A recomendação do Ministério Público da Bahia, expedida no dia 03 de outubro de 2017, sugere à Bahia Mineração (Bamin) que não implante uma barragem de rejeitos na Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Pedra de Ferro, localizada em Caetité e Pindaí (BA). A recomendação responde a uma das solicitações das populações em conflito com a referida empresa, que visa construir uma barragem de rejeitos em uma APP de mais de 700 hectares, preservada por moradores do entorno. A APP conta com 32 nascentes responsáveis pelo atendimento hídrico de mais de 3 mil famílias dos municípios do semiárido de Caetité, Pindai, Licínio de Almeida e Ibiassucê.
Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, autora da recomendação, a instalação da barragem e pilha de estéril no local “poderá trazer sérios impactos nas nascentes e em cursos de águas”, como também “acarretar sérios prejuízos ao modo de vida tradicional de comunidades de fundo e fecho de pasto que vivem na região”.
A promotora recomenda que a Bamin altere a localização da barragem e da pilha de estéril e apresente alternativas locacionais para estas estruturas ao MP, a fim de que seja realizada análise e discussão pelo corpo técnico da Instituição; que a empresa mantenha intacta a vegetação nativa de toda a APP; e promova a complementação dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Segundo Luciana Khoury, análise técnica realizada pelo MP apontou para a necessidade de um redimensionamento da área de influência direta, indireta e de intervenção do empreendimento Mina Pedra de Ferro, com detalhes dos possíveis impactos para as comunidades tradicionais da região. A promotora afirma na recomendação que o estudo elaborado e apresentado pela mineradora não apresenta consistência nas informações sobre “a real abrangência dos impactos para os meios físicos, bióticos e socioeconômicos”.
O Projeto Pedra de Ferro da Bamin iniciou em 2007 e visa a exploração de 19 milhões toneladas de minério de ferro nas divisas entre os municípios de Caetité e Pindaí. O projeto pretende entrar em operação em 2019 e está na fase de instalação. As últimas licenças obtidas pela empresa junto ao INEMA recomendava que a empresa realizasse o trabalho de sondagem como etapa de preparação para construção da barragem de rejeitos.
Frente aos enormes impactos previstos pelo projeto, milhares de pessoas têm se mobilizado e realizado debates e articulações com vistas a impedir a construção da barragem de rejeitos. “Essa pressão popular e as articulações garantiram mais esta significativa vitória que acumula para bandeira de luta envolvendo a soberania popular na mineração. O povo está consciente que a luta será longa, mas, são batalhas vitoriosas que animam e fortalecem o horizonte da luta do povo”, destaca Beni Eduardo, da coordenação nacional do MAM.
Com informações do MP/BA / Comunicação MAM-BA
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