Enquanto mineradoras consomem trilhões de litros de água por ano, comunidades enfrentam escassez e contaminação, evidenciando grave crise hídrica
Por: Mayra Souza – Comunicação Nacional do MAM
O Dia Mundial da Água, instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993, não é uma data comemorativa, mas sim um dia de reflexão sobre a importância e a urgência da preservação desse recurso vital. Criado para sensibilizar a população sobre o papel crucial da água para a natureza e para a vida humana, o dia reafirma a ideia de que a água é, de fato, fonte de vida. Contudo, a mineração tem se consolidado como um dos principais vetores de agravamento da crise hídrica no Brasil. A extração mineral em larga escala altera profundamente os ciclos naturais da água, compromete nascentes, aquíferos e cursos d’água, e provoca desmatamento em regiões estratégicas para a recarga hídrica.
A captação intensiva de bilhões de litros de água, muitas vezes em áreas sensíveis e sem o devido controle público, gera escassez para populações rurais, povos tradicionais, comunidades ribeirinhas e áreas urbanas periféricas. Além disso, a contaminação de rios por rejeitos e substâncias tóxicas associadas à atividade mineral afeta drasticamente a qualidade da água disponível. Nesse cenário, o modelo de exploração mineral vigente aprofunda desigualdades, compromete a segurança hídrica de vastas regiões e coloca em risco a garantia de um direito básico: o acesso à água limpa e segura.
A mineração no Brasil consome cerca de 15,7 trilhões de litros de água por ano – volume suficiente para abastecer toda a população do país e ainda sobrar. Enquanto comunidades enfrentam a escassez do recurso, o setor mineral retira 1,8 bilhão de litros por hora, muitas vezes sem controle adequado por parte dos órgãos públicos. A maior parte dessas autorizações vem dos estados como Minas Gerais, que concentra mais da metade da água liberada para a mineração.
Os dados constam no estudo “Ralos e gargalos das outorgas: uma análise sobre a captura das águas pelo agronegócio irrigado e pela mineração”, publicado em novembro de 2023 pela FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional). A pesquisa revela um cenário preocupante de uso intensivo dos recursos hídricos pela mineração, com impactos negativos sobre a segurança hídrica e os direitos territoriais de populações afetadas.
Segundo o relatório, os números oficiais podem ser ainda maiores, devido a falhas, lacunas e falta de transparência nas bases de dados federais e estaduais. Um exemplo dessa fragilidade é o desconhecimento, por parte dos órgãos estaduais, da origem de 578 bilhões de litros de água captados anualmente de aquíferos para uso do setor mineral. O estudo revela que:
- 578 bilhões de litros são retirados de aquíferos sem origem conhecida.
- 92% da água usada pela mineração tem outorga estadual, fortalecendo o lobby das empresas
- 58% dos conflitos envolvendo mineradoras estão diretamente relacionados à disputa por água
Entre 2011 e 2020, 58% dos conflitos envolvendo mineradoras registrados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) estiveram relacionados à disputa pela água, enquanto outros 42% envolveram disputas por terra. Esses dados evidenciam a mineração como uma das principais causadoras de conflitos socioambientais, ao disputar diretamente recursos essenciais para a vida das comunidades.
Contaminação da água
“Eu fiz o teste. Sabe o que tem dentro da nossa caixa d’água? Minério”, Brumadinho – MG. Foto: Evandro de Paula
A mineração também representa uma ameaça significativa à qualidade das águas, com a contaminação de várias bacias hidrográficas no Brasil, comprometendo não só a qualidade da água, mas a saúde das populações locais. A contaminação resulta do alto consumo de água para o beneficiamento de minérios, do rebaixamento do lençol freático durante a extração e do despejo de rejeitos tóxicos nos recursos hídricos. De Minas Gerais à Amazônia, a mineração tem deixado um rastro de contaminação das águas, danos à saúde pública e insegurança hídrica nos territórios.
- Bacia do Rio Doce (MG e ES): O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (2015), liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos, contaminando o Rio Doce e afetando comunidades ao longo de sua extensão
- Bacia do Rio Paraopeba (MG): Em 2019, o rompimento da barragem em Brumadinho despejou rejeitos no rio Paraopeba, comprometendo a qualidade da água e a subsistência das populações ribeirinhas
- Bacia do Rio Tapajós (PA): A atividade de garimpo, especialmente nas terras indígenas Munduruku, resultou na contaminação por mercúrio, afetando a saúde das comunidades locais
- Bacia do Rio Madeira (RO): A mineração ilegal e o uso de mercúrio têm contaminado o rio Madeira, prejudicando a fauna aquática e a saúde das populações ribeirinhas
- Bacia do Rio Murucupi (PA): Em 2018, a refinaria da Norsk Hydro em Barcarena despejou rejeitos tóxicos no rio Murucupi, afetando cerca de 40 mil pessoas
Maria Salestiana, em Barcarena. Foto: Jon Watts. Reprodução Mídia Ninja
Esses exemplos ilustram a contribuição da mineração para a degradação dos recursos hídricos no Brasil, exacerbando a crise de acesso à água limpa e segura e aprofundando as desigualdades socioambientais no país. O modelo de exploração mineral predatório vigente não apenas sobrecarrega os recursos hídricos essenciais para a vida das comunidades, mas também compromete a qualidade da água, provocando graves impactos ambientais e sociais.
Quanta água o maior projeto de mineração de urânio do Brasil irá “beber”?
O projeto de extração de urânio e fosfato em Santa Quitéria, no semiárido do Ceará, prevê o uso de 855 mil litros de água por hora — cerca de 600 milhões de litros por mês — e tem gerado preocupação entre especialistas devido aos impactos no abastecimento das comunidades que dependem do açude Edson Queiroz, conhecido como Serrote. O estudo aponta que a exploração dessas jazidas exige volumes de água incompatíveis com a realidade da região semiárida, que já enfrenta escassez hídrica. Além disso, há o risco de contaminação química e radiológica das águas.
Em licenças anteriores, a “insustentabilidade hídrica do empreendimento” foi apontada como um dos motivos para a negativa da autorização. O projeto de exploração exigirá 54 caminhões-pipa de água por hora, enquanto algumas comunidades locais, que há anos pedem uma adutora, recebem entre 26 e 36 caminhões-pipa por mês.
Para Pedro D’Andrea, geógrafo, educador popular e militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração no Ceará, o projeto de mineração de urânio e fosfato representa uma ameaça ao abastecimento de água da região: “O projeto de mineração de urânio e fosfato demanda 24 milhões de litros de água por dia, em pleno sertão central do Ceará. É o mesmo que retirar água de 145 mil cearenses e destinar a duas empresas. Queremos água para beber, produzir e trabalhar, para matar a fome e a sede do povo do Ceará. Por isso, o lema da luta para que Santa Quitéria seja território livre de urânio e fosfato é ‘Água sim, urânio não’”.
Ato interrompe audiência pública em protesto contra o Projeto Santa Quitéria – CE. Foto: Davi Pinheiro
A questão não se limita apenas à disputa pelo recurso hídrico, mas também à necessidade de garantir que a água seja preservada e destinada ao consumo e produção das comunidades locais, e não desviada para a exploração mineral, que favorece interesses de grandes empresas mineradoras e ignora as demandas da população.
“A alta demanda de água localizada em território de déficit hídrico se insere no circuito de degradação dos sistemas hídricos e potencialmente afetará as demandas locais e regionais de água bruta, versando em termos da quantidade e da qualidade de água disponível aos demais usos da bacia. (…) A condição de insegurança hídrica é uma lesão direta às legislações citadas.” – Trecho do parecer técnico-científico.
Leia na íntegra o parecer técnico: 8662600-Parecer-Técnico-EIA-RIMA-PSQ-2025.pdf
O projeto também representa um grande risco de injustiça hídrica, pois não respeita a soberania hídrica das comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. As compensações financeiras propostas são insuficientes para garantir as condições de vida e trabalho que essas comunidades mantinham, como a pesca artesanal e a agricultura familiar. Essa situação revela a falha em respeitar os direitos territoriais e as necessidades fundamentais dessas populações, priorizando um modelo de exploração mineral em detrimento do sustento e bem-estar das comunidades afetadas.
Para garantir o direito à água para todos, é fundamental revisar o modelo de exploração atual, exigindo mais fiscalização, transparência e políticas públicas eficazes. A soberania popular deve ser central neste processo, com a participação ativa das comunidades afetadas nas decisões sobre o uso dos recursos naturais, assegurando a defesa dos seus direitos e promovendo um desenvolvimento mais justo e responsável. A luta pela água deve ser encarada como uma pauta política urgente, com mobilizações populares em defesa das águas no Brasil e a busca por um modelo de mineração popular e soberano.
O bem comum deve estar a serviço da população, e não dos interesses do capital mineral, que coloca as necessidades da sociedade acima dos lucros das grandes corporações.
Este conteúdo foi produzido no âmbito do projeto Ampliação das Ações Voltadas para Área de Mineração, Saúde e Territórios – Impactos da Extração Mineral, uma parceria entre o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com foco na produção e sistematização de informações sobre os impactos socioambientais da mineração, no fortalecimento de processos de vigilância popular em saúde e na promoção de direitos das populações afetadas nos territórios.
Mayra Souza é artista gráfica, comunicadora popular e militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
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