Contra a Megamineração, em defesa dos territórios e da vida

Da Vale à Braskem, os crimes da mineração expõem uma engrenagem que lucra com a violação de direitos

Por Rikartiany Cardoso – Coletivo Nacional de Direitos Humanos do MAM

Antes que o próximo rio seque ou a próxima comunidade seja destruída pela montanha a ser escavada, a promessa de um suposto desenvolvimento alimentado pela morte precisa ser combatida. O 22 de julho, Dia Internacional de Combate à Megamineração, não é uma data simbólica apenas para denunciar os crimes das grandes mineradoras. É um chamado à luta em defesa da vida, dos territórios, da soberania dos povos e uma agenda internacional de resistência contra a mineração predatória.

A megamineração não se define apenas pela dimensão de seus empreendimentos ou pelo volume de minério extraído, mas por representar um modelo de apropriação dos territórios subordinado aos interesses do capital transnacional, uma forma de exploração intensiva dos bens minerais que mobiliza grandes quantidades de água, energia e infraestrutura para alimentar as cadeias globais de produção e exportação de commodities, ao mesmo tempo em que externaliza seus custos sociais e ambientais para as populações afetadas.  Sob a ilusão do desenvolvimento, que na verdade é crescimento econômico para a classe dominante, a megamineração reorganiza os territórios em função da riqueza de seus empresários, ocasionando conflitos socioambientais, deslocando comunidades, destruindo a natureza e violando direitos. 

A realidade vivida pelas comunidades afetadas revela um cenário trágico, tomado pelo capitalismo mineral: rios contaminados, nascentes destruídas, florestas devastadas, territórios expropriados, modos de vida interrompidos e populações inteiras obrigadas a conviver com o medo, a insegurança e a perda de suas referências culturais. O que a classe dominante chama de desenvolvimento, é destruição para a classe trabalhadora que vive nos territórios, morte para indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que passam a conviver com a expulsão, adoecimento e violação de direitos.

Na América Latina essa realidade é atravessada pelo contexto secular de colonização. No Brasil, essa realidade é conhecida de um canto a outro. Nas cidades de Mariana e Brumadinho, a Vale e a Samarco escancararam ao mundo que a mineração mata. Em Maceió, o desastre socioambiental provocado pela exploração de sal-gema da Braskem revelou outra face dessa lógica predatória: bairros inteiros destruídos, milhares pessoas expulsas de suas casas, patrimônio histórico perdido, comunidades desfeitas e outras centenas em ilhamento socioeconômico. Em diversas regiões do país, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras e agricultores familiares enfrentam diariamente o avanço das mineradoras em seus territórios. 

Não se trata apenas de citar cidades afetadas e destruição de territórios. É preciso nomear as empresas e os grupos econômicos que operam esse modelo. Em Mariana, o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, controlada por Vale e BHP, matou 19 pessoas, despejou rejeitos sobre a bacia do Rio Doce e segue como símbolo da impunidade empresarial e da morosidade da reparação. Em Brumadinho, a barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, rompeu-se e matou 272 pessoas, convertendo a busca por lucro em morte, lama e destruição. Em Maceió, a mineração de sal-gema operada pela Salgema e depois noemada de Braskem levou ao afundamento de bairros, à expulsão de mais de 60 mil pessoas e à destruição de referências comunitárias, históricas e afetivas.

Esses crimes não são acidentes. São consequência direta de um modelo mineral construído para atender aos interesses do grande capital e das empresas transnacionais. Privatizam os lucros entre eles e colocam todos os danos na conta das comunidades afetadas. O minério sai. A riqueza vai embora. Permanecem as crateras, a contaminação, o desemprego e a destruição dos territórios.

Hoje, sob o discurso da chamada “transição energética” (nada mais é do que uma transAção econômica) querem ampliar ainda mais a exploração mineral. Dizem que será uma mineração “verde”, necessária para produzir baterias, carros elétricos e novas tecnologias. Mas não existe mineração sustentável e\o ou responsável quando direitos são violados, tampouco justiça climática com esse modelo mineral voraz e predatório. Os dados ajudam a dimensionar essa disputa. Segundo a Agência Internacional de Energia, a demanda por minerais críticos para tecnologias de energia limpa pode dobrar até 2030 no cenário das políticas atuais e, no cenário de emissões líquidas zero, quase triplicar até 2030 e quadruplicar até 2040. O lítio, fundamental para baterias, aparece como um dos minerais de crescimento mais acelerado, e o valor agregado de minerais como cobre, lítio, níquel, cobalto, grafite e terras raras pode ultrapassar centenas de bilhões de dólares nas próximas décadas. Ou seja: a transi(a)ção energética virou também uma disputa mundial por controle de minas, cadeias produtivas, refino, logística e mercados.

Por isso, o combate à megamineração é também uma luta contra um projeto de sociedade baseado na mercantilização da natureza e da vida. Defender os territórios significa defender a água, os alimentos, a biodiversidade, a cultura, a memória e o direito dos povos de decidir sobre seu próprio futuro. Significa afirmar que os bens minerais pertencem ao povo brasileiro e não podem continuar sendo apropriados por grandes empresas que socializam os impactos e privatizam os lucros.

É com esse entendimento coletivo que milhares de homens e mulheres organizados no Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e em tantas outras organizações populares espalhadas pelo Brasil e pela América Latina resistem em seus territórios contra essa lógica da destruição.

Neste 22 de julho, reafirmamos que não aceitaremos que nossas montanhas sejam reduzidas a mercadoria, que nossas águas sejam contaminadas ou que nossos povos sejam tratados como obstáculos ao lucro. A luta contra a megamineração é a luta pela soberania popular, por justiça socioambiental e por um outro modelo de sociedade, onde o  desenvolvimento coloca a vida acima do capital.

O enfrentamento à megamineração exige reconhecimento dos impactos materiais sobre os territórios e os povos afetados. Em 2024, o Observatório dos Conflitos da Mineração no Brasil registrou 875 ocorrências de conflitos, distribuídas em 736 localidades, envolvendo ao menos 1.057.950 pessoas. Os conflitos estiveram presentes em praticamente todo o país, com exceção do Distrito Federal, e tiveram maior concentração em Minas Gerais, Pará, Alagoas e Bahia. O relatório também aponta que os conflitos por terra e por água seguem como os mais recorrentes, representando, respectivamente, 57,5% e 32,1% das ocorrências registradas. Esses dados evidenciam que a mineração em larga escala não se limita à extração de bens minerais: ela reorganiza territórios, intensifica disputas fundiárias, compromete o acesso à água, amplia processos de adoecimento, poluição, perda de renda, deslocamento forçado e violação de direitos coletivos.

O mesmo levantamento mostra que a violência mineral tem responsáveis concretos. Entre as empresas com maior número de ocorrências de violações em 2024, aparecem Vale S.A., Samarco-Vale-BHP e Braskem, evidenciando a centralidade de grandes corporações na produção de conflitos socioambientais. Em Alagoas, o relatório destaca que o avanço dos conflitos está diretamente relacionado aos casos envolvendo a Braskem em Maceió e a Mineração Vale Verde em Craíbas e Arapiraca, com registros de danos, adoecimento, intimidação, perda de renda, poluição da água, omissão e violações das condições de existência. Portanto, não se trata de casos isolados ou acidentes pontuais, mas de um padrão estrutural do modelo mineral brasileiro, sustentado pela apropriação privada dos bens comuns, pela flexibilização de controles públicos e pela transferência dos custos sociais, ambientais e econômicos às comunidades afetadas.

Não existe mineração em larga escala sem conflito territorial, comprometimento da segurança hídrica, risco às formas de vida e sem produção de zonas de sacrifício. Também não existe transição ecológica verdadeira quando a expansão mineral aprofunda a destruição de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses, urbanos e periféricos.Não existe desenvolvimento onde há expulsão dos povos. Não existe transição ecológica construída sobre novos territórios de sacrifício. Neste 22 de julho, a luta contra a megamineração se afirma como luta pela soberania popular, pela justiça socioambiental e pelo direito dos povos de decidir sobre seus territórios. 

Rikartiany Cardoso é Mestra em Direito pela UFPE, especialista em Gestão Pública pela UNEAL, integrante do Coletivo Nacional de Direitos Humanos do MAM, conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e membro da rede BrCidades.

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA BRASIL. Após 7 anos, tragédia de Brumadinho será examinada na Justiça. Agência Brasil, 25 jan. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-01/apos-7-anos-tragedia-de-brumadinho-sera-examinada-na-justica. Acesso em: 21 jul. 2026.

AGÊNCIA BRASIL. Justiça inglesa nega novo recurso de mineradora sobre caso Mariana. Agência Brasil, 6 maio 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-05/justica-inglesa-nega-novo-recurso-de-mineradora-sobre-caso-mariana. Acesso em: 21 jul. 2026.

ALTERNATIVAS PARA UM DESENVOLVIMENTO ECOLÓGICO, AUTODETERMINADO E HUMANO — ALDEAH. 22 de julio de 2014: Día Mundial contra la Megaminería. 2014. Disponível em: https://web.archive.org/web/20210228232701/http://aldeah.org/es/22-de-julio-2014-dia-mundial-contra-la-megamineria. Acesso em: 21 jul. 2026.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO — IBRAM. Anuário IBRAM Mineração do Brasil: ano-base 2024. Brasília: IBRAM, 2025. Disponível em: https://ibram.org.br/wp-content/uploads/2025/10/IBRAM_Anuario_IBRAM_Mineracao_do_Brasil_WEB.pdf. Acesso em: 21 jul. 2026.

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OBSERVATÓRIO DOS CONFLITOS DA MINERAÇÃO NO BRASIL. Relatório de Conflitos da Mineração no Brasil 2024. 2025. Disponível em: https://emdefesadosterritorios.org/lancamento-relatorio-de-conflitos-da-mineracao-no-brasil-2024/. Acesso em: 21 jul. 2026.

UOL NOTÍCIAS. AL: Braskem ocultou desde 1988 alertas de “afundamento”, revelam documentos. UOL Notícias, 18 jun. 2026. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2026/06/18/braskem-escondeu-alertas-de-afundar-maceio-desde-1988-revelam-documentos.htm. Acesso em: 21 jul. 2026.

 

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração