A Articulação Antinuclear do Ceará (AACE) se reúne nesta segunda-feira (14/08), às 14 horas, com a Superintendência do Ibama em Fortaleza (CE) para entregar à autarquia federal uma série de documentos que atestam a inviabilidade socioambiental do Projeto Santa Quitéria, empreendimento que pretende realizar a mineração de urânio e fosfato na Jazida de Itataia, localizada em Santa Quitéria, a 222 Km de Fortaleza.
Entre os documentos entregues ao Ibama, destaca-se o parecer da UFC – Universidade Federal do Ceará que apresenta as irregularidades do relatório da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) sobre o Projeto Santa Quitéria e comprova a inviabilidade hídrica do empreendimento. Além do parecer, também será entregue a Carta Pública lançada pela AACE em março de 2017. Assinada por mais de 40 instituições de diferentes regiões do Brasil e do mundo, a Carta requer à Direção do Ibama o cancelamento do licenciamento ambiental da mineração de urânio e fosfato e tem sido divulgada por organizações como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
A AACE entrega ao Ibama, ainda, os três vídeos que compõem o documentário “O tesouro de Itataia”. O documentário entrevista representantes das comunidades do Sertão Central; pesquisadores das áreas de Saúde Coletiva e Recursos Hídricos; advogados(as) e integrantes de movimentos sociais, além de destacar a biodiversidade dos territórios diretamente afetados e os riscos do Projeto Santa Quitéria, especialmente para a água e a saúde da população.
De acordo com o professor José Carlos de Araújo (UFC), um dos entrevistados no documentário, “a demanda do projeto de mineração é oito vezes a demanda do restante da sociedade que habita a região, incluindo abastecimento animal, abastecimento humano, indústria e irrigação”. Nesse sentido, “o impacto que ela terá sobre a água vai ser muito grande”, conclui Araújo.
“Em 2016, a própria equipe técnica do Ibama emitiu um parecer atestando a inviabilidade socioambiental do Projeto Santa Quitéria, mas, até agora, a Direção da autarquia não se pronunciou sobre esse parecer. Por isso, estamos aqui com as comunidades para solicitar a responsabilidade do Ibama com o arquivamento desse licenciamento ambiental”, destaca Iara Fraga, do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
Participam da reunião agricultores(as) dos assentamentos e das comunidades mais próximas à jazida, além de pesquisadores(as), advogados(as), jornalistas, representantes de movimentos sociais e moradores(as) de Canindé.
O documentário e os outros documentos entregues ao Ibama podem ser acessados no site e na página do Facebook do Coletivo Flor de Urucum.
Projeto Santa Quitéria
O Projeto Santa Quitéria pretende explorar a Jazida de Itataia para produzir anualmente 1.600 toneladas de concentrado de urânio e 1.050.000 toneladas de derivados fosfatados destinados à energia nuclear e à produção de ração animal e fertilizantes para o agronegócio.
Proposto pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e pela Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A (controlada pela mineradora norueguesa Yara), o empreendimento planeja consumir o equivalente a 125 carros-pipa de água por hora e pode contaminar com resíduos radioativos 156 comunidades, 3 bacias hidrográficas e mais de 60 municípios do Ceará, incluindo Fortaleza.
Articulação Antinuclear do Ceará
Desde 2011, a Articulação Antinuclear do Ceará (AACE) atua com a defesa dos direitos territoriais das populações que podem ser atingidas pela mineração de urânio e fosfato no Ceará, a partir da promoção de espaços de intercâmbio de experiências, da formação em direitos humanos e da difusão de informações para a sociedade. Compõem a AACE as comunidades do entorno da Jazida de Itataia, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Cáritas Diocesana de Sobral, o Coletivo Flor de Urucum – Direitos Humanos, Comunicação e Justiça e o Núcleo Trabalho, Meio Ambiente, Saúde (TRAMAS), da Universidade Federal do Ceará.
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