Por Mauricio Carlos – Coletivo de comunicação do MAM-GO
O anúncio de aproximação entre o governo de Goiás e os Estados Unidos para cooperação na exploração de terras raras reacendeu o debate sobre soberania mineral, controle geopolítico de recursos naturais e impactos socioambientais da mineração no Brasil. Durante agenda internacional recente, o governador Ronaldo Caiado afirmou que “Goiás já fechou com os Estados Unidos”, relacionando a iniciativa a financiamentos externos voltados ao setor mineral.
Desde 2018, ainda no primeiro governo Trump, os chamados minerais críticos passaram a integrar explicitamente a agenda de competição tecnológica e industrial entre Washington e Pequim. Entre 2025 e o início de 2026, essa rivalidade se intensificou com a adoção coordenada de controles de exportação, acordos internacionais, formação de estoques estratégicos, triagem de investimentos e maior participação estatal nas cadeias produtivas. A disputa deixou de se restringir a medidas tarifárias pontuais e passou a estruturar blocos de alinhamento econômico e tecnológico, nos quais acesso a mercado, financiamento e inovação se tornam instrumentos de contenção estratégica.
A sinalização de cooperação internacional ocorre em um momento de reorganização da política mineral brasileira e coincide com o avanço de propostas legislativas voltadas aos chamados minerais de interesse nacional, categoria que inclui as terras raras.
Nem terras e nem raras
O nome é impreciso: não são terras, pois se tratam de metais; nem são raras, já que existem em abundância na crosta terrestre. O termo terras raras designa um grupo de 17 elementos metálicos essenciais para tecnologias contemporâneas, como baterias, turbinas eólicas, semicondutores, carros elétricos e equipamentos militares. O principal desafio está na complexidade e no alto custo dos processos de separação e refino, etapas hoje amplamente dominadas pela China.
Por sua importância estratégica, esses elementos tornaram-se centrais na disputa geopolítica entre Estados Unidos e China, cenário em que o Brasil passa a ganhar relevância devido ao potencial ainda pouco explorado de suas reservas.
Infografia: David Martínez. Fonte: Ricardo Prego
Como destaca Maria Júlia Andrade, dirigente nacional do MAM, “o elemento decisivo dessa transformação é que o poder mineral deixa de residir exclusivamente na posse das reservas e passa a concentrar-se nas etapas críticas da cadeia, como separação, refino, produção de ímãs e integração tecnológica”.
Nos últimos anos, os Estados Unidos têm buscado reduzir sua dependência da cadeia produtiva controlada pela China, que concentra grande parte da produção e do processamento mundial desses elementos. A aproximação com governos estaduais brasileiros indica uma estratégia de acesso direto a territórios considerados fundamentais para a transição energética e tecnológica em curso.
Especialistas alertam que acordos dessa natureza levantam questões importantes sobre autonomia nacional na gestão dos bens minerais e sobre o modelo de inserção do país nas cadeias globais de valor. A exploração de terras raras exige alto investimento tecnológico e infraestrutura industrial para processamento, etapa que concentra maior valor agregado. Historicamente, países periféricos exportam matéria-prima enquanto os centros industriais mantêm controle sobre as fases de beneficiamento.
Nesse contexto, cresce a preocupação de que o Brasil permaneça ocupando posição subordinada na divisão internacional do trabalho mineral, fornecendo recursos relevantes sem consolidar capacidade tecnológica própria.
O debate também se relaciona à tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei dos Minerais Estratégicos (Projeto De Lei, 2780/2024 sobre a Política Nacional De Minerais Críticos e Estratégicos), que propõe mecanismos de priorização regulatória para exploração desses recursos. Organizações sociais apontam que mudanças dessa natureza podem alterar profundamente o regime de licenciamento, participação social e controle territorial sobre projetos minerários.
Em anúncio recente de sua pré-candidatura à Presidência da República, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), destacou o que chamou de “pioneirismo” do estado na aprovação de legislação própria sobre minerais prioritários e na assinatura de acordos com os Estados Unidos para cooperação no setor. No entanto, a iniciativa tem sido interpretada por setores críticos como uma estratégia eleitoreira que reforça a abertura do subsolo goiano ao capital internacional e tensiona os limites constitucionais da política mineral brasileira, cuja competência é da União. Ao priorizar acordos internacionais sobre minerais de interesse nacional sem amplo debate público e sem articulação com uma política nacional de soberania mineral, a medida é apontada como expressão de uma orientação entreguista que fragiliza o controle público sobre recursos relevantes e amplia a inserção subordinada do país nas cadeias globais de fornecimento de matérias-primas.
A corrida pelas terras raras em Goiás e os impactos sobre territórios tradicionais
O estado do Goiás está entre os cinco mais minerados do Brasil. A expansão da exploração de terras raras na região tem intensificado preocupações de organizações sociais e pesquisadores, especialmente diante da recente venda da mineradora Serra Verde para a empresa norte-americana USA Rare Earth. O avanço desse setor prioritário recoloca no centro do debate público a soberania nacional sobre os bens minerais e os impactos sociais e ambientais associados ao modelo mineral brasileiro.
Vista aérea do local de processamento de terras-raras da Mineração Serra Verde, em Minaçu (GO) / Mineração Serra Verde
Atualmente, a Serra Verde realiza exploração de terras raras no município de Minaçu em escala de exportação, a única operação desse tipo em atividade no país neste momento. A região faz divisa com municípios da Chapada dos Veadeiros, como Colinas do Sul e Cavalcante, onde estão áreas protegidas como a APA do Pouso Alto e o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, além do território do Quilombo Kalunga, considerado o maior do país. Comunidades desses territórios vêm manifestando preocupações com os efeitos da mineração e com a crescente pressão geopolítica sobre minerais de interesse nacional.
Outro empreendimento voltado à exploração de terras raras também deve iniciar atividades neste ano no município de Nova Roma, operado pela empresa Aclara. O projeto tem sido questionado por comunidades quilombolas, camponesas e moradores da região, que apontam riscos ambientais e ausência de participação social nos processos decisórios.
Segundo Luan Ramos, integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a expansão da mineração estratégica tende a reproduzir padrões históricos já observados em outros ciclos extrativos no país. “A exploração das terras raras em Goiás tende a repetir o padrão histórico da mineração no Brasil, marcado pela retirada intensiva de recursos, ausência de participação popular nas decisões e impactos profundos sobre os territórios. Trata-se de um modelo que mantém características coloniais ainda não superadas, com concentração de renda, aumento das desigualdades sociais e destruição de biomas”, afirma.
Para o movimento, o debate sobre minerais de interesse nacional exige planejamento público e participação social efetiva, especialmente diante de acordos internacionais firmados sem consulta à população. “Não se pode admitir acordos sobre o mineral mais demandado do momento sem que sejam respondidas questões fundamentais como o que minerar, onde minerar, para quem minerar e em quais situações não minerar. Hoje essas decisões seguem restritas a empresas privadas, empresários e setores políticos comprometidos com o modelo mineral, enquanto a população não tem oportunidade de participar desse debate”, destaca Luan Ramos.
Outro ponto de preocupação está relacionado à venda da Serra Verde para a USA Rare Earth, empresa que recebeu financiamento bilionário do governo dos Estados Unidos e que possui participação direta estatal em sua estrutura, com previsão de prioridade na exportação das terras raras brasileiras por 15 anos. “A compra da Serra Verde representa uma afronta à soberania nacional. Estamos falando de uma empresa financiada pelo governo norte-americano, com participação direta estatal e prioridade de exportação do mineral para os Estados Unidos por um longo período. Isso evidencia como interesses internacionais passam a orientar a exploração de um recurso estratégico localizado em território brasileiro”, avalia.
De acordo com o MAM, além da atuação empresarial direta na exploração mineral, há também influência crescente do setor minerário em instâncias estratégicas da política pública nacional. “As empresas de mineração ocupam espaços estratégicos de formulação da política mineral brasileira e exercem pressão sobre órgãos reguladores, parlamento e poder judiciário. Enquanto isso, as comunidades afetadas permanecem fora do debate e dos processos decisórios sobre seus próprios territórios”, afirma Luan Ramos.
Diante desse cenário, organizações populares têm intensificado processos de formação, mobilização e articulação territorial como estratégia para ampliar a participação social nas decisões sobre o subsolo brasileiro. “A defesa da soberania mineral depende da organização popular e da atuação de setores críticos da sociedade capazes de pressionar o Estado a cumprir aquilo que já está previsto legalmente e que é estratégico para o país. É nessa direção que o movimento tem atuado em Goiás diante da escalada de exploração das terras raras”, conclui.
A integração de Goiás às redes globais extrativas de terras raras
Em Goiás, onde há áreas de interesse mineral próximas a territórios rurais e comunidades tradicionais, movimentos populares defendem a ampliação do debate público antes da consolidação de novos projetos de exploração. A expansão da mineração de terras raras tende a reproduzir padrões já observados em outras cadeias minerais, como concentração de renda, pressão sobre territórios, impactos ambientais cumulativos e fragilização de direitos coletivos.
A discussão envolve não apenas política mineral, mas também planejamento territorial, transição energética e soberania nacional sobre recursos considerados estratégicos para o futuro tecnológico e industrial.
A expansão da exploração de terras raras em Goiás insere o Brasil em uma nova conjuntura geopolítica internacional marcada pela disputa entre grandes potências por minerais de interesse nacional essenciais à transição energética, à indústria tecnológica e ao setor bélico. Para o pesquisador Ricardo Fernandes Gonçalves, do grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS) e da Universidade Estadual de Goiás (UEG), o estado ocupa hoje posição central nesse cenário global.
Segundo o pesquisador, o Brasil possui atualmente a segunda maior reserva conhecida de terras raras do mundo, atrás apenas da China, com depósitos distribuídos principalmente em Goiás, Minas Gerais e Bahia. Em território goiano, três projetos se destacam: Nova Roma, com atuação da empresa Aclara; Iporá, com o projeto da empresa Ápia; e Minaçu, onde está localizada a mina Pelaema, operada pelo grupo Serra Verde.
“A mina Pelaema, localizada em Minaçu, é atualmente a única fora da Ásia a produzir em escala comercial quatro elementos estratégicos de terras raras, o neodímio, o praseodímio, o térbio e o disprósio. Esses elementos são fundamentais para a fabricação de carros elétricos, turbinas eólicas e também para setores estratégicos da indústria de defesa, como caças, navios, mísseis e submarinos. Quem controla essa oferta controla parte importante das cadeias tecnológicas e militares contemporâneas.”
Além da importância tecnológica desses minerais, Goiás também se destaca por sua relevância na reorganização das rotas globais de fornecimento fora do controle chinês.
Países como Estados Unidos, Japão e integrantes da União Europeia têm ampliado sua atuação para garantir acesso a essas reservas estratégicas.
“As reservas de terras raras de Goiás e do Brasil são estratégicas para uma possível mudança da oferta global fora da Ásia e fora do controle chinês. Por isso há uma ação ativa de países como Estados Unidos, Japão e União Europeia para acessar essas reservas, o que insere o Brasil diretamente nessa disputa geopolítica internacional.”
Apesar desse potencial estratégico, o país ainda enfrenta limitações tecnológicas para processar internamente esses minerais. De acordo com Ricardo Fernandes Gonçalves, houve perda histórica de capacidade nacional no setor desde a década de 1960, o que contribui para a manutenção de uma posição dependente nas cadeias produtivas globais.
“Até os anos 1960 o Brasil possuía capacidades importantes para extrair e processar terras raras internamente, mas deixou de investir em inovação tecnológica e instituições de pesquisa. Hoje dependemos de tecnologias externas e há o risco de aprofundarmos uma posição de periferia extrativa global, exportadora de matérias-primas com baixo valor agregado.”
Para o pesquisador, a crescente centralidade desses minerais está diretamente ligada à transição energética global, à expansão da inteligência artificial e à intensificação de disputas militares internacionais, fatores que ampliam a pressão sobre territórios do sul global.
“Estamos diante de uma ciranda geopolítica entre China e Estados Unidos em torno das terras raras. Esses minerais são essenciais para infraestruturas de energia, data centers e tecnologias militares, e isso tem levado potências globais a ampliar sua atuação em territórios da América Latina para garantir acesso a essas reservas.”
Nesse contexto, a exploração das terras raras em Goiás passa a ocupar posição central não apenas para o desenvolvimento tecnológico global, mas também para o debate sobre soberania mineral e o papel do Brasil nas cadeias internacionais de produção de minerais prioritários.
Em artigo publicado recentemente, Terras Raras e Goiás na órbita imperial, o pesquisador analisa que a venda da mineradora Serra Verde para a empresa norte-americana USA Rare Earth evidencia a inserção de Goiás em uma nova etapa da disputa internacional por minerais de interesse nacional, marcada pela competição entre Estados Unidos e China pelo controle das cadeias tecnológicas e militares dependentes das terras raras. De acordo com Ricardo, esse processo aprofunda a posição do Brasil como periferia extrativa global e amplia os riscos de subordinação econômica e tecnológica, ao mesmo tempo em que transforma territórios minerados em zonas de sacrifício socioambiental no contexto do capitalismo extrativo contemporâneo.
PL dos Minerais Críticos
No contexto do debate sobre a governança dos minerais críticos e estratégicos no Brasil, o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), tem sido alvo de disputas em torno de seus critérios de definição, mecanismos de incentivo e garantias socioambientais. Entre as contribuições apresentadas ao texto, destacam-se as emendas articuladas pela deputada federal Célia Xakriabá, que propõem incorporar parâmetros climáticos, sociais e ambientais na classificação desses minerais, além de assegurar a obrigatoriedade da consulta livre, prévia e informada a povos e comunidades tradicionais potencialmente afetados por projetos minerários. Para a deputada, “não dá pra chamar de estratégico aquilo que não tem critério. Sem regra clara, o que chamam de estratégia vira só interesse de mercado. Esses minerais precisam ser estratégicos para o povo brasileiro”.
Mapa terras raras no Brasil – Fonte: Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/terras-raras/realidade-brasileira/apesar-de-ter-grandes-reservas-o-brasil-nao-lavra-nem-produz-compostos-de-terras-raras-segundo-estudo-do-centro-de-gestao-e-estudos-energeticos-cgee.aspx
Segundo Célia Xakriabá, a expansão recente da mineração associada às terras raras e aos minerais prioritários já vem produzindo impactos concretos em territórios historicamente vulnerabilizados. “No Sul de Minas e no Vale do Jequitinhonha, comunidades inteiras têm sido fragmentadas e convivem com a poeira, o medo e a incerteza sobre o futuro. Com o PL 2780/2024, esse cenário tende a se agravar, porque a única preocupação é facilitar a atuação das empresas às custas dos territórios.”
Outro eixo central das emendas apresentadas ao projeto trata do fortalecimento da regulação pública sobre concessões minerárias, incentivos fiscais e investimentos em inovação tecnológica. As propostas defendem a criação de critérios transparentes para a concessão de direitos de pesquisa e lavra, a vinculação de benefícios tributários a indicadores sociais, ambientais e de conteúdo local, além da ampliação da exigência de investimento das grandes mineradoras em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no país. Para a deputada, a política mineral voltada à chamada transição energética precisa necessariamente considerar os territórios afetados. “Não existe transição energética que não passe pela escuta do povo. Isso é discurso vazio. Um projeto de lei que não considera os territórios que serão afetados por ele revela uma política entreguista, que repete o que fazem com a nossa terra há 526 anos, desde que nos invadiram.”
Ao avaliar o papel estratégico do Brasil na disputa global por esses minerais, Xakriabá destaca que o país enfrenta uma escolha histórica sobre o modelo de inserção internacional que pretende adotar. “Estamos diante de uma oportunidade histórica de mudar o jogo colonial que continua na configuração de poder global. O Brasil tem 25% das terras raras e dos minerais que são chamados de críticos e estratégicos. Destes, grande parte das reservas nacionais estão concentradas em Minas Gerais, estado atravessado por uma mineração irresponsável, que rifa os territórios como verdadeiras zonas de sacrifício.”
A condução da política mineral por meio de acordos subnacionais ou iniciativas legislativas sem esse debate amplia o risco de aprofundar conflitos territoriais e fragilizar a capacidade do país de exercer soberania sobre seus próprios recursos minerais.
Ao analisar a proposta em debate, Luan Ramos avalia que a iniciativa representa um retrocesso na política mineral brasileira e reforça a tendência histórica de priorização da exportação de matérias-primas sem agregação de valor no país.
“O Brasil não se beneficia de uma política mineral orientada pela facilitação da exploração voltada ao mercado externo, especialmente quando associada à ampliação de incentivos ao setor. Pela Constituição Federal, os bens minerais pertencem à União, o que torna preocupantes iniciativas como o acordo anunciado pelo governo de Goiás com os Estados Unidos e propostas legislativas em tramitação que ignoram o princípio da soberania popular sobre o subsolo e contribuem para aprofundar a dependência econômica e os impactos socioambientais nos territórios”, finaliza.
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
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