Terras raras na Bahia: o que a resistência popular em Itarantim diz sobre a luta por soberania no Brasil

No sudoeste baiano, comunidades impedem a pesquisa mineral e abrem debate sobre o controle dos minérios estratégicos.

Mateus Britto, Centro de Estudos e Ação Social, Movimento pela Soberania Popular na Mineração, Observatório Rio Pardo

 

Desde o inicio desse ano, há uma comoção de agricultores familiares, lideranças de associações rurais, professors e comunidades religiosas contra as pesquisas de nióbio e terras raras em areas protegidas pela Lei Municipal nº 010/2025.

Fruto de uma iniciativa popular a lei proibe, qualquer pesquisa e por consequencia atividade minerária em 48.873,3 hectares, que corresponde a mais de 68 mil campos de futebol. São áreas de serra que, juntamente, com a população que reside e depende delas, estão no centro de um conflito que tudo tem a ver com o lugar que o Brasil ocupa na corrida global por minerais estratégicos.

De um lado, empresas internacionais e seus sócios locais perfuram o solo sem observar a legislação municipal e estadual, abrindo estradas em áreas de nascentes e ignorando a vontade popular expressa em lei, buscando dimensionar jazidas de terras raras e outros minérios. De outro, comunidades organizadas impedindo a atividade de pesquisa e exigindo o direito de decidir o futuro do seu território.

Para além de discutir a legalidade de sondagens e apurar crimes ambientais de empresas, a mobilização em Itarantim carrega um debate sobre qual modelo de desenvolvimento o Brasil seguirá reproduzindo sobre seus minérios e o papel das organizações populares nessa disputa de interesses entre os territórios e as bolsas de valores do mundo todo.

A geopolítica por trás da pesquisa

De forma resumida, terras raras são um grupo de elementos metálicos que ocorrem associados a outros minerais na natureza, cujo processo de exploração e transformação para o uso industrial é de alta complexidade, e o seu uso é imprescindível para o desenvolvimento de alta tecnologia, seja para fazer relógios modernos ou submarinos nucleares.

Esses elementos se tornaram o foco da disputa econômica entre os Estados Unidos e a China. O país asiático controla hoje cerca de 70% das reservas de terras raras no mundo, além de 90% do processamento, aprofundando a dependência que têm os EUA em variados ramos da indústria, mas sobretudo, a bélica.

Essa situação tem agravado o processo de crise da hegemonia estadunidense, movimento visto na descentralização do dólar nas negociações internacionais, impondo ao bloco imperialista a necessidade de romper a dependência chinesa e controlar sua própria cadeia de terras raras, avançando sobre as jazidas na África e na América Latina.

É nessa etapa que o Brasil fica em evidência. O Serviço Geológico do Brasil estima que o país possua 23% das reservas globais de terras raras, com seus principais depósitos em Minas Gerais, Amazonas, Goiás, Bahia e Sergipe. A corrida por esses minerais nesses estados não é uma conjectura, já está sendo feita a passos largos através de diversos mecanismos.

Eventos como a venda da mineradora Serra Verde em Minaçu-GO e da Mineração Terras Raras S.A. em Poços de Caldas-MG, ocorridos em abril de 2026 para uma empresa estadunidense e uma australiana, respectivamente, foram exemplos dessa corrida pelo controle de jazidas estratégicas de minério fora da China.

Essa corrida por minerais estratégicos vem acompanhada do debate da transição energética e frequentemente essa especulação resulta em conflitos, onde o palco principal é o território e os povos do campo e as comunidades tradicionais são os principais afetados pela política mineral.

A Bahia tem aparecido nas manchetes como um estado de grande “potencial produtor” de terras raras, com depósitos na região de Jequié, Itamaraju/Prado e no cráton do São Francisco. Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostram que 37% dos mais de 2.700 processos minerários sobre terras raras no Brasil estão na Bahia. Segundo o pesquisador do grupo Geografar/Ufba e da coordenação do MAM na Bahia, Lucas Zenha, o interesse em minerais estratégicos ou críticos cresceu bastante nos últimos 5 anos no estado: “estamos falando aí de quase 900 processos de pesquisa sobre terras raras em todo o estado da Bahia, principalmente na região do Vale do Jiquiriçá, ou baixo sul da Bahia. E na divisa com Minas Gerais se destaca o lítio, com mais de 600 poligonais, só na parte baiana.”

Ainda segundo Zenha, os geólogos afirmam que apenas cerca de 3% dos processos de pesquisa se constituem em lavra de fato, porém, “nossa crítica é que 3% é muito pouco pelo que a gente tem observado. No momento, nós temos na Bahia 800 concessões de lavra ativa, mas nós já temos mais de 340 requerimentos para realizar concessão de lavra.” O geógrafo também ressalta que o próprio “princípio da pesquisa já causa um temor [nas comunidades], uma ansiedade, uma expectativa de qual vai ser esse cenário daqui para frente.”

A demanda global de minerais estratégicos ocorre no cenário baiano em um contexto marcado por uma alteração nas funções da Cbpm, que aprofundou a subordinação de sua política aos interesses do capital estrangeiro e pelas denúncias de corrupção contra seu órgão ambiental de Estado, o Inema, além de uma política voltada para o desenvolvimento da mineração em conjunto com investidores estrangeiros.

Na avaliação do militante do MAM Fabiano Paixão “não existe qualquer política estadual de soberania mineral, o que prevalece é a lógica de atrair os investidores e o alinhamento ao capital internacional.” Essa questão se agrava com a falta de participação popular no debate: “o governo do estado constrói uma política, mas não só na mineração, mas de outros grandes empreendimentos, no sentido de favorecer o capital internacional, as grandes empresas, na medida em que ele não garante a regularização ambiental, não faz escuta às comunidades.”

Para Fabiano, as denúncias de corrupção no Inema e o processo de “flexibilização ambiental” fazem parte de um contexto de “flexibilização ainda maior das condições para garantia da entrada dos grandes empreendimentos”, o que impõe sérios desafios para as comunidades afetadas e potencialmente afetadas pela atividade mineral e do agronegócio.

Terras raras em Itarantim

Em julho de 2025 a empresa IMC Rare Earths Ltd. publicou um boletim apresentando uma estimativa dos depósitos de terras raras em municípios do sudoeste baiano e do norte de Minas Gerais. O documento destacou o aumento de 40% do volume de terras raras da área englobada pelo “Projeto Itarantim”, um recurso mineral 1,1 bilhão de toneladas,

A empresa, cujo escritório está sediado em São Vicente e Granadinas, no Caribe, apresenta o projeto como uma fonte estratégica de terras raras em grande escala e alta qualidade fora da China. O boletim destaca que os elementos disprósio e térbio representam 34% do valor do recurso; esses são classificados como “terras raras pesadas”, usadas na fabricação de ligas metálicas e ímãs de alto desempenho, peças fundamentais para a precisão de mísseis e aeronaves militares.

Em sua página oficial, a IMC Rare Earths afirma que as estimativas são sustentadas “por uma ampla campanha de sondagem mecanizada e testes de lixiviação em amostras de 1 metro, visando confirmar as características de argila de adsorção iônica e a resposta metalúrgica” (tradução livre). Em outras palavras, com perfurações e testes com uso de máquinas e produtos químicos (lixiviação) para testar as condições de extração e beneficiamento dos minerais pretendidos.

O processo de especulação internacional chega ao território através de uma complexa cadeia envolvendo diversas pessoas jurídicas e outros tantos processos legais. A empresa detentora da autorização de pesquisa junto à ANM nas áreas apresentadas do “Projeto Itarantim” é a Niobium Brazil Importação e Exportação Ltda., com endereço registrado em Itarantim, mas controlada pela International Mining Corporation Holdings Ltd (IMC).

A Niobium Brazil, por sua vez, terceiriza a atividade de pesquisa para a empresa Cacto Geologia Mineração e Meio Ambiente LTDA, registrada em Paramirim-RN, e é essa empresa que atua na execução das sondagens mecânicas e nos testes químicos apresentados pela IMC internacionalmente.

 

Os processos minerários de autorização foram todos expedidos entre 2022 e 2023, com uma renovação expedida em 1º de abril de 2026 pela ANM. Além de terras raras, há autorizações de pesquisa de nióbio para a Niobium Brazil em Itarantim e Maiquinique, no sudoeste baiano, além dos municípios de Jordânia e Salto da Divisa, em Minas Gerais.

Em Itarantim, o conflito minerário é deflagrado no ano de 2024, quando comunidades rurais denunciaram a atividade da empresa Cacto Geologia, que estaria realizando a atividade de pesquisa em propriedades sem o consentimento das famílias.

A denúncia motivou um organizado processo de mobilização no município que envolveu manifestações, audiências e a criação de uma lei de iniciativa popular que protege as áreas de serra e de recarga hídrica responsáveis pelo abastecimento da população no campo e na cidade.

Conflito, resistências e ilegalidades

A primeira manifestação do conflito em Itarantim se deu na comunidade Água Vermelha em agosto de 2024, quando os camponeses expulsaram a empresa Cacto do território, exigindo a retirada do maquinário instalado na serra. Após o episódio, ocorreu a primeira audiência pública no município com o tema da pesquisa mineral e outras comunidades passaram a recusar a empresa em suas áreas.

A Cacto Geologia continuou as sondagens em outras localidades, enquanto a Niobium Brazil protocolou junto ao Inema o requerimento de autorização ambiental para empreendimento mineral de porte médio. O documento aponta uma capacidade de extração de 200.000 toneladas/ano de minérios e responde “sim” ao uso de água, lançamento de resíduos líquidos e/ou intervenção em corpos hídricos.

Não há registros de autorização do Inema para o empreendimento, processo que exige a apresentação de ampla documentação referente à viabilidade técnica, ambiental e jurídica. Neste entretempo, as comunidades mantiveram seu processo de organização e aprovaram a lei de iniciativa popular que torna Monumentos Naturais e Patrimônios Paisagísticos as serras de Itarantim, com um respaldo de mais de 1.500 assinaturas e unanimidade no corpo legislativo.

A lei municipal nº 010/2025 impede que qualquer atividade que descaracterize a paisagem das serras e coloque em risco as nascentes e córregos associados seja realizada. Isso inclui queimadas, uso de herbicidas extremamente tóxicos e atividades da mineração, como a pesquisa e a extração.

A lei ainda prevê que o município, por meio da Secretaria e do Conselho de Meio Ambiente, elabore um plano de manejo estabelecendo zonas de proteção, de recuperação e de uso humano, o que até o momento da escrita deste artigo não foi realizado.

No entanto, a aprovação da legislação não inibiu as empresas e a Cacto Geologia intensificou sua atividade de pesquisa, desta vez na região do Palmeiras/Corgão, situada na cadeia da Serra de Três Pontas, um dos cartões-postais da cidade. Os moradores presenciaram não mais uma simples pesquisa de campo, com perfurações de 1 metro, mas o uso de máquinas para abrir uma estrada na serra e a chegada de equipamentos como caixas d’água para a realização de testes nos minerais.

Em resposta, no dia 7 de abril, os camponeses fizeram uma nova ação e impediram a atividade na empresa na comunidade, movimento que culminou numa audiência pública realizada no dia 29 de abril, desta vez realizada com a presença da Promotoria de Justiça e da defesa da Niobium Brazil e de cerca de 200 pessoas de comunidades urbanas e rurais.

“Água para o povo, não para a mineração!”

Para as comunidades, a audiência começou na praça no centro da cidade e seguiu pela avenida principal até chegar à câmara de Vereadores. Além de faixas, bandeiras e gritos de ordem, a população apresentou uma diversidade de alimentos da agricultura familiar produzidos na zona rural de Itarantim, pautando a defesa das águas e das áreas protegidas.

No salão da câmara, o presidente da Associação do Córgão, Juliano Coelho, representando a Comissão Popular de Meio Ambiente de Itarantim, denunciou a atuação da Cacto Geologia na área protegida por lei, pela abertura de uma estrada e uma intervenção em um córrego na comunidade.

“Nessa serra que está fazendo a pesquisa, tem quatro nascentes no pé da serra. […] e também embaixo passa um córrego onde foi feita a estrada, fechou o córrego para fazer a estrada para subir a serra”, afirma o agricultor.

Segundo fontes da Comissão Popular de Meio Ambiente, os funcionários da empresa alegaram possuir a autorização federal para o procedimento de pesquisa, e que o alvará de pesquisa expedido pela ANM seria superior à lei municipal que protege as áreas. A informação também foi reproduzida em sessão na Câmara de Vereadores no dia 14 de abril.

Joaci Cunha, assessor do Centro de Estudos e Ação Social (Ceas), explica que não é bem assim, “em termos de Direito Ambiental, não se aplica a ideia de uma hierarquia piramidal, onde a União sempre manda e os Estados e Municípios só obedecem.” O professor e advogado esclarece que “há uma divisão de poderes e tarefas entre esses entes e aplica-se a ideia de ‘competência concorrente’” e que a “‘lei maior’ deve ser aquela que melhor protege os ecossistemas e a população.”

Na prática, a lei municipal não é “inferior” à autorização federal; ela pode impor restrições adicionais, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis, desde que garanta o maior nível de proteção a essas áreas, respeitando o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Comissão Popular argumenta que “as empresas não possuem sequer a autorização estadual do Inema para o empreendimento, ignorando a lei popular e o Decreto Estadual nº 14.024/2012” e “mesmo assim realizam intervenções em áreas protegidas, espalhando desinformação sobre a hierarquia das leis e utilizando um alvará de pesquisa para agir como quer nos territórios.”

A defesa da Niobium Brazil e da Cacto Geologia afirmou que as empresas estão atuando conforme a lei, “empresa nenhuma consegue funcionar [sem estar totalmente legalizada]” e que “a mineração é uma atividade extremamente regulada e regulamentada.” Na ocasião, o advogado Douglas Ramalho revelou ainda que a empresa parou suas atividades após o decreto da Secretaria e minimizou a preocupação ambiental na atual fase de pesquisa.

“Se amanhã ou depois vai vir uma mineração, seja como for, essa mineração só vai ocorrer se cumprir os estritos deveres legais e técnicos. Se não for assim, não vai funcionar. Então assim, não precisam ficar preocupados se alguém vai lá, (…) eventualmente poluir os rios, as nascentes… não vai”, afirma o representante jurídico da Niobium Brazil.

No entanto, o relato das comunidades na audiência reforçou que os impactos socioambientais da mineração já estão acontecendo na fase de pesquisa, desde a pesquisa sem autorização nas propriedades até as intervenções geográficas nas áreas protegidas pela lei de iniciativa popular.

A Comissão Popular destacou como um agravante a publicação da IMC Rare Earths estimando o volume de terras áreas nas áreas protegidas, movimento que “amplifica o processo de especulação, mas que também dá provas da atuação ilegal das empresas, que realizou a pesquisa sem o devido consentimento legal.”

Na audiência, a Secretaria de Meio Ambiente defendeu a legalidade do empreendimento, afirmando que as intervenções ocorreram em “áreas antropizadas” e que a licença no Inema está em fase avançada. Segundo o secretário Robson Dantas, a pasta emitiu uma suspensão das atividades de pesquisa em 13 de abril de 2026, solicitando estudo de conformidade hidrogeológica.

Em nota, Dantas afirmou que “não há qualquer ato administrativo municipal que possa ser interpretado como licença ambiental” por parte da Secretaria de Meio Ambiente, “sendo improcedente a alegação de irregularidade atribuída” durante a audiência.

Sobre a atuação da Niobium Brazil e da Cacto Geologia, ainda em nota, o secretário reconhece que “o protocolo de licenciamento [apresentado pela empresa] não se confunde com licença ambiental concedida, estando a atividade, portanto, ainda sujeita à análise técnica e eventual autorização do órgão competente.”

A Promotora de Justiça de Itapetinga-BA, Maria Imaculada Paloschi, anunciou ainda na audiência a abertura de investigação do caso em Itarantim, onde devem ser apuradas as ações das empresas e da pasta municipal de meio ambiente. “A partir do momento em que a lei municipal delimita os locais onde pode haver exploração, essa lei tem que ser obedecida”, aponta.

O debate da soberania começa no território

O conflito em Itarantim mostra que o debate sobre soberania mineral não pode ser entendido apenas no nível da disputa entre potências internacionais ou do aumento da capacidade brasileira de exportar minerais estratégicos. As comunidades organizadas no município trazem uma dimensão muito mais concreta para o tema, ao mostrarem que a soberania de um país exige a participação do povo nos processos de decisão sobre o futuro.

Enquanto empresas internacionais, investidores e setores do Estado tratam as terras raras como oportunidade econômica e reservas de valor, agricultores familiares, associações comunitárias e organizações populares colocam no centro do debate a defesa estratégica da água, da produção de alimentos e do direito da coletividade de defender um meio ambiente equilibrado e adequado a suas ações produtivas.

O conflito também revela um método de organização popular construído em articulação entre campo e cidade, reunindo muitos setores potencialmente afetados pela mineração. A criação de uma Comissão Popular de Meio Ambiente, a realização de audiências públicas, incidência jurídica, comunicação popular, além das ações diretas de enfrentamento e de manifestação pública reacendem a importância de uma organização de base que combine a formação com a luta propriamente dita.

Observamos como se articulam os conflitos globais com os locais em torno da disputa das terras raras e podemos estar diante de uma tendência para o Brasil e a Bahia nos próximos anos: o avanço da especulação de minerais estratégicos sobre territórios camponeses, quilombolas e indígenas, áreas de recarga hídrica e regiões ambientalmente sensíveis.

Nesse cenário, o capital internacional se deparou com o povo organizado em defesa de seu modo de vida e do seu futuro. A experiência dessas comunidades aponta que o espaço do debate sobre a soberania nacional ocorre necessariamente nos territórios e com a participação do povo que vive e depende dele, não nas bolsas de valores internacionais por sujeitos que interpretam apenas as cifras nos mapas.

 

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração