A recente atualização da Norma Regulamentadora 22 (NR 22) – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2024, marca uma era de mudanças significativas para o setor minerador no Brasil
Por Coletivo estadual da Bahia
Em uma conversa com o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Marta de Freitas, da direção nacional do MAM e especialista em saúde e segurança do trabalho na mineração, oferece uma análise profunda sobre a evolução da NR 22. “A revisão da NR 22 transcende a esfera regulatória; é um passo crucial em nossa contínua luta pela dignidade, saúde e segurança dos trabalhadores da mineração” destaca Marta.
Mudanças na NR 22 e Desafios
A nova NR 22 ressalta a urgência de um sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional eficaz, incorporando a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração (CIPAMIN) como elemento chave. A norma agora inclui o Anexo I, detalhando o uso seguro de cabos de aço, correntes e acessórios, e o Anexo II, que estabelece diretrizes para a capacitação e treinamento dos trabalhadores, alinhando-se com os preceitos da NR 1 para formação contínua em segurança e saúde ocupacional.
A norma deixa claro que a responsabilidade pela implementação da segurança e saúde ocupacional não recai apenas sobre os ombros dos empregadores, mas também inclui as organizações terceiras prestadoras de serviços na mineração. Além disso, a nova NR 22 estabelece responsabilidades claras para as contratantes e contratadas na implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e na segurança e saúde dos trabalhadores.
Entre as mudanças, destaca-se a proibição do uso de vagonetas para transporte de materiais, devido ao esforço físico exigido, e a obrigação de instalar elevadores em ITMs/UTMs com elevação superior a 12 metros, uma demanda antiga dos trabalhadores para reduzir o risco de lesões osteoarticulares.
Para Marta, a implementação da NR 22 em toda a sua extensão continua a ser um desafio colossal para o setor mineral. “O principal obstáculo reside na diversidade e na complexidade das operações de mineração, que variam consideravelmente em escala, localização e tecnologias empregadas. Esta variedade exige uma abordagem flexível, mas rigorosa, para garantir que a segurança e saúde de todos os trabalhadores sejam priorizadas, sem comprometer a especificidade das operações individuais”, afirma Freitas.
Para a entrevistada, outro aspecto fundamental é a capacitação contínua dos trabalhadores. A NR 22 exige um compromisso com o treinamento e a educação em segurança, o que, por sua vez, requer recursos consistentes e contínuos. Muitas vezes, os trabalhadores da mineração enfrentam a precariedade do emprego e a falta de acesso a programas de treinamento adequados, o que pode dificultar a compreensão e a implementação eficaz das medidas de segurança. Este é um ponto crítico onde empresas e sindicatos precisam unir forças, de acordo com Marta Freitas, para garantir que a capacitação não seja apenas uma formalidade, mas uma prática contínua e efetiva.
Fiscalização e Cumprimento
“O cumprimento da NR 22 é um aspecto crítico que requer uma fiscalização rigorosa e constante. A vastidão do território brasileiro e a localização remota de muitas operações de mineração tornam a fiscalização um desafio logístico significativo. Marta pontua que “Sem uma fiscalização eficaz, o risco de não conformidade aumenta, o que pode resultar em condições de trabalho inseguras e até mesmo em tragédias. É fundamental que haja um esforço conjunto para ampliar e fortalecer os mecanismos de fiscalização, assegurando que as normas de segurança sejam mais do que apenas palavras no papel.”
O Governo Lula e o Setor de Mineração
Com uma visão de esperança cautelosa, Marta de Freitas reflete sobre o impacto do governo Lula para os trabalhadores da mineração. Ela antecipa que a administração atual promoverá políticas mais inclusivas e democráticas, fomentando uma participação efetiva dos trabalhadores nas decisões que afetam suas vidas e segurança no trabalho. “Esperamos que o governo Lula implemente práticas que assegurem não apenas a conformidade com as regulamentações, como a NR 22, mas que também promova uma cultura de segurança e saúde que coloque o bem-estar dos trabalhadores em primeiro plano,” Marta explica.
Movimento pela Soberania Popular na Mineração.
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