No dia 23 de agosto, em Brasília, foi realizado o Encontro de Parlamentares por outro Modelo de Mineração no Brasil. Neste evento, um importante diálogo se estabeleceu entre representantes do Movimento pela Soberania Popular na Mineração e membros do corpo parlamentar, com a aspiração de construir uma frente parlamentar que adote uma perspectiva crítica em relação ao atual panorama da mineração no país.
O objetivo principal desse encontro, que também seguiu com visitas a gabinetes e reuniões, foi estabelecer uma base sólida para o fortalecimento do debate em torno de questões vitais relacionadas ao setor mineral brasileiro. Em particular, foi destacada a necessidade de promover um controle social mais robusto e ampliar a transparência no que diz respeito à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Essa compensação desempenha um papel crucial, uma vez que direciona recursos financeiros para municípios e estados afetados pela atividade mineradora, contribuindo para amenizar os impactos sociais e ambientais decorrentes dessa atividade.
Outro ponto discutido durante o encontro foi a Lei Kandir, um dispositivo legal que isenta a circulação de mercadorias e serviços da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação às operações que envolvem produtos primários e semielaborados. Esta lei tem sido objeto de críticas, já que sua aplicação impacta diretamente a arrecadação de recursos pelos estados e municípios produtores de recursos minerais, afetando seu desenvolvimento e capacidade de investimento em setores como saúde, educação e infraestrutura.
Idealizada pelo Ministro do Planejamento, Antônio Kandir, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Lei trouxe consigo a continuação do Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio de um conjunto de diretrizes voltadas para a privatização dos setores primários da economia do país. Entre eles, destaca-se a Vale do Rio Doce, privatizada em 1997. A privatização da mineradora resultou na eliminação de esforços prévios de valorização agregada antes da exportação de recursos minerais. Naquela época, movimentos sociais expressaram críticas ao modelo de exportação, apontando a falta de geração de empregos, a ausência de processos de industrialização e a carência de etapas de beneficiamento como características problemáticas.
O geólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edson Mello, ressaltou a urgência de repensar o atual paradigma da mineração no Brasil. Ele destacou que o modelo vigente é, em muitos aspectos, anacrônico, enraizado em concepções do século XVI. Nesse sentido, Mello apontou para um descompasso entre o atual estágio da indústria mineral e a abordagem regulatória e operacional, defendendo que é fundamental abrir espaço para discussões mais amplas e inclusivas que considerem as mudanças sociais, ambientais e tecnológicas que ocorreram desde então.
Edson Mello geólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Uma das críticas fundamentais apresentadas durante o encontro é a relutância do Ministério de Minas e Energia em se envolver em um diálogo significativo com movimentos sociais e a sociedade civil a respeito da reconfiguração do modelo mineral. A busca por um modelo mais responsável, sustentável e alinhado com as demandas do século XXI exige, portanto, uma abertura para o engajamento de múltiplos atores na discussão e construção de um futuro mais equitativo e consciente no que tange à exploração dos recursos minerais do Brasil.
Mineração Sustentável em Debate: A Jornada do Fórum Nacional pela Mineração Responsável
No dia 4 de agosto deste ano, a Presidência da República publicou no Diário Oficial da União a PORTARIA SG/PR Nº 162, DE 4 DE AGOSTO DE 2023, que institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, a Mesa de Diálogo Temática sobre a mineração no Brasil. A criação da mesa de diálogo sobre a mineração foi idealizada pelo MAM e o Fórum Nacional da Mineração Responsável (FONAMIR), representa um passo importante na promoção de um processo dialógico abrangente sobre os impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos da atividade mineradora.
De acordo com João Trevisan, um dos responsáveis pela ideia e membro da direção nacional do MAM, essa iniciativa surgiu a partir de uma série de conversas entre indivíduos ligados ao setor mineral. A ideia inicial era estabelecer um espaço para promover debates democráticos sobre a mineração no Brasil. Essas discussões resultaram na formação de um grupo diversificado, que incluiu representantes sindicais e trabalhadores do setor, membros de movimentos sociais, acadêmicos, profissionais de saúde e professores interessados em estabelecer uma plataforma para o debate democrático e popular.
“Diante dessa diversidade de segmentos sociais, a decisão foi tomada: o Fórum Nacional pela Mineração Responsável foi fundado. Entre as 24 propostas elaboradas para o plano de governo do PT e posteriormente para a equipe de transição, o Fórum foi uma identidade presente. A primeira conferência nacional sobre mineração, um evento participativo, foi um dos objetivos destacados.”, aponta Trevisan.
João Trevisan, membro da direção nacional do MAM
Os encontros realizados com os parlamentares iniciam esse importante diálogo, assim, a proposta do FONAMIR, se consagra como o ponto de articulação de coordenação coletiva da sociedade civil, tendo como seu principal objetivo promover uma mineração responsável, popular e soberana.
Confira fotos do encontro de parlamentares:
Movimento pela Soberania Popular na Mineração