A duas semanas das eleições mais decisivas desde a redemocratização do Brasil, MAM relembra alguns aspectos importantes do governo Bolsonaro nos últimos quatro anos para o setor da mineração: foco esteve em apoiar projetos de leis engavetados, precarização de leis ambientais e interferência direta de ruralistas e do setor privado em órgãos ambientais

Por Ananda Ridart, da página do MAM

Nos últimos quatro anos, durante o governo de Jair Bolsonaro, as mineradoras tiveram trânsito livre no Palácio da Alvorada. É que Bolsonaro concentrou seus esforços em estar lado a lado dos garimpeiros e das grandes empresas de mineração desde o início do seu governo. Um exemplo dessa “performance” atuante foi a realização de 709 reuniões com representantes do agronegócio, membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outros setores privados, apontados pelo Dossiê Bolsonaro, produzido pelo De Olho nos Ruralistas.

A fama de Bolsonaro apoiar esse setor minerário vem muito mais de um incentivo verbal, de uma proteção, de desestruturar órgãos ambientais, facilitar licitações do que, de fato, apresentar medidas ou projetos de lei diretas ao setor, justamente porque desgasta o governo caso não sejam aprovados.

Essa quantidade de encontros dá uma média de uma reunião a cada dois dias durante todo o período de Jair no poder, cujo grande feito foi garantir os interesses do empresariado minerador (que apoiou e apoia, inclusive, sua atual reeleição), além de demonstrar todo o descaso com as leis ambientais e as populações tradicionais, apresentando um plano de políticas que apenas beneficiaram a lucratividade das empresas.

O esforço de Bolsonaro nesses últimos quatro anos foi o de apoiar projetos de lei já existentes, que estavam engavetadas. O Marco Temporal é um exemplo deles, de algo que já foi pensado há muito tempo, mas que não tinha expressividade, mas que ganha protagonismo diante de um governo ideologicamente de extrema direita, como é o caso.

RAIO X
Dentre essas medidas está a tentativa de aprovação do PL 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas, cuja tramitação está no Congresso Nacional. O Governo também lançou a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos, por meio do Decreto Nº 10.657, com a intenção de destravar e agilizar projetos de mineração sem a participação do Ministério do Meio Ambiente, civil ou qualquer órgão ambiental fiscalizador, resultando em licenciamentos simplificados para que problemas socioambientais não sejam empecilhos às mineradoras.

O apoio à PL 3729/04 que, ainda em tramitação, tem a proposta de autorizar o funcionamento de 13 atividades sem licenciamento ambiental, além de autorizar a licença autodeclaratória, que é emitida sem análises prévias por órgãos ambientais, restringe a participação popular no processo dos empreendimentos e ameaça unidades de conversação. Em mais um ataque ao meio ambiente, à população brasileira e suas riquezas naturais, o governo tem incentivado a aprovação da PL 5518/20, que flexibiliza o modelo de licitação e os contratos para concessão de florestas públicas.

Para além de todas essas medidas, o atual Presidente facilitou a construção das pistas de pouso clandestinas para o garimpo ilegal na Amazônia, através da retirada de autorização prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a construção de pistas por meio da implementação da Medida Provisória 1.089/2021, em conjunto com o decreto de estímulo à “mineração artesanal” na Amazônia.

Nesses últimos quatro anos, o Governo Bolsonaro ignorou as leis ambientais, os direitos humanos e entregou às mineradoras e garimpeiros as riquezas naturais do país. Piorou a qualidade de vida das populações que são impactadas por esses empreendimentos e aumentou o sofrimento das vidas brasileiras. Foram quatro anos em que o desmatamento por mineração na Amazônia bateu recorde e cresceu 62%, e são essas políticas e a impunidade diante de crimes socioambientais incentivadas pelo Governo Bolsonaro que são responsáveis pela degradação ambiental no país e a alta lucratividade das mineradoras.

 

FIQUE POR DENTRO 🔎

 

O QUE É UM PROJETO DE LEI?
Um projeto de lei ou uma proposta de lei é um conjunto de normas que deve ser submetido à tramitação em um órgão legislativo, com o objetivo de efetivar-se através de uma lei. Os projetos de lei são feitos por membros do próprio órgão legislativo. Já as propostas de lei são feitas pelo Poder Executivo.


E UM DECRETO LEGISLATIVO?

Espécie normativa que regula as matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo. Por meio de decretos legislativos, o Congresso Nacional julga as contas do Presidente da República; resolve definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais; aprecia atos de concessão ou renovação de emissoras de rádio e televisão; autoriza que o Presidente da República se ausente do País por mais de quinze dias; disciplina as relações jurídicas decorrentes de medidas provisórias não convertidas em lei; escolhe dois terços dos Ministros do TCU; autoriza referendo e convoca plebiscito; e susta atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

E A TAL DA “MP”?
As Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. Acesse todas as fases que compreendem uma MP clicando aqui.

Edição: Raquel Monteath