Cúpula dos Povos: EIXO III – Transição Justa, Popular e Inclusiva – A captura privada do interesse público pelas políticas de transição energética

Proponentes: Rede Brasileira de Justiça Ambiental, GT sobre Utilidade Pública na América Latina, Coalizão Terra é para plantar e para proteger, Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, Cosmopolíticas, Aliança pela Volta Grande do Xingu, Articulação Antinuclear Brasileira, FASE, Justiça nos Trilhos, Justiça Global, Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), Fundação Rosa Luxemburgo, Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Coletivo Ingerar Direitos Humanos/AM, PUC no Clima

A chamada “transição energética”, apresentada como resposta à crise climática, tem sido conduzida sob uma lógica corporativa, que amplia atividades extrativas e reconfigura antigas fronteiras de exploração sob uma nova retórica verde. Essa transição não tem substituído as fontes fósseis, mas acrescentado novas formas de geração de energia e demanda mineral, aprofundando a dependência do Sul Global como zona de sacrifício e fonte dos ditos “minerais estratégicos”.

Ela vem acompanhada pela narrativa sobre o caráter “estratégico” dos minérios destinados à transição energética, que além de justificar a flexibilização de normas de proteção ambiental e territorial nos países da região latinoamericana, também tem reforçado a presunção de que a mineração expressa uma atividade de interesse público.

De fato, a ausência de critérios claros e procedimentos democráticos para definir o que constitui o interesse público têm permitido que conceitos jurídicos e políticos como “utilidade pública”, “interesse público”, “interesse nacional” e “interesse social” sejam usados por empresas e governos para legitimar grandes empreendimentos hidrelétricos, nucleares, eólicos, solares ou de mineração em nome do clima, mas à custa de territórios, águas e modos de vida. Essa estratégia discursiva naturaliza o argumento da primazia do interesse econômico, possibilitando aos empreendimentos acessarem, de forma privilegiada, os bens minerais, sem que sequer seja necessário caracterizarem a dimensão de seus alegados benefícios em confronto com impactos e riscos que provocam.

No Brasil, a narrativa de “interesse público/nacional” tem sido mobilizada inclusive pelo lobby mineral junto ao Congresso, ao STF e ao Executivo, para justificar o avanço da mineração em Terras Indígenas, assentamentos rurais e outras áreas protegidas, sob o argumento de que a mineração é “indispensável à transição energética e ao desenvolvimento nacional.”

A atividade propõe desnaturalizar esse discurso, demonstrando como essa transição energética corporativa tem “modernizado” legados coloniais que se reproduzem até hoje nas mais diversas formas de violências contra corpos e terras do nosso país/região. Isso impõe o deslocamento do custo da “descarbonização” para comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e camponesas – as mesmas que historicamente sustentam alternativas reais de produção, conservação e bem viver.

Objetivos/Resultados esperados

1. Fortalecer uma frente comum de disputa política e conceitual sobre “interesse público”, “utilidade pública” e “estratégico”, a partir de uma visão de justiça climática e ambiental.
2. Gerar visibilidade internacional para casos concretos (como o dos Mura) e para experiências de resistência comunitária à mineração e à expansão energética.
3. Produzir um documento síntese com diretrizes para uma transição popular e democrática, a ser apresentado durante a Cúpula como aporte ao seu documento final.
4. Contribuir no enfrentamento à captura corporativa da COP30, reafirmando que não há transição justa sem territórios livres e sem a defesa da vida em todas as suas formas.