A empresa possui um projeto de médio porte, mas ela apresenta um de pequeno porte para conseguir o licenciamento ambiental. Então, eles apresentam outros pequenos projetos e conseguem as licenças ambientais concomitantes – a prévia de instalação e a de operação de uma vez só, e sem ter a obrigação da realização de audiência pública. Isso torna-se um processo super acelerado que pode abrir a porteira daqui para outras mineradoras, tirando a possibilidade de controle popular’, explica Juliana Stelzer, do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

A instalação do projeto minerário será localizada a apenas quatro quilômetros do centro histórico do município, em uma área de 400 hectares. Valderes Quintino, morador da cidade, denuncia que a prefeitura tem sido a principal articuladora para a instalação do projeto da mineradora, além de trabalhar no convencimento das comunidades para serem favoráveis à extração. “A prefeitura está mediando esse conflito, por isso tem repassado demandas da cidade para a mineradora. Dessa forma, a empresa diz que está se aproximando das comunidades, mas é porque a prefeitura está dando abertura”, relata.

A audiência pública, que aconteceu em fevereiro deste ano, foi um marco para o município. Ela foi requerida pela vereadora Karine Roza, do PT, e contou com a presença de seis parlamentares, sendo quatro deputados estaduais: Beatriz Cerqueira (PT), Andreia de Jesus (PSOL), Dr. Jean Freire (PT) e Leninha (PT), duas vereadoras de Belo Horizonte, Bella Gonçalves e Duda Salabert, ambas do PSOL, além de participação virtual de dois deputados federais, Rogério Correia e Patrus Ananias, ambos do PT.

Fotos da audiência pública que aconteceu em fevereiro de 2022. Créditos: Igor Amin

Contudo, mesmo com uma participação massiva da população, a prefeitura cedeu a carta de conformidade, o que pavimentou o caminho para que a empresa busque autorizações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, e dos órgãos estaduais de licenciamento ambiental.

Após a carta de conformidade emitida a empresa consegue seguir com o licenciamento ambiental estadual, e no caso do Serro, como é tombado, precisa da anuência do Iphan, que analisará os impactos sobre os patrimônios materiais e imateriais que o empreendimento poderá trazer para o município.

A empresa vem tentando, também, violar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que baseia-se no respeito às culturas e aos modos de vida dos povos tradicionais e reconhece o chamado direito à consulta livre, prévia e informada.

Isabela Ferreira, da comunidade Quilombola de Queimadas, conta que foram apresentados diversos relatórios contestando a mineradora. Contudo, admite que não houve efeito algum no posicionamento do poder público municipal favorável à mineradora. “Nas audiências públicas destinadas a discutir o projeto nos deram pouco tempo de fala, não estavam interessados em nos ouvir”, pontua.

Após dois séculos, Serro volta a ser ameaçada pela mineração

Há 200 anos, o município do Serro não é mais explorado pela atividade minerária, e consolidou uma economia voltada para a produção de queijos artesanais, da agricultura familiar e do turismo ecológico. A chegada dos empreendimentos minerários no município nos últimos anos e seus possíveis conflitos na cidade tem preocupado a população.

Após mentir sobre os impactos hídricos em Serro, outra mineradora, a Herculano, conseguiu autorização municipal para mineração nos limites do município. Os empreendimentos da Ônix e Herculano são vizinhos e localizados na parte das Serras do município, local que é área de recarga hídrica do Rio do Peixe que promove o abastecimento da cidade.

Para Stelzer, esses dois projetos juntos causarão perigo para a segurança hídrica do município e a localidade das instalações não estão previstas no plano diretor da cidade.

“Além dos prejuízos hídricos, o escoamento dos dois projetos será feito por caminhões. Então, somando os dois empreendimentos, serão cerca de 500 caminhões por dia para chegar nas rodovias, isso é um choque imenso para uma cidade da proporção de Serro”, aponta.

Além disso, Ônix e Herculano negam a existência da comunidade Quilombola de Queimadas, localizada a menos de um quilômetro das instalações. “Não consigo imaginar como vamos viver na comunidade depois da entrada de uma mineradora. Meu pai nunca imaginou um futuro longe da roça e não tem nenhum plano de sair daqui. As mineradoras já nos desrespeitam antes mesmo de entrarem, quando elas não nos inserem nos projetos, não nos consultam… depois, não será diferente. Vamos viver com a irresponsabilidade delas e, provavelmente, teremos de buscar um futuro longe de onde crescemos e planejávamos viver”, desabafa Isabela, que luta com a juventude da comunidade desde seus 14 anos contra os empreendimentos minerários.

Edição: Coletivo de Comunicação Nacional do MAM

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Mutirão de Saúde Popular leva Práticas Integrativas e Complementares em Saúde à Juerana (BA) https://www.mamnacional.org.br/2022/03/28/mutirao-de-saude-popular-leva-praticas-integrativas-e-complementares-em-saude-a-juerana-ba/ https://www.mamnacional.org.br/2022/03/28/mutirao-de-saude-popular-leva-praticas-integrativas-e-complementares-em-saude-a-juerana-ba/#respond Mon, 28 Mar 2022 20:16:06 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3094 A Vila Juerana, localizada na zona norte de Ilhéus (BA), sediou nos dias 26 e 27 de março o 1º Mutirão de Saúde Popular da região. A atividade contou com equipes de atendimento que receberam o público gratuitamente, previamente agendado através de triagem realizada pelos terapeutas, em salas do prédio da Associação de Moradores da Vila Juerana. Além dos atendimentos, no sábado (26) também aconteceram duas oficinas gratuitas no Prédio Escolar da Vila Juerana – a oficina de “Alimentação e Saúde: como fazer a Multimistura”, que teve como facilitadora Mildaiza Soares, do Clube de Mães de Cordeiros e a oficina de “Saúde Natural para Mulheres”, que teve como facilitadora Ellen Flamboyant, da Coletiva Flor de Cacau.

O evento faz parte das atividades do Curso de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) promovido pela Regional Bahia da Comissão Pastoral da Terra (CPT-BA) e pela Associação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (APICS), em parceria com organizações e movimentos populares como o Clube de Mães de Cordeiros; Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM); o Levante Popular da Juventude; Cáritas; Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE); Misereor; DKA; e Horizonte 3000.

O curso vem acontecendo desde o início de 2021, com encontros virtuais e presenciais, e com atividades teóricas e práticas, além dos encontros para realização de mutirões nas localidades de atuação dos estudantes, cuja turma é formada por representantes de comunidades tradicionais e fundo e fecho de pasto, quilombolas, lideranças pastorais e de movimentos sociais, totalizando 20 terapeutas em formação.

As PICS e a importância da saúde popular nos territórios em conflito
As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são sistemas e recursos terapêuticos que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças e da recuperação da saúde por meio da aplicação de técnicas eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.

Os atendimentos promovidos pelo curso das PICS, que também deverão ocorrer em outros territórios da Bahia, funcionam como estágio coletivo de vivência nas comunidades, fazendo parte dos processos didáticos e pedagógicos do curso, além de também servirem para divulgar essas práticas nas comunidades. Serão aplicadas técnicas como o uso de plantas medicinais em forma de chás, tinturas, xaropes e pomadas, geoterapia, inalação, reiki, florais, auriculoterapia e ventosaterapia. Esses terapeutas em formação se tornarão multiplicadores dessas práticas, promovendo a saúde popular comunitária em seus territórios.

O objetivo do curso é tornar essas práticas acessíveis a pessoas de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e de comunidades tradicionais através da formação de terapeutas que façam parte dessas comunidades. Entende-se que é fundamental construir experiências populares de cuidado em saúde que possam tanto acolher os processos de sofrimentos nas comunidades quanto fortalecer a organização política pela reivindicação e construção das políticas públicas de Saúde, tendo em vista que essas práticas possam ser assumidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na prevenção e orientação de uma vida saudável.

Mutirões de Saúde Popular visam o resgate dos saberes populares, a exemplo do uso medicinal de ervas e raízes, para criar experiências de intervenção em saúde coletiva vinculadas à compreensão de como o contexto político e social afeta as condições de saúde das pessoas. Dessa forma, o desenvolvimento do curso das PICS entre líderes comunitários e representantes de movimentos sociais ligados a territórios em situações de conflito e vulnerabilidade significa uma oportunidade de fortalecimento da luta nas comunidades através da cura e do cuidado físico e emocional das pessoas que estão na linha de frente desses embates.

Essas práticas estão em sintonia com as lutas territoriais, pois discutir práticas integrativas de saúde não é dissociável das lutas sociais, por terra, por água e pelo meio ambiente, pois nesses contextos estão os principais fatores que condicionam a saúde física e mental e a qualidade de vida dessas populações. As PICS têm uma relação direta com a sua implementação nas lutas territoriais visando o fortalecimento das lutas camponesas e da identidade desses povos, pois o enfrentamento a esses conflitos gera diversos tipos de adoecimentos. Nos territórios atingidos pela mineração, são crescentes os casos de pessoas com problemas respiratórios e outros problemas de saúde devido à contaminação da água, do ar e da terra pelo pó de minério.

A exemplo disso, a Vila Juerana tem protagonizado a luta contra a implantação do Porto Sul, cujas obras já têm impactado a qualidade de vida da população. Se as obras do porto e também da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) forem concluídas, esses impactos se agravarão de forma avassaladora, trazendo a contaminação do pó de minério para toda a região. Por essa razão, a inserção de práticas integrativas e populares de saúde na comunidade da Juerana, bem como em outras localidades atingidas pelo avanço do capital, pode tornar-se uma importante ferramenta de resistência popular.

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Saiba do que se trata a política de minerais estratégicos de Bolsonaro https://www.mamnacional.org.br/2022/03/15/decretos-de-bolsonaro-excluem-orgaos-ambientais-e-favorecem-licenciamentos-para-mineradoras-no-brasil/ https://www.mamnacional.org.br/2022/03/15/decretos-de-bolsonaro-excluem-orgaos-ambientais-e-favorecem-licenciamentos-para-mineradoras-no-brasil/#respond Tue, 15 Mar 2022 22:43:54 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3082 Criação da Política “Pró-Minerais Estratégicos” significa flexibilizar o processo de licenciamento, agravar a violação dos direitos das comunidades atingidas e destruir a natureza

Por Ananda Ridart, da página do MAM

Você sabia que, há exatos um ano, o governo Bolsonaro lançou a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos, por meio do decreto Nº 10.657? Na prática, a Política “Pró-Minerais Estratégicos” foi instituída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), possibilitando que as mineradoras solicitem a inclusão de um projeto desde que seja de “importância para setores vitais da economia” ou que apresentem “vantagem” para o superávit comercial. É um processo frágil, sem participação popular, um r etrocesso às conquistas dos direitos ambientais e dos povos tradicionais. É uma política característica de um governo de classes, comandado pelas demandas do grande capital internacional.

O superávit comercial é o nome que se dá quando a balança comercial de um país é positiva. Isto é, quando o valor das exportações superam o valor das importações. O oposto do superávit comercial é o déficit comercial.

O Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) tem sido alvo de críticas desde sua criação, a partir do Decreto n° 10.657/2021, assinado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. A resolução propõe que o Comitê destrave e agilize projetos que envolvam produção de minerais estratégicos do país, e o Comitê divulgou uma lista de empreendimentos que irão integrar a política de minerais estratégicos – todos apresentam empecilhos socioambientais para sua implementação e, por isso, terão auxílio do Governo Federal através do Comitê para o destrave.

Os projetos apresentados pelas mineradoras devem ser analisados pelo CTAPME, sem a participação do Ministério do Meio Ambiente, participação civil ou qualquer órgão ambiental fiscalizador. Embora o licenciamento ambiental seja de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Comitê conduzirá o processo, dará pareceres e agilizará os trâmites, com a intenção de produzir licenciamentos simplificados para projetos estratégicos nacionais.

Para além da problemática ambiental, essa política atravessa o pacto federativo, já que em muitos projetos os entraves estão no âmbito municipal e estadual. Com a criação do Comitê, a esfera federal irá impor sua soberania aos poderes executivos de outras esferas.

O pacto federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados. O debate em torno do pacto federativo que está sendo travado atualmente no Congresso Nacional gira em torno, sobretudo, de questões fiscais.

CONTEXTO RIO GRANDE DO SUL
Esse é o caso do projeto Retiro, em São José do Norte, no Rio Grande do Sul, por exemplo. O empreendimento pertence a empresa Rio Grande Mineração, que tem o objetivo de explorar cerca de 600 mil toneladas de titânio e zircônio em um território entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico.

A questão é que há um entrave no Plano Diretor da cidade, onde é proibida a extração de minerais metálicos ou qualquer outro projeto de megamineração. Um empreendimento de grande porte, como o Retiro, pode atingir a reserva hídrica da comunidade, e a criação do decreto significa a possibilidade do atropelamento de determinações municipais e estaduais sob a justificativa de um “interesse nacional”.

“Em 2019, o Plano Diretor do município foi modificado, depois de muita mobilização popular, com a participação de agricultores, quilombolas, pescadores e de toda a comunidade. Esperava-se que, quando a licença prévia expirasse, o projeto não daria continuidade. Porém, quando chegou esse decreto, a população ficou horrorizada. A maioria é expressamente contra”, comenta Sabrina Lima, coordenadora nacional do MAM.

No mesmo estado também há o projeto “Águia Fertilizantes – Projeto Fosfato Três Estradas”, da mineradora australiana Águia Resources Limited, no município de Lavras do Sul, para a extração de fosfato para uso em fertilizante no agronegócio brasileiro. Contudo, o projeto foi questionado pelo Estudo de Impactos Ambientais (EIA/Rima), por não ter inserido as comunidades tradicionais da região na análise. Quilombolas, agricultores e pecuaristas familiares não foram levados em consideração na criação do projeto, a população está em resistência e colocaram placas na frente de suas casas com o seguinte aviso: “não negociamos com mineradoras”.

O debate em torno dos fertilizantes acontece, neste momento, também com a votação em caráter de urgência do Projeto de Lei 191, no Congresso Nacional, conhecido como o ‘projeto dos fertilizantes’. Bolsonaro utilizou até a desumana guerra da Rússia contra a Ucrânia como desculpa para aprovar a rodo a votação do PL na Casa.

CONTEXTO MINAS GERAIS
Em Minas Gerais, cenário constante de crimes socioambientais provocados por mineradoras, há uma lista de projetos prioritários, como o “Projeto Bloco 8” no Norte de Minas, pela mineradora Sul Americana de Metais. O empreendimento pretende construir uma barragem de rejeitos 90 vezes maior que a do Córrego do Feijão, que rompeu em Brumadinho em janeiro de 2019. A implementação do projeto é para a extração de ferro, porém recebeu pareceres negativos pela inviabilidade do empreendimento na região.

“Estamos falando do Norte de Minas, uma região semiárida que sofre naturalmente com a falta de água. A implementação de uma mina desse tipo vai agravar ainda mais esse problema. Além disso, a empresa vai escoar a produção por mineroduto e, para isso, também utiliza-se muita água. Além de todo o prejuízo no manancial com a cava e a mina, vai definitivamente acabar com a água do povo para beneficiar a mineração com pouco retorno, tudo isso em uma região que não tem o menor potencial mineral, uma região que tem atividade tradicionais de agricultura e quilombolas”, esclarece Luiz Paulo, da coordenação nacional do MAM.

 Minerodutos são dutos que realizam o transporte de minério, geralmente por longas distâncias, até o processamento final do material.

O Ibama havia dado parecer negativo para a implementação do projeto. Porém, no ano passado, o governador Romeu Zema assinou um termo de compromisso e de conduta junto à mineradora e ao Ministério Público estadual para quando o projeto for instalado. Isso é um procedimento novo, onde há um acordo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sem que a empresa tenha viabilizado o projeto e tenha sido licenciado ambientalmente.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo celebrado entre as partes interessadas com o objetivo de proteger direitos de caráter transindividual, ou seja, sendo de interesse coletivo.

CONTEXTO PARÁ
No Estado do Pará, há quatro projetos solicitados pela Vale: Projeto Mina do Alemão, Projeto Mina N3, Projeto N1 e N2 e Projeto S11D, todos pertencentes ao Complexo Minerário de Carajás, em Parauapebas.

No projeto S11, a empresa estava impedida de minerar alguns blocos pela presença de cavernas de alta cavidade que eram protegidas pela legislação brasileira por sua importância ambiental e histórica. Contudo, em 12 de janeiro desse ano, o Governo Bolsonaro assinou um decreto permitindo a exploração e a destruição das cavernas para fins econômicos. A caverna de interesse da Vale no Projeto S11 possui cinco metros de extensão. Em caso de licenciamento aprovado, pode significar a implosão irreparável de sítios arqueológicos.

A solicitação de vários projetos no complexo minerário de Carajás se dá pelo início do esgotamento da mineração na região Sudeste do Brasil (ou seja, em MG, ES e RJ), que possui jazidas geológicas com pouca duração para exploração e minérios carregados de ‘impurezas’. A expansão da mineração na Amazônia tem a intenção de alcançar recordes de lucros através do Projeto Grande Carajás.

*Edição de Raquel Monteath, do Coletivo Nacional de Comunicação do MAM.

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Anulação de licenciamento da Mina Guaíba no RS é comemorada por organizações https://www.mamnacional.org.br/2022/02/21/anulacao-de-licenciamento-da-mina-guaiba-no-rs-e-comemorada-por-organizacoes/ https://www.mamnacional.org.br/2022/02/21/anulacao-de-licenciamento-da-mina-guaiba-no-rs-e-comemorada-por-organizacoes/#respond Mon, 21 Feb 2022 20:33:01 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3079 Mobilização popular aliada a vários setores da sociedade conseguiram barrar o projeto de Carvão

Por Laura Guido, da página do MAM
Foto: Reprodução/Mídia Ninja

Após três anos de muita luta, uma vitória popular foi conquistada contra a megamineração no Rio Grande do Sul. A Justiça Federal anulou o licenciamento ambiental do projeto de extração de carvão da empresa Copelmi, na Mina Guaíba, que previa a instalação de uma mina de carvão a céu aberto entre as cidades de Eldorado do Sul e Charqueadas, cerca de 16 quilômetros de Porto Alegre, fato que foi comemorado por militantes, ambientalistas, agricultores, advogados, comunidades tradicionais e organizações não-governamentais.

Municípios que seriam atingidos pelo projeto: Eldorado do Sul (RS), Glorinha (RS), Gravataí (RS), Guaíba (RS), Igrejinha (RS), Ivoti (RS), Montenegro (RS), Nova Hartz (RS), Nova Santa Rita (RS), Novo Hamburgo (RS), Parobé (RS), Portão (RS), Porto Alegre (RS), Rolante (RS), Santo Antônio da Patrulha (RS), São Jerônimo (RS), São Leopoldo (RS), São Sebastião do Caí (RS), Sapiranga (RS), Sapucaia do Sul (RS), Taquara (RS), Triunfo (RS), Viamão (RS).

Para explicar o que significa esse feito não só para o Rio Grande do Sul como para o Brasil, um dos países que mais sofre com a destruição ambiental e social causado pela mineração, a página do MAM conversou com Sabrina Lima, dirigente da organização no Estado.

Confira entrevista abaixo:

Como os setores que promovem a resistência no Rio Grande do Sul receberem a notícia da anulação da implantação do projeto da Mina Guaíba?
Foi um alívio imenso, porque é fato que a extração de carvão é uma das atividades mais poluentes e que coloca em risco não só a população próxima, mas o bioma, a qualidade da água, a qualidade de vida dos animais. Seria um impacto sem precedentes aqui.

E quais seriam esses impactos?
Primeiro a proximidade do projeto com a capital Porto Alegre, e também a proximidade em relação a reservas hídricas que são importantes para garantir o abastecimento de água, tanto da capital, quanto das microrregiões ao redor. Fora que é uma área onde há uma agricultura consolidada e orgânica, o selo e a garantia dessa produção seria colocado em risco em nome de um megaprojeto que não subsidiaria a economia do estado.

Além de tudo, provocaria um desemprego em massa porque estamos falando de diversas comunidades que têm o ciclo econômico voltado para a agricultura e que não poderiam mais produzir tendo elementos tóxicos e substâncias cancerígenas sendo liberados diariamente, porque não é só carvão, outros elementos químicos são utilizados pra fazer a pureza, entre esses elementos substâncias extremamente cancerígenas como mercúrio, arsênio, chumbo, urânio entre outros.

Como se dá a atuação do MAM na região Sul do país e como foi o processo de participação nessa resistência contra a Mina Guaíba?
O MAM aqui na região tem crescido bastante justamente pela ação popular, porque foi um conjunto de apoios jurídico e técnico para fazer a resistência que culmina com a criação do Comitê de Combate à a Megamineração no Rio Grande do Sul, um espaço importantíssimo de união dos movimentos que decide e que se reúne para pensar estratégias contra a mineração.

Por exemplo, cada audiência feita pela mineradora foi um processo interessante porque quando chegaram no município de Eldorado, nas áreas de assentamento, por exemplo, o que eles passavam era que o projeto já estava acertado e que eles teriam que sair do local. Então isso gerou aquele pânico de que logo eles perderiam seus espaços e nós tivemos que fazer várias mobilizações, assembleias pra convocar a população a compreender o que era o projeto e depois se juntar pra ir acompanhar presencialmente as audiências.

A mineradora sempre trazia um número grande de empregados de outras empresas para essas audiências (no caso de Arroio dos Ratos, são áreas que têm mineração aqui no Estado), para acompanhar e pregar as “coisas boas” da mineração, e apesar do espaço para a participação popular ser limitado, foram nas audiências que se enchiam de gente querendo falar sobre os riscos, dúvidas e sobre o que não queriam de jeito nenhum para a região.

Para finalizar, como você descreve a importância da participação popular nesse processo?
O posicionamento das comunidades que estavam passando por esse enfrentamento foi muito incisivo durante todo esse processo. Ir lá e dizer “não queremos esse projeto”, que não traria benefícios nem qualidade de vida aos seus foi revigorante.

Tiveram várias inconsistências ao longo desses três anos, o que nos deu a capacidade de analisar os projetos, sendo um processo muito participativo e que nos deu gás para dar continuidade a luta. Receber esta vitória é mais um avanço do movimento, porque a gente sabe que o carvão mata silenciosamente – isso a população compreendeu de forma muito rápida – e por isso disseram não.

Edição Raquel Monteath, do Coletivo de Comunicação do MAM

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Quatro anos do vazamento tóxico da mineradora Hydro, 22 anos de crimes ambientais em Barcarena (PA) https://www.mamnacional.org.br/2022/02/18/quatro-anos-do-vazamento-toxico-da-mineradora-hydro-22-anos-de-crimes-ambientais-em-barcarena-pa/ https://www.mamnacional.org.br/2022/02/18/quatro-anos-do-vazamento-toxico-da-mineradora-hydro-22-anos-de-crimes-ambientais-em-barcarena-pa/#respond Fri, 18 Feb 2022 00:55:25 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3071 Arsênio, mercúrio, chumbo, alumínio, ferro e cobre foram encontrados no ambiente acima dos limites estipulados, segundo Relatório Técnico do Instituto Evandro Chagas

*Texto por Dioclécio Gomes, da página do MAM

Há quatro anos os barcarenenses sofriam com o transbordo de resíduos químicos provenientes do Depósito de Resíduos Sólidos (DRSI), um acidente de trabalho ampliado da multinacional Norks Hydro. Esse fato é uma das diversas contaminações ocorridas no município que abala a saúde dos moradores da região. “A água da cidade é imprópria para o consumo e isso causa problemas sérios de saúde para a população”, afirma Simone Pereira, Doutora em Química pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A pesquisadora, que atua em estudos com o tema da poluição por elementos tóxicos nos recursos hídricos da Amazônia, além de diversos outros problemas ambientais causados pelas indústrias e mineração, alega que as contaminações em Barcarena afetam outras regiões ao longo do curso dos rios. “Eu acompanhei uma pluma de poluição saindo do Caripi em Barcarena até a baia de Marapatá, no sul da ilha do Marajó. Acredito que essa poluição se distribui pelo percurso”, alerta.

Histórico
O naufrágio da Balsa Miss Rondônia, com o derramamento de 2 milhões de litros de óleo no rio Pará, ocorrido em 2000, é o início dos registros de contaminação nos rios em Barcarena. Desde esse período, as mineradoras também não deixaram por menos, contabilizando 26 ocorrências em relação à indústria mineral no município, conforme levantamento da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Em uma delas, em 2009, a Alunorte – pertencente à Vale S.A – ocasionou o vazamento de lama vermelha no rio Murucupi. Em 17 de fevereiro de 2018, já sobre domínio da Hydro, a Alunorte voltou a despejar resíduos tóxicos no mesmo rio. “O rio Murucupi foi o principal afetado em 2009, nós atuamos naquela época e constatamos nas análises grandes quantidades de alumínio”, conta Simone.

Em 2018, 13 comunidades foram afetadas diretamente pela contaminação nos igarapés Bom Futuro, Burajuba e Rios Murucupi e Tauá, todos pertencentes à bacia do rio Pará.

Contaminação

Arsênio, mercúrio, chumbo, alumínio, ferro e cobre foram encontrados no ambiente acima dos limites estipulados, segundo o Relatório Técnico do Instituto Evandro Chagas, que fez as pesquisas após o incidente.

“O chumbo causa doenças que afetam o sistema nervoso, o cádmio causa a doença do itai-itai que causa a degeneração óssea. O alumínio causa Alzheimer e ainda tem o ferro que, em altas concentrações, causa problemas enzimáticos”, explica a professora Simone.

O quilombola Mario Santos, militante do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e morador de Barcarena, se preocupa com a contínua contaminação e impunidade. “O igarapé dendê continua poluído por completo, e os rios Curuperé e o Murucupi estão contaminados. O rio Pará continua recebendo todo o rejeito, tanto do esgoto da cidade como dos crimes ambientais, que contaminam as águas com produtos químicos”, diz.

Imerys
Em dezembro do ano passado foi a vez da mineradora Imerys contribuir para contaminar ainda mais Barcarena. Uma explosão no complexo da mineradora espalhou uma fumaça branca provocando um forte odor prejudicial à saúde da população.

“Se for comprovado que houve desprendimento de enxofre ou sulfeto para atmosfera, pelo Instituto Evandro Chagas, provavelmente, houve chuva ácida. A chuva ácida lixivia os elementos do solo e, como em Barcarena tem muitos elementos tóxicos no chão, eles acabam sendo levados do solo aos rios”, alerta a pesquisadora Simone.

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Ciclo de exploração de minério renova impunidade nos três anos do crime de Brumadinho https://www.mamnacional.org.br/2022/01/25/ciclo-de-exploracao-de-minerio-renova-impunidade-nos-tres-anos-do-crime-de-brumadinho/ https://www.mamnacional.org.br/2022/01/25/ciclo-de-exploracao-de-minerio-renova-impunidade-nos-tres-anos-do-crime-de-brumadinho/#respond Tue, 25 Jan 2022 22:03:47 +0000 https://www.mamnacional.org.br/?p=3067 Texto de Ananda Ridart, da página do MAM

As chuvas do início do ano castigaram muitos municípios em Minas Gerais, e a cidade de Brumadinho, que não via uma enchente dessa proporção desde 2012, foi uma das mais impactadas do estado. Essa é a primeira enchente após três anos do rompimento da barragem B1 na mina Córrego do Feijão, crime que matou mais de 270 pessoas e é considerado o maior acidente de trabalho da história do Brasil.

Ao longo desses três anos muitos foram os desdobramentos das consequências do rompimento e a continuidade do crime no dia a dia da população, como a recente enchente neste 2022 que veio cheia de rejeitos de minérios. Localizada às margens do Rio Paraopeba, a cidade sofreu com a subida rápida da água que alcançou 13 metros acima do nível do rio, pegando a população de surpresa e fazendo com que muitas famílias perdessem suas casas e outros bens.

A engenheira Marta Freitas, que já havia atuado no rompimento de outras três barragens onde morreram mineradores, relembra quando veio o crime da Samarco, em Mariana, no ano de 2015, quando atava na Secretaria de Saúde do estado.

“Vários colegas de trabalho diziam que tinham adoecido em Mariana, alguns não voltaram a trabalhar por presenciar o impacto e sofrimento dos outros. Costumava dizer que eu era a única que não havia adoecido, mas aí veio Brumadinho. Aquela cena me machucou muito, ver os helicópteros descendo e subindo com aqueles sacos pretos carregando os corpos… Dóí demais, viu? Ali foi um cemitério a céu aberto, não dá para descrever”, relembra Marta, que foi até Brumadinho ajudar o Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do estado.

Além das vidas perdidas, o rompimento da B1 também causou o assoreamento do Rio Paraopeba, matou a vegetação ao redor, causando o aumento do nível das enchentes e os rejeitos de minérios que estavam presentes no fundo do rio se deslocaram com a subida da água.

Após a baixa do nível da água, que afetou em grande maioria os bairros mais pobres localizados à beira do rio, observou-se que a lama ainda escorre pela bacia do Paraopeba. Uma grande quantidade de rejeitos de minério invadiu as casas que acabaram sendo condenadas pela Defesa Civil. As pessoas desalojadas não têm para onde voltar, uma vez que suas casas estão preenchidas com faixas de 50 cm de lama tóxica.

Para Marcelo Barbosa, articulador social da Arquidiocese de Belo Horizonte, a Vale deveria ser responsabilizada pelas consequências da última enchente. Contudo, são consideradas atingidas pelo rompimento da B1 apenas aqueles que residiam em Brumadinho na data do crime, em 25 de janeiro de 2019.

“Acontece que 50% das pessoas afetadas hoje pelas enchentes são aquelas que vieram para a cidade trabalhar nas obras da reparação. São mais ou menos sete mil pessoas contratadas pela mineradora ou terceirizadas que perderam tudo e estão sendo intoxicadas. A prefeitura da cidade enquadrou a Vale atribuindo a ela a responsabilidade da enchente com rejeitos, mas o acordo judicial com o estado blinda a empresa de arcar com tudo isso”, aponta Barbosa.
Lama que ainda escorre pelas veias abertas

A barragem B1 já havia dado sinais de problemas anos antes do rompimento. Há indícios de que, em 2017, a empresa tinha conhecimento de que a estrutura não era mais segura. Em 2018, houve um monitoramento da barragem que constatou que havia água acima da capacidade da estrutura. Em caso de rompimento da barragem, já havia uma estimativa de valores dos danos causados e quantidade de possíveis vítimas.

Três anos depois, a mineradora segue suas atividades com alta lucratividade e totalmente impune. As buscas continuam. Amigos e familiares de 18 pessoas ainda esperam encontrar corpos de seus entes queridos. As comunidades estão com água contaminada com minérios e os agricultores perderam tudo, além do adoecimento mental da população após o crime. Não há reparações, indenizações e compensações que consigam tirar o sofrimento causado pela Vale nos moradores de Brumadinho.

No entanto, nem ao menos a reparação material tem sido feita. O acordo firmado entre a Vale e o Estado de Minas Gerais, em fevereiro de 2021, possui o valor de R$ 37,68 bilhões que serão destinados a programas para a reparação das famílias das vítimas e os impactos socioambientais da bacia do Paraopeba. Contudo, R$ 11,06 bilhões ficaram sob responsabilidade do Governo do Estado. Em nota oficial, movimentos sociais como o MAM denunciam que o valor firmado com a empresa e o governo é abaixo do que foi estipulado pela Fundação João Pinheiro para reparação, que era de R$ 54 bilhões.

Para além da diferença de valores, o acordo foi construído de portas fechadas. Os representantes e familiares atingidos pelo crime não puderam participar das negociações. O processo de reparação por danos e prejuízo coletivo tem a previsão de dez anos para implementação completa de todos os projetos da reparação, contando a partir da data de assinatura, 4 de fevereiro de 2021.

O processo de reparação para danos individuais deveria prescrever hoje, após três anos do acontecido, segundo o Código Civil Brasileiro. Se não for manifestado em juízo ou negociação extrajudicial até essa data, o processo de reparação individual se prescreve e a Vale se desobriga a negociar.

Existem Ações Civis Públicas que solicitam a extensão desse prazo devido a magnitude dos danos causados, mas essas ações ainda não foram respondidas deixando incertezas sobre o futuro da população.

A Vale se comporta como se já tivesse cumprido todas as obrigações de reparos após o acordo com o Governo do Estado, deixando a comunidade à mercê do crime continuado. Há um sentimento de injustiça e as enchentes, aliadas ao estrago provocado por séculos de exploração de minérios nas Minas Gerais, despertaram a lembrança triste de que todos os dias o crime de Brumadinho acontece de novo.

“Apesar dos danos causados pela ampliação dos impactos e pela sensação de impunidade, hoje as pessoas comentam novamente no cotidiano que a responsável pelos danos da enchente é a Vale. Estamos puxando o fôlego novamente na luta pela reparação digna e a condenação dos responsáveis. Não vamos parar”, afirma Barbosa.

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