A quantia de R$ 1,7 bilhão anunciada como indenização não contempla todas as áreas afetadas, ignora a instabilidade contínua do solo e não oferece transparência sobre a gestão do chamado “Fundo de Amparo ao Morador”.
Por Ananda Ridart
No último mês, a Prefeitura de Maceió e a Braskem selaram um acordo que supostamente traria ressarcimento integral para os danos causados pela exploração de sal-gema na cidade. A cláusula 4.13 do acordo exime a Braskem de qualquer responsabilidade futura, colocando o ônus dos danos em cima dos ombros do município, mesmo que a mineradora seja condenada em processos futuros.
O acordo não contempla todas as áreas afetadas, a exemplo das ruas e imóveis que se encontram em isolamento da economia da cidade. Os bairros ainda continuam com instabilidade no solo e o acordo não considera a subsidência* da área, não houve relatórios para que a prefeitura afirme que o valor contempla os danos causados.
Para além disso, o mencionado “Fundo de Amparo ao Morador”, que pretende dar assistência às vítimas, tem gerado dúvidas para a população por não haver informações de como será gerido e custeado.
A mestranda em direito e moradora de Maceió, Rikartiany Cardoso, apontou com clareza as falhas desse acordo. Ela destacou que o prefeito bolsonarista Joao Henrique Caldas apresentou isso como uma vitória, enquanto ignora as necessidades reais da cidade.
“Isso é, no mínimo, um sinal de que o acordo está longe de proteger os interesses da cidade e de sua população. O acordo é um retrato do permanente e eficiente protecionismo empresarial no Estado de Alagoas, onde o silêncio das instituições de justiça é ensurdecedor. Este acordo não busca justiça, ele revitimiza aqueles impactados, potencializa os danos e enriquece o capital mineral na América Latina” comenta a alagoana.
Mais de 200 mil pessoas diretamente afetadas, além dos milhares afetados indiretamente, todas obrigadas a abandonar suas casas e comunidades. O trauma emocional, os prejuízos materiais e a incerteza sobre o futuro são constantes na vida desses moradores, que tiveram seu cotidiano transformado pela negligência de uma empresa poderosa.
Maceió desmoronada
Os problemas começaram quando os moradores do bairro Pinheiro relataram o aumento dos danos estruturais logo após um temporal devastador em fevereiro de 2018. Com o passar das semanas, os estragos se multiplicaram, culminando no terrível abalo sísmico que sacudiu todo o bairro. Logo, fenômenos similares foram observados nos bairros vizinhos do Mutange e Bebedouro, afetando casas e vias públicas, e, posteriormente, se estendendo até o bairro do Bom Parto.
As investigações do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) não tardaram em apontar a extração da sal-gema pela Braskem como a responsável por trás dos danos. O fenômeno foi classificado como “subsistência”, uma espécie de afundamento progressivo do solo devido a alterações no suporte subterrâneo.
O processo de mineração da sal-gema nas proximidades da Lagoa Mundaú, em Maceió, remonta aos idos da década de 1970. Antes mesmo da divulgação oficial do laudo pelo SGB/CPRM, já existiam cerca de 35 poços de extração, insistentemente dispostos em áreas urbanas. Apesar de esses poços estarem hermeticamente selados e sob pressão controlada, a volatilidade das crateras gerou estragos visíveis na superfície terrestre.
*Movimento de uma superfície à medida que ela se desloca para baixo
Movimento pela Soberania Popular na Mineração
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